Proposta torna obrigatório ao Executivo pagamento de emendas parlamentares

O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, na manhã desta quarta-feira (31), em 2º turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 006/2017, que institui o “Orçamento Impositivo”, tornando obrigatória a execução das emendas individuais dos parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município.

De autoria do vereador Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM), a proposta segue os moldes do que já ocorre no Congresso Nacional e garantirá 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto orçamentário a obras propostas pelos próprios vereadores. De acordo com o projeto, 1/5 (um quinto) do valor total aprovado deve ser destinado a ações e serviços públicos de saúde.

O projeto que foi aprovado com 22 votos favoráveis, que altera a redação do parágrafo 9º do artigo 118 da Lei Orgânica do Município. Segundo Marquinhos, o objetivo da proposta é tornar obrigatória a execução das programações previstas nas emendas individuais dos vereadores ao Orçamento do Município, até o limite de um percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) realizada no exercício anterior.

“Nosso projeto tem como base o que já acontece no Congresso Nacional. O orçamento impositivo é uma vitória sobretudo das pessoas, pois, os vereadores vão poder atender demandas específicas de seus bairros, por exemplo, transformando os anseios da população em obras que o Executivo não realiza”, destacou Marquinhos ao comemorar a aprovação da matéria, durante pronunciamento na Casa.

A justificativa do Projeto de Emenda à Lei Orgânica esclarece que o sistema atual de proposição de emendas, que é apenas autorizativo, confere um poder arbitrário ao prefeito na execução do orçamento. Isso acabaria por “sujeitar os parlamentares ao poder dos agentes do Executivo, que se utilizam dessa situação para beneficiar uns parlamentares e outros não”, conforme diz trecho do texto.

Tramitação

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 006/2017 foi aprovado, em 1º turno, no final do ano passado, mas um pedido de vista, impediu que a proposta fosse apreciada em 2ª votação. Na sessão dessa quarta-feira (31), o vereador Ricardo Diniz (PRTB) pediu que a matéria fosse incluída na pauta e o vereador Sá Marques (PHS) pediu urgência para apreciar a proposta, dispensando, inclusive, os interstícios.

Não é de hoje que a proposta de emenda impositiva entra na pauta da Câmara. Em 2013, surgiu a primeira tentativa de tornar obrigatório o pagamento das emendas parlamentares indicadas no Orçamento, porém, seguidos pedidos de vistas impediram a apreciação da matéria. Ontem, entretanto, o tema novamente ganhou força no plenário Simão Estácio da Silveira, mas com uma diferença: a proposta conseguiu ser aprovadas em dois turnos de votações e agora segue para redação final para ser promulgada.

O juiz federal Luiz Régis Bonfim Filho determinou, nesta semana, a retirada de tornozeleiras eletrônicas de dois investigados na Operação Pegadores, deflagrada pela Polícia Federal no ano passado para apurar corrupção na Secretaria de Estado da Saúde (SES) do Maranhão.

Foram beneficiados com a decisão Ideide Lopes de Azevedo e Thiago de Azevedo Silva.

Para o magistrado, a demora do Ministério Público Federal (MPF) em oferecer denúncia não pode justificar “perpetuação desarrazoada de medida cautelar”.

“Apesar da adequada manifestação ministerial acerca das dificuldades diante de complexa persecução penal, cumpre registrar que a implantação de aparelho eletrônico ao corpo de investigado enseja inegável constrangimento sob a perspectiva social de caracterizar pessoa sob permanente monitoramento. A complexidade das investigações não pode alicerçar perpetuação desarrazoada de medida cautelar que eventualmente extrapole as atividades de colheita de elementos informativos, havendo outras medidas que possam assegurar a instrução investigativa. Assim, reputo que, por ora, as medidas cautelares a seguir decretadas, de forma específica as circunstâncias dos investigados mostram-se suficientes ao adequado processamento da presente persecução penal, revelando-se razoáveis e proporcionais ao caso em tela”

Ideide Lopes é apontada como responsável pelo Instituto de Serviços Médicos e Consultoria Ltda. (ISMC). Segundo a PF, a empresa foi responsável por substituir a ORC Gestão no repasse de valores a integrantes do esquema desbaratado na SES (reveja).

Thiago de Azevedo, filho de Ideide, era sócio de Mariano de Castro na MT Gás Ltda, usada, ainda de acordo coma investigação, para também fazer escoar recursos da Saúde do Maranhão (saiba mais).

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), garantiu que não existe possibilidade de o imbróglio entre empresários e rodoviários resultar em aumento nas passagens de ônibus da capital.

Pelo menos não neste ano.

“Não haverá aumento da passagem dos ônibus em São Luís em 2018. O reajuste de salário dos trabalhadores do transporte é uma discussão entre os dois sindicatos”, declarou, via redes sociais.

A discussão sobre possível aumento das tarifas foi fomentada pelos empresários do ramo. Defendem eles que precisariam praticar aumentar as passagens de ônibus de R$ 3,10 para R$ 4,00 para atender as mais recentes reivindicações dos motoristas e cobradores da capital (saiba mais).

A categoria pede 12% de reajuste salarial, a inclusão de mais um parente no plano de saúde e o aumento do valor do ticket alimentação.

Segundo os empresários, para bancar isso, seria necessário reajuste de aproximadamente 30% na tarifa.

A tese do governo Flávio Dino (PCdoB) – de que é fake news a informação de que a atual gestão age na Justiça para reduzir salários de servidores ao barrar o pagamento do reajuste de 21,7 % a servidores estaduais (saiba mais) – foi contestada por um singelo comentário de um funcionários público.

Na conta oficial do governo no Instagram, foi publicada a mensagem a seguir:

Possivelmente um dos atingidos pela medida, caso autorizada pela Justiça, um seguidor fez uma simples pergunta: “E se tirar os 21,7% de quem já recebe? O salário vai aumentar, por acaso?”.

Mas essa é uma pergunta impossível de os comunistas responderem.

Afinal, quem eles pensam que enganam?

O deputado federal João Marcelo (MDB) parabeniza o prefeito eleito de Bacabal, Edvan Brandão (PSC), pelo resultado nas urnas no último domingo (28), nas eleições suplementares realizadas no município.

O parlamentar esteve presente durante o período de campanha pedindo votos a população e articulando apoio junto as lideranças. Contribuição fundamental para a vitória nas urnas. João Marcelo garantiu ao prefeito que continuarão trabalhando juntos nesta nova gestão.

Brandão derrotou o seu principal adversário, o candidato do PPS, César Brito.

“O bacabalense escolheu um homem trabalhador, sério e de família para administrar a nossa querida Bacabal. ‘A esperança venceu o medo!’ Esse ditado, usado em várias situações, resume bem essa campanha eleitoral. Parabéns ao povo bacabalense, parabéns para nossa grande cidade. Parabéns Edvan e Graciete! Temos muito trabalho à frente. E o povo bacabalense vai poder contar mais do que nunca com o deputado João Marcelo. Que Deus abençoe a nova gestão!”, destacou.

O deputado estadual Edilázio Júnior (PSD), eleito para a Câmara Federal no início deste mês, afirmou na tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão de hoje, que atuará em Brasília em busca de recursos e investimentos do Governo Federal no Maranhão.

“Quero dizer que estarei em Brasília, na Câmara Federal, ao lado da democracia, ao lado do estado do Maranhão para que possa trazer recursos para os municípios”, disse.

Edilázio lamentou a postura de Flávio Dino e a hostilidade ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

“O Maranhão tem tudo para ser um estado penalizado pela conduta do governador que nós temos, um governador comunista, um governador que foi extremamente hostil e descortês com o presidente eleito, mas tenho certeza de que a grande maioria da Câmara Federal vai trabalhar em prol do estado para que nós possamos conseguir os recursos necessários para ajudar os nossos municípios, que o presidente eleito olhe o estado do Maranhão com bons olhos, não olhe para o governador do estado, mas olhe para o estado”, completou.

Edilázio elogiou o posicionamento do senador eleito, Weverton Rocha (PDT) e disse que o diálogo é o caminho para que o Maranhão avance.

“Fiquei até surpreso e feliz ao ver, para citar como exemplo, o senador eleito Weverton Rocha quando, nas redes sociais, falou que será oposição ao presidente eleito, porém está aberto a diálogo. O diálogo, que é importante para o nosso estado, tem que estar em primeiro lugar e acima de qualquer querela partidária. Coisa que falta ao nosso governador que está sempre acima do bem e do mal e acha que não precisa de ninguém”, enfatizou.

O jornalista Jorge Aragão conta em seu blog que o deputado estadual Eduardo Braide (PMN) tem mesmo interesse em disputar novamente a Prefeitura de São Luís.

Agora deputado federal eleito, ele contou que se seu nome seguir sendo lembrado ele será mesmo candidato em 2020.

“O momento agora é de trabalhar, trabalhar muito por São Luís e pelo Maranhão, vamos focar no nosso mandato de deputado federal. Agora, é claro que se meu nome for lembrado pelo povo de São Luís para a disputa das eleições de 2020, serei sim candidato à Prefeitura de São Luís”, disse.

Braide foi candidato a prefeito da capital pela primeira vez em 2016. Com apenas 5% das intenções de voto até semana final daquela campanha, ele disparou após o debate da TV Mirante, foi ao 2º turno e por pouco não impediu a reeleição de Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Em 2018, mostrou que segue com cacife alto em São Luís: eleito deputado federal com quase 190 mil votos, ele conseguiu quase 70% desse total apenas na capital.

Os ludovicenses deram nada menos que 131 mil votos para o parlamentar. São 25,83% dos votos da cidade (saiba mais)

Diferentemente do que pensam até mesmo alguns aliados, o governador Flávio Dino (PCdoB) não anda muito inclinado a chamar muitos deputados estaduais para compor sua equipe no segundo mandato.

O problema não é tanto com os parlamentares – alguns com prestígio no Palácio dos Leões. A questão é com os suplentes que assumiriam, em caso de vacância dos cargos na Assembleia Legislativa.

Políticos mais próximos do governador que não conseguiram se eleger ou reeleger também não ficaram nas primeiras suplências, o que mostrou-se um empecilho à reforma administrativa.

Assim, o único retorno já confirmado segue sendo o do deputado eleito Marcelo Tavares (PSB), que deve mesmo ficar no governo pelos próximos quatro anos, na Casa Civil, abrindo vaga a Edivaldo Holanda (PTC).

Empresários do sistema de transporte de São Luís já fizeram as contas: precisariam praticar aumentar as passagens de ônibus de R$ 3,10 para R$ 4,00 para atender as mais recentes reivindicações dos motoristas e cobradores da capital.

A categoria pede 12% de reajuste salarial, a inclusão de mais um parente no plano de saúde e o aumento do valor do ticket alimentação.

Segundo os empresários, para bancar isso, seria necessário reajuste de aproximadamente 30% na tarifa.

Uma reunião entre rodoviários, Sindicato das Empresas de Transportes (SET) e Ministério Público do Trabalho (MPT) está marcada para as 14h desta quarta-feira (31).

O presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, candidato à reeleição pela Chapa 4, criticou os adversários pelos ataques que vem sofrendo nos últimos dias, depois da confirmação do registro de sua candidatura.

Em vídeo disparado a aliados, ele atribui o baixo nível da campanha dos concorrentes ao fato de estarem atrás nas pesquisas.

“Infelizmente, tomei conhecimento de ataques que vêm feito por alguns adversários nas redes sociais. Eles, que não tinham portal de transparência, que queriam fazer da OAB braço de partido político, e que nunca tinham feito sequer uma reforma na nossa sede, verificando que estão atrás nas pesquisas, partiram para as fake news, calúnias, injúrias e difamações. Mas, como fiz em 2015, não vou baixar o nível da campanha”, rebateu.

Diaz não citou nomes, mas parece claro que o recado foi direcionado ao grupo Macieira/Brissac.