CNMP arquiva representação da OAB contra promotor do Caso Sefaz

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou uma representação formalizada Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o promotor do Caso Sefaz, Paulo Roberto Barbosa Ramos.

O processo foi aberto depois de o membro do MP afirmar, em entrevista coletiva, que combinou estratégias do processo com a juíza Cristiana Sousa Ferraz Leite, então respondendo pela 8ª Vara Criminal da Comarca da Ilha de São Luís, onde tramita o caso (reveja).

Na ocasião, questionado se não havia pedido cautelarmente a prisão de nenhum dos acusados, o promotor citou “acordo” com a magistrada.

“Não. Eu fiz [pedidos cautelares]. Eu não disse que não fiz. Eu disse que eu só fiz aquilo que é necessário. Eu só não quero é antecipar, porque perde o sentido. Já que vai ser decidido na sexta, até foi um acordo que fiz com a juíza, então vou esperar a manifestação em respeito a ela”, declarou – de fato, na “sexta-feira” citada pelo promotor, a denúncia formulada por ele foi aceita pela Justiça (relembre).

Para o promotor Rafael Kurkowski, membro auxiliar da Corregedoria Nacional do CNMP, o que “houve foi uma deturpação de uma palavra, vista de forma totalmente descontextualizada, cujo objetivo foi macular a imagem do membro ministerial, o qual sempre agiu com ética e responsabilidade nas suas condutas funcionais”.