A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES), representada pelo seu Presidente, o Juiz de Direito Magid Nauef Láuar, e por deliberação dos membros de sua Diretoria, vem a público desagravar e manifestar o seu irrestrito apoio à Juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão (TRE/MA), em face dos ataques covardes que vem sofrendo, desde a  última quarta-feira (8). Na ocasião, foi divulgada a sua decisão de tornar inelegíveis o atual governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), Ferreira Filho e Domingos Alberto Alves de Sousa, respectivamente Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Coroatá (MA), pelo período de oito anos subsequentes à 2016. A sentença foi proferida sob os fundamentos de que, durante a campanha eleitoral para a chefia do poder executivo municipal daquele ano, houve abuso de poder político (saiba mais).

A magistrada vem sendo alvo de ameaças e acusações que sugerem que ela teria assumido uma postura partidária, além de ter sua vida particular exposta publicamente pelos representados na ação legal e por seus aliados. Seus perseguidores se recusam a entender que as nobres decisões judiciais são pautadas por fundamentação jurídica e estão adstritas aos mais diversos recursos judiciais.

A ANAMAGES não admite que magistrados sejam alvos de ameaças e perseguições políticas, sob quaisquer circunstâncias, e procederá a imediata instauração de procedimento para apurar tais fatos. A isenção no trabalho dos juízes é um dos pilares do Estado Democrático e preservar a liberdade da atuação jurisdicional é um dos compromissos da Associação. “Repudiamos as declarações levianas que ameaçam o procedimento legal proferidas pelo chefe do executivo do Estado do Maranhão e seus aliados contra a juíza Anelise Nogueira Reginato. Tais atos ferem a democracia e a honra da magistratura brasileira”, declarou o presidente Magid Nauef Láuar.

Mesmo estarrecida, a juíza, que é natural de Curitiba/PR, afirma que não irá se curvar diante dos ataques e que irá perpetuar em sua missão, com dignidade, imparcialidade e coragem. “Decidi de acordo com as leis, com as provas e com a minha convicção. Não tenho partido político.” Anelise foi a única mulher empossada na turma de 2010 do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Como oradora, à época, proferiu discurso emotivo: “Vestir a toga de juiz não é o bastante. Estarei realizada se conseguir honrar essa toga”, disse a paranaense.

Por fim, A ANAMAGES, entidade vocacionada e reconhecida por defender, de forma intransigente, os direitos e prerrogativas dos Magistrados Estaduais, publicamente desagrava a Juíza Anelise e reforça que tomará todas as medidas para garantir que a magistrada continue exercendo a sua função livre de ameaças e segura para exarar as decisões sem medo e com justiça.

O candidato a deputado federal Simplício Araújo (Solidariedade) participou no último fim de semana do IV Encontro Geral da Obra, realizada pela Comunidade Católica Shalom de São Luís.

Ele esteve acompanhado da ex-secretária Helena Duailibe (Solidariedade), candidata a deputada estadual.

Helena Duailibe é uma das mais importantes e respeitadas colaboradoras da Igreja Católica no Maranhão, e a dobradinha com ela fortalece Simplício no segmento.

O Encontro Geral da Obra aconteceu na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no auditório Paulo Freire.

O advogado Sérgio Muniz, ex-membro do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), fez hoje (9) um interessante desafio ao governador Flávio Dino (PCdoB) e a seus aliados que foram declarados inelegíveis pela juíza Anelise Reginato, de Coroatá.

Como os comunistas dizem que a decisão é teratológica e que não produz efeito algum, Muniz propôs que todos os condenados pela magistrada não recorram e deixem a sentença transitar em julgado.

“Já que a decisão da juíza de Coroatá não produz efeito algum e alguns comunistas dizem que foi um desatino da juíza, desafio os condenados declarados inelegíveis a deixar a teratológica decisão transitar em julgado”, destacou.

O advogado, é claro, sabe que para suspender os efeitos da decisão é necessário um recurso ao TRE-MA. Ou seja: a decisão produz, sim, efeitos. E os comunistas também sabem disso.

O governador Flávio Dino (PCdoB) fez hoje (9) uma postagem que intrigou os maranhenses: revelou ter obtido informações sobre uma possível operação da Polícia Federal. O comunista não disse se a ação seria contra si mesmo, contra seu governo ou contra um aliado.

O que chamou atenção é que Dino não teve pudor em revelar algo que, em tese, deveria ser confidencial.

Não se sabe se há efetivamente alguma operação da PF em andamento, ou se o governador apenas espalhou boataria gratuita para desviar o foco da notícia sobre a declaração da sua inelegibilidade.

Manoel Ribeiro é, sem sombra de dúvidas, uma grande personalidade maranhense nos meios político, empresarial e esportivo. Conhecido pela maioria das pessoas como um amigo de grande coração, homem de palavra e de índole admirável. Já são 42 anos de vida pública e Manoel Ribeiro carrega em seu currículo grandes feitos e conquistas pelo Estado do Maranhão, os quais talvez até hoje, não tenham ainda sido devidamente reconhecidos, mas que beneficiaram e ainda beneficiam milhares de maranhenses.

Além de tudo isso, Manoel Ribeiro é ficha limpa, um fato quase que raro entre os políticos mais experientes no cenário brasileiro atual. E apesar de ser considerado da “velha guarda” da política brasileira, sempre buscou atualizar sua dinâmica de vida e de trabalho, acompanhando o ritmo das frequentes mudanças. Um homem com grande visão administrativa, experiente, determinado e que esse ano está mais uma vez concorrendo a uma cadeira na Assembleia Legislativa do Maranhão. Ele vem bastante confiante e tem conseguido cada dia mais apoio em São Luís e nos interiores para a sua pré-candidatura a deputado estadual.

Quando perguntado em entrevista sobre as corriqueiras reivindicações do povo por uma renovação na política, Manoel Ribeiro respondeu de pronto:

“Eu acredito que a renovação da política brasileira não é uma mera questão de troca de nomes e idade, mas sim de atitudes baseadas em ideias e propostas que se adequem às rápidas mudanças que nosso país e, principalmente o Maranhão, vem atravessando. Não adianta representar novidade se não trabalhar direito. É preciso produzir no ritmo que o momento pede e contribuir positivamente na vida das pessoas. Devemos nos renovar a cada dia, eu me renovo a cada dia, pois a renovação é uma questão de espírito, atitude e boa vontade. E isso, graças a Deus, eu sempre tive de sobra!”

Breve Histórico

Manoel Ribeiro começou na política ainda jovem como vereador de São Luís, sendo reeleito duas vezes, chegando a ser presidente da Câmara Municipal e assumindo a prefeitura da cidade interinamente.

Foi deputado estadual por 6 mandatos consecutivos e presidente da Assembleia Legislativa, sendo eleito seguidamente para o cargo por mais cinco vezes. Foi também governador do Estado do Maranhão interinamente em 1995.

Fez história no futebol maranhense, sendo presidente do Sampaio Corrêa Futebol Clube durante 10 anos, onde colecionou importantes conquistas como o título invicto do campeonato brasileiro da Série C de 1997, duas Copas Norte, além do terceiro lugar na Copa Sulamericana de Futebol (Conmembol) em 1998, fazendo do Sampaio o único clube maranhense a participar de uma competição internacional e ser o detentor do maior record de público no Estado, colocando na semifinal cerca de 100 mil pessoas no Estádio Castelão.

Chamado pela população ribamarense de “Grupo do Bem”, o ex-prefeito Gil Cutrim (PDT) e seu irmão, o deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT), reuniram nesta quinta-feira, 02, centenas de lideranças políticas de todas as regiões de São José de Ribamar. O encontro ratificou as pré-candidaturas a deputado federal e estadual da dupla e consolidou a força política dos irmãos Cutrim no município.

Prefeito durante o período de 2011 à 2016, Gil Cutrim fez um balanço da sua administração, considerou o período de crise enfrentado durante o tempo que foi prefeito e relembrou o tempo de paz vivido na cidade. “Foram mais de 500 obras feitas mesmo diante da crise vivida pelos municípios maranhenses. Nesse período, valorizamos o trabalhador ribamarense e mesmo quando assumi a prefeitura, não houve uma demissão sequer, porque nós respeitamos os pais de famílias ribamarenses. A paz e liberdade que existia com a gente, foi substituída em janeiro de 2017 por esse clima de perseguição e infelizmente, sem coração, a gestão atual demitiu mais de mil ribamarenses. Mas hoje o que vejo aqui é um grupo do bem, determinado a mudar isso, e que terá a minha dedicação exclusiva em favor dos trabalhadores ribamarenses”. Destacou Gil Cutrim, que disputará uma vaga na Câmara Federal.

Deputado Estadual mais bem votado da história de São José de Ribamar com mais de 7 mil votos em 2014, Glalbert Cutrim (PDT) falou em gratidão e agradeceu as centenas de lideranças que fizeram questão de declarar apoio a sua pré-candidatura a deputado estadual. “Mesmo enfrentando uma das maiores crises, Gil conseguiu entregar mais de 500 obras e até o último minuto que permaneceu na prefeitura, deixou obras em ritmo acelerado e recurso em caixa para conclusão. Como deputado estadual, destinei emenda parlamentar que ajudou a manter a Saúde do município. Essa foi a forma que encontrei para reconhecer a grande votação que tive em nossa cidade. Ver centenas de pessoas reunidas hoje aqui, é a certeza que estamos prontos para começar um novo momento, que resultará em vitória e em breve, devolveremos a paz aos ribamarenses”, concluiu o deputado estadual.

Um preso do Sistema Penitenciário do Maranhão que foi beneficiado ontem (8) com a saída temporária do Dia dos Pais já foi preso hoje (9) pela Polícia Militar.

André Escórcio Caldas, o “Chunk”, foi novamente detido junto com outras duas pessoas às 4h da manhã desta quinta-feira, no Renascença.

Eles estavam em um carro roubado e com uma pistola falsa.

Um dia depois da declaração de inelegibilidade do governador Flávio Dino (PCdoB) por abuso de poder político na eleição de 2016, em Coroatá, mais um flagrante de uso da máquina pelos comunistas em campanha eleitoral (saiba mais).

Um evento denominado “Todos pelo Maranhão” – curiosamente, o mesmo nome da chapa dos comunistas na disputa eleitoral de 2018 -, realizado em Presidente Vargas, contou com estrutura da própria Prefeitura.

Imagens encaminhadas ao Blog do Gilberto Léda mostram cadeiras da Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude (SMASJ) sendo utilizadas no local do ato político.

O evento, que contou com a presença de candidatos como Márcio Jerry e Raimundo Cutrim, foi organizado pelo prefeito Wellington Uchôa (PEN).

Os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram, por unanimidade, provimento a um agravo do deputado Hemetério Weba (PP) e confirmaram decisão da Justiça do Maranhão que o torna inelegível.

Os magistrados acompanharam voto do ministro Francisco Falcão, relator da matéria. Eles reformaram uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e suspenderam, por três anos, os direitos políticos do parlamentar (leia aqui o acórdão).

Weba foi originalmente condenado em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) em 2006, quando era prefeito de Nova Olinda do Maranhão, por não prestar contas à Câmara Municipal (reveja).

Ele recorreu da sentença proferida pelo juiz pelo juiz Frederico Feitosa de Oliveira, da comarca de Santa Luzia do Paruá, alegando inconstitucionalidade da Lei de Improbidade Administrativa e não obrigação de prestar contas simultaneamente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Câmara Municipal, afirmando que a conduta não representou improbidade por falta de ilegalidade e dolo.

Apreciando o recurso pelo TJMA, o desembargador Kléber Carvalho (revisor) entendeu que os dispositivos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal tratam da possibilidade do controle popular das contas do Executivo, por meio da consulta na sede do Legislativo, não se confundindo com o controle político no qual a Câmara julga as contas municipais, após parecer do TCE.

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O magistrado negou o recurso, considerando lícita, legítima e constitucional a exigência de apresentação das contas tanto ao TCE quanto à Câmara de Vereadores, inclusive em respeito à cidadania, moralidade administrativa e publicidade, para garantir a fiscalização financeira e orçamentária da coisa pública.

O voto foi acompanhado pelo juiz Sebastião Bonfim (convocado), ambos contra a posição da desembargadora Raimunda Bezerra (relatora), que acatara o recurso do prefeito, considerando que a Constituição não exige apresentação concomitante das contas ao TCE e à Câmara Municipal.

Em 2012, no entanto, o deputado acabou conseguindo uma decisão favorável no TJMA (saiba mais), da qual o MPMA recorreu, o que culminou com nova suspensão dos seus direitos políticos.

Agora, com a decisão do plenário, o deputado está oficialmente fora da disputa eleitoral de 2018 e deve lançar algum parente para disputar uma vaga na Assembleia.

Baixe aqui o voto do relator.

O desleixo com que as defesas do governador Flávio Dino (PCdoB) e dos seus aliados trataram o “Caso Coroatá” – que culminou com a declaração de inelegebilidde do comunista por oito anos (saiba mais) – foi determinante para a condenação de todos os acusados.

Além do próprio Dino, a sentença da juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral, atinge também o ex-secretário Márcio Jerry, além do prefeito e do vice de Corotá, Luis Filho e Domingos Aberto, respectivamente. Todos foram acusados de usar o programa “Mais Asfalto” para beneficiar o atual prefeito da cidade na eleição de 2016 (reveja).

Ao se defender das acusações da coligação da ex-prefeita Teresa Murad, os governistas Márcio Jerry e Clayton Noleto e os prefeito e o vice de Coroatá usaram, ao que tudo indica, a mesma peça, num “Ctrl+C, Ctrl+V” que acabou incluindo na ação argumentos de um caso de Timon.

“O representado Clayton Noleto Silva apresentou defesa (que também chamou de contestação), repetindo ipsis literis os mesmos argumentos apresentados pelo representado Marcio Jerry Saraiva Barroso, inclusive com a mesma menção às ‘vias urbanas timonenses’ (fls. 155 e 169), que nada tem a ver com este processo (fls. 166/177)”, destacou a magistrada.

Ela mencionou o mesmo problema nas defesas de Luís Filho e Domingos Alberto.

“O representado Luís Mendes Ferreira Filho apresentou defesa, que também chamou de contestação, desacompanhada de qualquer documento, exatamente nos mesmos termos das contestações apresentadas por Marcio Jerry e Clayton Noleto, repetindo toda a explanação do Programa ‘Mais Asfalto’ e também com a mesma menção às “vias urbanas timonenses” (fls. 155, 169 e 394), que, como já disse, nada tem a ver com este processo (fls. 386/408)”, ressaltou a magistrada, repetindo a ponderação em relação a Alberto.

“O representado Domingos Alberto Alves de Sousa apresentou defesa, que também chamou de contestação, desacompanhada de qualquer documento, que – exceto pela qualificação inicial e pelo signatário – é cópia fiel da contestação apresentada pelo representado Luís Mendes Ferreira Filho, contendo, inclusive, o mesmo equívoco dos demais representados quanto às ‘vias urbanas timonenses’ (fls. 155, 169, 394 e 418), que, mais uma vez, afirmo, nada tem a ver com este processo (fls. 410/432)”.

Gravíssimo

Após refutar as teses levantadas por todos os acusados, Anelise Reginato apontou para a gravidade do caso.

“O caso dos autos é, pois, de flagrante abuso de poder político. É por demais grave a conduta do governador do Estado de utilizar a máquina pública para angariar votos para um candidato a prefeito (e seu vice-prefeito). Aliás, não é grave, é gravíssima – afirmou a magistrada”, disse.

Ataques

Após declarar a inelegibilidade dos comunistas Flávio Dino e Márcio Jerry por oito anos, e de cassar o prefeito e o vice de Coroatá, a juíza Anelise Reginato passou a ser alvo de ataques dos comunistas. Para se proteger, até excluiu sua conta pessoal no Facebook, que passou a ser invadida de comentários ofensivos.

Mais tarde

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) ainda não se manifestou sobre o caso. É provável que uma nota sej emitida mais tarde.