O governador Flávio Dino (PCdoB) editou na semana passada medida provisória prorrogando o mandato de todos os membros do Conselho Estadual de Saúde do Maranhão (Cesma).

A extensão, “em caráter excepcional”, segundo o comunista, tem prazo de seis meses, “ou até que lei modifique os critérios de composição, organização e atribuições previstos na legislação vigente”.

O colegiado é presidido pelo secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, e conta também com a presença de representantes da sociedade civil. Como todo conselho aparelhado na atual gestão, no entanto, o Cesma tem prevalência de membros ou aliados do governo.

É competência desse conselho, por exemplo, monitorar as políticas públicas de saúde, e aprovar o Plano Estadual de Saúde e o orçamento da saúde, além de acompanhar a sua execução.

Aposta

O ex-deputado federal e atual suplente de senador Clóvis Fecury (PSD) elogiou o projeto acalentado pelo deputado estadual Adriano Sarney (PV) de disputar a eleição de prefeito de São Luís em 2020.

Clóvis disse que por sua juventude e profundo conhecimento técnico da área econômica, Adriano tem todas as condições de fazer uma gestão dinâmica e de conseguir o tão almejado equilíbrio financeiro da administração municipal da capital.

Tais conquistas seriam fundamentais para inserir São Luís, finalmente, em um contexto de desenvolvimento.

Aposta II

Do alto da sua experiência política de quase 10 anos como membro da bancada maranhense no Congresso Nacional, Clóvis Fecury sabe o que diz ao citar Adriano como boa aposta para prefeito de São Luís.

Iniciado na política também em idade precoce, o suplente de senador trilhou uma trajetória parlamentar frutífera e tornou-se um hábil articulador político, com voz ativa em todas as decisões do seu grupo.

Filho do ex-prefeito da capital Mauro Fecury, Clóvis, assim como Adriano, tem a política no sangue, e reconhece no aliado um bom nome para as urnas.

Da coluna Estado Maior

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa divulgou um balanço das atividades desenvolvidas pela Casa, por meio do trabalho realizado pelas Comissões Técnicas Permanentes e Temporárias, ao longo do ano legislativo de 2018.

O relatório apresenta dados quantitativos referentes aos encaminhamentos das Proposições Legislativas, bem como das atividades das Comissões Técnicas Permanentes e Temporárias, atribuições da Diretoria Legislativa, realizadas no período de 1º de fevereiro a 17 de dezembro.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo deputado Glalbert Cutrim (PDT), realizou 28 Reuniões Ordinárias, 46 Reuniões Extraordinárias, uma audiência pública, emitiu 403 pareceres escritos, 64 pareceres verbais, com um total de 467 proposições apreciadas e 270 pareceres escritos.

O diretor-geral da Mesa, Bráulio Martins, informou que houve um crescimento significativo nas proposições apresentadas, em relação ao ano passado, mesmo 2018 tendo sido um ano eleitoral. Em 2017, foram em torno de 1.300 e, agora, quase 1.600 proposições.

De acordo com ele, o relatório apresenta dados quantitativos referentes aos encaminhamentos das Proposições Legislativas, bem como das atividades das Comissões Técnicas Permanentes e Temporárias, atribuições da Diretoria Legislativa, realizadas no período de 1º de fevereiro a 17 de dezembro.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por exemplo, realizou 28 Reuniões Ordinárias, 46 Reuniões Extraordinárias, uma audiência pública, emitiu 403 pareceres escritos, 64 pareceres verbais, com um total de 467 proposições apreciadas e 270 pareceres escritos.

Recesso

A Mesa também já divulgou os nomes dos cinco deputados integrantes da Comissão de Representação Interna, que irá atuar durante o recesso parlamentar. São eles os deputados Roberto Costa (MDB), Rogério Cafeteira (DEM), Vinícius Louro (PP), Prof. Marco Aurélio (PCdoB) e Rafael Leitoa (PDT).

Bráulio Martins, explicou o papel da Comissão. “O recesso começou oficialmente no dia 20 e vai até 31 de janeiro. Como estamos sem o Plenário poder deliberar, caberá à Comissão tratar de questões emergenciais, alguma ação ligada a algum parlamentar, que demande uma decisão da Assembleia”, disse.

Do Estadão

Apesar das novas regras de concessão do auxílio-moradia, associações de magistrados e integrantes do Ministério Público projetam retomar a discussão do tema já no início de 2019, na tentativa de ampliar outra vez o número de beneficiados. Para representantes do setor, a brecha que possibilitaria a mudança foi criada pelo próprio texto que restringiu o pagamento do auxílio apenas a casos de deslocamento, mediante comprovante. Ele foi aprovado pelos conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e Nacional do Ministério Público (CNMP) na semana passada.

Um artigo incluído horas antes da votação estabelece que as novas regras terão validade até que seja aprovada uma “resolução conjunta” entre CNJ e CNMP, o que pode flexibilizar os critérios para o pagamento do benefício. “O artigo 6 abre espaço justamente para que seja revisado, com uma discussão mais aprofundada”, afirmou o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes.

Essa tentativa acontece em meio à insatisfação das associações com as novas regras, que reclamam da forma como o tema tramitou nos conselhos. As resoluções foram votadas pouco menos de um mês após o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubar as liminares de 2014 que garantiam o benefício generalizado, em troca do reajuste de 16,38% para o salário dos ministros do STF – base para o restante do funcionalismo público

‘Vontade’

“O CNJ impôs a sua vontade. Não se tratou de nenhuma negociação. O CNMP, infelizmente, acatou sem nenhuma necessidade. O conselho recebeu o texto e dois minutos depois estava votando”, disse José Robalinho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Robalinho se refere ao fato de o CNMP ter aprovado resolução igual a do CNJ, segundo ele, sem espaço para uma reflexão.

Para as associações, as regras deveriam prever, por exemplo, o pagamento do benefício quando o magistrado mora em localidades de difícil acesso ou que sejam onerosas. Se enquadrariam nesses casos – previstos na lei que regulamenta o Ministério Público – locais de fronteira, como a Região Norte do País. “Acabou não sendo objeto de discussão naquele momento. Mas nessa possibilidade de revisão, se está na legislação do MP (os outros casos de recebimento), também tem de se aplicar à magistratura”, disse Mendes.

Ele admite que haverá resistência a novo debate, mas diz que as discussões devem ser feitas de forma transparente. “Não é que o juiz está querendo simplesmente restabelecer o auxílio-moradia, é que o auxílio existe em outras situações. Por que o servidor tem direito e o juiz não?” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

De O Estado

Prestes a iniciar seu segundo mandato, o governador Flávio Dino (PCdoB) começará a nova gestão diante de um desafio “herdado” da primeira: o reequilíbrio da Previdência estadual.

Segundo dados oficiais, apresentados neste fim de ano pela oposição na Assembleia Legislativa, a atual gestão do Executivo já sacou mais de R$ 1 bilhão de aplicações do Fundo Estadual de Previdência Aposentadoria (Fepa).

De R$ 1,2 bilhão que estavam investidos em fundos e aplicações em dezembro de 2014, havia em setembro de 2018, quase quatro anos depois, apenas R$ 181 milhões.

Num dos mais vultosos saques, o governo precisou antecipar o resgate de mais de R$ 400 milhões da Previdência que estavam investidos em aplicações do Banco do Brasil. O caso aconteceu em junho deste ano.

Na ocasião, o desembargador Paulo Velten, do Tribunal de Justiça do Maranhão, concedeu tutela de urgência ao governo Flávio Dino e o autorizou a realizar os saques. Segundo a ação, o fundo com vencimento mais próximo naquela época era de 15 de agosto de 2018. As outras três aplicações venceriam apenas em 15 de agosto de 2020, de 2022 e de 2024.

A antecipação do resgate, segundo o Governo do Maranhão, eranecessária porque já não havia mais dinheiro para o pagamento daquele mês das aposentadorias dos beneciários do Estado.

Ainda de acordo com o próprio Executivo, a situação já era crítica. “Nas suas razões recursais, os agravantes aduzem que o presente recurso deve ser recebido em plantão judiciário, devido a urgência para o resgate das cotas dos fundos de investimento do FEPA/IPREV e subsequente imediata dos recursos de titularidade da autarquia estadual agravante para honrar verba alimentar de seus próprios segurados. […] Logo, arma ser imprescindível o resgate dos 04 (quatro) fundos de investimento abertos de titularidade do FEPA/IPREV ocorra até dia 26 de junho de 2018, com crédito imediato na conta de titularidade da autarquia estadual, de modo a permitir o cumprimento de suas obrigações previdenciárias relativas ao mês de junho até o último dia útil do mês”, relatou, ainda no plantão judicial, o juiz Raimundo Barros, que havia concedido da tutela de urgência no dia 24 de junho.

Saques

O Estado tem revelado desde o início do ano que o governo Flávio Dino vem, desde 2015, promovendo saques de aplicações financeiras que garantiram bons rendimentos ao Fepa.

Segundo dados oficiais – extraídos das publicações do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do Governo do Maranhão e atualizados até o primeiro bimestre de 2018 – os comunistas resgataram em 2015 pouco mais de R$ 20 milhões. No ano seguinte, novos resgates, que, somados, totalizaram algo em torno de R$ 47 milhões. O ano de 2016 terminou com R$ 1,12 bilhão do Fundo aplicado em instituições financeiras.

Em 2017, os saques foram dez vezes maiores: R$ 457 milhões retirados das aplicações. Em 2018, nos dois primeiros meses do ano, foram sacados mais R$ 50 milhões e, com um resgate de R$ 440 milhões em julho, autorizado pela Justiça, já se estimava, então, que o Fepa tivesse em aplicações pouco mais de R$ 150 milhões. Valor agora comprovado pelos dados oficias apresentados por Adriano Sarney.

Em Poção de Pedras, apenas uma parte do funcionalismo foi paga normalmente no mês de dezembro: aqueles que recebem até R$ 1,3 mil.

Os servidores contratados foram exonerados para não receberem 13°, e os professores não receberam abono, nem os proventos do mês de novembro. E não há previsão de quando o mês de dezembro será pago.

Em meio à crise, o prefeito Júnior Cascaria (PCdoB) afastou-se da Prefeitura para viajar com a família, enquanto o vice, Adenilson Lopes, foi empossado.

O massacre do prefeito municipal com os servidores públicos e professores parece não ter fim. Desde 2013 os funcionários não sabem o que é passar um fim de ano “folgados”, com crédito em conta.

Diferentemente de outros gestores, como o ex-prefeito João Batista, que concedia até 14° salário e abono, o prefeito Cascaria não concedeu nenhum reajuste aos professores, bem como atrasou os vencimentos de novembro e 13° salário.

Enquanto os funcionários sofrem a crise da administração municipal, o prefeito e sua família ostentam em viagens.

Não há no município nenhuma previsão de pagamento do mês de novembro, tampouco de dezembro que está para vencer.

Uma lástima…

Permanecerão abertas até 8 de janeiro de 2019 as inscrições para o concurso público para provimento de 587 vagas no Município de Paço do Lumiar. As taxas são de R$ 52,00 (cargos de nível fundamental), R$ 80,00 (cargos de nível médio) a R$ 135,00 (cargos de nível Superior). Os salários chegam a até R$ 7.118,77. A organização do concurso está a cargo do Instituto Machado de Assis, que tem larga experiência na execução de seletivos no Maranhão, Piauí e em outros estados da região Nordeste.

Os candidatos podem se inscrever no site www.institutomachadodeassis.com.br, no período de 3 de dezembro de 2018 a 18 de janeiro de 2019.

A data da prova está prevista para os dias 17 de fevereiro de 2019 (cargos de nível médio – manhã; e fundamental – tarde) e 24 de fevereiro de 2019 (cargos de nível superior – manhã e cargos de professor – tarde).

Confira a lista de cargos a serem preenchidos pelo concurso:

ASSISTENTE JURÍDICO, PROCURADOR, AUDITOR FISCAL, ANALISTA DE SISTEMA E PROGRAMAÇÃO, ARQUITETO, ASSISTENTE SOCIAL, BIBLIOTECÁRIO, BIÓLOGO ,CONTADOR ,ENGENHEIRO CIVIL, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFESSOR INTERPRETES EM LIBRAS, INSTRUTOR DE BRAILLE, FONOAUDIÓLOGO, PROFESSOR DE ARTES, PROFESSOR DE CIÊNCIAS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PROFESSOR DE FILOSOFIA, PROFESSOR DE GEOGRAFIA, PROFESSOR DE HISTORIA, PROFESSOR DE INGLÊS, PROFESSOR DE MATEMÁTICA, PROFESSOR DE PORTUGUÊS, SOCIÓLOGO, PSICOPEDAGOGO, EDUCADOR FÍSICO, PROFESSOR EDUCAÇÃO INCLUSIVA (ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO), TÉCNICO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, CUIDADOR, AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL, FISCAL DE POSTURA,FISCAL TRIBUTÁRIO, TÉCNICO EM INFORMÁTICA TÉCNICO AGRÍCOLA , TÉCNICO EM CONTABILIDADE, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, TUTOR DE ALUNOS,DIGITADOR, AGENTE DE CORREIÇÃO, AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS (AOSD), COVEIRO, MERENDEIRA, OPERADOR DE MÁQUINAS E VIGIA.

Depois de se negar a prestar esclarecimentos a O Estado durante toda a semana passada, o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Coelho, deve ter de prestar contas à Justiça.

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão (Sindsemp-MA) revelou ter acionado sua assessoria jurídica para estudar possíveis medidas no caso de nepotismo denunciado pela coluna na semana passada.

Segundo apurado, Gonzaga nomeou a esposa de um sobrinho,  Amaujarijanny Gonçalves Coelho, para cargo em comissão no Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Se não vai se pronunciar à imprensa – mesmo após reiteradas tentativas de contato oficial – o chefe da PGJ deve ter que dar explicações ao Judiciário.

Vale aguardar.

A capital maranhense foi presenteada neste sábado (22) com a entrega das obras de revitalização de todo o Complexo Deodoro e da primeira etapa da Rua Grande, executadas com recursos do PAC Cidades Históricas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em parceria com a Prefeitura de São Luís. A requalificação do Centro é um marco para a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT), que vem conseguindo reverter cenário de abandono, vandalismo e depreciação que se arrastou por várias administrações. Agora, o principal cartão-postal conseguiu se reerguer, recuperando toda a sua áurea que há décadas não se presenciava.

O pedetista está consolidando na sua gestão uma verdadeira transformação no Centro da cidade tanto no âmbito estrutural, com reformas de espaços icônicos de São Luís, quanto no investimento de ações de incentivo para a reocupação qualitativa do lugar. O resultado tem sido surpreendente, com um espaço revitalizado e movimentado, atraindo cada vez mais ludovicenses e turistas.

Na infraestrutura, o Centro São Luís está recebendo o maior volume de investimentos dos últimos 30 anos. Com obras executadas pelo Iphan em parceria com a Prefeitura de São Luís, Edivaldo aparece como um grande articulador, recebendo o reconhecimento do próprio órgão nacional como o gestor que mais tem dado suporte para a realização dos serviços, disponibilizando toda a estrutura necessária para garantir o andamento dos trabalhos que, por causa da sua grandiosidade, exigem uma dinâmica gigantesca que só foi concretizada por causa da garantia da administração municipal.

Entre as principais obras estão a do Complexo Deodoro – que compreende as praças Deodoro e Panteon e as alamedas Silva Maia e Gomes de Castro –, inauguradas sábado, e a da Rua Grande, que teve a primeira etapa concluída e também entregue no mesmo dia. As intervenções eram demandas antigas da cidade que somente agora conseguiram sair do papel, com o apoio do prefeito Edivaldo. Outros espaços como a Praça Pedro II também já foi entregue revitalizada, inclusive com a total restauração da fonte do lugar.

Além de garantir uma boa infraestrutura no Centro, Edivaldo foi ainda mais longe. O que antes já não fazia mais parte da vida dos ludovicenses ou encantava tanto os turistas, agora é o ponto de encontro mais apreciado de São Luís. Alguns dos investimentos que o pedetista tem feito são a Feirinha São Luís, que ocorre aos domingos na Praça Benedito Leite, e programas como o Reviva, o Férias Culturais e o Caminhos da Memória, que estimulam o visitante a conhecer mais sobre as riquezas históricas, culturais e arquitetônicas do lugar.

Proporcionando uma boa infraestrutura para receber os visitantes e oferecendo programação que fez o Centro Histórico respirar a cultura local como ainda não se tinha visto, Edivaldo conseguiu consolidar mais um grande legado da sua gestão. São Luís está transformada e com muitos motivos para comemorar.

O presidente estadual do Partido Verde no Maranhão, deputado estadual Adriano Sarney, protocolou representação pedindo que o Tribunal de Consta do Estado do Maranhão (TCE-MA) adote medidas para proibir o governo Flávio Dino (PCdoB) de usar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para cobrir rombo do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa).

Segundo dados oficiais, apresentados neste fim de ano pela oposição na Assembleia Legislativa, a atual gestão do Executivo já sacou mais de R$ 1 bilhão de aplicações da Previdência estadual: de R$ 1,2 bilhão do Fepa que estavam investidos em fundos e aplicações em dezembro de 2014, havia em setembro de 2018, quase quatro anos depois, apenas R$ 181 milhões.

Segundo Adriano, é para cobrir esse rombo que o governo prevê, no Orçamento de 2019, utilizar recursos da Educação para pagamento de pensões e aposentadorias. O parlamentar sustenta que isso é ilegal.

“O cenário é gravíssimo e as provas estão explícitas no orçamento apresentado pelo governador Flávio Dino na Assembleia Legislativa que, de forma descarada, entregou o orçamento prevendo a alocação de R$ 145 milhões de recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento de ensino para custear pagamentos de aposentadoria e pensões. Desse valor milionário, 104 milhões pertencem a educação básica e 41 milhões a educação superior”, destacou o deputado na representação.

Anda de acordo com o deputado, esse tipo de prática é vedada pela legislação brasileira atualmente vigente.

“É categoricamente vedado usar recursos destinados a manutenção e desenvolvimento do ensino para custear pagamentos de aposentadorias e pensões”, completou.

Adriano acrescenta que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – na qual se baseia a regulação desse tipo de gasto – não prevê o custeio previdenciário.

“A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) não inclui, nas despesas para custeio da manutenção e desenvolvimento do ensino, encargos relativos a inativos e pensionistas originários do setor de educação, quiçá dos demais setores”

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César Pires também denunciou caso