Covid-19: médicos contestam ‘Revalida a Jato’ do Governo do Maranhão

Médicos de todo o Maranhão devem insurgir-se nesta semana contra um edital da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) para Processo Especial de Revalidação de Diploma de  Médico.

Em face da emergência por mais profissionais da área de saúde para atuar no enfrentamento da pandemia da Covid-19, o Governo do Maranhão aposta num “Revalida a Jato” para contratar profissionais estrangeiros, e brasileiros formados no exterior, que ainda não revalidaram seus diplomas no Brasil.

No modelo maranhense, a revalidação do diploma pode ser solicitada por médicos graduados em instituições estrangeiras de Ensino Superior e que pretendem atuar na frente de combate ao novo coronavírus no Maranhão. Para isso, basta que encaminhem documentos, currículo e um relatório de atividades acadêmicas (estágio curricular obrigatório de formação em serviço). Tudo será avaliado por uma banca da Uema (entenda).

Profissionais médicos apontam que esse modelo seria uma afronta ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira, o Revalida de verdade, organizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em colaboração com a Subcomissão de Revalidação de Diplomas Médicos

No original, a revalidação do diploma ocorre apenas após avaliação escrita – com provas de múltipla escolha e discursiva -, e de habilidades clínicas, quando o participante executa dez tarefas para uma banca examinadora que avalia suas habilidades para o exercício da função médica.

Sem Revalida

A abertura do edital do “Revalida a Jato” pelo Governo do Maranhão ocorre depois de o Conselho Federal de Medicina (CFM) ajuizar ação civil pública para suspender um decreto do governador Flávio Dino (PCdoB) pelo qual, de acordo com a entidade, se pretende contratar 40 profissionais estrangeiros e brasileiros formados no exterior que não revalidaram seus diplomas no país.

Para o CFM, o decreto do governador Flávio Dino fere o artigo 5º da Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), entre outros dispositivos legais (saiba mais).

“A parte ré está se valendo de uma situação de emergência sanitária, em decorrência da pandemia da COVID 19, para burlar a legislação pátria, que não permite a atuação de médicos sem diploma revalidados e sem registro nos Conselhos de Medicina”, explica a ação impetrada pela Coordenação Jurídica do CFM.

Segundo o Conselho, o Decreto nº 35.762/20 fere, por exemplo, a Constituição, ao tentar legislar sobre as Diretrizes e Bases da Educação (LDB), sendo esta uma competência privativa da União. Além disso, o decreto dá um tratamento não isonômico entre profissionais nacionais e estrangeiros e permite àqueles que não se formaram de acordo com a legislação nacional e sem dominar o português que possam atuar no país.


17 pensou em “Covid-19: médicos contestam ‘Revalida a Jato’ do Governo do Maranhão

  1. Por onde anda o ministério público estadual, será que está de acordo? Alguém precisa denunciar ao conselho federal, isso é grave. Esse governador comunista quer governar o Maranhão como se fosse uma ilha só dele, igual Cuba. Não vamos permitir sermos governados por comunista. Acorda meu povo.

    • Com certeza vocês nunca devem ter chegado na porta de um hospital e não serem atendidos por falta de médicos, só isso explica essa posição. O prova do REVALIDA para que o profissional estrangeiro possa demonstrar que está capacitado para exercer a profissão no país não é feita a três anos, então partem do princípio que o médico estrangeiro não está qualificado para exercer a profissão no Brasil sem dar nenhum tipo de oportunidade para demonstrar o contrário. Existe uma fila de médicos formados no exterior esperando essa prova para poder revalidar o seu diploma e trabalhar neste país!!!, mas simplesmente a “panelinha” de médicos brasileiros não deixam entrar ao primo pobre porque quantos menos médicos houverem no pais mais caro é o serviço que eles cobram, essa é a verdade. Agora faltam profissionais para atender os pacientes com COVID e quem se ferra é o povo, que morre na porta do hospital sem nenhum atendimento. Quantas vidas houveram salvado os médicos estrangeiros neste momento, se houveram conseguido revalidar o seu diploma no ano passado? Muitos ainda dizem que deve ser feita uma prova muito rigorosa ao médico estrangeiro porque temos que garantir que sejam bons profissionais, mas e com relação aos médicos formados no Brasil? Onde está o “controle de qualidade”? Porque eles também não apresentam essa prova para demostrar que estão qualificados? Engraçado, vetaram as Universidades Privadas de medicina de revalidarem diplomas estrangeiros porque não estariam qualificadas para essa atividade, mas essas mesmas instituções estão qualificadas para formar médicos no país, só por Deus!

  2. Não é de se esperar outra coisa deste governo, haja vista o desmantelo feito ate hoje. Muita coisa pior acontecera ate o fim o Maranhão que se aguente. Pois os maranhense sao trouxa. Ninguém faz se quiser uma manifestação e os políticos corruptos fiam caladinhos.

  3. Bem inusitado essa matéria em um página de universidade particular. Porque a página não aproveita a matéria e menciona a necessidade de avaliar os alunos formados em instituições brasileiras???

  4. A as universades públicas tem autonomia para a realização da revalidação de diplomas médicos graduados no exterior de acordo com a lei de diretrizes e bases da educação 9394/96 e também pela lei do revalida aprovada ano passado e sancionada pelo presidente que autoriza as faculdades públicas a realizarem a revalidação e veta as particulares para realizar o mesmo processo. O processo simplificado sem aplicação de exames se restringe apenas a faculdades do exterior aprovadas no Sistema Internacional ArcoSul no qual o Brasil faz parte e que acredita as faculdades com um selo de excelência e qualidade em ensino de acordo com paramentros rígidos avaliados pelo próprio Sistema. Logo, o edital publicado pela Uema não fere nenhuma lei.

  5. Pingback: César Pires sugere que 'Revalida a Jato' seja substituído por estágio - Gilberto Léda

  6. O CFM está querendo barrar essa medida por interesses financeiros. É a Lei da Oferta e da Procura. Se tem mais médicos no mercado, o salário diminui. A desculpa do CFM é que há muitos médicos formados no exterior que estudam em universidades precárias. E é verdade! No entanto, existe tantos outros que estudaram em universidades de boa qualidade. Normalmente, esses médicos que se formam em outros países, precisam fazer uma prova, que é o Revalida, para exercer o ofício aqui no Brasil. Porém, desde o ano de 2017 a prova não é aplicada. A desculpa do CFM é que dos 8 mil que fizeram a prova, apenas aproximadamente 300 foram aprovados, e muitos dos que ficaram reprovados entraram na justiça e paralisou o processo. Por conta disso, os outros não podem fazer a prova para exercer a profissão no nosso território, e mesmo diante de todo cenário de pandemia, o CFM e Governo Federal insistem em discordar dos governadores. Existem hospitais que não estão funcionando por causa da falta de médicos e o CFM não se pronuncia sobre isso. Creio que a única preocupação do Conselho, é acontecer o que aconteceu com algumas profissões da área da saúde, como Enfermagem, Fisioterapia, Nutrição, dentre outras, que eram profissões super valorizadas financeiramente e devido ao aumento do número de profissionais no mercado e instituições de ensino abertas em todo canto para formar nessas áreas, o salário diminui drasticamente.

  7. O mais interessante é o conselho estadual se calar diante disso. Por que não fazem provas? Pq não exigem a tradução juramentada dos documentos? Nossa língua é o português, não espanhol, inglês ou francês! Será se o conselho se calou pra evitar prisão de uns faraós??

    • CFM é um grupo de Médicos Elitizado que só pensam em ganhar dinheiro e não pensam no bem da saúde de todos, quanto mais Médicos melhor para o todosssssssss, mais os Médicos não querem muitos Médicos pra elite ficar ganhando muito dinheiro, querem poucos Médicos no campo, não querem ir trabalhar nos interiores, ficam lá morrendo milhares de Pessoas Humildes sem atendimento Médico, porquê são poucos Médicos e só querem atender nas grandes Cidades, não pensam no bem estar do próximo, pensam só no dinheiro, quanto mais Médicos melhor para a população humildes, PARABÉNS UEMA está fazendo certo.

      • Pelo visto você não conhece mesmo a realidade.. o que falta no interior não são médicos.. falta estrutura. E não, não é quanto mais médicos melhor pra população.. é quanto mais profissionais CAPACITADOS.. Fogem de uma prova que nem o diabo foge da cruz.. Vão pro exterior sabendo que tem que revalidar e quando voltam ficam no choramingar.. por que não cursaram aqui? Por que não estudaram pra passar numa universidade pública (antes que digam que é pq as particulares são um absurdo de caras)? Ou melhor ainda, por que não pedem pra UEMA aplicar uma PROVA, já que a preocupação é o bem estar, nada melhor que uma prova pra filtrar quem realmente tem capacidade.. E o CFM não é contra Revalidar, o CFM é contra revalidar qualquer um, visto que no exterior tem péssimas faculdades (inclusive alguns “seletivados” que estão nas UPAs não sabem nem o que é sintoma gripal, outros n sabem nem causas de anemia).

        • Concordo!, revalida a TODOS os médicos ( formados no exterior ou no Brasil!, quem sabe talvez prova de reciclagem a medicos que ja atuam?) Tens toda a razão, precisamos melhorar o atendimento a população que tanto precisa. Que a lei seja para todos e não da forma conveniente para um grupo “elitizado”.
          Revalida para médicos Formados no BRASIL e exterior!

        • Não sei em que pais você vive, mas não deve ser no Brasil. Faltam médicos SIM, especialmente Pediatras. Aqui falta estrutura e faltam médicos, ambos! Você tem filhos? Chega no SUS com uma criança para você ver, não tem médico especialista para atender! Com relação ao que você diz que os médicos estrangeiros fogem da prova que nem diabo da cruz… QUAL PROVA? Não temos REVALIDA neste país há três anos!!! As únicas Universidades federais que fizeram alguma prova para revalidar diploma médico estrangeiro neste período foram a USP/UNICAMP e UFMT, onde você paga um preço caríssimo por ter o direito de apresentar e a prova tem um nível de dificuldade tão alto que posso lhe garantir que muitos dos médicos formados no Brasil não aprovariam. As universidades privadas, que estão formando médicos neste país, nem foram consideradas aptas para revalidar diplomas estrangeiros, então, como podemos confiar na qualidade dos profissionais formados nessas universidades? Por que então os médicos formados em universidades privadas brasileiras não são obrigados a apresentar também a prova de Revalidação que aplica a USP aos estrangeiros, para ver si eles estão realmente capacitados? Só para terminar: os brasileiros vão estudar medicina para o exterior porque simplesmente você precisa ser MUITO RICO para pagar um curso de medicina neste país e as universidades públicas não tem um número de vagas suficientes para atender a demanda de alunos, é irrisório o número de vagas oferecidas com relação a demanda. Na Argentina, por exemplo, a universidade é pública, gratuita e tem vagas suficientes para todos aqueles que queiram estudar, basta manter o nível de notas exigido, sem importar se você é estrangeiro ou não. E se isso não bastasse, as universidades são de ótima qualidade, confere na lista do ranking das melhores universidades da América Latina, publicado pela Quacquarelli Symonds no ano passado, a Universidad de Buenos Aires ficou em melhor posição que a USP. Segue o link: https://www.topuniversities.com/university-rankings/world-university-rankings/2020

  8. Estou pra ver profissionais que tem mais medo de mercado que médicos. O CRM consegue fazer reserva de mercado e é por isso que temos poucos médicos em relação ao número de habitantes.

  9. O CFM não fala sempre de AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA…. Então, estão fazendo jus à tal AUTONOMIA….. Parabéns UEMA….
    Por mais Universidades assim…. 👏👏👏👏

  10. Pingback: CRM veta médicos em banca do 'Revalida a Jato' do governo Dino - Gilberto Léda

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *