O ex-chefe da Casa Civil de Santa Catarina, Douglas Borba, foi preso na manhã de hoje na segunda fase da Operação O2, que investiga fraude na compra de 200 respiradores. O advogado Leandro Barros também foi preso. Além de Santa Catarina, a operação está sendo realizada também no Rio de Janeiro e em São Paulo.
A força-tarefa é composta pelo Ministério Público de Santa Catarina, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Polícia Civil. Os respiradores foram adquiridos em processo de dispensa de licitação por R$ 33 milhões de forma antecipada. Conforme o promotor Alexandre Graziotin, a empresa contratada sabia que não detinha dos produtos e não tinha condições de honrar com o contrato. “A valoração dos produtos que seriam adquiridos para tentar entregar entregar para Santa Catarina seria de um preço muito inferior, muito abaixo do que foi efetivamente pago pelo Estado”, salienta Graziotin.
Ao todo, quatro mandados de prisão foram cumpridos e outros dois ainda estão em andamento, já que as pessoas não foram localizadas.
________________Leia mais
Frente quer investigar Consórcio NE após fraude na compra de respiradores
MA pagou adiantado R$ 4,9 mi por respiradores que não foram entregues
Conforme o coordenador da força-tarefa, Maurício Medina, as prisões foram necessárias porque havia “indícios substanciais que os investigados vinham destruindo provas”, como conversas que poderiam comprovar os vínculos entre os investigados. Além disso, foi havia o risco de continuidade dos atos ilícitos, lesando os cofres públicos. “A prisão preventiva tem como objetivo impedir que o grupo continue atuando, que atrapalhem as investigações”, observou Medina. Também se quis impedir que os investigados “pulverizassem” os valores obtidos, dificultando a recuperação do dinheiro desviado.
De acordo com o delegado Rodrigo Schneider, R$ 11 milhões já foram sequestrados e agora estão em processo de recuperação para os cofres do Estado. Além disso, os investigados têm vários imóveis que foram bloqueados e que podem ser alienados, irem para leilão e o dinheiro ser devolvido para o Estado.
Para o coordenador da força-tarefa, a investigação aponta para um grupo organizado com objetivo de obter vantagem financeira.
Pena que no Maranhão o ministério público não é atuante quando envolve denúncias contra o atual governo.
Realmente,nunca tive dúvida que os recursos da Covid 19 ia ser roubado por governadores e prefeitos.O MP do Maranhão parece ser conivente pois, com certeza,se sair pelo interior do Estado,encontra 90% de desvios.
O repasse que o Governo do Maranhão alega em tom de defesa pueril ao Governo da Bahia nos parece também com cheiro de quebra da Legalidade. A cada manifestação eles se enrolam mais!!!
Léda,
Receber dinheiro adiantado de um governo é uma maravilha pra qualquer fornecedor ou prestador de serviço liso deste Brasil, até ser descoberto! E é indefensável, terrível, aos agentes do governo, quaisquer que sejam eles, que atestaram o pagamento quando são também descobertos pelos órgãos de controle atuantes e independentes.
Não tem defesa porque geralmente quem recebe adiantado não presta garantia legal alguma antes do recebimento do dinheiro pela promiscuidade com os contratantes e hoje ninguém consegue garantias retroativas de bancos, seguradoras….só se falsificar. Esse flagra que o Governo Dino está metido dificilmente tem uma saída?
Art . 38. Não será permitido o pagamento antecipado de fornecimento de materiais, execução de obra, ou prestação de serviço, inclusive de utilidade pública, admitindo-se, todavia, mediante as indispensáveis cautelas ou garantias, o pagamento de parcela contratual na vigência do respectivo contrato, convênio, acordo ou ajuste, segundo a forma de pagamento nele estabelecida, prevista no edital de licitação ou nos instrumentos formais de adjudicação direta.
É vedado o pagamento sem a prévia liquidação da despesa, salvo para situações excepcionais devidamente justificadas e com as garantias indispensáveis (arts. 62 e 63, § 2º, inciso III, da Lei 4.320/64; arts. 38 e 43 do Decreto 93.872/86. (TCU. Acórdão 158/2015 – Plenário)
TUNTUM-MA.
Recebeu Milhões e Não compraram Respiradores, Não compraram Monitores Novos, não compraram Testes rápidos, Não compraram Kits de Medicamentos, Polícia Federal podia vim fazer uma visita em Tuntum.
Art . 38. Não será permitido o pagamento antecipado de fornecimento de materiais, execução de obra, ou prestação de serviço, inclusive de utilidade pública, admitindo-se, todavia, mediante as indispensáveis cautelas ou garantias, o pagamento de parcela contratual na vigência do respectivo contrato, convênio, acordo ou ajuste, segundo a forma de pagamento nele estabelecida, prevista no edital de licitação ou nos instrumentos formais de adjudicação direta.
É vedado o pagamento sem a prévia liquidação da despesa, salvo para situações excepcionais devidamente justificadas e com as garantias indispensáveis (arts. 62 e 63, § 2º, inciso III, da Lei 4.320/64; arts. 38 e 43 do Decreto 93.872/86. (TCU. Acórdão 158/2015 – Plenário)
Existe uma MP autorizando esse tipo de pagamento.
A autorização de pagamentos que trata a Medida Provisória (MP) tem eficácia somente após 07/05/2020 com aumento percentual da Garantia do Contrato sendo elevado inclusive de 5% para 30% do valor da contratação. Além disso, pelo entendimento dos doutos no assunto essa MP permite o pagamento antecipado de valores mas não exclui a prestação da Garantia Antecipatória estabelecida pela Lei 8.666/93. Ainda por puro azar dos governadores ou sorte do contribuinte, o Consórcio Nordeste firmou contrato antes de 07/05/2020 data em que a MP entrou em vigor.
Não, amigo. Leia lá o último parágrafo
Léda,
Sobre a flexibilização para antecipação de pagamentos, a MP de iniciativa do Bolsonaro é a MP 961 de 06/5/20. Uma das fraudes gritantes que estão levantando na Bahia é que a MP só permite contratações para compras por Dispensa de Licitação em até R$ 50.000,00!!?? O Consórcio pagou adiantado R$ 48,7 milhões — sem licitação!!! Desse montante, como é sabido, o Maranhão pagou adiantado R$ 4,9 milhões!!