O procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Henrique Castelo Branco, informou ontem (14), em contato com o Blog do Gilberto Léda, que ainda está avaliando se recorrerá da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) pela aprovação das contas de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB).

O julgamento ocorreu na manhã de sexta-feira, quando os membros da Corte Eleitoral decidiram contra parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) que opinava pela desaprovação das contas (reveja). “Ainda vamos avaliar se é o caso de recorrer”, disse.

Além do parecer da PRE, o julgamento dos juízes eleitorais desconsiderou, também, relatório técnico do próprio TRE-MA, apontando diversas omissões de receitas na prestação de contas comunista.

Na mais recente de suas manifestações, emitida na quinta-feira, 13, Castelo Branco ainda havia reiterado o pedido de rejeição das contas. O representante do Ministério Público Eleitoral já havia opinado neste sentido ao identificar omissão de receitas da ordem de R$ 381,5 mil (reveja), mas a defesa do governador apresentou novos documentos para tentar comprovar a entrada dos recursos e seu devido uso.

Em sua nova manifestação, Castelo Branco disse que as notas foram encaminhadas fora do prazo e que não deveriam, sequer, ser consideradas.

Mesmo assim, o procurador admitiu analisar alguns dos documentos apresentados. E entendeu, mais uma vez, que eles não foram o suficiente para sanar as irregularidades, restando inexplicada uma omissão de, pelo menos, R$ 113 mil.

A segunda-feira, 10 de dezembro de 2018, entrou para a história de Lago da Pedra como o dia em que a cidade parou para comemorar o primeiro ano da Fundação WF&WM e os 50 anos de Dr. Weuler, criador da fundação.

Quinze mil pessoas atenderam ao convite e participaram da festa embalada pelas Bandas Paixão di Vaqueiro e Saia Rodada. Na troca pelos ingressos foram arrecadadas 32 toneladas de alimentos não perecíveis, que serão distribuídas para comunidades da zona rural de Lagoa da Pedra, em janeiro do ano que vem.

“Estou muito feliz e emocionado por estar realizando o sonho de comemorar os meus 50 anos junto com os meus conterrâneos. Comemorando também um ano da nossa fundação que tanto tem feito por eles. Nasci pobre, trabalhei muito e hoje poder dividir com eles a alegria de estar vivo, porque a WF&WM foi criada para pagar uma promessa pela minha saúde, é sem dúvida a maior emoção da minha vida”, disse Dr. Weuler.

Durante a festa, com direito a queima de fogos, bolo e parabéns pra você, Dr. Weuler reafirmou o compromisso de continuar cuidado das 1.600 famílias já cadastradas na Fundação WF&WM e das comunidades carentes de Lago da Pedra.

” A intenção é aumentar o número de famílias cadastradas, para isso estou trabalhando muito, quero poder ajudar ainda mais pessoas. Quero dizer a todos vocês que este foi apenas o primeiro ano do nosso trabalho aqui em Lago da Pedra. A Fundação WF&WM conseguiu cadastrar 1.600 famílias, que tiveram acesso aos nossos programas sociais e de saúde e ano que vem tem mais, muito mais. Vem aí o nosso Caminhão da Saúde, o nosso laboratório para exames clínicos, tudo de graça”, reafirmou.

Para fechar a programação deste ano, no dia 22 de dezembro, 1.600 famílias vão ser beneficiadas com o Programa do Frango e no dia 25 haverá distribuição de brinquedos para as crianças.

O secretário nacional de juventude e presidente da Juventude do MDB recebeu, ao longo dos últimos meses, inúmeras homenagens em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à juventude brasileira. Assis já foi homenageado no Ceará, Goiás, Bahia, Rio de Janeiro e Brasília.

Na última semana, em uma cerimônia de formatura de mil jovens dos Centros de Referência de Juventude do Rio de Janeiro, no grandioso Theatro Municipal, Assis recebeu uma placa de homenagem pelo fortalecimento da pauta da juventude em âmbito federal, propiciando mais direitos aos jovens e ampliação de oportunidades e programas para esta parcela da população.

No evento, estavam presentes o secretário de estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio, José Ricardo Brito; a superintendente de Políticas para a Juventude do Estado do Rio de Janeiro, Jéssica Ohana; o deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar de Juventude, Thiago Pampolha; o presidente do Fórum Estadual de Gestores Municipais de Juventude, Binho Guimarães; e a coordenadora do Projeto de Capacitação, Leny África.

Em agosto, Assis recebeu da Câmara Municipal de Goiânia, atendendo a propositura do vereador Emilson Pereira e expressando o pensamento do povo goianiense, o Diploma de Honra ao Mérito, por ocasião da Sessão Especial em Comemoração ao Dia Internacional da Juventude, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.

Em solenidade no Ceará, Assis foi homenageado no plenário João Pereira Pinto na Câmara Municipal de Pacatuba pelos relevantes serviços prestados na luta pelos direitos da juventude. Assis Filho agradeceu o valioso reconhecimento.

“Durante todo o meu percurso eu defendi as pautas de juventude, dos menos favorecidos, das minorias. Nós tivemos a oportunidade de trazer para os municípios esta pauta que mudam as problemáticas que envolvem a juventude que foi historicamente esquecida”, afirmou.

Para ele, é de extrema importância conhecer os problemas sociais e aplicar um remédio que traga soluções para cada situação e momento.

“A gente acredita que a pauta que nos une é uma pauta que merece a contribuição de todos os setores. Nós temos o compromisso de fazer valer”, completou.

Já em dezembro, em reunião plenária do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), em Brasília, Assis Filho recebeu outra homenagem devido aos dois anos de trabalhos e conquistas dentro da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ). Na ocasião, o presidente do Conjuve Edglei Alexandre, afirmou que Assis entrará para a história como um dos melhores secretários de juventude.

“Nós agradecemos à SNJ pela parceria, comprometimento e sensibilidade com as pautas da juventude brasileira”, disse.

O deputado estadual Edilázio Júnior (PSD) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para fazer uma espécie de balanço da gestão Flávio Dino (PCdoB), dois meses depois de o comunista ter alcançado a reeleição para um novo mandato.

Para Edilázio, o Maranhão assistiu ao maior estelionato eleitoral da história. Ele citou o caos administrativo no Executivo Estadual, o aumento da dívida pública, a paralisação de investimentos em infraestrutura, o rombo na Previdência Estadual, além do atraso e redução dos salários dos médicos [que chegaram a anunciar greve], o aumento de impostos e a grave crise institucional no Governo.

“Volto a esta tribuna para tratar do maior estelionato eleitoral dos últimos tempos. Bastou 40 dias após as eleições para o governador mostrar que o Estado está quebrado, a exemplo da Previdência. E ele nunca citou isso nos seus programas eleitorais”, disse.

Edilázio pontuou os principais problemas na máquina pública evidenciados após o resultado das eleições de outubro.

“O asfalto que estava chegando nos municípios não existe mais. As máquinas foram recolhidas. Os policiais militares e civis reformados, aposentados, que ainda serviam o estado, perderam seus empregos; as UPAs estão sendo fechadas a exemplo do município de Chapadinha; a diminuição dos salários dos médicos e a greve anunciada pelos profissionais; o não pagamento de fornecedores; o aumento de impostos que ninguém aguenta mais. Isso tudo é apenas parte desse cenário negativo”, enfatizou.

O parlamentar criticou o fato de o governador do estado, mesmo com toda crise, não ter efetuado cortes de despesas.

“O governador em nenhum momento fala em cortar na própria carne, cortar as mordomias e as benesses que ele usufrui como são os voos de jatos e de helicópteros Maranhão afora. E aqui vem um dado curioso sobre os assaltos que ocorreram nos últimos dias no Estado do Maranhão. Aquele helicóptero comprado no governo Roseana está parado. Era um helicóptero que poderia estar sendo usado agora pelas tropas, pois é homologado para voo noturno. Naquele assalto de Bacabal poderia de imediato ter saído aqui de São Luís para buscar os bandidos. Mas está parado porque ele já chegou no limite de horas de voo, estourou o limite de horas de voo com voos privados do governador Maranhão afora. E o Governo do Estado não tem dinheiro para pagar manutenção desse helicóptero”, completou.

Edilázio lamentou a situação do estado e disse que espera por um 2019 melhor. “Esperamos que no ano que vem o maranhense possa voltar a sorrir e ter alegria, porque infelizmente, esse foi um ano sombrio, principalmente para os mais pobres”, finalizou.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovou na tarde desta quinta-feira (13) a prestação de contas de campanha eleitoral de 2018 da Drª Thaíza de Aguiar Hortegal.

A médica pediatra foi eleita nas eleições de outubro com mais de 50 mil votos e foi votada em mais de 90% dos municípios do Estado.

Ela foi a sétima candidata mais mais votada.

“O resultado da apreciação das nossas contas não é surpresa mas a notícia nos enche de satisfação; fizemos uma campanha séria e limpa; e é dessa forma que vamos exercer o mandato escolhido pelo povo querido do nosso Maranhão”, disse a deputada eleita Dra. Thaíza.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) aprovou, por unanimidade, as contas de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB).

O julgamento ocorreu nesta sexta-feira (14).

A decisão da corte contrariou parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e relatório técnico do próprio tribunal, apontando diversas omissões de receitas na prestação de contas comunistas.

Na mais recente manifestação, emitida ontem (13), por exemplo, o procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Henrique Castelo Branco, havia reiterado o pedido de rejeição das contas (relembre).

O representante do Ministério Público Eleitoral já havia opinado neste sentido ao identificar omissão de receitas da ordem de R$ 381,5 mil (reveja), mas a defesa do governador apresentou novos documentos para tentar comprovar a entrada dos recursos e seu devido uso.

Em sua nova manifestação, Castelo Branco diz que as notas foram encaminhadas fora do prazo e que não deveriam, sequer, ser consideradas.

“Permitir à parte que apresente documentos e argumentos quando quiser, submetendo-os à análise técnica e ao julgamento da Justiça Eleitoral, sujeitaria o desfecho dos processos de prestação de contas à vontade do candidato, impedindo-se a observância do referido comando normativo ou a própria diplomação dos eleitos a depender do caso. […] No caso, nova documentação acostada em princípio demandaria nova análise da COCIN, cujo parecer novamente estaria sujeito a contestação, que ensejaria nova apreciação pelo setor técnico, sucessivamente”, destacou.

Mesmo assim, o procurador admitiu analisar alguns dos documentos apresentados. E entendeu, mais uma vez, que eles não foram o suficiente para sanar as irregularidades, restando inexplicada uma omissão de, pelo menos, R$ 113 mil.

O decreto assinado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) na semana passada e que autoriza o Estado a descumprir decisões judiciais em casos envolvendo a implantação de vantagens a servidores públicos (saiba mais) já é alvo não apenas de duas, mas de três ações na Justiça.

Na quinta-feira (13), o Blog do Gilberto Léda revelou  que Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA) e advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho protocolaram questionamentos ao ato (relembre). Mas há um terceiro processo envolvendo o ato do comunista.

Trata-se de uma segunda ação popular, protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís pelos advogados Gabriel Pinheiro Correa Costa e Luiz Djalma Cruz Neves e pelo servidor público Aristóteles Duarte Ribeiro.

Na peça, eles pedem anulação do decreto sob o argumento de que ele afronta de tal forma a Constituição que o Maranhão pode ficar à mercê até mesmo de uma intervenção federal.

“O ato atacado vai além do abuso do direito (sendo inclusive manifestamente contrário à Constituição), sem contar que é manifestamente desprovido de razoabilidade. A violação à constituição é evidente. O presente decreto viola frontalmente o princípio da separação dos poderes, insculpido no artigo 2o da Constituição Federal na medida em que concede ao Poder Executivo, na prática, uma discricionariedade para cumprir ou não ordens judiciais. O ato combatido é capaz de violar de maneira tão forte o princípio da separação dos poderes que há inclusive o risco de decretação de intervenção federal”, destacam os autores.

Baixe aqui a íntegra da ação.

A deputada estadual eleita Helena Duailibe (SD) deve voltar a ser secretária municipal da Saúde de São Luís.

Ela já foi sondada para reassumir o posto, atualmente ocupado por Lula Fylho – que retornaria à Secretaria de Governo.

Se topar voltar para a Semus, Helena acaba abrindo vaga na Assembleia Legislativa para Fábio Braga (SD), que não conseguiu a reeleição como deputado, ficando na primeira suplência da coligação Solidariedade/Patriotas.

Esse caso é inédito.

Em Morros, o vereador Edilson Santos, o Edilson de Zé Baixinho, elegeu-se membro da Mesa Diretora da Câmara local num pleito realizado no dia 7 de dezembro.

Na ocasião, participaram da sessão apenas 6 dos 11 parlamentares. Como tinham maioria, os presentes impuseram a derrota ao grupo do prefeito Sidrack Feitosa (MDB).

Mas Edilson de Zé Baixinho arrependeu-se.

Traiu o grupo pelo qual elegeu-se, aderiu à base do prefeito e agora decidiu cancelar a eleição, marcando uma nova votação para amanhã (14).

Resta saber se esse novo pleito valerá de alguma coisa, já que o primeiro até ata lavrada já teve.