Justiça proíbe governo Bolsonaro de retomar Porto do Itaqui

O governo Flávio Dino (PCdoB) garantiu na Justiça Federal uma liminar que, pelo menos por ora, lhe garante o direito de seguir controlando o Porto do Itaqui, por meio da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

A decisão é do juiz federal Clodomir Reis, da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal no Maranhão, e foi tomada no dia 31 de janeiro.

No seu despacho, ele atendeu quatro pedidos do Governo do Maranhão. O principal deles, o de que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a União “não pratiquem atos atentatórios à parte autora [Estado do Maranhão] quanto ao direito de exploração aos serviços portuários, nem que a retire da administração e exploração do Porto Organizado de Itaqui”.

Baixe aqui a íntegra da decisão.

Convênio

A ação foi protocolada pela gestão Flávio Dino depois da confirmação de que o governo Jair Bolsonaro (PSL) tem mesmo a intenção de encerrar um convênio de delegação com o Maranhão para retomar o controle do Porto do Itaqui.

Até nomes para o comando do órgão já foram escolhidos (saiba mais).

Além disso, os comunistas queriam uma salvaguarda para continuar fazendo transferências de recursos do Porto para o Tesouro Estadual, o que já havia sido proibido pela Antaq (reveja).

Ao recorrer à Justiça Federal por isso, o governo alegou que não tem transferido recursos de receita portuária, mas apenas os rendimentos de aplicações financeiras.

A liminar, se não for cassada, vale até o julgamento do mérito da questão.


13 pensou em “Justiça proíbe governo Bolsonaro de retomar Porto do Itaqui

  1. Na Justiça Federal Dino não perde uma, lá ele tem até um guru comunista para assuntos diversos. O Governo Bolsonaro deve recorrer e derrubar essa liminar no TRF1, alegando intervencão entre os poderes. Vamos aguardar.

  2. Profecia; Conseguida a liminar (mesmo o Belzebu de Joao Lisboa tendo saqueado o porto), o AMIGÃO […], lá pelo TRF em Brasília, garante a continuidade do saque… E assim caminha o comunismo no Maranhão.

  3. Bom, se a transferência da EMAP pro Governo é exclusivamente receita financeira, parece válido. No mais, contratos não podem ser quebrados da noite pro dia por razões ideológicas ou políticas, como também parece ser o caso do governo federal. Insegurança jurídica só afasta investimentos.

  4. kkkkkkkkkk a Emap fechou 2014 com 12,5% de toneladas e aumento de 17,89% e em 2018 9,5% de toneladas e 16,87% de aumento segundo dados da Antaq. Considerando que em 2014 não tinha Tegram funcionando e nem arco norte, qual a resposta para esses números pífios? seria por conta da estrutura multimodal virtual do Cujupe?

  5. Enquanto Flávio Dino arruma uma liminar na Justiça Federal do Maranhão em desfavor do Governo Bolsonaro, o próprio vai pedir a benção para o general Mourão, pode!? Essa EMAP é problemátiica não vai ficar com o Governo do Maranhão é só que se fala em Brasília.

  6. Flávio Dino está perdido ele sabe que com gente grande não se enfrenta, ele massacra os pequenos aqui, agora vão pra pensa com o chefe maior, vem auditoria pesada Sergio Mora vai botar polícia Federal.

  7. Judas e amador perto de FD. Quero saber se Mourão sabe dessa palhaçada deste desgovernado. O cara vai lá abraçar um desafeto e por trás agindo sorrateiramente, com as bencoes de ney belo. FD, quem planta colhe e nada como um dia atrás do outro.

  8. Hahahahah só aguardando a liminar ser cassada e o governo federal retomar controle para que seja privatizado. Mais empregos e menos têtas pra vagabundo comunista mamar.

  9. Pingback: Porto do Itaqui: AGU aguarda citação para "adotar medidas judiciais necessárias" - Gilberto Léda

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