O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, embarca na manhã desta segunda-feira (30), para Brasília, para fazer um périplo pelos gabinetes dos congressistas maranhenses, no intuito de que em 2019, seja destinado um total de R$ 169 milhões de emendas parlamentares de bancada à saúde dos municípios.

Foi um compromisso firmado no ano passado na presença de vários prefeitos pela bancada maranhense, e que não foi concretizado em sua integralidade, em virtude da mudança de posicionamento de alguns deputados e senadores que decidiram liberar de última hora R$ 70 milhões via governo estadual, enquanto os outros R$ 90 milhões foram liberados através da Codevasf.

Pelo acordo do ano passado, os R$ 70 milhões repassados via Governo do Estado foram integralmente destinados à Saúde.

Já os R$ 90 milhões da Codevasf foram aplicados em ações voltadas ao fortalecimento da capacidade produtiva dos municípios, como a construção e recuperação de estradas, implantação e distribuição rural de energia, e aquisição de equipamentos agrícolas.

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Bancada prepara-se para definir destino de emenda de R$ 169 milhões ao MA

“Apesar de não ter sido destinado somente para a área da saúde como havia sido acordado, a outra parte da emenda de bancada acabou chegando aos municípios maranhenses através das ações da Codevasf, cumprindo em parte o compromisso com os prefeitos. O que queremos para o ano de 2019 é a destinação dos R$ 169 milhões somente para a área da saúde dos municípios que precisam do aporte desse recurso”, diz Cleomar Tema.

De acordo com o presidente da FAMEM, o objetivo é abrir um canal de diálogo com o governo federal, visando, estabelecer uma maneira administrativa, e com o apoio da Rede de Controle, fazer com que tais recursos sejam liberados diretamente aos municípios.

Dentre alguns entendimentos, instruções normativas e orientações oriundas do Tribunal de Contas do Estado, via o conselheiro presidente Caldas Furtado, a FAMEM aprovou a realização de uma Marcha Municipalista, objetivando chamar a atenção da sociedade para o pagamento dos precatórios do Fundef.

Além de outras demandas municipalistas na Capital Federal, Cleomar Tema tentará um encontro com o presidente Temer, com vistas ao desbloqueio de tais precatórios, que estão sendo alvo de uma acirrada batalha jurídica, envolvendo União, Estados, Municípios e órgãos de controle.

O prefeito de Formosa da Serra Negra, Janes Clei (PDT), emitiu ontem (27) uma nota de repúdio contra o governador Flávio Dino (PCdoB) e contra a ação da Polícia Militar durante um protesto organizado por moradores da cidade na sexta-feira (26).

Os manifestantes bloquearam a MA-006 para chamar atenção do Governo do Estado para as péssimas condições da via. Para debelar o movimento, dizem os moradores, a PM agiu com truculência (saiba mais).

Na nota de repúdio, o prefeito pedetista reclama de excesso de força utilizada pelos militares e destaca que o protesto ocorria de forma pacífica, com liberação de veículos a serviço da Justiça Eleitoral, com cargas viva, e amublâncias.

“Cargas vivas eram liberadas, ambulâncias e outros tipos de cargas, também, inclusive não havia impedimento ao processo eleitoral do próximo domingo (28) no município porque as urnas usadas no processo eleitoral de Formosa da Serra Negra são deslocadas de Balsas para a cidade”, esclareceu.

Ainda segundo Janes Clei, quando se deu a ação da PM, já havia negociações em curso entre a própria Prefeitura e a Sinfra.

Abaixo, a íntegra do comunicado.

NOTA DE REPÚDIO

O Prefeito de Formosa da Serra Negra, Dr. Janes Clei (PDT), Vice-Prefeito Renato Jorge, Vereadores, Secretários Municipais, lideranças políticas e o povo em geral vem a público repudiar de maneira contundente a ação desastrosa, desnecessária e truculenta da Polícia Militar do Maranhão da Regional de Grajaú sob o comando/responsabilidade de certo “Major Carlos” que de maneira arbitrária espancou, prendeu, despejou balas de borracha contra cidadãos formoserranegrenses que faziam o bloqueio pacífico de parte da rodovia MA – 006 no sentido de Grajaú – Balsas à distância de aproximadamente 01(um) Km da sede urbana do município no final da tarde desta sexta-feira(26).

O bloqueio pacífico da população no referido trecho da MA-006 se deu por conta de promessas não cumpridas por políticos estaduais que de maneira recorrente e sistemáticas garantiram a recuperação da mesma, inclusive em campanhas eleitorais recentes, diga-se de passagem.

É necessário frisar, ainda, que não havia necessidade de tamanha brutalidade da Polícia Militar de Grajaú contra parte da população de Formosa da Serra Negra, no final da tarde desta sexta-feira(26), pois o bloqueio da MA-006 estava se dando de maneira tranquila e sem ferir princípios constitucionais do direito de “ir e vir” das pessoas. Cargas vivas eram liberadas, ambulâncias e outros tipos de cargas, também, inclusive não havia impedimento ao processo eleitoral do próximo domingo (28) no município porque as urnas usadas no processo eleitoral de Formosa da Serra Negra são deslocadas de Balsas para a cidade.

Informa-se, também, que já havia um processo de negociação da Prefeitura de Formosa da Serra Negra com a SINFRA do Governo do Maranhão para uma solução adequada para o problema do bloqueio e da própria estrada como um todo. Portanto o poder público municipal de Formosa da Serra Negra foi surpreendido com a ação truculenta da Polícia Militar do Maranhão contra o povo ordeiro desta cidade do sertão maranhense, contra as suas autoridades constituídas que de maneira mediadora tentou, ainda, negociar com o truculento e despreparado “Major Carlos”.

O Prefeito Janes Clei e as autoridades municipais de Formosa da Serra Negra denunciam, neste momento, que durante a ação da Polícia Militar de Grajaú autoridades que tentavam apaziguar o conflito foram empurradas do local do evento com spray de pimenta e cassetetes dos policiais violentas, casas próximas ao bloqueio foram invadidas, crianças pisoteadas e indefesos que se divertiam no posto de gasolina foram atingidos pelas balas de borracha despejadas.

As autoridades municipais constituídas de Formosa da Serra Negra entendem, a partir deste triste episódio de violência policial desnecessária do final da tarde de ontem (26), que não dá mais para segurar a revolta de uma cidade toda contra o abuso policial e de autoridade ocorrido nesta última quinta-feira, pois as 50(cinquenta) pessoas que estavam a frente do bloqueio agora se transformaram em 2.000(duas mil) ou mais.

O Prefeito Janes Clei sempre estará ao lado do seu povo contra qualquer injustiça ou violência deliberada de onde partir. E reafirma, aqui, nesta nota de repúdio, sua decepção com as autoridades Estaduais que já vinham sendo alertadas em várias audiências para os problemas da MA-006, inclusive com o Governador Flávio Dino(PCdoB), que no último dia 07 de Outubro, obteve mais de 55% dos votos válidos que ajudou na sua eleição e que agora paga com violência contra um povo humilde, ordeiro e trabalhador.

O Prefeito Janes Clei defende que conflito social se resolve com negociação, com mediação e não com balas e violência contra a população civil.

Fica o repudio dos formoserranegrenses contra a Polícia Militar do Maranhão e Contra o Governador Flávio Dino.

Dr. Janes Clei – Prefeito Municipal de Formosa da Serra Negra – Maranhão.

A quarta pesquisa Datafolha do segundo turno da eleição presidencial mostra que as intenções de votos válidos do candidato Jair Bolsonaro (PSL) caíram e as de Fernando Haddad (PT) subiram. O capitão reformado do Exército passou de 56% das intenções de voto válidas para 55% em relação ao levantamento de quinta-feira (25), enquanto o petista foi de 44% para 45%.

A pesquisa Datafolha foi realizada a pedido da TV Globo e do jornal Folha de S. Paulo. O levantamento tem margem de erro de 2 pontos porcentuais para mais ou para menos. Foram entrevistados 18.371 eleitores em 340 municípios na sexta-feira (26) e neste sábado (27). O levantamento foi registrado no TSE com o código BR-02460/2018.

Ibope

A véspera da eleição suplementar para prefeito de Bacabal foi marcada por ocorrências policiais.

Na tarde de hoje (27) o apresentador da TV Difusora local Ray Lima foi atropelado numa via da cidade. A vítima é ligada ao grupo do deputado Roberto Costa (MDB).

Segundo testemunhas, o atropelador teria sido outro apresentador de televisão.

Na sexta-feira (26), a TV Bacabal, de propriedade do deputado Carlinhos Florêncio (PCdoB), precisou ser arrombada por homens da Polícia Civil.

A emissora descumpriu ordem do juiz eleitoral Jorge Antônio Sales Leite proibindo as TVs de Bacabal de veicular programação local, para evitar prejuízos a candidatos de grupos adversários.

 

Reconhecido como um dos mais eficientes gestores à frente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA), Thiago Dias recebeu apoio massivo de advogados para a reeleição como presidente da OAB/MA, durante encontro para lançamento da Chapa 4 realizado na tarde de hoje (26), que contou com mais de 1.000 presentes.

Com o slogan “Vamos fazer muito mais”, a candidatura de Thiago Diaz segue em ritmo crescente, apresentando novas propostas e prestando contas dos feitos de sua gestão, que é reconhecida como eficaz, ainda mais no que diz respeito à transparência – setor dado prioritária atenção até pela instalação do portal da transparência no site da instituição.

“Há alguns anos atrás, em 2015, muitos se questionavam o motivo pelo qual um jovem advogado queria saber de estar envolvido com OAB. Durante minha gestão, ao lado dos companheiros, mostrei que quero que a Ordem seja uma instituição de todos os advogados do Maranhão, seja neutra e eficaz”, pontuou Diaz.

“Nós sentimos que a jovem advocacia confia em nosso trabalho por perceber uma gestão eficaz, comandada pelo presidente Thiago Diaz que deverá ser reeleito e continuar dando atenção não só aos advogados da capital, mas também do interior do Maranhão”, completou o advogado Caio Vitor.

Outro a demonstrar satisfação com esse trabalho desenvolvido foi Diego Sá, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (CAAMA). “Nós sempre tivemos um apoio irrestrito do nosso presidente Thiago Diaz. Em nenhum momento ele deixou de ter um olhar especial pela  CAAMA. Foram vários projetos que levamos para o interior do Maranhão, assim como para a capital, a exemplo das salas dos advogados em todas as subseções do estado”, concluiu.

A Chapa 4, comandada por Diaz, é a única do Maranhão a atender à recomendação do Conselho Federal de que 30% de cargos de Conselheiro Titular e de Diretores sejam destinados à mulheres.

As eleições da OAB/MA ocorrem no próximo dia 23 de novembro e a candidatura de reeleição de Thiago Diaz, com propostas e apresentação de resultados positivos de sua gestão, larga na frente com o intuito da manutenção de uma Ordem que pertença a todos os advogados maranhenses, na independência de partidos políticos ou de bandeiras únicas.

Durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) posicionou-se contra a tentativa do governo de dar um calote nos servidores.

Trata-se de Ação Rescisória ajuizada pelo estado, pedindo a suspensão do cumprimento da sentença que determinou a implantação dos 21,7% no contracheque dos servidores (saiba mais).

“De acordo com os servidores públicos, além de tentar derrubar todas as ações que os sindicatos têm na Justiça com causa ganha aos servidores, durante todo o seu mandato, o governador Flávio Dino fechou os olhos para as demandas do funcionalismo público do Maranhão e não concedeu nenhum reajuste salarial para a categoria. Agora, reeleito para mais quatro anos de gestão, dá o primeiro sinal de que tudo continuará como está, com os servidores públicos esquecidos, desvalorizados e com os salários defasados. Não ficaremos calados com essa tentativa de calote do governador Flávio Dino”, afirmou o professor e deputado.

 

Parte da população de Formosa da Serra Negra demonstrou insatisfação com o governador Flávio Dino (PCdoB) depois de a Polícia Militar usar balas de borracha para debelar uma manifestação na cidade.

O protesto ocorria no trecho da MA-006 que liga a cidade à BR-226, em Grajaú. Os manifestantes cobram melhorias da rodovia, que já passou por “maquiagem” pela Sinfra, mas segue em péssimas condições (saiba mais).

Nas redes sociais, foram postadas fotos de manifestantes atingidos pelas balas de borracha da PM.

Veja:

O deputado federal eleito Márcio Jerry, garante que conquistou seus mais de 134 mil votos sem estrutura, apenas com articulação e com a força do verbo.

Diz ele em material distribuído pelo PCdoB:

“Eu fiz uma campanha, como disse desde o primeiro momento, com a supremacia do verbo sobre a verba, uma campanha de pouca estrutura, mas de muita articulação, muito diálogo e colocando sempre em avaliação aquilo que foi a minha vida de militante político”.

Jerry gastou na campanha, segundo dados da Justiça Eleitoral, quase R$ 1 milhão.

Pedido de emprego de força federal feito pelo juiz Jorge Leite, titular da 13ª zona, que comanda o processo eleitoral de escolha do novo prefeito de Bacabal, juntamente com a de presidente do país, acaba de ser autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

A solicitação, aprovada em caráter emergencial pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, se fez necessária devido ao conturbado ambiente político evidenciado nos últimos dias na cidade que pode prejudicar a realização e tranquilidade do pleito.

O comando do Exército já entrou em contato com o magistrado e confirmou a chegada da tropa para este sábado (27) até o meio-dia.

Com objetivo de defender os direitos do contribuinte e garantir a correta aplicação da legislação tributária vigente, coibindo eventuais abusos e equívocos dos órgãos de arrecadação de impostos, o deputado estadual Adriano Sarney (PV), em uma iniciativa pioneira no Estado, apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 162/2018, que institui o Código de Defesa do Contribuinte do Estado do Maranhão. O assunto será apresentado na próxima reunião da Frente Parlamentar da Micro Empresa (FPME), presidida por Adriano, que reúne as principais lideranças do setor produtivo maranhense.

O PLO nº 162/2018 foi votado e aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (23) e vai à sanção do Executivo. “Precisamos estabelecer normas de proteção e defesa do contribuinte, ou seja, o cidadão que paga impostos e muitas vezes é desrespeitado pelo Fisco. É necessário dar transparência ao processo, desburocratizar a relação com o contribuinte e impedir casos de abuso de poder como retenção e confisco de bens (veículos, mercadorias e etc.), estabelecendo um tratamento mais justo e respeitoso com o contribuinte maranhense”, explica Adriano.

O Código de Defesa do Contribuinte estabelece vários pontos importantes na relação do Fisco com o cidadão, como assegurar ao contribuinte um tratamento jurídico-tributário que atenda aos princípios da legalidade, isonomia, capacidade contributiva, da equidade na distribuição da carga tributária, da generalidade, da progressividade, da vedação ao confisco, bem como outros princípios explícitos e implícitos consignados na Constituição Federal.

O projeto prevê ainda uma atenção especial para a microempresa, determinando ao Fisco o critério de dupla visita para lavratura de autos de infração. Além disso, o Código proíbe a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamentos de tributos e nos casos de ocorrerem essas apreensões, os produtos perecíveis terão prioridade nos seus procedimentos; proíbe também multas com efeitos confiscatórios.