O governador Flávio Dino (PCdoB) decidiu derramar todo o seu ódio nas redes sociais depois que a notícia de politização da Polícia Militar do Maranhão ganhou divulgação nacional. Dino, como sempre, culpou o Grupo Mirante pela circular da PM que determinava a espionagem de adversários políticos do governo estadual.
Segundo o comunista, ele não determinou a ordem para espionar – ou intimidar os seus adversários. Mas fica uma questão: que notícia nos veículos nacionais ou mesmo locais disse que a ordem partiu do governador? Em momento algum.
No entanto, quando uma ação é feita numa gestão, a referência sempre é para o gestor principal. Em um estado, no caso, é para o governador. O problema de Flávio Dino – durante todo o seu governo – é que as ações que ele considera boas, a determinação é dele, orientação sua. Mas quando o caso é ruim, o governador esquece de suas funções inerentes ao cargo – que seria de chamar a responsabilidade para si e resolver o problema – e opta por culpar terceiros. Atitude de quem não gosta de ser contrariado.
Ora, se Dino usa a tática de culpar seus adversários e, quando convém, seus subordinados pelas derrapadas em sua administração, qual seria a dificuldade de usar a PM para acompanhar de perto quem não concorda com seu governo?
O jornalista Marco D’Eça levantou ontem (23) em seu blog um instigante debate sobre a sucessão eleitoral no Maranhão.
Diz ele que, como assumiu o governo oficialmente no início do mês – em virtude de uma viagem do governador Flávio Dino (PCdoB) aos Estados Unidos -, o atual vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão (PRB), estaria inelegível para qualquer cargo que não seja o de governador em outubro deste ano, mesmo o de vice (veja aqui).
Segundo o jornalista “a inelegibilidade de Brandão está prevista na Resolução nº 21.791, do Tribunal Superior
“O vice que não substituiu o titular dentro dos seis meses anteriores ao pleito poderá concorrer ao cargo deste, sendo-lhe facultada, ainda, a reeleição por um único período. Na hipótese de havê-lo substituído, o vice poderá concorrer ao cargo do titular, vedada a reeleição e a possibilidade de concorrer ao cargo de vice – diz o documento referenciado por D’Eça.
O caso é polêmico e nem mesmo especialistas em Direito Eleitoral chegam a um consenso sobre o assunto.
Em entrevista à Rádio Difusora FM, o advogado Sérgio Muniz, por exemplo, defendeu a inelegibilidade de Brandão por haver praticado atos de governo durante período vedado, ou seja, seis meses antes das eleições.
O advogado Carlos Sérgio, por outro lado, diz que, memso com Flávio Dino fora do país, Brandão não assumiu como governador, mas tão somente administrou o estado como vice-governador que é. Na visão dele, Brandão apenas substituiu o governador, não o sucedeu.
Ao comentar o assunto, o jornalista Jorge Aragão colocou ainda mais lenha na fogueira: segundo ele, Flávio Dino chegou a ser alertado, na semana passada, para a situação de embaraço criada contra o Brandão.
O autor do alerta? O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que recentemente abriu mão de assumir a Presidência da República, durante viagem de Michel Temer (MDB) ao exterior, justamente para não ficar inelegível (leia aqui).
O procurador da República Juraci Guimarães Júnior, do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), confirmou no sábado (21), em entrevista coletiva, que, se não participou do acordo de delação, o secretário de Estado da Segurança, Jefferson Portela (PCdoB), pelo menos teve contato com o policial militar Fernando Paiva antes da celebração dos termos da colaboração.
O caso ocorreu no dia 7 de abril, quando o PM foi levado do “Manelão” – unidade prisional localizada dentro do Comando Geral da PM, onde ele estava custodiado – à sede do MPF (reveja).
Segundo representante do MPF, foi Jefferson quem conduziu o preso até a sede da Procuradoria.
Depois disso, Paiva aceitou delatar, mas em depoimento ao juiz federal Luís Regis Bomfim Filho, da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão, acabou desistindo e afirmando que foi coagido pelo titular da SSP-MA a incriminar o deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) e um delegado de Polícia Civil.
“Jefferson Portela, o secretário, conduziu, como secretário de Segurança, o preso até nós. A conversa inicial foi com ele, mas todas as tratativas de delação foram entre o defensor público federal e o Ministério Público Federal”, declarou.
Atualização: às 12h02, a assessoria de comunicação do MPF entrou em contato com o blog para informar que o procurador Juraci Guimarães, ao citar “conversa inicial”, não quis fazer referência a contato entre Jefferson Portela e o policial militar, mas entre ele próprio, o procurador, e o secretário, antes das tratativas sobre a delação que, reitera, ocorreram apenas entre o preso, o MPF e um defensor público.
A informação foi reforçada pelos advogados Leonardo Quirino e Paulo Renato Ferreira, que representam o policial.
“[Nosso cliente] permaneceu durante três horas, aproximadamente, em contato direto com o secretário Jefferson Portela, que lá se encontrava [no MPF]. As imagens das câmeras de segurança vão poder indicar isso. Nós não temos absolutamente nenhum tipo de entrave a afirmar que ficamos de fato três horas de relógio apartados, como não deveríamos ficar, de maneira ilegal, do contato com o nosso cliente na sede do MPF”, disse Ferreira (saiba mais).
Em nota, Jefferson Portela defendeu-se das acusações do PM. Diz o secretário que nunca conversou com Fernando Paiva sobre a formulação do acordo de delação.
“A acusação é mais um crime praticado pelo soldado, preso em flagrante por contrabando e já denunciado pelo Ministério Público Federal por participação de organização criminosa. Diferentemente do que diz o soldado, nunca conversei com ele sobre uma possível delação premiada nem tive qualquer envolvimento na negociação do acordo firmado na sede do Ministério Público Federal”, declarou.
CPI
Em pronunciamento na Assembleia, o deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB), membro da base aliada do governador Flávio Dino (PCdoB), solicitou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncia de que Fernando Paiva teria sido coagido para incluir o nome do parlamentar na sua delação.
O deputado classificou o caso como “tentativa criminosa” do atual titular da SSP-MA. “Hoje, sou a vítima, amanhã será qualquer um dos senhores, seus familiares, seus amigos e qualquer um cidadão. Esta Casa precisa cobrar com urgência uma posição do Poder Executivo, este é o nosso dever e a nossa obrigação. É importante frisar que a tentativa criminosa do secretário de Segurança Pública tentando me envolver em uma quadrilha ou associação criminosa de contrabandistas representa uma frustração pessoal, por não corresponder com a Segurança Pública do Estado”, disse.
Na avaliação de Cutrim, Portela não tem mais condições de permanecer no cargo.
“Que vergonha para o nosso povo. Governador, a permanência de Jefferson Portela compromete o seu governo, desrespeita a Assembleia, quando, por questões pessoais, tenta criminosamente envolver um membro deste Poder”, completou.
Ele pediu apoios dos demais colegas de parlamento para a criação de uma CPI sobre o caso. “Peço aos colegas, aos 41 deputados, vamos fazer uma CPI, vamos assinar para que tenha a assinatura dos 42 deputados, para que a gente possa trazer isto a limpo, para que fatos desta natureza não possam mais ocorrer em nosso Estado”, completou.
O deputado Aluisio Mendes (PODE) visitou neste fim de semana os municípios de Caxias, Capinzal do Norte e São José dos Basílios, onde participou de lançamentos de pré-candidaturas do Podemos e de reuniões com lideranças municipais. Em todos os encontros, predominaram os discursos em defesa de uma verdadeira mudança no jeito de fazer política, que garanta melhores condições de vida aos maranhenses.
Em Caxias, ao lado da pré-candidata a governadora Maura Jorge, Aluisio Mendes participou do lançamento das pré-candidaturas dos empresários Jardel Medeiros e Gilberto Bebé a deputados estaduais. “Nosso partido está muito bem representado nesta região, com lideranças sérias e comprometidas com o desenvolvimento do Maranhão”, declarou o deputado. “Nosso estado terá uma nova história, com oportunidades iguais para todos os maranhenses”, ressaltou Maura Jorge.
Gilberto Bebé se apresentou como pré-candidato a deputado estadual e criticou duramente a atual gestão estadual, pela falta de incentivo às empresas e aumento na carga tributária. “O governo está fechando as portas para quem quer gerar emprego e renda no Maranhão”, enfatizou ele. “Temos a convicção de que poderemos melhorar a vida do nosso povo”, declarou Jardel Medeiros.
Em Capinzal do Norte, com o prefeito Cleomar Tema e a pré-candidata a deputada estadual Daniella Tema, Aluisio Mendes participou de uma reunião no povoado Santa Rosa, organizada pelos ex-vereadores Santo Paulino e Pedro Paulino, Igor Paulino, Petivi Paulino e Rodrigo Santos, com a participação do ex-prefeito de Dom Pedro, Chico do Valdemar, e do vereador de Presidente Dutra, André Jardins.
“É preciso ter representantes da região na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal. E nós já mostramos que temos compromisso com a população, garantindo de fato o atendimento às necessidades do povo, em áreas prioritárias como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública”, declarou Aluisio Mendes.
Em São José dos Basílios, o evento foi coordenado pelas lideranças politicas e comunitárias Nilson Barbosa, os ex-vereadores Valdinar e Tuty, e o ex-vice-prefeito Zacarias Sabino. “Já temos serviços prestados à nossa região, e juntos continuaremos trabalhando por nosso povo”, conclui Daniella Tema.
O deputado estadual Adriano Sarney (PV) condenou, na tribuna da Assembleia nesta segunda-feira (23), a tentativa do governo Flávio Dino (PCdoB) de desqualificar a denúncia de utilização das forças policiais no interior para espionar opositores políticos. Segundo o parlamentar, está claro que houve uma ordem superior na hierarquia da Polícia Militar, que está subordinada diretamente ao governador do Estado, que é o comandante-chefe das forças de Segurança Pública.
“Por várias vezes nos últimos três anos subi a esta tribuna para denunciar as perseguições deste governo comunista. Uma delas foi o ocorrido em Mirinzal, quando o ex-prefeito, então candidato, foi preso no dia da eleição. Eu trouxe esse caso para a Assembleia. Discutimos isso em reunião e ficou claro que se tratava de uma prisão ilegal e imoral, de viés político eleitoral”, destacou Adriano.
Segundo o parlamentar, a base governista tenta defender as ações deste governo, mas falta argumentos para justificar tantas irregularidades. “Não adianta atacar a imprensa livre ou o grupo político adversário. Não adianta tentar botar a culpa em subordinados. A culpa disso tudo que está acontecendo é do governador, que é o chefe maior da Segurança Pública”, ressaltou o deputado.
O deputado estadual Edilázio Júnior (PSD), ironizou as várias versões de defesa apresentadas pelo governador Flávio Dino (PCdoB), a respeito do escândalo nacional de monitoramento da Polícia Militar a políticos que fazem oposição ao Palácio dos Leões.
Para o parlamentar, a grande “mentira” de todo o caso, é o próprio chefe do Executivo.
“A palavra da moda hoje nas redes sociais é fake News. Aí vieram agora dizer que esse ofício que partiu da Polícia Militar não existe. A grande fake newsem toda essa história chama-se Flávio Dino. O governador Flávio Dino que é a grande mentira do Maranhão”, ironizou.
Edilázio repudiou o ato de espionagem da PM aos políticos de oposição e revelou que os parlamentares de oposição já haviam sido alertados, desde o início da atual legislatura, de um monitoramento ilegal autorizado pelo Governo.
“Todos nós aqui, nesta Casa, deputados de oposição, sabemos que somos monitorados, que esse Guardião [sistema de escuta telefônica] funciona para nos ouvir. Eu pelo menos, por duas vezes, já fui informado por irmão de um delegado, do monitoramento. Em um restaurante ele me disse: ‘Olha, Edilázio, tu e mais alguns deputados de oposição, alguns blogueiros, alguns jornalistas estão sendo monitorados’. Então de forma velada nós sempre soubemos que isso acontece”, disse.
Edilázio afirmou que o ato da PM remete à ditadura e cobrou uma atuação enérgica do Ministério Público no caso.
“Cobramos aqui que o Ministério Público possa atuar, que nós possamos ter uma eleição limpa, que o cidadão possa ir e vir para aonde quiser, sem ter uma polícia partidária Ninguém fez um concurso público para ser policial mandado por Governo”, finalizou.
Servidores comissionados da Secretaria de Estado da Saúde (SES) gravaram um vídeo de apoio ao titular a pasta, Carlos Lula.
“Estamos solidários, indignados,com os recentes ataques a sua pessoa”, diz uma das subordinadas.
Ao final, todos juntos bradam: “Estamos com você”.
Lula está num inferno astral desde que vazou o conteúdo de uma carta do médico Mariano de Castro, ex-assessor da SES apontado como operador de um esquema que desviou R$ 18 milhões da Saúde do Maranhão.
Dias após a divulgação do conteúdo do manuscrito, ele suicidou-se em Teresina, deixando para trás algumas revelações que sugerem envolvimento do secretário.
Além disso, ele teve dois habeas corpus negados pelo STJ, numa malfadada tentativa de provocar o trancamento de uma investigação da PF que apura seu suposto envolvimento em fraude a uma licitação na UPA de Chapadinha (saiba mais).
Deputados de oposição protocolaram hoje (23) na Mesa Diretora da Assembleia um requerimento para ouvir os oficiais que assinaram as ordens para cadastramentos de lideranças políticas adversárias do governo Flávio Dino (PCdoB) – reveja aqui e aqui.
Proposto pelo deputado Eduardo Braide (PMN), o pedido de convite aos PMs foi subscrito, ainda, por outros dez parlamentares: Max Barros (PMB), Wellington do Curso (PSDB), Andrea Murad (PRP), Souza Neto (PRP), Edilázio Júnior (PSD), Adriano Sarney (PV), Josimar de Maranhãozinho (PR), Nina Melo (MDB), Graça Paz (PSDB) e Alexandre Almeida (PSDB).
Se aprovado o requerimento, serão ouvidos o tenente-coronel Emerson Farias – que assinou o ofício que deu origem a todas as demais ordens de fichamento -, o coronel Antonio Markus Lima, de Barra do Corda; e o major Jadiel Rezendes, de Caxias (saiba mais).
Resta saber se a base governista, que tem maioria em plenário, vai autorizar a aprovação da proposta e garantir o depoimento dos oficiais.
A Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão realizou nova atualização da lista de precatórios, após os pagamentos dos precatórios prioritários por motivo de doença grave. Com a constante atualização da relação de credores e dos pagamentos realizados, a lista será periodicamente publicada no site do Poder Judiciário. Acesse aqui.
De acordo com a Coordenadoria de Precatórios do TJMA, a lista obedece à ordem cronológica de protocolo. Dentro do mesmo orçamento, os precatórios de natureza alimentar têm preferência em relação aos comuns.
Independentemente do orçamento, os precatórios de credores que comprovaram serem portadores de doença grave, idosos ou portadores de deficiência – que tiveram suas prioridades deferidas – têm preferência em relação aos demais.
A Coordenadoria de Precatórios informou que o Estado do Maranhão já realizou aporte de recursos suficientes para o pagamento de todas as prioridades constantes da lista. Conforme determinação do presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, foi empenhado o valor referente às prioridades.
A Coordenadoria está implementando todos os procedimentos necessários para a realização dos referidos pagamentos.
Partidos políticos que fazem oposição ao governador Flávio Dino (PCdoB) devem pedir nos próximos dias uma intervenção federal na Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA).
A possibilidade foi levantada depois da revelação de documentos da Polícia Militar ordenando a identificação e o cadastro de adversários do comunista no interior do estado (reveja aqui e aqui).
O governador afirma que não determinou, nem concordou, com os documentos que oficializaram a espionagem. Mas há quem não acredite.
O deputado Edilázio Júnior (PSD), por exemplo, diz já suspeitava de monitoramento.
“É um verdadeiro absurdo, que choca o estado de democracia, que temos que continuar vivendo no Maranhão. Mas, de forma velada, nós da oposição, já tínhamos a suspeita que isso tudo já vinham acontecendo, como grampos telefônicos clandestinos. O problema agora é colocar isso no papel. Chegamos a pedir uma auditoria no sistema guardião, que é utilizado pela Polícia Civil do Maranhão, para os devidos esclarecimentos, mas à época não tivemos apoio necessário. Agora vamos levar este assunto à tribuna da assembleia, pois usar a polícia dessa forma pode ser considerado até crime de responsabilidade”, disse o deputado.
Nesta segunda-feira (23), o deputado Eduardo Brade (PMN) deve protocolar na Assembleia Legislativa um pedido de convocação dos oficiais da PM que assinaram os memorandos ordenando o cadastro de oposicionistas.
“Apresentarei um requerimento de convocação dos policiais que assinaram esses ofícios para prestar esclarecimentos à Assembleia sobre fatos”, disse Braide, em entrevista exibida no Fantástico.
