O arruaceiro Marco Prisco – responsável pelas greves de policiais militares do Maranhão e da Bahia e pela tentativa de greve do Rio de Janeiro – foi reintegrado, no último dia 3 de maio, à Polícia Militar baiana, por força de decisão do desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, do Tribunal de Justiça da Bahia

Em sua decisão o magistrado concedeu liminar e determinou que Prisco aguarde como policial militar o fim de duas ações que tramitam na Justiça envolvendo o líder grevista.

Uma das ações é um mandado de segurança, impetrado pelo ex-policial no Tribunal de Justiça da Bahia, com base na lei da anistia (lei federal nº12.191/2010). Em função de recursos de parte a parte, tal ação já tem tramitação no Superior Tribunal de Justiça e no Superior Tribunal Federal.

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia foi comunicada sobre a decisão do desembargador na última terça-feira (08) e, em nota, informa que analisará o cabimento e a viabilidade de medidas suspensivas passiveis de interromper o caráter provisório da decisão.

O outro processo é uma ação ordinária, proposta à Vara da Auditoria Militar, cuja sentença, proferida em março deste ano, limitou-se a anular o ato administrativo de demissão dele.

Contra esta sentença, o Estado realizou embargos de declaração, visando sanar vícios identificados na decisão e, posteriormente, fará apelação cível, que possui efeito suspensivo.

Clique nos links abaixo e relembre um pouco das arruaças que Prisco aprontou pelo Maranhão e pela Bahia.

Marco Prisco é preso e deixa AL da Bahia pelos fundos

Prisco: profissional da arruaça

Baiano acusado de falsidade ideológica comanda greve no MA

(Com informações do iBahia)