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TJ determina retorno do prefeito de Alto Alegre do Pindaré ao cargo

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Atemir: ajuda na fuga

Atemir: ajuda na fuga

O prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Atemir Botelho, conseguiu hoje (13) o deferimento de embargos de declaração interpostos por seus advogados, contestando decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão que havia mantido seu afastamento do cargo, e garantiu sua volta ao comando do município.

Atenir Ribeiro foi cassado em novembro do ano passado, pela Justiça de 1º grau, atendendo a uma ação ajuizada pelo Ministério Público, por improbidade administrativa.

Ao recorrer ao TJ, o afastamento foi mantido, já em janeiro de 2014, pela 1ª Câmara Cível, com votos dos desembargadores Kléber Costa Carvalho e Raimunda Bezerra. O desembargador Jorge Rachid havia votado pela concessão da liminar para o retorno do prefeito.

Nesta quinta-feira, Jorge Rachid manteve seu voto e a desembargadora Ângela Salazar que substituiu Raimunda Bezerra, votou pelo deferimento dos embargos e imediato retorno do prefeito ao cargo. O voto do relator, pela manutenção da decisão de 1º grau, foi o mesmo.

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MP aciona ex-prefeito três vezes por improbidade administrativa

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O ex-prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Ozeas Azevedo Machado, é o alvo de três Ações Civis Públicas por atos de improbidade administrativa enquanto esteve à frente do Executivo Municipal. As ações são de autoria do promotor de Justiça Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia, de onde Alto Alegre do Pindaré é Termo Judiciário.

As três ações baseiam-se em decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que rejeitou contas prestadas pelo Município. Em dois casos – prestações de contas da Prefeitura nos anos de 2005 e 2008 – o TCE encontrou irregularidades quanto à publicação de relatórios de prestação de contas.

Em 2005, a Prefeitura não publicou nem encaminhou ao TCE os relatórios resumidos de execução orçamentária do terceiro, quarto e quinto bimestres. Já em 2008, nenhuma das seis edições desse relatório foram publicadas ou encaminhadas ao tribunal. Além disso, também não foram publicados nem encaminhados os relatórios de gestão fiscal do primeiro, segundo e terceiro quadrimestres.

Nessas duas ações o Ministério Público requer a condenação de Ozeas Machado por improbidade administrativa em 12 ocasiões. Além disso, o promotor Joaquim Júnior pede que a Justiça encaminhe o caso à Câmara Municipal de Alto Alegre do Pindaré para que, caso entenda cabível, acione o ex-prefeito por crime de responsabilidade.

(As informações são do MP-MA)