Em uma convenção cheia de emoção e com o calor do povo, Simplício Araújo (Solidariedade), oficializou sua jornada rumo ao Palácio dos Leões.

Com as bandeiras da geração de emprego e renda, e ao lado do autor da ficha limpa, o Marlom Reis, Simplício deixou claro que segue firme na campanha para governador do Maranhão.

“Vamos mostrar que quem manda na eleição é o povo, que só vai votar no dia 2 de outubro”.

Durante o evento, Simplício anunciou que até o dia 5 de agosto, o partido anuncia se haverá um candidato a senador pela legenda. O vice também será anunciado nos próximos dias.

“Teremos uma chapa pura. Caso contrário, o Solidariedade não apoiará ninguém para o senado”, disse Araújo.

O presidente estadual do partido, Saulo Mendonça, reforçou que as executivas nacional e estadual são unânimes ao nome de Simplício. “Simplício tem trabalho e nossa legenda é unânime quanto ao seu nome”, pontuou.

A secretária do Solidariedade Mulher, Marly Tavares, presidente da câmara municipal de Pedreiras, lembrou da atuação de Simplício durante o período mais crítico da pandemia.

“Você se tornou um gigante durante o momento mais difícil que o mundo passou durante a pandemia. Você tem uma história compatível com a de milhões maranhenses e vai fazer diferença naquela cadeira do palácio dos leões”.

Simplício Araújo

Nascido em Bacabal, cursou Administração de empresas, Marketing e Direito. É graduado em Análise de Sistemas.

Foi radialista, vendedor e empresário, atuando como analista de sistemas. Deputado Federal, foi eleito pela revista VEJA um dos 20 parlamentares mais atuantes do Congresso.

Como secretário de Indústria, Comércio e Energia do Maranhão teve forte atuação na geração de emprego e renda para o Estado, atraindo empresas e investimentos, incentivando a formação de arranjos produtivos em várias regiões do Maranhão. Teve papel crucial durante a Pandemia, liderando um grande mutirão do Governo e da iniciativa privada, lutando por doações, insumos, respiradores e hospitais de campanha. Dialogou com diversos setores da economia, formulando protocolos sanitários, o que permitiu que o Estado não parasse, mesmo durante o período mais agudo da COVID-19.

A frente da Secretaria, Simplício Araújo foi Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Consedic), Presidente do Conselho de Administração da Emap do Porto de Itaqui (Consad), Conselheiro Estadual do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (SEBRAE-MA) e Coordenador do Conselho Empresarial do Maranhão (CEMA).

Entre suas diversas ações para promover o desenvolvimento do Estado, Simplício implantou importantes programas, como o Programa de Incentivos Fiscais do Maranhão, Maranhão Mais Produtivo, Mais Avicultura, Mais Atacadistas, Mais Logística, Mais Grãos, Compras Governamentais, Programa de Fortalecimento da Indústria e Comércio do Maranhão, entre outros.

Outra iniciativa realizada por Simplício Araújo está relacionada às contrapartidas sociais, que resultaram na doação de ambulâncias, equipamentos para órgãos estaduais e construção de escolas, por meio de investimentos de empresas que estão se instalando no Maranhão.

Como pré-candidato a Governador, Simplício Araújo pretende mostrar tudo o que já fez pelo Maranhão. Que tem história. Conhece os caminhos para gerar empregos e para dar o grande salto que o estado precisa.

Na primeira sessão jurisdicional do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta quarta-feira (27), a maioria de seus integrantes julgou inconstitucional o parágrafo único do artigo 28 da Lei Municipal n.º 1.601, de 23 de junho de 2015, do município de Imperatriz, que concedia redução de 50% da jornada de trabalho do professor que atingir 50 anos de idade e possuir, no mínimo, 20 anos de efetivo exercício no magistério municipal.

O entendimento majoritário na sessão realizada de forma híbrida (presencial e videoconferência) foi de que a norma impugnada é inconstitucional, por violar artigos da Constituição do Estado do Maranhão e da Constituição Federal.

Antes da votação, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, declarou instalado o Órgão Especial e anunciou empossados os seus membros.

O Órgão Especial do TJMA foi criado pela Lei Complementar nº. 250, de 9 de junho de 2022, e passa a exercer todas as atribuições e competências do Plenário previstas no Código de Divisão e Organização Judiciárias e no Regimento Interno do Tribunal de Justiça, salvo algumas exceções, conferindo mais celeridade às matérias de sua competência.

VOTO-VISTA

Em julgamento iniciado em sessão passada – ainda plenária – a maioria dos desembargadores e desembargadoras havia acompanhado o voto do relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), desembargador Cleones Cunha, que julgou procedente a ação de autoria da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado, para declarar a inconstitucionalidade da norma.

Na ocasião, pediu vista o desembargador José Jorge Figueiredo. Em seu voto-vista, já como integrante do Órgão Especial, o magistrado destacou que a matéria não é nova na Corte de Justiça, pois o Plenário já apreciou caso análogo em que se questionava a inconstitucionalidade de norma de Vila Nova dos Martírios, que também permitia aos professores da rede pública municipal, ao completarem 50 anos de idade e 20 anos de efetivo exercício, reduzir 50% da sua jornada de trabalho.

José Jorge Figueiredo lembrou que, na sessão jurisdicional realizada em 13 de outubro de 2021, o TJMA, por unanimidade, julgou procedente a referida ação, para declarar a inconstitucionalidade do dispositivo.

A exemplo de como já havia se posicionado na ADI anterior, o desembargador entendeu pela procedência da ação, acompanhando o voto do relator, desembargador Cleones Cunha, assim como a maioria dos integrantes do Órgão Especial.

José Jorge Figueiredo observou ausência de causa razoável e idônea, relacionada ao interesse público, para a redução da carga horária com a manutenção da mesma base salarial anterior.

Acrescentou que, não obstante a autonomia conferida pela Constituição, os municípios não têm liberdade total para legislar sobre a remuneração dos seus servidores, devendo sempre estar em consonância com os princípios constitucionais.

No caso julgado nesta quarta-feira – disse o desembargador – a redução da jornada de trabalho dos professores sem a redução proporcional de seus vencimentos não atende ao interesse público, beneficiando tão somente o docente, de maneira que o serviço público eficiente e de qualidade é tratado de modo secundário.

Ressaltou, ainda, que a previsão legal ocasiona prejuízo ao erário, uma vez que a Administração passa a despender mais pela hora trabalhada do servidor, sem a contrapartida de qualquer beneficio ao serviço público.

Por fim, concordou com o voto do relator, desembargador Cleones Cunha, que ressaltou que a diminuição da jornada de trabalho, tão somente porque o professor da rede pública de ensino de Imperatriz completou 50 anos de idade, fere o princípio da isonomia em relação aos demais servidores públicos municipais.

O Estado do Maranhão deve deixar de arrecadar algo em torno de R$ 291 milhões somente no mês de julho após a aprovação da lei que reduziu a de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação.

A lei foi aprovada no início ido mês pela Assembleia, e já sancionado pelo governador Carlos Brandão (PSB).

A previsão de perda de receita é da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), em nota técnica incluída no processo em que o governo estadual pediu ao STF a suspensão do pagamento de dívidas do Estado com a União. A liminar foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes.

“Estima-se com alta margem de segurança que, em razão daquelas normas, somente no mês corrente (julho/2022), o Estado demandante sofrerá perdas de receitas no montante de R$ 291.590.081,19 (duzentos e noventa e um milhões, quinhentos e noventa mil, oitenta e um reais e dezenove centavos), montante que alcança, ao final de um ano o total de R$ 3,49 bilhões”, destaca o Maranhão na ação em tramitação no Supremo, alegando justamente a queda decorrente da diminuição da alíquota de ICMS como justificativa para o pedido de suspensão do pagamento das dívidas.

O valor aproxima-se do total das parcelas de empréstimos a serem pagos pelo Estado até o fim do mês. Também segundo a PGE, R$ 298 milhões seria o total a vencer ainda em julho – totalizando R$ 611,1 milhões considerando todas as parcelas de empréstimos a vencer até o final do ano.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), esteve nesta quarta-feira (27), concedendo entrevista no Grupo Mirante de Comunicação e conversou com jornalistas da TV e Rádio Mirante AM.

Brandão falou da expectativa para a convenção que vai oficializar sua candidatura a reeleição e o nome do ex-governador Flávio Dino para a disputa do Senado. O governador também voltou a comentar a decisão do MDB e da ex-governadora Roseana Sarney e voltou a destacar que é ficha limpa, sem responder nenhum processo.

“Eu fiquei muito feliz com a adesão do MDB, eles entenderam que o melhor projeto para o Maranhão é Carlos Brandão. Sou ficha limpa, não respondo a nenhum processo e hoje tenho moral e ética para governar o nosso estado”, afirmou Brandão.

O governador também anunciou que ainda na primeira quinzena de agosto a travessia São Luís/Cujupe/São Luís ganhará mais um ferry boat para melhorar a vida de quem precisa utilizar esse meio de locomoção. Brandão também comentou sobre a redução do ICMS no Maranhão.

Clique aqui e ouça a entrevista que Brandão concedeu a Rádio Mirante AM.

A Prefeitura Municipal de Rosário vem realizando a pavimentação em blocos intertravados de concreto (bloquetes) – uma técnica que ao longo dos anos pouco era utilizada no município, agora é usada priorizando bairros que nunca tinham recebido obras dessa envergadura, através do programa chamado “Rua da Gente”.

Recentemente também foram iniciados os serviços na zona rural, onde antes os trabalhos concentravam-se na abertura e reabertura de estradas vicinais, além de outros serviços. Entre as localidades que estão ou já foram beneficiados, estão os bairros Vila Itamar, Barreiro e Jardim Recreio, que costumavam serem esquecidos pelas gestões passadas, enquanto na zona rural, destaque para o povoado Nambuaçu de Cima, mais precisamente no conjunto São Raimundo, que pela primeira vez na história recebe um serviço de pavimentação com bloquetes, além da construção de uma praça.

Por todo município, as obras acontecem com recursos próprios do município, emendas parlamentares (estaduais e federais) e a parceria com o Governo do Estado do Maranhão para melhorar a trafegabilidade de pedestres e veículos nas localidades.

De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo, Kacio Desterro, a iniciativa “é mais um compromisso do prefeito Calvet Filho que consolida a melhoria da mobilidade e a qualidade de vida. A pavimentação em bloquetes representa vantagens técnicas, de sustentabilidade e fácil manutenção, sem perda de material”, explicou o secretário Kacio.

Segundo ele, a pavimentação em bloquetes, comparada à de piso asfáltico, apresenta maior durabilidade, resistência, fácil instalação, capacidade de escoamento, além de diminuir a temperatura e melhorar a questão estética da via.

Para o prefeito de Rosário, José Nilton Pinheiro Calvet Filho, a gestão tem sido feita com transparência e participação popular, e que para isso, não tem medido esforços para viabilizar recursos de emendas junto aos deputados estaduais e federais. Além disso, a parceria junto ao Governo do Estado tem contribuído no pleno desenvolvimento do município de Rosário. 

“Por muitos anos, os moradores cobraram e não eram atendidos. Graças à administração honesta, organizada, a economia de recursos feita com planejamento e ajuda dos nossos parceiros, agora é possível executar essas obras e com toda a certeza contribuir para a melhoria da qualidade de todos”, disse o prefeito Calvet Filho.

Imirante

Ao decidir por suspender o pagamento de prestações a vencer da dívida pública do Estado do Maranhão em relação a contratos firmados com a União, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Brazil Loan Trust 1, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu uma “folga” de mais de R$ 600 milhões às contas do Governo do Estado até o fim do ano.

Esse era o valor aproximado das parcelas a vencer, segundo apontou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na ação protocolada na Suprema Corte brasileira, e que poderia ser bloqueado pela União caso o Estado não fizesse o pagamento.

Segundo a PGE, R$ 298 milhões seria o total a vencer ainda em julho – totalizando R$ 611,1 milhões considerando todas as parcelas de empréstimos a vencer até o final do ano.

Em sua decisão, Moraes acatou os argumentos do Estado de que não teria condições de honrar os compromissos em virtude da restrição à tributação estadual ocasionada pelas Leis Complementares federais 192/2022, que alterou o modelo de incidência do ICMS sobre combustíveis, e 194/2022, que limitou a alíquota do tributo sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Ainda de acordo com a decisão, a União fica vedada de executar contragarantias decorrentes do descumprimento dos contratos, caso venha voluntariamente a pagar as prestações.

Às vésperas da convenção que vai oficializar o nome de Dalton Arruda para a disputa de deputado estadual, a vereadora mais bem votada na eleição de 2020 em Paço do Lumiar declarou apoio ao projeto do advogado. Orlete Mafra que obteve mais de 1200 votos, anunciou que irá marchar junto com Dalton, nesta quarta-feira (27).

Orlete Mafra está no sexto mandato consecutivo como vereadora em Paço do Lumiar e é uma das principais lideranças do município.

Dalton Arruda tem forte atuação em toda região metropolitana e conhece bem a realidade, assim como as principais demandas de Paço do Lumiar.

Mais apoio

Quem também vai reforçar a caminhada de Dalton Arruda rumo a Assembleia Legislativa é o ex-vereador Itaparandi, que acumula um histórico de dois mandatos em Paço do Lumiar.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender o pagamento das prestações a vencer da dívida pública do Estado do Maranhão em relação a contratos firmados com a União, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Brazil Loan Trust 1.

Ao conceder liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3586, o ministro levou em consideração a restrição à tributação estadual ocasionada pelas Leis Complementares federais 192/2022, que alterou o modelo de incidência do ICMS sobre combustíveis, e 194/2022, que limitou a alíquota do tributo sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Ainda de acordo com a decisão, a União fica vedada de executar contragarantias decorrentes do descumprimento dos contratos, caso venha voluntariamente a pagar as prestações (saiba mais).

Queda das receitas

Autor do pedido, o Estado do Maranhão informou a impossibilidade de pagamento das parcelas, entre elas, a referente a julho de 2022, sobretudo diante da queda das receitas estaduais em razão das alterações legislativas. O montante relativo à dívida pública do ente federado, a ser pago no exercício fiscal de 2022, ultrapassa os R$ 611 milhões, e compreende 14 contratos de financiamento.

Para o estado, seria inviável aguardar a possibilidade de compensação pela União de parte das perdas sofridas em razão da nova legislação, tendo em vista os diversos entraves administrativos impostos nos contratos. Alega que a execução de contragarantias pela União mediante bloqueios de repasses de cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e retenção de receitas próprias diretamente das contas do Tesouro Estadual pode resultar na paralisação completa de serviços essenciais prestados à população local e na descontinuidade de inúmeras políticas públicas.

Desequilíbrio das contas

Ao acolher o pedido, o ministro Alexandre de Moraes observou que o Supremo tem adotado entendimento no sentido do deferimento de tutela judicial de urgência para suspender os efeitos de atos praticados pela União que possam comprometer, de modo grave ou irreversível, a continuidade da execução de políticas públicas ou a prestação de serviços essenciais à coletividade.

A seu ver, em análise preliminar do caso, é possível afirmar que a restrição à tributação estadual ocasionada pelas Leis Complementares 192/2022 e 194/2022, de forma unilateral, sem consulta aos estados, “acarreta um profundo desequilíbrio na conta dos entes da federação”.

Esse fator, na avaliação do ministro, torna excessivamente oneroso, ao menos no estágio atual, o cumprimento das obrigações contraídas nos contratos de financiamento que compõem a dívida pública dos entes subnacionais. Justificável, portanto, em seu entendimento, a suspensão do pagamento das prestações até que se viabilize um mecanismo que restabeleça o equilíbrio da base contratual.

Leia a íntegra da decisão.

As informações são do STF

A Polícia Civil prendeu nesta terça-feira, 26, em Vitória do Mearim, três homens que se passavam por policiais em Viana para extorquir moradors

Em algumas ocasiões, eles também alegavam ser agentes ambientais do Estado do Ceará.

Na cidade, tomavam pássaros de moradores do município. A polícia acredita que ele comercializavam as aves irregularmente apreendidas.

Com os suspeitos foram apreendidos vários itens semelhantes aos utilizados por policiais, como uma arma, distintivos policiais, algemas e rádios comunicadores.

O prefeito Fernando Pessoa entregou nesta terça-feira (26), 200 títulos de propriedade de terra a famílias de agricultores tuntuenses, no povoado Belém.

O agricultor sertanejo tuntuense tem muito a comemorar por realizar este grande sonho de ter sua própria terra para produzir e sobreviver da sua própria produção.

O ex-vereador Josivam conhecido como ‘Sem Terra’, é o grande responsável por esta conquista dos agricultores do sertão, pela sua incansável luta.

“Entregamos hoje (26) 200 títulos de terra para nossa população sertaneja. Estou muito feliz por este momento histórico na história de Tuntum, que irá dar a todos novos proprietários mais dignidade”, disse o prefeito Fernando Pessoa.