Arquivo da tag: MP

MP aciona ex-prefeito de Santa Luzia penalmente

Publicado em por

Zemar Dutra deixou de prestar contas

O promotor de Justiça da comarca de Santa Luzia, Joaquim Ribeiro de Souza Junior, entrou nesta quinta-feira(20) com duas ações penais contra o ex-prefeito do município, Ilzemar Oliveira Dutra, mais conhecido como Zemar.

As ações referem-se às omissões de Zemar em prestar contas de recursos recebidos do Governo do Estado do Maranhão, através da celebração de convênios, enquanto estava à frente da Administração Pública Municipal, no ano de 2004.

Durante sua gestão, Zemar celebrou Convênio nº 090/2004 com o Estado do Maranhão através da Secretaria de Desenvolvimento Humano, ocasião em que foi repassado à prefeitura, o valor equivalente a R$ 150.000,00 para aquisição de material didático para os alunos do ensino fundamental.

Ocorre que, superado o prazo estipulado, o prefeito não prestou contas acerca da aplicação dos recursos recebidos, deixando o município em situação de inadimplência e inviabilizando novas transferências voluntárias de recursos.

A outra ação penal proposta pelo Ministério Público é referente a celebração do Convênio nº 141/2004 com o Estado do Maranhão, através da Secretaria de Desenvolvimento Humano, ocasião em que foi repassado à Prefeitura, R$ 67.536,88 para construção de quadra poliesportiva.

Porém, da mesma forma, superado o prazo estipulado, o prefeito não prestou contas acerca da aplicação dos recursos recebidos, deixando o município em situação de inadimplência.

O promotor ressalta que o Ministério Público do Estado do Maranhão, apesar das carências estruturais e orçamentárias, tem intensificado cada vez mais a fiscalização de recursos públicos repassados aos municípios pelas demais entidades federativas.

“Só a efetiva punição inibirá a prática de atos ímprobos por parte dos gestores públicos, razão pela qual é de extrema importância que o Poder Judiciário priorize o julgamento destas ações”, solicita Joaquim Junior.

(Com informações do Ministério Público)

Promotor pede afastamento da prefeita Socorro Waquim

Publicado em por

O promotor Eduardo Borges, da 4ª Vara de Timon, pediu o afastamento da prefeita de Timon, Socorro Waquim (PMDB), por improbidade administrativa.

Na Ação Civil Pública, protocolada na última terça-feira (18), ele pede, ainda, a indisponibilidade dos bens da prefeita e da irmã, Suely Almeida Mendes, secretária de Educação.

Socorro Waquim é acusada principalmente pelo atraso no pagamento de servidores púbicos durante todo o ano de 2010.

O Ministério Público também requer a busca e apreensão de computadores e outros meios de provas junto a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação.

Outro lado

A assessoria de comunicação informou ao blog que a Prefeitura de Timon vai aguardar o posicionamento da Justiça. Adiantou, no entanto, que as áreas de Saúde e Educação, responsáveis por 80% da folha de pagamento do Município e principais objetos da ação do MP, estão “rigorosamente em dia”.

“O MP é quem mais faz mal à Saúde do Maranhão”, afirma Chico Viana

Publicado em por

Chico Viana: medicina no MA é de guerra

O vereador Chico Viana (PSDB) afirmou, nesta sexta-feira (24), que o Ministério Público, mais precisamente a Promotoria da Saúde, “é quem mais faz mal à Saúde do Maranhão”.

Segundo ele, algumas medidas tomadas pelo promotor Herbrert Figueiredo são fora da realidade e não se amparam no cotidiano “de guerra” vivido nos hospitais locais.

“O promotor acha que pode melhorar o Saúde no papel. Então ele decide, por exemplo, que devem ser disponibilizados leitos de UTI. Mas como, se não há espaço físico?”, questionou.

Viana também criticou as interdições de alas e, em alguns casos, de hospitais inteiros. Para ele, muitas dessas interdições poderiam ser evitadas se houvesse bom senso da autoridade do MP.

“O problema é que ele [promotor Herbert Figueiredo] vê uma rachadura na parede, uma infiltração, e já manda interditar. Aí pára tudo, quando reparos desse tipo, que são comuns quando se trabalha numa medicina de guerra, essa é que é a verdade, poderiam ser feitos sem que o hospital deixasse de atender o público”, afirmou.

As declarações foram dadas em entrevista ao programa Roda Viva, apresentado por Silvan Alves, na Educadora.

Vendedor clandestino de combustível é preso em Loreto

Publicado em por

Combustível era guardado na casa do suspeito

A pedido da Promotoria de Justiça da Comarca de Loreto, as polícias Civil e Militar do referido município, localizado a 686km de São Luís, prenderam em flagrante, na manhã da última sexta-feira, 17, Raimundo Moraes de Oliveira, conhecido como Neto do Corsa, durante operação de busca e apreensão em sua residência.

Na ação, foram recolhidos 700 litros de gasolina e aproximadamente 15 de álcool, que eram armazenados, sem qualquer segurança, em garrafas PET, num quarto da residência de Raimundo, onde moram várias pessoas.

O pedido de busca e apreensão foi feito, na quarta-feira, pelo promotor de Justiça Nélson Nedes Ribeiro Guimarães.

O suspeito será denunciado por crime contra a ordem econômica. Ele comercializava combustível sem licença de venda. Na residência, foram encontradas também notas fiscais do Posto de Combustível Avelina 11, localizado no povoado de Buritirana, situado a 28km de Loreto.

(As informações são do MP)

MP interpõe ação contra prefeito de Presidente Juscelino

Publicado em por

Devido a irregularidades na aplicação de recursos oriundos de programas federais destinados à aquisição de merenda escolar para a rede de ensino municipal, a Promotoria de Justiça da Comarca de Icatu ajuizou, nesta terça-feira, 14, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Presidente Juscelino (distante 90km da capital), Dacio Rocha Pereira. A manifestação foi interposta pelo promotor de Justiça Raimundo Nonato Leite Filho. Presidente Juscelino é termo judiciário de Icatu.

Na ação, o Ministério Público requereu a condenação do gestor público por ato de improbidade administrativa, bem como a aplicação das sanções previstas na Lei 8.429,92, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios.

A manifestação foi baseada no relatório emitido pela Comissão Especial de Inquérito, que apurou denúncias formuladas pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE), do município. O documento foi encaminhado ao Ministério Público do Maranhão, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União.

O relatório apontou ilegalidades cometidas pelo atual prefeito do município na aquisição e distribuição dos alimentos destinados à merenda escolar, que comprovam malversação de recursos públicos e inobservância aos princípios da administração pública.

(As informações são do MP)

MP irá à Justiça contra cobrança de bandeira 2 em dezembro

Publicado em por

Litia: portaria não tem embasamento jurídico

A promotora de Justiça Lítia Cavalcanti, da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor, informou na manhã desta quinta-feira, 2, que irá ingressar com ações na Justiça contra ato da Prefeitura de São Luís que autorizou, por meio de portaria, os motoristas de táxi a cobrarem tarifa bandeira 2 o dia inteiro durante todo o mês de dezembro.

Segundo a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), a medida teria o objetivo de compensar supostas perdas dos taxistas, prejudicados pelo fato de que, desde 2006, não há reajuste na tarifa do táxi. Atualmente, os preços cobrados são de R$ 2,50, a taxa por utilização do táxi (bandeirada), mais R$ 1,60 por quilômetro na bandeira 1 ou R$ 1,80 na bandeira 2.

Lítia Cavalcanti afirmou que a portaria não tem nenhum embasamento jurídico e que, por isso, tentará derrubá-la na justiça. Ela acrescentou também que viu certa “malícia” na atitude da SMTT por não ter anunciado previamente a medida. “No dia em que entraria em vigor, é que a portaria foi divulgada. Portanto, nem houve oportunidade para discussão”, observou.

A representante do Ministério Público disse que confia na sensibilidade do Judiciário para acatar a ação que irá apresentar. Afirmou ainda que não informaria o tipo de ação a ser formulada para não antecipar a defesa da Prefeitura. Ela cobrou ainda mais atitude da Câmara de Vereadores e dos consumidores, maiores prejudicados com a iniciativa do Poder Público Municipal.

(Com informações do MP)

Deputados fogem do plenário para não votar reajuste a servidores do MP

Publicado em por

Onde estão os deputados? Ninguém sabe, ninguém viu.

Mais da metade dos parlamentares que estavam presentes no plenário da Assembléia Legislativa desapareceu assim que iria começar a votação do projeto de lei 206/2010, que garante a revisão geral anual da remuneração dos servidores do quadro de apoio técnico-administrativo do Ministério Público do Maranhão.

Quem ficou no plenário se viu pressionado a pedir que os parlamentares voltassem. Chegou-se a cogitar até que os seguranças da Casa fossem aos gabinetes “resgatar” os “fugitivos”. Os servidores acompanhavam tudo da galeria.

Com as voltas de Stênio Rezende (PMDB) e de Rubens Pereira Júnior (PC do B), houve quórum, pelo menos, para que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final votasse o relatório. Que foi aprovado.

A sessão chegou a ser suspensa por quinze minutos, quando então retornaram Victor Mendes (PV), João Batista (PP) e Camilo Figueiredo (PDT).

Com quórum, o projeto foi aprovado, garantindo reajuste de 4% aos servidores, retroativo a janeiro deste ano. O Natal está garantido.