O deputado estadual Edilázio Júnior, candidato a uma vaga na Câmara Federal pelo PSD, afirmou hoje (21), na tribuna da Assembleia Legislativa, que é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quem vai decidir sobre impugnação do registro de candidatura do vice-governador Carlos Brandão.

Ele disse que já existe entendimento na Justiça Eleitoral sobre a situação de inelegibilidade de candidato a vice-governador que por ocasião tenha assumido o comando do Executivo Estadual em período vedado a quem pretende disputar eleição na chapa majoritária e lembrou que independentemente do julgamento do caso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, será da corte do TSE o veredito.

“Com relação à inelegibilidade do vice-governador do Estado, o senhor Carlos Brandão, nada de pessoal contra o ele, pelo contrário, o tenho como uma pessoa de bom caráter, um bom cidadão, inclusive de uma personalidade muito melhor do que a do governador do Estado, porém ninguém pode estar acima da lei. O Ministério Público pode opinar, mas quem decide é o Pleno e quem vai decidir essa situação da inelegibilidade do vice-governador será o TSE, por quê? Porque se o governador tiver êxito aqui no TRE, eu irei recorrer para o TSE. E seu tiver êxito, nós tivermos êxito no TRE, com certeza, o governador irá recorrer para o TSE. Então, vamos entregar isso nas mãos dos ministros do TSE”, explicou.

“Várias consultas foram feitas, vários julgados já existem e todos, são bem claros, a Corte Superior em dizer que, não pode ser candidato o vice que assumiu a cadeira de Governo ou de Prefeito no período vedado. Então, vamos aguardar e que a Justiça seja feita, para podermos o quanto antes, libertar também o Estado do Maranhão desse Governo comunista”, completou.

Edilázio também falou sobre a impugnação do registro de candidatura do governador Flávio Dino, após o então procurador-geral do Estado ter participado como membro da convenção do PCdoB que homologou a candidatura do comunista, o que é vedado pela lei.

“Rodrigo Maia assumiu a coligação, mas o ato, a publicação de sua exoneração do cargo de Procurador-Geral do Estado ainda não existia. Só foi ser publicado no dia 1 de agosto, quando a sua convenção, salvo engano, foi no dia 28 de julho. E todos nós sabemos que para o mundo jurídico, pelo princípio da publicidade, só passa a ter valor algo num ente público após a sua publicação, como, por exemplo, é aqui na Assembleia Legislativa (…). Os prazos processuais só passam a existir depois da publicação no Diário da Justiça. E da mesma forma é a exoneração do então ex-Procurador-Geral do Estado. Então, o TRE vai estudar e tomar as medidas cabíveis”, completou.

As ações de impugnação do registro de candidatura de Carlos Brandão e de Flávio Dino ainda não foram julgadas pela Justiça Eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) rejeitou hoje (21) um recurso do ex-deputado Ricardo Murad (PRP) e manteve a inelegibilidade do candidato a deputado federal por oito anos – a contar da eleição de 2012.

Murad foi declarado inelegível no ano passado pela juíza Josane Araujo Farias Braga, então respondendo pela 8ª Zona Eeitoral, de Coroatá, no bojo de uma ação por abuso de poder nas eleições de 2012 (reveja).

O recurso dele ao TRE começou a ser julgado na semana passada, mas a apreciação havia sido interrompida por um pedido de vista do juiz Itaércio Paulino da Silva.

Em comunicado à imprensa, Murad disse que está avaliado com seu advogado um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “e a consequência da decisão em relação ao registro da minha candidatura”.

Um irmão do governador Flávio Dino (PCdoB), o advogado Sálvio Dino Júnior, e o secretário de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos, Ednaldo Neves (PCdoB), foram os primeiros a doar para a campanha do comunista à reeleição.

Do irmão, Dino recebeu R$ 20 mil, 71% do limite de doação pessoal dele.

Já do auxiliar, a campanha do governador recebeu “apenas” R$ 8 mil, o que praticamente o que ele ganha líquido por mês como secretário de Estado.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) julgou improcedente hoje (21), por maioria, uma ação do PCdoB contra um discurso da ex-governadora Roseana Sarney (MDB) em que ela chama o governador Flávio Dino de “ditador”.

“É um ditador, persegue as pessoas”, disse ela, em evento na residência da família, no Calhau, ao confirmar sua então pré-candidatura.

Em representações contra o jornal O Estado, contra a própria Roseana e contra o jornalista Diego Emir, os comunistas conseguiram liminares pela exclusão de postagens da internet. As decisões foram proferidas pelo juiz Júlio César Lima Prazeres, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), no mês passado (reveja).

No julgamento do mérito, contudo – e de acordo com o que já havia se manifestado a Procuradoria Regional Eleitoral (saiba mais) – o TRE entendeu que não houve propaganda antecipada negativa porque a emedebista realizou uma reunião fechada, na residência da sua família e sem convite à imprensa.

O procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Henrique Castelo Branco, arquivou ontem (20) uma notícia de inelegibilidade protocolada na semana passada pelo deputado federal Rubens Júnior (PCdoB) contra a candidatura da ex-governadora Roseana Sarney (MDB), da coligação “Maranhão quer mais”.

O comunista pretendia que o Ministério Público Eleitoral (MPE) impugnasse o pedido de registro da emedebista não poderia ser candidata porque é sócia-administradora/representante do Sistema Mirante de Comunicação e deveria ter-se afastado dos cargos seis meses antes da eleição.

Ao realizar pesquisas sobre o assunto, o procurador constatou que, apesar de sócia, Roseana não tem qualquer função de administração em nenhuma das empresas citadas na denúncia do parlamentar.

“Pesquisas em sistemas internos do Ministério Público Federal mencionam, a princípio, que a administração das pessoas jurídicas competiria a outros sócios do respectivo quadro”, destacou Castelo Branco, antes de arquivar o processo.

Em comunicado emitido no domingo (19), a defesa da ex-governadora já havia antecipado que a contestação apresentada por Rubens Júnior seria arquivada, justamente porque ela não ocupa nenhum cargo de gestão nas empresas da família.

“Roseana foi vencedora em todas as suas eleições como sócia cotista do Sistema Mirante, mas ao contrário do que ele diz na peça oferecida ao Tribunal Regional Eleitoral, Roseana jamais exerceu cargo de direção da empresa. Portanto, ela não teria que renunciar ao que ela não é”, disse a candidata em nota.

Não foi apenas a candidatura do ex-deputado Ricardo Murad (PRP) que o ex-secretário Márcio Jerry (PCdoB) impugnou no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (reveja).

Também na noite de ontem (20) o comunista protocolou uma segunda ação de impugnação: contra o pedido de registro de candidatura do deputado federal Sarney Filho (PV), candidato a senador pela coligação “Maranhão quer mais”.

A fundamentação do pedido de Jerry é a mesma da impugnação apresentada pelo deputado federal Rubens Junior (PCdoB) contra a candidatura da ex-governadora Roseana Sarney.

Segundo o ex-secretário, Sarney Filho não pode ser candidato porque é sócio de empresas do Sistema Mirante e delas não se afastou antes do período vedado (saiba mais).

Rubens Júnior tentou dessa mesma forma cassar o registro de candidatura do suplente de senador Edinho Lobão (MDB), em 2014, mas perdeu no TRE-MA e no TSE (reveja).

Segundo a defesa de Roseana não prosperará porque a administração das empresas da família é feita exclusivamente pelo irmão Fernando Sarney.

“Roseana foi vencedora em todas as suas eleições como sócia cotista do Sistema Mirante, mas ao contrário do que ele diz na peça oferecida ao Tribunal Regional Eleitoral, Roseana jamais exerceu cargo de direção da empresa. Portanto, ela não teria que renunciar ao que ela não é”, disse a candidata em nota, no domingo (19).

Baixe aqui a íntegra da ação.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) começa a julgar hoje (21) os pedidos de registro de candidatura dos postulantes a cargos eletivos no Maranhão. Não há previsão de quais são os registros que serão julgados já que não há pauta definida.

No total, o TRE do Maranhão tem 714 pedidos de registros de candidatura. São seis de candidato ao governo e seus vices, 11 candidatos ao Senado e mais 22 a suplente (sendo 11 primeiro suplente e 11 para segundo suplente), 197 para deputado federal e 472 para deputado estadual.

Os julgamentos geram mais expectativas nos candidatos já impugnados. Dentre eles, o governador Flávio Dino (PCdoB), o vice-governador, Carlos Brandão (PRB), a candidata a suplente de Weverton Rocha (PDT) Suely Pereira (PSB), além de candidatos a deputado como Júnior Lourenço (PR), Rosângela Curado (PEN) e Detinha (PR) (saiba mais).

O ex-deputado Ricardo Murad (PRP) teve duas impugnações: uma da PRE-MA e outra do ex-secretário Márcio Jerry (entenda).

No caso da ex-governadora Roseana Sarney (MDB), a única contestação à candidatura da emedebista foi oposta pelo deputado federal Rubens Júnior (PCdoB), inicialmente em forma de notícia de inelegibilidade protocolada no Ministério Público Eleitoral (MPE), que ainda não decidiu se proporá ação de impugnação (veja aqui).

Na noite de ontem (20), o parlamentar desistiu de aguardar o posicionamento do procurador eleitoral e decidiu ele mesmo impugnar o registro de candidatura da ex-governadora (reveja)

Todos os registros devem ser julgados até o próximo dia 17 de setembro, conforme estabelecido no calendário eleitoral.

O TRE realizará ainda seis sessões no mês de agosto que deverão ser voltadas para o julgamento dos pedidos de registro.

Nesta terça-feira, as sessões ocorrem às 9h e às 15h. Amanhã (22) às 16h, na quinta-feira (23) às 9h; e no dia  28, às 9h e às 15h.

O ex-secretário de Comunicação e Assuntos Políticos do governo Flávio Dino (PCdoB), Márcio Jerry (PCdoB) – atualmente candidato a deputado federal – protocolou na noite de hoje (20) ação de impugnação contra o pedido de registro de candidatura do ex-deputado Ricardo Murad (PRP) a deputado federal.

Na ação, Jerry aponta quatro contas rejeitadas do também ex-secretário de Saúde pelo TCE-MA, o que lhe gerou multas, somadas, de R$ 10,5 mil.

O comunista cita, ainda, o caso da declaração de inelegibilidade de Murad pela juíza Josane Araujo Farias Braga, então respondendo pela 8ª Zona Eeitoral, de Coroatá, no bojo de uma ação por abuso de poder nas eleições de 2012 (reveja).

Nesse caso, Márcio Jerry destaca que a ação ainda não produz efeitos, mas pondera que, se o julgamento do TRE-MA – já iniciado – decidir pela manutenção da sentença de 1º grau, o ex-deputado estará inelegível antes do dia da eleição.

PRE

Ricardo Murad teve a candidatura impugnada, ainda, pela Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE-MA).

Os fundamentos da ação, assinada pelo procurador regional eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, também dizem respeito às quatro contas do ex-deputado rejeitadas pelo TCE-MA.

Baixe aqui a ação de Jerry, e aqui a da PRE.

O deputado federal Rubens Júnior (PCdoB) parece ter desistido de esperar pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e decidiu ele mesmo impugnar o registro de candidatura da ex-governadora Roseana Sarney (MDB) no TRE-MA.

O argumento da ação de impugnação é o mesmo utilizado na notícia de inelegibilidade: sustenta o comunista que a emedebista não poderia ser candidata porque é sócia-administradora/representante do Sistema Mirante de Comunicação – que detém contrato de publicidade vigente com o governo federal – e deveria ter-se afastado dos cargos seis meses antes da eleição (saiba mais).

O deputado tentou dessa mesma forma cassar o registro de candidatura do suplente de senador Edinho Lobão (MDB), em 2014, mas perdeu no TRE-MA e no TSE (reveja).

Baixe aqui a ação de Rubens Júnior contra a candidatura de Roseana.

Na tarde de domingo do dia (19) a candidata Dr. Thaiza saiu em carreata em direção ao município Pedro do Rosário, a onda do “T” caiu nas graças do povo e saiu arrastando uma multidão pelas ruas por onde a comitiva passava. Na oportunidade a candidata se reuniu com lideranças políticas e comunitárias da cidade na inauguração de mais um comitê.

Thaiza discursou sobre a importância da mulher na política, e como tem sido gratificante receber o carinho e o apoio do povo por onde passa, “Por onde tenho andado me sinto acolhida, nessa caminhada árdua o apoio do povo tem sido a minha força para continuar a lutar”, disse.

Completando o seu discurso a candidata falou dos seus projetos desenvolvidos na área da saúde em Pinheiro que tem sido referência para todo o estado do Maranhão. E reafirmou o seu compromisso em buscar e trazer melhorias  para cidade de Pedro do Rosário.

O evento contou com a presença da ex vereadora Iolanda Serra, do ex deputado José Genésio, do presidente da Câmara Eliseu de Tan Tan e do prefeito de Pinheiro Luciano Genésio.