A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou na última sexta-feira, 23, a suspensão imediata do processo seletivo simplificado, Edital nº 01/2018, lançado em 19 de fevereiro, para contratação de professores, em caráter provisório, que trabalhariam na Educação Infantil e Ensino Fundamental no Município de Barreirinhas.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 50 mil, assim como bloqueio de todas as receitas do FPM (Fundo de Participação do Município) e do Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica), além de configurar crime de responsabilidade por parte do prefeito Albérico Ferreira Filho.

A Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar foi ajuizada na mesma data pelo promotor de justiça Guilherme Goulart Soares. A decisão é do juiz João Vinicius Aguiar dos Santos.

A Prefeitura de Barreirinhas realizou concurso público para provimento de diversos cargos no âmbito municipal, com homologação do resultado final em 30 de junho de 2016. No ano seguinte, foram convocados todos os professores aprovados dentro do número de vagas, restando aproximadamente 250 classificados no cadastro de reserva.

De acordo com a Promotoria de Justiça, vários candidatos excedentes ajuizaram, em 2017, mandados de segurança requerendo a nomeação, considerando os novos contratos precários em detrimento dos concursados.

Em 19 de fevereiro deste ano, o Município de Barreirinhas lançou edital para realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de 215 novos professores.

“Impressiona o alto número de vagas ofertadas pelo processo seletivo, 215 vagas, praticamente o mesmo número de aprovados no concurso público que aguarda a tão sonhada nomeação. Denota-se no caso em análise que o chefe do Executivo quer tornar a Administração Pública em administração particular. Rasga-se a constituição a bel prazer do interesse privado. Inventam-se todas as formas e desculpas possíveis para não nomear os aprovados. Por outro lado, multiplicam-se as contratações precárias de terceiros apadrinhados, em prejuízo aos legítimos merecedores das vagas em alusão”, questionou, na ACP, o promotor de justiça.

De O Informante

O advogado Ricardo Belo já está na Superintendência de Combate à Corrupção (Seccor), da Secretaria da Segurança Pública, para prestar depoimento sobre o caso que envolve o delegado Thiago Bardal, afastado do cargo de superintendente estadual de investigações criminais por quebra de confiança e suspeita de envolvimento com uma organização criminosa integrada por militares e civis (relembre).

Ricardo Belo é filho do ex-desembargador Benedito Belo. Ele estaria acompanhando Bardal na madrugada da última quinta-feira, quando o delegado foi abordado na estrada do Quebra Pote, zona rural de São Luís, área onde acontecia a gigantesca operação das polícias civil e militar que desbaratou uma organização criminosa especializada em contrabando de armas, bebidas, cigarros e drogas.

Antes um fiel defensor da candidatura do deputado federal Zé Reinaldo ao Senado, o deputado federal Rubens Júnior (PCdoB) já dá mostras de que o “apoio irrestrito” não era tão irrestrito assim.

Em outubro do ano passado, em evento de pré-campanha do ex-governador na cidade de São Mateus, o comunista fez um entusiasmado discurso de defesa da candidatura do colega de bancada.

“É mais do que justo esse pleito do deputado Zé Reinaldo, justamente por tudo o que ele representa ao nosso campo político no Maranhão. Sem a história do governador Zé Reinaldo, não teria surgido o Flávio Dino, não teria o Jackson [Lago] vencido em 2006, não teria sido a história do jeito que foi”, disse (saiba mais).

Agora, no entanto, a coisa toda mudou de figura.

Bastou Zé Reinaldo anunciar que será candidato, mas não mais pelo grupo de Flávio Dino (PCdoB), para Rubens Jr. aparentemente esquecer tudo o que disse.

Ou, pelo menos, não valorizar tanto tudo o que o ex-governador representa ao campo político comunista no Maranhão.

“Eu sigo orientação do PCdoB. Em tempo de pré-candidatura o apoio é inicial. Que pode se confirmar ou não. Meu apoio é irrestrito no campo político do governador Flávio Dino”, disse ele ao Blog do Gilberto Léda, quando questionado sobre se manteria o apoio a Zé Reinaldo mesmo após o rompimento.

As Comissões de Segurança Pública e Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho realizaram audiência pública que debateu o projeto de lei 365/17, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Polícia Civil. O deputado Eduardo Braide (PMN) foi o autor do requerimento propondo a reunião.

A proposta deveria ter sido votada hoje (27), mas, ainda sem segurança de terá maioria para aprová-la, o governo pediu sua retirada de pauta.

Na audiência, os trabalhos foram coordenados pelo deputado Júnior Verde (PRP), presidente da Comissão de Segurança Pública. Na mesa estavam os deputados Eduardo Braide e Wellington do Curso (PP); o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Maranhão (Adepol), Marcone Chaves Lima; o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol), Elton John da Rocha Neves; o vice-presidente da Associação de Polícia Técnico Científica do Maranhão (Apotec), Gláucio Barbosa; o presidente das Associação Maranhense de Escrivães de Polícia Civil do Maranhão (Amepol), Antônio Carlos Ribeiro, e o escrivão de polícia e vereador de São Luís, Sá Marques (PHS).

Inicialmente, o deputado Júnior Verde esclareceu que o objetivo da audiência era ouvir as categorias da Polícia Civil e colher sugestões de aperfeiçoamento do projeto de lei. “É com a intenção de intermediar o entendimento entre governo e categorias da Polícia Civil que estamos aqui. A Assembleia busca num debate democrático construir uma proposta que atenda aos anseios da Polícia Civil do Maranhão”, frisou.

Em seguida, o deputado Eduardo Braide apresentou uma síntese crítica do projeto de lei, destacando, entre outros pontos contraditórios da proposição, o artigo 3º: “As unidades de Polícia Civil integrantes da Região Metropolitana de São Luís serão consideradas como da mesma sede. Do mesmo modo, todas as unidades da circunscrição de uma Delegacia Regional serão consideradas como tendo a mesma sede, ou seja, a do município onde está sediada a Delegacia Regional”.

“Traduzindo esse artigo, os policiais civis deixam de ter direito à diária e ajuda de custo no exercício de suas atividades, o que retira um direito legítimo dos policiais civis e os transforma em servidores públicos de segunda categoria”, observou Eduardo Braide.

Os artigos 5º e 11º também foram alvos de duras críticas do deputado Eduardo Braide porque, segundo ele, anula o papel do Conselho de Polícia Civil, ao criar a Delegacia Geral Adjunta Administrativa, e excluindo o seu caráter deliberativo e fiscalizador.

Nota de repúdio

O deputado Wellington do curso protestou veementemente pela ausência do secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, e manifestou incondicional apoio aos policiais civis. “Vou apresentar uma nota de repúdio pela ausência do secretário de Segurança nesse debate porque considero um desrespeito a essa Casa e aos policiais civis. O governador não respeita os policiais civis. É um absurdo estarmos aqui discutindo retrocessos dos direitos arduamente conquistados por essas categorias profissionais”, ressaltou.

E disse mais: “Não temos garantias de contemplação das emendas que apresentarmos para melhorar esse projeto de lei. Se não houver mobilização, podemos ser tragados, ‘tratorados’ pela base de apoio do governo. É muito importante acompanhar de perto a tramitação dessa matéria. Se a gente não tivesse atento, essa matéria seria votada nessa Casa, no final do ano passado, sem qualquer discussão”.

Posição dos policiais civis

Para o presidente da Adepol, o projeto de lei do Executivo é autoritário e açodado, pois não apresenta nenhuma conquista para a categoria, somente retrocessos. “É aviltante estarmos aqui para discutir a não permissão da retirada de direitos. Esse projeto apequena e humilha a Polícia Civil. Somos contrários ao seu conteúdo e à forma como foi elaborado, sem nenhuma discussão com a categoria. Não merecemos esse tratamento. É lamentável como o governo nos trata”, protestou.

Já Elton Jonh considerou a proposta um descaso com a Polícia Civil e que em nada vai melhorar as condições de trabalho das categorias. “Não se pode melhorar a estrutura da Polícia Civil sem pessoal. Essa é a verdade que o governo não quer ver. Temos 700 vagas em aberto e, se preenchidas, mesmo assim não seriam suficientes para atender a demanda. Temos 117 municípios sem delegados de polícia e 30% dos municípios sem policiais civis”, denunciou.

Saiba mais

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), gostou da atitude do deputado Zé Reinaldo ao romper com o governador Flávio Dino (PCdoB) por falta de apoio ao seu projeto de candidatura ao Senado.

Ainda no fim de semana, logo após a confirmação do fim da aliança, o democrata ligou para o ex-governador e elogiou sua postura.

Zé Reinaldo tem desembarque no DEM marcado para o doa 10 de março.

Rodrigo Maia deve participar do ato.

Juscelino Filho que se cuide…

Deputado apresenta dados do próprio governo que apontam déficit previdenciário de R$ 522 milhões em 2017; recursos em aplicações diminuíram

De O Estado

Depois da revelação de que o Maranhão fechou o exercício financeiro de 2017 com déficit primário de R$ 1,1 bilhão – segundo dados publicados no Diário Oficial pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) –, o deputado estadual Adriano Sarney (PV) revelou, ontem, em discurso na Assembleia Legislativa, que a gestão Flávio Dino (PCdoB) também registrou déficit previdenciário no mesmo período.

A informação, destacou ele, é do mesmo Relatório Resumido de Execução Orçamentária do Poder Executivo.

De acordo com o documento, o Regime Próprio de Previdência Social (RRPS) do Estado do Maranhão registrou receitas de R$ 1.018.075.994,95, e despesas de R$ 1.540.949.027,67, para um déficit de R$ 522,8 milhões.

“O governador Flávio Dino está quebrando a Previdência do Estado”, destacou o parlamentar.

Ele apontou, ainda, um dado curioso sobre o orçamento do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa): de acordo com a Seplan, os valores do fundo que estavam investidos ou aplicados caíram quase pela metade: havia R$ 1,1 bilhão em “Investimentos e Aplicações” em 2016; e apenas R$ 665 milhões em 2017.

“[O governador Flávio Dino] desfalcou o Fepa, desfalcou as reservas previdenciárias do Estado do Maranhão em mais de 500 milhões de reais. Esse governador irresponsável, porque ele é um irresponsável, R$ 500 milhões desfalcados do Fundo Previdenciário do Governo do Maranhão. Eu quero ver agora, daqui para frente, qual será o impacto em cada um de vocês, senhoras e senhores, funcionários e funcionárias, efetivos ou aposentados do Estado do Maranhão, porque isso vai dar o que falar”, destacou.

Adriano Sarney levantou a possibilidade de o Executivo ter utilizado a formatação do recém-criado Instituto de Previdência do Maranhão (Iprev) – com prevalência de membros do governo no Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Consup) – para aprovar as medidas que geraram o déficit.

“O governador Flávio Dino precisa explicar onde ele colocou mais de quinhentos milhões que ele retirou do Fundo de Previdência do Estado, do Fepa. Eu quero saber se aquela palhaçada que foi feita aqui de mudança de lei para alterar a lei para o Iprev foi um golpe para retirar mais de quinhentos milhões do Iprev”, questionou.

Procurado pela reportagem de O Estado, o Governo do Maranhão não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta edição.

Governo retirou R$ 29 milhões do Fepa para fazer asfalto

Em agosto do ano passado, o governador Flávio Dino (PCdoB) editou um decreto para reforçar a dotação orçamentária da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

O comunista liberou à pasta comandada por Clayton Noleto (PCdoB) crédito suplementar de R$ 50 milhões.

Desse total, R$ 29 milhões foram remanejados do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa). Os recursos seriam usados no programa “Mais Asfalto” (saiba mais).

À época, o governo manifestou-se alegando que esse era uma recurso que “não faria falta”, como se o Fepa estivesse operando em superávit.

“O Fepa possui seis fontes de recursos e três delas são de recursos próprios, que são: as fontes das receitas de contribuição do servidor; do aporte patronal, que o Estado faz; e, também, existem as receitas de rendimentos de aplicação e alugueis. Essas são fontes que o Tesouro estadual não pode mexer e não está mexendo. As outras três fontes que são alocadas dentro do orçamento do Fepa são recursos do Tesouro. O Tesouro aporta recursos, coloca no orçamento aquela previsão e caso o Fepa não precise daquele valor orçamentário, o Tesouro pode remanejar para outro órgão ou despesa”, explicou, na ocisão, o deputado Rogério Cafeteira, líder do governo na Assembleia.

De tão inabilidoso que é – “ardiloso”, diria um quase ex-aliado -, o governador Flávio Dino (PCdoB) acabou conseguindo o que nem o mais habilidoso dos articuladores político sonhava em almejar.

Por obra do comunista, estão cada vez mais próximos o deputado federal Zé Reinaldo e o senador Roberto Rocha (PSDB).

Os dois já não se bicavam desde 2010, quando o ex-governador atribuiu sua derrota para o Senado a uma candidatura do tucano.

Depois, em 2012, durante a eleição para prefeito de São Luís, eles voltaram a se digladiar, já no PSB: Zé Reinaldo queria o partido com João Castelo (PSDB), mas Roberto Rocha acabou levando a sigla para o palanque do prefeito Edivaldo Júnior (PDT).

Desde então, a relação tem sido fria (para não dizer coisa pior).

Agora, no entanto, ambos estão rompidos com Flávio Dino e todas as conversas sobre a sucessão de 2018 indicam que, em algum momento, eles fatalmente acabarão sentando para discutir o assunto.

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) reuniu-se, na manhã de hoje (26), com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Caldas Furtado, e com representante da Procuradoria Geral de Justiça, promotor Márcio Tadeu.

Um dos objetivos do encontro foi tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 02/2018, em tramitação na Assembleia Legislativa, que cria limites para a atuação da Corte de Contas no caso da edição de normas que tenham força de lei.

Na ocasião, Wellington deixou claro que seu posicionamento permanecerá em defesa da fiscalização.

“Na Assembleia Legislativa, o meu posicionamento é um só: pela fiscalização. Se querem limitar a fiscalização por parte do TCE, não contarão comigo. Sob a perspectiva formal, a PEC é inconstitucional. Não há o que se discutir quanto a isso. Em relação ao quesito material, eu continuarei a favor da fiscalização dos recursos públicos. A população maranhense merece respeito e precisa saber como é aplicado ou gasto o dinheiro público”, disse Wellington.

A PEC segue tramitando na Assembleia Legislativa, mas dificilmente deverá ser aprecia, pelo menos enquanto durar a intervenção federal no Rio de Janeiro;

“Houve realmente problemas na estrutura da Câmara, em decorrência das fortes chuvas que se abateram sobre São Luis, mas sessão da última quarta-feira não foi realizada por falta de quórum e não em função dessa questão, uma vez que o plenário estava propício para os trabalhos legislativos normais”.

A declaração é do presidente da Câmara Municipal de São Luis, vereador Astro de Ogum (PR), ao rebater críticas de que teria havido problemas na estrutura da Câmara e devido a isso a sessão não tenha ocorrido.

Ele enfatizou que “já realizamos muitos trabalhos de recuperação na infraestrutura do prédio, como no próprio plenário, na copa, no gabinete da presidência e em outros setores. O problema é que o imóvel, além de ser muito antigo, é tombado pelo Iphan e não se pode realizar qualquer intervenção sem a devida autorização do órgão federal”, destacou Astro.

De acordo com Astro de Ogum, é complexa a situação para se estabelecer reformas estruturais num prédio tombado, sob pena de punição. Ele lembra que teve de retirar o letreiro que identificava o legislativo municipal, por imposição do Iphan, que estabeleceu até multa diária, se a identificação da Casa parlamentar permanecesse.

“Há ocasiões em que o comunicador, no afã de sair na frente com a notícia, esquece de buscar informações na fonte e acaba cometendo injustiça. No caso da Câmara, temos boa vontade em reformar, mas esbarramos na legislação do Iphan e aí, acabamos por sofrer duplamente. Com a paralisação e com as críticas, muitas das vezes infundadas”, ressaltou Astro de Ogum.

A deputada federal Eliziane Gama está rindo à toa.

Pré-candidata a senadora pelo PPS, ela segue na luta para ser indicada a segunda candidata do governador Flávio Dino (PCdoB).

Com a saída do também deputado e também pré-candidato a senador Zé Reinaldo, ela sobe um degrau na escalada rumo ao projeto Senado 2018.

Só não deve rir demais e esquecer de minar, por exemplo, aliados de Bira do Pindaré (PSB), que ainda não desistiu do sonho de também ser candidato a senador.