O presidente da Câmara Municipal de Bacabal, Edvan Brandão (MDB), comandará o Município até a realização da nova eleição determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Antes de assumir, no entanto, o emedebista deve aguardar a Corte julgar embargos da defesa do prefeito cassado José Viera (PP) e, depois disso, publicar a decisão final sobre o caso.

Brandão é aliado do deputado estadual Roberto Costa (MDB) – que foi o candidato na eleição de 2016 contra Vieira. Mas, em Bacabal, há quem garanta que, após assumir o mandato de prefeito interino, o presidente da Câmara vá exigir o direito de disputar, ele próprio, a eleição suplementar.

De O Estado

Uma ação popular protocolada ontem na Justiça Federal pelo advogado Thiago Brhanner Costa, que atua pelo escritório Pedro Leonel Pinto de Carvalho & Advogados Associados, pede que o Estado do Maranhão seja obrigado a devolver R$ 80 milhões à Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

Narra a peça que, no dia 28 de maio, o Conselho de Administração da empresa estadual, em resposta a um ofício da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), decidiu por uma reorganização societária.

Ainda segundo a ação, no ofício, a Seplan solicitava “a redução do capital com transferência aos cofres do Tesouro Estadual, no valor de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais)”. É esse o valor que o advogado pretende ser devolvido à Emap.

Segundo Brhanner, a transferência dos recursos de um órgão que apenas administra um porto federal para as contas do Executivo estadual é ilegal. Ele argumenta que, ao efetuar a transação, a Emap descumpriu termos do Convênio nº 016/2000 firmado entre a União Federal, com a interveniência da Companhia das Docas do Maranhão (Codomar), e o Estado do Maranhão, com a interveniência da Emap, tendo por objeto a delegação da administração e exploração do Porto Organizado do Itaqui, do Cais de São José de Ribamar, dos Terminais de Ferry-Boat da Ponta da Espera e do Cujupe.

“[O convênio] estabelece de forma clara a destinação da remuneração proveniente da referida exploração. (vide cláusula terceira, parágrafo segundo, do convênio em anexo). Depreende-se do aludido Convênio que a receita portuária deverá ser administrada pela EMAP, cabendo a esta aplicar toda remuneração obtida através da exploração EXCLUSIVAMENTE ‘para o custeio das atividades delegadas, manutenção das instalações e investimento do Porto e demais áreas deleg adas’. […] Desta feita, revela-se coberta de ilegalidade a redução do capital social da EMAP com transferência de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) ao tesouro estadual, cabendo a este juízo impedir tamanha transgressão”, destaca o advogado na ação.
Ele aponta, ainda, “que todo patrimônio constante da delegação portuária (tais quais receita e bens) pertence à União Federal, sendo inadmissível o Estado do Maranhão se apropriar de capital que, não só não lhe pertence, como também possui finalidade específica expressamente prevista diversa”, argumenta.

Para Brhanner, a própria União, por meio da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), já se manifestou no sentido de que o Executivo estadual não pode sequer criar normas para o Porto do Itaqui, tampouco gerir recursos provenientes da exploração e administração da área.

“Ressalta-se também que a União Federal, através da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, por diversas vezes se manifestou no sentido de que o Poder Executivo (Estado do Maranhão) não tem o condão de criar normas para o Porto do Itaqui, nem tampouco o de gerir os recursos advindos da administração e exploração do referido Porto – de propriedade da União, ora cedido ao Estado para administrá-lo através exclusivamente da EMAP -, o que se constata no ofício n. 236/2011-DG – ANTAQ e no parecer em anexo (docs. n. 00 e 00), exarado pela Advocacia Geral da União”, completa.

Além da devolução dos R$ 80 milhões, na ação popular pede-se, também, a apresentação do ofício em que a Seplan solicitava a redução do capital da Emap com transferência dos recursos aos cofres do Tesouro Estadual.

O presidente do Solidariedade Maranhão, Simplício Araújo, reuniu lideranças, correligionários, pré-candidatos e apoiadores nesta quarta-feira (20), para debater a formação da chapa majoritária e possíveis coligações nas eleições de 2018.

Durante o encontro, a legenda que pretende eleger quatro deputados estaduais e dois federais, foram discutidas ainda diversas propostas com o time que deve disputar o pleito de outubro .

Segundo Simplício Araújo, o partido que é um dos que mais cresce no Estado, tem a prerrogativa de debater internamente os caminhos que serão percorridos visando as eleições.

“Estamos reunidos para iniciar internamente a discussão sobre chapa majoritária e possíveis coligações em 2018. De forma democrática, transparente, com a participação daqueles que fazem parte do Solidariedade”.

Marcaram presença durante a reunião os pré-candidatos Helena Duailibe, Pinto Itamaraty, Sérgio Vieira, Rildo Amaral, Fernando Pessoa, Fábio Braga, Peixoto, Sandro Morete, que são alguns dos nomes que prometem movimentar os bastidores da política nos próximos dias.

A médica Thaiza Hortegal (PP) e o jornalista Márcio Jerry, presidente estadual do PCdoB, fecharam parceria em Chapadinha para a disputa proporcional.

Thaiza é pré-candidata a deputada estadual e Jerry concorrerá a uma das 18 vagas para o cargo de deputado federal.

A dobradinha foi sacramentada pelo prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PP), marido da médica, com o apoio do vice-prefeito do município, o médico Talvane Hortegal, pai de Thaiza, durante reunião realizada esta semana.

Talvane, além de ser vice-prefeito, figura como uma das principais lideranças políticas da região do Baixo Parnaíba, tendo obtido, em 2014, mais de 23 mil votos na eleição para Câmara Federal.

“Estaremos unidos em um palanque forte em Chapadinha, assim como em Pinheiro. Meu sogro, Talvane, além de médico e vice-prefeito, tem uma rica história política no Baixo Parnaíba. Márcio Jerry somará bastante conosco em busca de um Maranhão que continuará avançando”, afirmou Luciano.

A pré-candidata a deputada estadual disse ter ficado feliz com o pacto de coalisão de forças que, segundo ela, só trará benefícios para Chapadinha e demais municípios desta região do estado.

“A vinda do Márcio Jerry representará para Chapadinha um novo momento político”, disse.

O deputado estadual Wellington do Curso recebeu denúncias quanto às irregularidades existentes na Prefeitura de Paraibano. Entre elas, há grave denúncia feita por professores, que iniciaram greve na última terça-feira (19). De acordo com os professores, o prefeito Zé Hélio (PT) vem descontando o valor do INSS em cima do valor integral recebido pelos professores, mas o declara em cima do valor salarial mínimo, não repassando o valor correto que deveria ser repassado. Tais denúncias foram também ratificadas pelo vereador Denys, de Paraibano.

Para o deputado Wellington, medidas urgentes devem ser adotadas tendo como objetivo não prejudicar mais ainda os estudantes de Paraibano.

“Os professores da cidade de Paraibano merecem respeito. Essa denúncia, quanto ao repasse do INSS, deve ser apurada, razão pela qual encaminhamos a questão ao Ministério Público, para que adote das devidas providências. Continuamos em defesa de cada professor das escolas públicas e, portanto, em defesa dos professores de Paraibano”, disse o educador e deputado Wellington.

Wellington já esteve na cidade de Paraibano em outras ocasiões, inclusive, já realizou audiência em defesa dos aprovados no concurso e formalizou denúncias quanto às inúmeras contratações temporárias e precárias, além de indícios de nepotismo.

Abaixo, uma mensagem repassada à imprensa por candidatos aprovados no concurso da PM de 2017 que, mesmo amparados por liminares da Justiça Estadual, não conseguem fazer com que o Governo do Estado cumpra as ordens e os convoque para testes de aptidão física.

Eles pretendem iniciar uma série de mobilizações.

Formamos uma comissão para requerer a convocação dos candidatos em situação de SUB JUDICE. Ocorre que a banca organizadora divulgou o resultado final e convocação dos candidatos em 26/03/2018. É sabido que muitos candidatos, dados os prazos desarrazoados, não conseguiram entregar exames complementares via administrativa, restando assim, a via judicial, por remédios constitucionais (mandado de segurança) e ação ordinária para argumentar sobre as circunstâncias mencionadas. Nesta comissão de SUB JUDICE, enquadram-se também os candidatos que foram eliminados por cotas raciais, e os PCDs que não foram convocados num primeiro momento.

Concedidas as liminares para convocação por parte do judiciário, tivemos a surpresa, de que não haveria a possibilidade de seguirmos nas próximas etapas. O Comandante Geral Jorge Allen Guerra Luongo, por meio de ofício, datado em 27/04/2018 informou que; ́ ́…extrapolado o limite da capacidade estrutural e logística tanto no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da PMMA, quanto nas unidades do interior do Estado, impossibilitando está corporação de receber qualquer quantitativos de candidatos… ́ ́

Sabendo das circunstâncias, os candidatos em situação de SUB JUDICE, reservaram-se à espera. Ocorre que, na data de 17/06/2018 as turmas encerrarão a 1a etapa de formação, havendo assim, posteriormente, espaço hábil para a convocação dos candidatos que por direito adquirido, devem seguir as próximas fases.

Vislumbramos que os candidatos PCDs, num primeiro momento haviam sido eliminados, e por meio de recursos, conseguiram a oportunidade de direito, a seguir as próximas etapas, e a convocação para 04/07/2018.

Na condição já mencionada, de sub judice, sequer obtivemos um posicionamento dos órgãos responsáveis (observando que esta etapa, é de caráter eliminatório e classificatório).

Muitos de nós, possuímos pontuação relativamente alta na avaliação objetiva, o que, poderia colocarmo-nos, somado o desempenho positivo na respectiva etapa a qual estamos buscando, uma classificação com média final suficiente para a turma de primeira nomeação.

É certo que estamos superando etapa por etapa, inclusive as aquém do edital, e por fim, requeremos apenas o direito garantido de seguir as próximas fases.

Aguardamos um posicionamento dos órgãos responsáveis, e o direito a convocação adquirida de seguirmos as próximas etapas, com o objetivo maior de nos tornarmos excelentes Policiais Militares do Estado do Maranhão.

Em nome de todos os candidatos em condição de sub judice.

A base aliada ao governador Flávio Dino (PCdoB) na Assembleia Legislativa não deixou passar, hoje (20), um requerimento de informações da deputada Nina Melo (MDB) sobre o andamento das obras de construção de centros de hemodiálise no Maranhão.

A emedebista queria que o titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Carlos Lula, apenas informasse a previsão de conclusão das obras – que parecem intermináveis.

O pedido de Nina já havia sido rejeitado pela Mesa Diretora, mas ela recorreu ao plenário, onde a base governista fez valer sua força e impediu a aprovação do requerimento.

Mortes

A crise da hemodiálise do Maranhão arrasta-se desde o início do governo. Em maio, por exemplo, três pacientes de Arari morreram numa acidente na BR-135, quando se dirigiam a São Luís para tratamento, porque não há um centro mais próximo da sua cidade (reveja).

Enquanto isso, desde 2015 clínicas de hemodiálise em sete cidades do Maranhão seguem sem inauguração. Segundo denúncia de janeiro deste ano, publicada no G1 Maranhão (relembre), o Governo do Maranhão reservou quase R$ 7 milhões para as obras e os contratos foram assinados em 2014, mas nenhuma clínica foi entregue até hoje.

Em Pinheiro e São José de Ribamar as obras estão lentas. Já em Chapadinha as obras ainda nem começaram. A obra deveria ter sido iniciada em 2014. O valor total da obra na cidade é de R$ 2,41 milhões e o prazo de entrega era de 180 dias.

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No ano passado, o Governo do Maranhão divulgou nota prometendo iniciar a construção das clínicas de Chapadinha, Coroatá, Santa Inês e Imperatriz no mesmo ano. A Secretaria de Saúde também prometeu inaugurar pelo menos três novos centros de hemodiálise.

Na época, Jane Araújo, chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Saúde do Maranhão alegou que as obras paralisaram por causa de adequações nos projetos.

“Os projetos tiveram que ser revistos. A obra paralisou para adequar as normas do Ministério da Saúde, adequar as normas da Vigilância Sanitária… e nós estamos inaugurando três dessas clínicas na grande São Luís. Até o final do ano vamos ofertar 111 novas vagas”, afirmou Jane em Junho de 2017.As obras seguem paradas e há paciente que morreu durante o período.

O deputado estadual Roberto Costa (MDB) pode disputar duas eleições neste ano.

Explica-se: como o TSE determinou a realização de novo pleito em Bacabal – onde ele já foi candidato em 2016 (saiba mais) -, há a expectativa de que ele entre novamente na disputa.

Ocorre que essa nova eleição só deve ocorrer após as eleições gerais de 2018.

Sendo assim, Costa pode tentar a reeleição para a Assembleia Legislativa e, depois, lançar-se novamente candidato a prefeito de Bacabal.

Deputados estaduais que integram a bancada governista e que atuam na oposição, destacaram a atuação política de Max Barros no Legislativo Estadual durante os quatro mandatos exercidos pelo parlamentar.

O parlamentar anunciou ontem (19) que não tentará mais uma reeleição (reveja).

Num aparte, Wellington do Curso (PSDB) classificou Max de homem honrado, íntegro e honesto. “Deu uma contribuição muito agrande ao maranhense como secretário e como deputado estadual”, disse.

Nina Melo (MDB) dedicou admiração e respeito por “um dos maiores parlamentares que já passou por esta Casa Legislativa”, declarou.

Eduardo Braide (PMN) reconheceu o “DNA” de Max em várias obras estruturantes no Maranhão. “Foram inúmeros serviços prestados ao Maranhão. Fuca aqui a nossa felicidade de compartilhar esse momento, mas por outro lado a nossa tristeza, eu diría, de saber que vossa excelência não estará diretamente ligado à política partidária”, completou.

O presidente da Casa, Othelino Neto (PCdoB), observou que Max Barros não vai disputar a eleição deste ano, “mas vai estar aqui conosco” porque deixa um legado. “O seu legado fica, os seus ensinamentos ficam, os amigos também e vai continuar na política como cidadão, como conselheiro e, certamente, como alguém que vai estar sempre pronto a servir o Maranhão”, ressaltou.

Também se manifestaram os Deputados Vinicius Louro, Júnior Verde, Wellington do Curso, Graça Paz, Rafael Leitoa, Raimundo Cutrim, Fabio Braga, Levi Pontes, Sergio Frota e Neto Evangelista.

O MDB protocolou ontem no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão uma representação contra a propaganda do governo Flávio Dino em caminhões que carregam peças metálicas para uma ponte que ainda nem saiu do chão, sobre o Rio Pericumã.

Apelidada de “VLT da Baixada” (saiba mais), a caravana de carretas transformadas em outdoors para promoção da gestão comunista percorreu diversos municípios anunciando uma obra que já custou quase R$ 8 milhões aos cofres públicos e ainda não passou da fase de fundações (reveja).

Para o MDB, o governo Flávio Dino abusa da propaganda com objetivo eleitoral

“Ora, qual necessidade haveria desfilar pelas estradas da baixada maranhense com dezenas de carretas carregadas de peças para uma ponte onde as obras nem sequer iniciaram e com enormes faixas de publicidade divulgando os feitos do Governo? A princípio, não se cuida apenas de transporte de estruturas para suposta obra, mas sim uma clara propaganda por centenas de quilômetros (cerca de 500) dentro do território
maranhense. Resta claro, assim, que tal ato político é utilizado de maneira abusiva para que o Representado beneficie-se dos meios publicitários do Estado do Maranhão para a promoção em prol de sua candidatura à reeleição ao cargo de Governador do Estado do Maranhão. Caracterizado, portanto, o ilícito eleitoral passível de
multa”, destaca a representação emedebista (baixe aqui a íntegra).

Acusou o golpe

Ao tomar conhecimento da ação, o governador Flávio Dino acusou o golpe rapidamente.

Ciente do abuso – e de que certamente a propaganda deverá ser vetada pela Justiça Eleitoral – ele afirmou que o grupo Sarney é contra a obra. Tentou fazer parecer que a ação tem o objetivo de forçar a paralisação dos trabalhos.

Veja:

Ex-juiz federal, Dino deveria saber que uma representação por propaganda eleitoral antecipada não tem qualquer poder de fazer parar uma obra.

Ou talvez ele saiba, mas se faça de desentendido para melhor passar.

Em tempo: veja abaixo como estava a “obra” da ponte ainda no mês de maio.