Os três técnicos de fiscalização da Blitz Urbana, órgão da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), presos nesta terça-feira (6) pela durante operação da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), já estavam afastados das suas funções no órgão há quase dois meses.

Segundo nota enviada pela Semurh, já havia chegado ao conhecimento da atual gestão da capital maranhense a denúncia de envolvimento os funcionários em casos de corrupção. Diante disso, a Prefeitura abriu procedimento administrativo para apurar o caso e os servidores foram imediatamente afastados.

A prisão dos servidores nesta terça-feira só foi possível porque a Prefeitura de São Luís, tão logo soube do caso, encaminhou a denúncia para os órgãos competentes. A gestão municipal encaminhou o que apurou ao Ministério Público Estadual (MPE-MA) e também para a delegacia de Crimes Funcionais para que as investigações fossem feitas.

“Isto demonstra que a prisão dos três técnicos não pegou de surpresa a Prefeitura, que fez a parte que é de sua competência tomando medidas internas para o combate à corrupção, cessando a atuação dos servidores, evitando eventuais novas vítimas e buscando órgãos específicos para dar prosseguimento à apuração”, diz o comunicado enviado ao blog.

A deputada estadual Valéria Macedo (PDT), procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa, anunciou hoje (6) que dará entrada, “nas próximas horas”, em um pedido de afastamento cautelar do deputado estadual Cabo Campos (DEM), por 60 dias, das funções parlamentares.

O Democrata está proibido de frequentar sua residência desde o dia 9 de fevereiro, por força de uma decisão do desembargador José Luiz Almeida, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), relator do processo em que ele é acusado de ter agredido a própria esposa, Maria José Campos (saiba mais).

Em discurso nesta terça-feira, Valéria Macedo disse que a denúncia contra Campos “fere de morte a dignidade do parlamentar”. Para ela, o colega deve ser afastado enquanto durar o inquérito que apura o caso

Ela pediu, ainda, que o Conselho de Ética da Casa analise uma representação formulada pelo Fórum de Mulheres pedindo a cassação do deputado e acrescentou que a Procuradoria só dará entrada em representação com o mesmo pedido caso o parlamentar vire réu na Justiça.

 

_________________Leia mais
Vereador de Imperatriz pode assumir em caso de cassação de Cabo Campos

Acusado de agressão pela esposa e afastado de casa por decisão da Justiça (saiba mais), o deputado Cabo Campos (DEM) começa a enfrentar maior pressão dos próprios colegas na Assembleia.

Sujeito a processo no Conselho de Ética, o democrata pode acabar perdendo o mandato.

Nesse caso, abre-se vaga ao primeiro suplente da coligação – vale lembrar que o parlamentar foi eleito pelo PP, numa coligação com o Solidariedade, Pros e PPS.

Assim, seria chamado Luciano Genésio, que disputou a eleição pelo Solidariedade. Como ele atualmente é prefeito de Pinheiro, a vaga passa ao segundo suplente, Rildo Amaral, também do Solidariedade e atual vereador de Imperatriz – aliás, foi o segundo mais votado em 2016.

O major da PM Luciano Fábio Farias Rangel, um dos presos acusados de integrar a quadrilha de contrabando desbaratada na semana passada, faturava pelo menos R$ 50 mil do esquema.

É o que aponta o inquérito da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate a Corrupção (SECCOR), encaminhado à Justiça e que embasou a prisão do militar e de mais 18 pessoas.

“Circulam comentários de que o esquema rende ao major RANGEL a quantia mensal de cinquenta mil reais”, diz o documento.

Ainda segundo a SECCOR, membros do chamado “quarteto do Rangel” estariam recebendo, “em média, entre seis e dez mil reais”. Os pagamentos, apontam as investigações aconteciam no batalhão onde eles prestavam serviço.

Com filiação inicialmente marcada para o dia 10 de março no DEM, o deputado José Reinaldo já não tem certeza de que o ato ocorrerá mesmo nessa data.

Em contato com o Blog do Gilberto Léda, ontem (5), o parlamentar disse que, como a convenção nacional do partido ocorrerá no dia 8, ele ainda deve ter uma conversa com o novo presidente da sigla, ACM Neto, para saber se o dirigente poderá estar no Maranhão no sábado.

“Terei que ver se agenda permite a ele estar aqui no dia 10”, declarou.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) acompanhou neste domingo (4) o início do mutirão de cirurgias ginecológicas no Hospital da Mulher, no Anjo da Guarda, abrindo as atividades do Mês da Mulher. A ação realizou 25 procedimentos somente neste fim de semana e a meta é de promover 600 operações até junho, o que reduzirá em cerca de 90% a fila de espera na unidade de saúde. Atualmente, 700 pessoas estão na fila e o tempo de espera que é de 1 ano e três meses cairá para sessenta dias.

Para o pedetista, este é mais um passo importante para reforçar a assistência voltada para as mulheres. “A redução da demanda que a rede de assistência à mulher possuía vai ser muito significativa a partir das atividades durante o mutirão. Estamos garantindo a estas mulheres uma maior qualidade de vida. Esta é uma unidade de referência, que se consolida com esta ação. Todos os esforços estão reunidos para que o atendimento seja prestado com maior agilidade”, afirma o prefeito.

Serão realizadas cerca de 25 cirurgias nos fins de semana de mutirão, até o mês de junho. Nos dias úteis, a média é de 12 procedimentos. Estão sendo realizados procedimentos como histerectomia, laqueadura, miomectomia, herniorrafia, colpoperíneoplastia e outros. A equipe é formada por médicos anestesistas, cirurgiões, ginecologistas e equipe de apoio composta por nutricionistas, enfermeiros, terapeutas ocupacionais e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) que estão atuando em regime de plantão 24 horas.

*Avanços -* Com planejamento, a gestão do prefeito Edivaldo vem mudando a realidade quando se trata de saúde da mulher. Enquanto em gestões anteriores a assistência à mulher era um dos gargalos da cidade, agora é referência nacional pelo cuidado e os diversos investimentos na área.

“Em 2013 o Hospital da Mulher estava praticamente fechado e, desde o início da nossa gestão, trabalhamos para tirá-lo dessa realidade. No decorrer dos anos ele foi totalmente requalificado, ganhou novos serviços e equipamentos de ponta, ganhou novos leitos de internação e de UTI e virou referência, resultando na conquista do Prêmio Dr. Pinotti – Hospital Amigo da Mulher”, lembrou Edivaldo.

A deputada estadual Andrea Murad (MDB) se posicionou hoje (5), sobre o caso envolvendo o deputado Levi Pontes (PCdoB) – gravado confessando que barganhou apoio político em troca da manutenção de um convênio para financiamento da UPA de Chapadinha (reveja) – e sobre o caso do deputado Cabo Campos (DEM), acusado de agredir a companheira na semana passada (saiba mais).

Em relação ao comunista, ela destacou que já formalizou uma representação no Conselho de Ética, por quebra de decoro parlamentar.

Agressão

Sobre a denúncia de agressão de Cabo Campos contra a companheira, foi a primeira vez que uma parlamentar falou sobre o assunto na tribuna da Assembleia Legislativa.

Andrea vê o caso com extrema preocupação e espera que a Comissão de Ética também não se furte da obrigação de apurar um grave crime de violência contra mulher envolvendo um membro do Poder Legislativo.

“Nada se justifica, assunto que todos os dias estamos na mídia combatendo, alertando, cobrando punição, e não é só porque é um deputado que este não vai responder pelos seus atos. Se existe uma investigação, se existe uma decisão da justiça, se há ocorrência, a internação da vítima, a Comissão de Ética precisa ser acionada imediatamente. São fatos que estão sendo investigados e a lei deve ser cumprida por todos. Não podemos caminhar na contramão do que a sociedade está esperando de nós. Vivemos dias em que somos cobrados por todos os lados e precisamos colocar, em primeiro lugar, defender e proteger os interesses da sociedade, prerrogativa que nos foi dada de representantes do povo, seja a mulher, a criança, o adolescente, o idoso, a gestante, o homem, em tudo que as leis amparam”, falou Andrea da tribuna.

Andrea ainda destacou a agilidade no atendimento dado à vítima Maria José Campos, devido à proporção que o fato alcançou na imprensa, inclusive decisões judiciais em desfavor do deputado acusado. Para a deputada, o estado precisa se aperfeiçoar para garantir esse mesmo tratamento a qualquer cidadã vítima de violência.

“O ideal seria que o estado garantisse uma delegacia da mulher em cada município maranhense. É óbvio que o estado não tem capacidade pra isso, a nossa realidade não permite ainda, mas pode garantir agilidade dentro de sua estrutura, capacitando delegados para atender com eficácia a violência contra mulher, os agentes têm que estar capacitados para agir com eficiência, assim como agiram com a esposa de um parlamentar. E qual o nosso papel? Também ser exemplo e punir como determinar a Comissão de Ética. Assim como chegou a penalidade para um deputado, a mulher da família mais simples perceberá que esta casa sai em sua defesa, garantindo a punição do agressor e a proteção à vítima. Esta casa precisa ser exemplo”, destacou Andrea.

Em audiência pública, a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa debateu, nesta segunda-feira (5), a Medida Provisória nº 263 de 18 de dezembro de 2017, que altera a Lei nº 9.878, de 18 de julho de 2013, que cria o Conselho Estadual de Esporte e Lazer do Maranhão e a Lei nº 8.702, de 05 de novembro de 2007, que cria o Fundo Estadual de Esportes.

Participaram da audiência o autor da proposta, debutado Eduardo Braide (PMN); o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Wellington do Curso (PP); e o presidente da Comissão de Educação, Roberto Costa (PMDB).

O presidente da Comissão, Roberto Costa, informou que a audiência foi solicitada por Eduardo Braide (PMN) para debater a MP que retirou entidades populares do Conselho de Esportes. Ele contou que representantes do Governo do Estado foram convidados a participar do evento, mas não enviaram representantes; Disse ainda que foi importante para recolher sugestões, com a finalidade de valorizar o esporte.

Eduardo Braide e Wellington do Curso fizeram várias críticas à Medida Provisória, dizendo que ela vai esvaziar ainda mais o esporte amador maranhense. De acordo com Braide, que criticou também a não participação do Estado, a MP, que tem força de lei, “foi baixada de surpresa, em vez de mandar projeto para ser debatido em plenário”.

Braide contou que o Conselho Estadual de Esporte (Conesp) perdeu várias entidades populares e deixou de ser controlador e gestor dos recursos. Dos 11 membros, retirou a Federação de Esportes Amador, que virou de esporte; Clubes Profissionais; Pessoa com Deficiência; e imprensa esportiva. “Ficou um conselho esvaziado. Dos 7 membros, quatro são do governo, a maioria”, disse. “É um duro golpe no esporte e um absurdo essas alterações”, afirmou.

Eduardo Braide e Wellington do Curso informaram que vão apresentar emendas para tentar restabelecer os poderes do Conselho e a reintegração das entidades, para que sejam votadas em plenário, quando da apreciação da MP, na próxima semana.

Segundo Wellington, “o governador Flávio Dino (PCdoB) não tem diálog, e vem editando várias MP’s”. Também o chamou de retaliador, porque teria tentado boicotar a audiência por ter sido apresentado pelo oposicionista Eduardo Braide. Ainda de acordo com Wellington, ligaram para integrantes do Conselho, para impedir a participação no evento.

Representantes de várias entidades participaram da audiência, entre elas, Priscila Selares, representante da Comissão dos Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência da OAB-MA; Carlivan Braga, do Fórum Metropolitano das Entidades de Pessoas com Deficiência; Tércio Dominici, presidente da Associação dos Cronistas Esportivos; Antônio Rocha, diretor de Esporte da Escola de Cegos; Denise Martins, presidente do Conselho de Educação Física; e Celma Maria, do Ministério Público.

A prisão do coronel Reinaldo Francalanci, da Polícia Militar do Maranhão, no bojo da operação que desbaratou uma quadrilha de contrabandistas com braços na PM e na Polícia Civil, segundo a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate a Corrupção (SECCOR), remete a um caso ocorrido no fim do ano de 2017.

Segundo os investigadores, em dezembro do ano passado, o cabo Santana, do 21º BPM, abordou um caminhão branco, supostamente com carga irregular.

Os ocupantes do veículo ligaram para Francalanci e, então, passaram o telefone para Santana, que ouviu do coronel “que era para liberar o caminhão”.

Ainda de acordo com os policiais que participaram da operação, esse mesmo caminhão foi encontrado no depósito do bando localizado na Vila Esperança, o segundo a ser descoberto pela polícia.

Em comunicado emitido ontem (4), Francalanci, garante que é inocente. Na nota, emitida pela defesa, ele afirmou que “está convicto que não cometeu qualquer crime durante toda sua vida e não seria agora beirando seus 30 anos de serviços ao Estado do Maranhão que o faria”.