Em sessão nesta segunda-feira, 14, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu trancar ação penal instaurada contra três funcionários da Companhia de Bebidas das Américas (AmBev) em São Luís, denunciados por crime contra as relações de consumo.
O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou a coordenadora de qualidade e os gerentes geral e de engarrafamento da empresa, após constatação pericial da presença de fragmentos de inseto em garrafas da cerveja Skol, identificadas inicialmente por três consumidores que faziam uso do produto.
O fato aconteceu em março de 2007 e motivou fiscalizações na empresa, que também foi denunciada pelo MPE, informando condições de total falta de higiene e desobediência de cautelas mínimas de segurança na fábrica da capital.
O desembargador Joaquim Figueiredo relatou habeas corpus impetrado pelos três funcionários, que alegavam sua não participação nos fatos, pois teriam ingressado nos cargos após a ocorrência do fato.
(As informações são do TJ-MA)