O projeto de lei feito para alterar o modo como é feito o licenciamento ambiental, que José Sarney Filho deve enviar ao Congresso nos próximos dias, vai retirar parte do poder que a Funai e o Iphan detêm.
Assim, a Funai, por exemplo, só vai apitar em assuntos que digam respeito a reservas indígenas e o Iphan a áreas tombadas. Hoje, têm poder de veto sobre tudo.
O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) soliciou à Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa uma visita às lagoas de resíduos da Alumar. O parlamentar, que também é membro do colegiado, destacou as inúmeras denúncias recebidas quanto aos resíduos e enfatizou a necessidade de se dar atenção, a fim de evitar problemas semelhantes ao que ocorreu na barragem em Mariana, em Minas Gerais.
“Precisamos destinar especial atenção ao local em que a Alumar tem os seus depósitos, isto é, à zona rural de São Luís. Fato é que os reservatórios ocupam uma área de aproximadamente 50 hectares e foram instalados desde setembro de 2005, sendo desde então reservatórios com resíduos de bauxita. Não estamos aqui questionando o caráter sustentável ou não de tais reservatórios. O que queremos é apurar as denúncias e, assim, evitar que problemáticas ambientais assolem nosso estado”, ressaltou.
O deputado destacou, ainda, o requerimento que protocolou, no qual pede solicitações sobre a realização de coletas de amostras do solo.
“Além da visita, protocolamos um requerimento solicitando informações quanto a realização de coletas de amostras do solo da Lagoa Vermelha, localizado próximo a BR-135, na área industrial de São Luís, a fim de verificar se a área está ou não dentro nos parâmetros legais. Destacamos aqui, mais uma vez, o nosso compromisso em proteção ao meio ambiente e em defesa da vida”, completou
Othelino Neto: sem omissão
O ex-secretário de Estado do Meio Ambiente, Othelino Neto, foi absolvido nesta quinta-feira, 16, da acusação de crime de falsidade ideológica, motivada por denúncia do Ministério Público estadual.
Por maioria de votos, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a sentença de primeira instância, que absolveu o ex-secretário da acusação de ter omitido informação requisitada por um promotor de justiça acerca de licença prévia para construção de uma usina termelétrica em São Luís.
Prevaleceu o entendimento do revisor, desembargador Bernardo Rodrigues, para quem o secretário respondeu ao ofício dentro do prazo, informando que não existia autorização para construir a usina naquela data (24 de setembro de 2007), mas uma licença prévia para estudo de viabilidade, inclusive já vencida.
O revisor disse não haver prova de o então secretário ter omitido a verdade ou colocado informações inverídicas no ofício.
O desembargador José Luiz Almeida concordou com Rodrigues e acrescentou não ter ficado provado com que finalidade o ex-secretário teria fraudado o documento, mesmo que de fato tivesse ocorrido a fraude. Almeida lembrou que o artigo n.º 299 do Código Penal, que trata do crime de falsidade ideológica, dispõe que a finalidade do crime deve estar explícita.
(As informações são do TJ-MA)
Magno assume vaga de Victor se ele for para o Meio Ambiente
Ainda não é certa a nomeação do deputado Victor Mendes (PV) para a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA). Nenhuma restrição do núcleo duro do governo ao nome do parlamentar, apenas uma questão política.
Ocorre que o deputado é do PV e seria o segundo a deixar a Assembléia para assumir uma vaga no Executivo – o outro é Max Barros (DEM), que será confirmado na Infraestrutura.
O primeiro suplente é Tatá Milhomem (DEM) e o segundo, Magno “Nota 10” Bacelar (PV). Sendo assim, seja qual for a decisão do STF no caso da propriedade do mandato – se do partido, ou da coligação -, se saírem Max Barros e Victor Mendes, quem assume são Tatá e “Nota 10”, cada um primeiro suplente do seu partido.
Mas Magno, apesar de ter sido eleito pela coligação da governadora Roseana Sarney (PMDB), rompeu com o grupo durante a eleição – após episódios de ciumeira declarada em Coelho Neto. E abrir uma vaga para ele na Assembléia, seria dar cadeira à oposição.
É isso que a governadora tem ponderado antes de efetivar Mendes na vaga de Washington Rio Branco.