A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), em face de notícias publicadas na imprensa sobre o auxílio-alimentação – atualmente de R$ 726, mas que pode subir a R$ 3,5 mil a depender de apreciação do CNJ (saiba mais) – emitiu a seguinte nota oficial:

1 . O Auxílio-Alimentação pago aos magistrados maranhenses tem amparo legal no art 78 XII do Código de Organização Judiciária do MA ( LC 14/91), logo não tem qualquer relação ou semelhança com o auxílio-transporte do Estado de Mato Grosso do Sul.

2 . O valor do Auxílio-Alimentação pago aos magistrados do Maranhão é de R$ 726,00 (setecentos e vinte e seis reais), desde janeiro de 2013.

3 . As demais carreiras públicas jurídicas do Maranhão (a exemplo do Ministério Público e Defensoria Pública do Estado) percebem valor de Auxílio-Alimentação muito acima da Magistratura, fato que contrapõe a simetria constitucional, como assim afirmou o ministro Luiz Fux (STF):

“De outro, porém, a simetria representa, também, a necessidade de que se assegure aos magistrados um regime de garantias e benefícios funcionais não inferior àquele existente para os que representam o Ministério Público”. (AO 1773/DF, Min. Luiz Fux).

4 . Prestados os devidos esclarecimentos, a Associação dos Magistrados do Maranhão lamenta que informações equivocadas tenham sido divulgadas com propósito de confundir a opinião pública, ao tempo em que reitera sua luta em defesa e valorização da Magistratura Maranhense.

São Luís, 22 de dezembro de 2018

Juiz Angelo Santos

Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA

Momento muito esperado pela população de São Luís e um marco para a capital maranhense. A entrega da primeira etapa das obras de requalificação da Rua Grande e de todo o Complexo Deodoro, executadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Prefeitura de São Luís, representa para cidade um dos maiores investimentos na área do Centro.

As obras foram entregues como presente de Natal para a população de São Luís, na noite de sábado (22), pela presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogea, prefeito Edivaldo Holanda Junior, os ministros Sérgio Sá Leitão (Cultura) e Carlos Marun (Secretaria de Governo), e o superintendente do Iphan-MA, Maurício Itapary.

“É um dia histórico para a nossa cidade a entrega dessas obras de revitalização que por tanto tempo eram esperadas. Estamos diante de um novo Centro de São Luís, mais bonito, moderno e que valoriza a história da cidade e dos ludovicenses. É uma honra estar ao lado do Iphan dando como presente de Natal esse novo cartão-postal para que a população visite, aprecie, ame e preserve”, disse o prefeito Edivaldo, que estava acompanhado da primeira-dama Camila Holanda. O gestor agradeceu ainda a presença e o apoio de todas as autoridades e em especial da bancada maranhense na Câmara Federal.

Para a presidente do Iphan, Kátia Bogéa, esse é um momento de agradecimento. “Quero agradecer por esta realização significativa para a cidade de São Luís e para o Maranhão. Aqui está um espaço histórico revitalizado para a população. Foi uma obra executada com seriedade, com determinação e compromisso. Que os ludovicenses saibam amar esse lugar”, disse.

Na solenidade, o prefeito recebeu, ainda, placa de homenagem referente à obra, concedida pelo Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon-MA).

O vice-governador Carlos Brandão, o vice-prefeito Júlio Pinheiro, além de secretários municipais e estaduais; os senadores eleitos Weverton Rocha e Eliziane Gama e o deputado federal Hildo Rocha; o presidente eleito da Câmara Municipal, Osmar Filho, deputados estaduais, vereadores, demais autoridades políticas e o presidente da Academia Maranhense de Letras (AML), Benedito Buzar, também participaram do evento, bem como representantes da classe comercial e industrial e milhares de ludovicenses e também turistas que foram apreciar o novo espaço e a programação cultural que fez parte da inauguração.

O juiz federal José Carlos do Vale Madeira, da Seção Judiciária do Maranhão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1º Região, mas respondendo pelo plantão judiciário federal, mandou suspender processos licitatórios em 11 municípios do Maranhão.

A decisão foi tomada ontem (22), no bojo de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) depois de o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) identificar a possibilidade de fraudes.

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Os processos suspensos estavam todos marcados para os próximos dias 24 e 31 de dezembro, vésperas de Natal e de Ano Novo, respectivamente. E não estavam, por exemplo, publicados no mural de licitações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Segundo a CGU, que chegou a emitir recomendações aos municípios, esse tipo de certame, na última semana do ano, reduz a competitividade, favorece a prática de valores finais desvantajosos para a administração pública e dano ao erário.

Estão suspensas, portanto, licitações marcadas para os municípios de Brejo de Areia, Cantanhede, Capinzal do Norte, Cedral, Governador Luiz Rocha, Maranhãozinho, Pinheiro, São Domingos do Maranhão, São João do Sóter, Matinha e Matões.

Baixe aqui a decisão.

Bacabeira entrou, nesta sexta-feira (21), para a lista das cidades maranhenses com grandes Parques Ambientais. A entrega do espaço foi feita pelo governador Flávio Dino e o prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, marcou presença, que prestigiou a prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo. O parque une preservação, lazer e diversão. Fica ao lado do Centro de Convenções do município.

Bacabeira é a quarta cidade do Maranhão a ser contemplada com o Parque Ambiental, antes São Luís, Codó e Balsas já tinha recebido esse equipamento.

O local tem playground, academia ao ar livre, pista de caminhada e ciclovia, quadra poliesportiva, quadra de areia e bastante vegetação nativa. Há até uma pequena queda d’água no parque.

“Era o que a gente estava esperando: um ponto turístico, para praticar esporte, para a família se divertir. Era o que estava faltando em Bacabeira”, disse a artesã Maria Antonia.

De acordo com a professora Lúcia Helena D´Eça, “é a coisa mais linda do mundo. Bacabeira estava precisando de um parque com essa estrutura. O governador foi muito feliz ao tornar esse sonho realidade”.

Uma liminar do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, anulou neste sábado (22) uma eleição ilegal que havia sido realizada no dia 14 de dezembro na Câmara Municipal de Morros.

O caso, inédito, foi revelado pelo Blog do Gilberto Léda há pouco mais de uma semana (relembre).

Lá, o vereador Edilson Santos, o Edilson de Zé Baixinho, elegeu-se membro da Mesa Diretora num pleito realizado no dia 7 de dezembro.

Na ocasião, participaram da sessão apenas 6 dos 11 parlamentares. Como tinham maioria, os presentes impuseram a derrota ao grupo do prefeito Sidrack Feitosa (MDB).

Mas Edilson de Zé Baixinho arrependeu-se.

Traiu o grupo pelo qual se elegeu, aderiu à base do prefeito e decidiu cancelar a eleição, marcando uma nova votação, que ocorreu no dia 14, quando fora “eleito” presidente o vereador Heraldo Araújo (PMN).

Agora, com a decisão de José Joaquim, essa segunda eleição perde seus efeitos.

Baixe aqui a íntegra do despacho.

Da coluna Estado Maior

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta semana o arquivamento de denúncia contra o ex-presidente da República José Sarney (MDB).

Como era de se esperar, adversários de Sarney se apressaram em tentar desqualificar o pedido de Dodge. Vale lembrar que a denúncia contra o ex-presidente foi feita pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que tinha como seu substituto Nicolao Dino, irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino.

A denúncia refere-se a uma doação oficial de campanha para a eleição de 2008, remetida pelo diretório nacional do então PMDB para ao partido no Maranhão. Janot, absurdamente, atribuiu essa remessa – diga-se, feita legalmente – a Sarney.

O absurdo da história era o fato de se tratar de uma eleição municipal e não haver nenhum candidato diretamente ligado a Sarney à época. Ainda assim, Janot forçou a barra ao considerar que a doação teria sido feita ao então candidato Gastão Vieira porque este fora secretário estadual na gestão da ex-governadora Roseana Sarney.

A mesma ilação sem fundamento teria sido feita por Janot em relação à eleição municipal de 2008 no Amapá, atribuindo a Sarney a remessa de R$ 100 mil do diretório nacional para o então candidato à prefeitura de Santana, Geovani Borges. A dedução do ex-procurador baseou-se tão somente no fato de Borges ter feito elogios a Sarney em discurso no Senado.

Ao solicitar arquivamento da denúncia contra Sarney, Dodge fez juntar ao pedido um memorial do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, considerando que muito embora “o presente inquérito tramite perante o STF há mais de um ano, é incontroverso que o ex-presidente Sarney nunca constou no rol dos investigados, nem fora nominado em qualquer de suas passagens, documentos, depoimento ou delações. Só em 9/9/2017, é nele, injusta e inconsistentemente, incluído entre os denunciados”.

A vez em que Sarney aparece no processo refere-se a uma gravação inescrupulosa feita pelo delator Sérgio Machado, na qual pede ao ex-presidente que o livrasse de cair nas mãos do juiz Sérgio Moro. Os ministros Edson Fachin e Teori Zavascki mandaram arquivar a denúncia a pedido do próprio Janot, que a zera. Como benefício pela delação na Lava Jato, Machado cumpre prisão domiciliar.

Evidenciou-se que tal processo tratou-se de uma armação política com intuito de atingir o ex-presidente. Há de se considerar que nos bastidores da denúncia contra Sarney possa estar a influência do governador Flávio Dino, sendo ele irmão do à época vice-procurador Nicolao Dino e amigo de Rodrigo de Janot.

Ouvido pela coluna a respeito do arquivamento da denúncia, Sarney declarou que “está deixando passar todos os julgamentos referentes aos casos relacionados para, então, processar os que lhe denunciaram caluniosamente”.

De O Estado

A decisão do desembargador Tyrone José Silva, corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) – que durante a semana abriu prazo de 30 dias para que a Justiça Eleitoral proceda à oitiva das testemunhas arroladas em uma Ação de Investigação Eleitoral (Aije) protocolada pela coligação da ex-governadora Roseana Sarney (MDB) contra o governador Flávio Dino (PCdoB) pela chamada “farra de capelães” (reveja) – encerra uma certeza para os governistas: o segundo mandato do comunista será marcado pelo fantasma da cassação.

A Aije da “farra dos capelães” é apenas uma das quatro ações com as quais, até agora, Dino tem que se preocupar depois de uma campanha eleitoral em que, segundo a oposição, mais foram cometidos atos de abuso de poder, tanto político, quanto econômico, religioso e de meios de comunicação.

Neste processo específico, além da troca de nomeações de capelães por apoio políticos de líderes religiosos, o governo é acusado de ter usado da Polícia Militar para espionar adversários políticos no interior do estado e de ter permitido a constante participação de oficiais da PM em atos de campanha do atual chefe do Executivo.

Outras duas Aijes também podem culminar com a cassação do governador. Uma delas foi protocolada pelo MDB e trata do uso do “Programa Mais Asfalto” para benefício eleitoral em 2018.

“Subsumindo-se à previsão legal e amoldando-se à jurisprudência da Justiça Eleitoral, nos últimos meses e em plena campanha eleitoral, o governador do Maranhão utilizou-se do ‘Programa Mais Asfalto’ de maneira a mascarar o frenético aparelhamento estatal – com o uso abu­sivo de máquinas de terraplanagem e serviços de asfaltamento, por quase todo o estado do Maranhão – como moeda de aquisição de apoio de prefeitos, lideranças e meio de angariar aprovação popular. A máquina pública foi assim utilizada para comprar apoio político e obter vantagem eleitoral indevida, num claro desvio de poder e abuso de autoridade”, fundamenta a ação.

A ação cita fatos ocorridos em diversos municípios e destaca que cada um destes deverá ser alvo de investigação por causa de “[…] desvio de finalidade, abuso de poder e benefício eleitoral com a utilização da máquina pública em plena refrega eleitoral”.

Cidades como Pinheiro, Imperatriz, São Luís, Barão de Grajaú, São João Batista, Lago da Pedra, Anajatuba, Brejo, Santa Helena, Açailândia, São Pedro dos Crentes, Carutapera, Santa Rita, Esperantinópolis, São Félix de Balsas e Parnarama tiveram casos citados no processo.

Comunicação – Na segunda Aije, a coligação “Maranhão Quer Mais” apontou abuso de poder de comunicação durante o pleito.

A coligação detalhou o uso indevido dos meios de comunicação em razão de tratamento privilegiado que o grupo Difusora, por meio de seus canais de rádio, televisão, sítio eletrônico de notícias e perfis em redes sociais, concedeu ao candidato Flávio Dino; tratamento privilegiado concedido pela rádio Timbiras, rádio oficial do Governo do Estado do Maranhão aos representados; uso indevido e ilegal de publicidade institucional durante o processo eleitoral e os eventos denominados “plenárias da educação”, que ocorreram durante todo o processo eleitoral, em São Luís e por todo o interior do Estado.

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Em ação de 2016, comunista já foi condenado, mas recorreu

Além das ações relacionadas à eleição de 2018, a que mais tem preocupado o governador Flávio Dino (PCdoB) é a que se refere à eleição de 2016 em Coroatá (saiba mais).

Nesse caso, o comunista já foi declarado inelegível pela juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª zona eleitoral, mas recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), onde o caso será inicialmente analisado pelo juiz eleitoral Júlio César Praseres, que foi sorteado como relator do processo.

Além de Dino, figuram na mesma ação – e também já foram condenados em 1º grau -, o secretário de Estado da Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry (PCdoB), o prefeito e o vice-prefeito de Coroatá, respectivamente Luis Filho (PT) e Domingos Alberto.

Todos foram declarados inelegíveis por oito anos acusados de abuso de poder na eleição de 2016, quando o petista, apoiado pelo Governo do Estado, venceu a disputa. No caso do prefeito e do vice, a decisão determinou, ainda, a cassação dos mandatos.

Uma pesquisa de preços de itens para as festas de fim de ano realizada pelo Procon/MA encontrou uma variação de até 103,94%, em 4 cidades (São Luís, Caxias, Balsas e São João dos Patos). A pesquisa foi realizada entre os dias 06 e 14 dezembro de 2018, com o total de 324 itens e 18 fornecedores.

Um item que atingiu grande variação, em São Luís, foi o Whisky Jhonnie Walker Red Label, 8 anos, de 1 litro, com maior preço de R$ 99,00, no Supermercado Universo, no bairro Janaína, e menor preço de R$ 85,90, no Mateus Supermercados (bairros Cohama, Cidade Operária e Bacanga), com maior diferença de preço (R$ 13,10).

Após este ítem, o Azeite de Oliva Extra Virgem (vidro), de 500 ml, da marca Gallo, atingiu maior preço no Supermercado Universo, na Janaína, custando R$ 24,99, já no Mateus Supermercado (Cohama, Cidade Operária e Bacanga), o produto pode ser encontrado por R$ 19,99, uma variação de R$ 5 reais.

Um produto que não foi encontrada variação, foi o Vinho Tinto de Mesa Suave, de 750ml, da marca Jota PE, que custa R$ 11,99 tanto no Mateus Supermercado (Cohama, Cidade Operária e Bacanga) quanto no Camiño Supermercados (nos bairros Divineia, Itapiracó e São Bernardo).

Segundo a presidente do  Procon, Karen Barros, essa variação demonstra a importância de pesquisar antes de comprar. “É muito importante que o consumidor aja de forma consciente uma vez que, com o início do ano novo ano, outras obrigações surgem como o pagamento do material escolar dos filhos e impostos como IPTU e do IPVA. Assim, podemos reduzir o índice de superendividamento”, pontuou.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o aumento do auxílio-alimentação de R$ 3,5 mil dos magistrados do Maranhão, aprovado pelo Tribunal de Justiça do estado (TJMA), aguarde deliberação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ministro reconsiderou decisão monocrática que arquivava Pedido de Providências instaurado contra o TJMA (saiba mais). “Reconsidero a decisão ID 3514107, tornando-a sem efeito, de forma que continuam prevalecendo os termos da decisão ID 2324923, até ulterior deliberação pelo CNJ”, afirmou.

A informação foi disparada há pouco pelo CNJ.

A decisão que Martins restabeleceu, de 19/12/2017, diz que “nesta fase, não vislumbro o risco de perecimento do direito a justificar a urgência do pagamento em conformidade com a nova regulamentação, até porque o pagamento continuará sendo feito pela regra vigente até a edição da nova regulamentação, razão pela qual deverá a implementação do valor previsto na Resolução nº 88/2017-TJMA, aguardar a deliberação do CNJ, nos termos do Provimento n. 64/2017, desta Corregedoria Nacional de Justiça”.

No caso, a Resolução n. 88 do TJMA, ao acrescentar o artigo 3º na Resolução TJMA 65/2008, aumentou o valor do auxílio-alimentação de magistrados de forma a corresponder a 10% do valor do subsídio.

O governador Flávio Dino (PCdoB) parece a bipolaridade em pessoa.

Enquanto pinta um Maranhão de prosperidade, de mais investimentos e mais serviços públicos em vídeo de Natal publicado mais cedo (reveja) – e que provavelmente irá ao ar na TV -, nas redes sociais, o cenário apresentado por ele é outro.

“Infelizmente as finanças públicas em quase todo o Brasil estão destruídas, por força da prolongada e profunda recessão. Peço a Deus que nos ajude para que em 2019 consigamos manter as nossas contas em condições razoáveis. Tem sido difícil, mas temos lutado muito”, disse.

Segundo ele, além dos cortes de despesas promovidos após as eleições, “Deus proverá” para que não faltem recursos.

“Estamos empenhados em cortar despesas, racionalizar procedimentos e em ajustar receitas, para que consigamos atravessar o ano de 2019, que se afigura difícil e conflituoso. Mas sempre temos muita fé. Deus proverá”, completou.