Restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro passam a valer a partir de hoje (2), três meses antes do primeiro turno. 

As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos. 

Políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública. Nesse caso, a veiculação deverá ser autorizada pela Justiça Eleitoral. 

Eles também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também dependerá de autorização da Justiça Eleitoral.  

A participação em inaugurações de obras públicas também está vedada, além da contratação de shows artísticos com dinheiro público. 

Durante o período eleitoral, funcionários públicos não podem ser contratados, demitidos ou transferidos até a posse dos eleitos. 

No entanto, estão liberadas a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, além das nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2022. 

Em julho, o calendário eleitoral também prevê outras datas importantes para o pleito. 

De 20 de julho até 5 de agosto, os partidos deverão realizar suas convenções para escolher oficialmente os candidatos que vão disputar as eleições. 

A partir do dia 20, candidatos, partidos políticos, coligações e federações terão direito à solicitação de direito de resposta por afirmações consideradas caluniosas, difamatórias ou sabidamente inverídicas que forem publicadas por veículos de comunicação social. 

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno  para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

As informações são da Agência Brasil

Após dois anos sem acontecer, a feira Agropecuária de Imperatriz começou com recorde de público neste sábado

A chegada do Senador Roberto Rocha e do Deputado Hélio Soares foi marcada pela atitude de percorrer quase todo o percurso da cavalgada a pé. Roberto é hoje um dos maiores incentivadores do processo de crescimento do Agronegócio no Maranhão.

A programação também contou com a presença ativa de membros do grupo Unidos Pelo Maranhão , integrantes que na semana passada reuniram cerca de sete mil pessoas na Fazenda Bola Sete e viraram notícia no Brasil após anunciarem apoio à reeleição do Presidente Bolsonaro e do Senador Roberto Rocha.

A Feira Agropecuária de Imperatriz já soma 52 anos de tradição e reúne agropecuaristas de várias partes do Brasil. Além disso, a Expoimp abre espaço para uma linha de shows que soma todas as classes sociais. Vários produtores rurais estiveram presentes com o senador, entre eles; Paulo Lira, Ribinha Cunha, João Barbudo, Dr. Adolfo, Guilherme Maia, Azueide da Marisol e Zé do Carrapicho.

“Pelo carinho recebido, pelas intervenções ao longo do circuito da cavalgada, temos a certeza do caminho certo percorrido até aqui. Só tenho a agradecer e a desejar a todos uma excelente feira e excelentes negócios” destacou Roberto Rocha.

O Boi Pirilampo publicou em suas redes sociais uma nota de esclarecimento após o episódio em que a índia Alinne Diniz afirmou ter sido humilhada pelo presidente da brincadeira, o ex-vereador Renato Dionísio, ao tentar deixar uma apresentação com a indumentária.

Veja abaixo:

Do ex-governador do Maranhão Flávio Dino (PSB), no Twitter, após o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PL), desmarcar um encontro com o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, previsto para acontecer na próxima segunda-feira (4), supostamente depois de este marcar uma agenda com o ex-presidente Lula (PT):

“Destratar o presidente de Portugal é uma grosseria contrária aos interesses do Brasil. Temos fortes relações comerciais, no turismo, na cultura. Ainda bem que faltam poucos meses para acabar a Era da Estupidez”.

Em solenidade realizada na manhã desta sexta-feira, 1º, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís, a corregedora-geral do Ministério Público do Maranhão, Themis Maria Pacheco de Carvalho, foi reconduzida ao cargo para o biênio 2022-2024. A cerimônia foi prestigiada por autoridades do Poder Judiciário, Executivo, instituições do sistema de justiça, além de membros e servidores do MPMA.

Os atos protocolares da sessão solene de recondução foram iniciados com a entrada dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça. Em seguida, a empossada prestou o juramento e a secretária do órgão, procuradora de justiça Flávia Tereza de Viveiros Vieira, fez a leitura do Termo de Posse, que foi assinado por Themis Pacheco de Carvalho e pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau.

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Gilberto Câmara, destacou a preocupação com a perspectiva de alterações legislativas que modifiquem a movimentação na carreira. “Temos a convicção que a nossa corregedora-geral, nossa associada, que ora é reconduzida para o segundo biênio tem uma grande contribuição a dar nesse processo todo e, conhecendo a sua trajetória profissional, não se furtará em participar ativamente dele”.

Blog do Jorge Aragão

Reportagem da Revista IstoÉ apresentou uma relação com as melhores cidades de grande porte nos Indicadores Fiscais subgrupo Capacidade de Arrecadação na segunda edição do anuário As Melhores Cidades do Brasil (veja aqui).

A capital maranhense, na gestão Eduardo Braide, está entre as cinco melhores do Brasil, ocupando a quarta colocação.

O prefeito de São Luís ressaltou o feito e salientou que o resultado é fruto do compromisso com as contas públicas.

“De todas as 5.570 cidades do Brasil São Luís é a 4ª melhor cidade na administração de recursos públicos. Segundo levantamento da Revista ISTOÉ, estamos à frente de cidades como São Paulo, Curitiba e Belo Horizonte. Esse resultado é fruto do nosso compromisso com as contas públicas, o que nos permite investir em áreas que mais precisam de atenção e cuidado! Trabalharemos todos os dias com responsabilidade para tornar São Luís cada vez melhor”, afirmou Braide.

O filho do deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL), Josimar Júnior, foi vítima de um grave acidente na manhã deste sábado, 2, em Barreirinhas.

Josimar Júnior estava com a namorada num quadriciclo quando chocou-se com uma motocicleta numa estrada de acesso aos Lençóis Maranhenses.

Todos estão internados no Hospital regional de Barreirinhas, mas devem ser transferidos para São Luís.

🏖🏓 A Ilha do Amor também será a Ilha do Esporte!

Em 2023, São Luís vai sediar o Campeonato Mundial de Beach Tennis. A escolha pela nossa cidade aconteceu hoje na Catalunha (Espanha). pic.twitter.com/8JdgCTrP0L

— Eduardo Braide (@EduardoBraide) July 1, 2022

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, em acordo com os demais estados da Federação, editou a Resolução Administrativa nº 44/2022 que divulgou uma redução de 21,30% no novo preço médio para Gasolina para efeito do cálculo do ICMS a ser pago pelas refinarias e distribuidoras, fixando o valor do litro de gasolina em R$ 4,6591 e R$ 3,9607 do Diesel (S10/S500).

Com essa medida tomada com base nos Convênios CONFAZ 81, 82 e 83 de 30 de junho de 2022, o Governo espera uma redução proporcional no preço do combustível ao consumidor final na bomba de, aproximadamente, R$ 0,38 centavos para Gasolina, R$ 0,12 centavos para Diesel (S10/S500) e R$ 2,50 para GLP (Gás de cozinha).

A nova sistemática de cálculo do preço médio ao consumidor final, conforme definida em Convênio, tomará como referência os valores apurados nos últimos 60 meses (5 anos). Anteriormente, o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) era apurado de acordo com os preços praticados pelos Postos de Combustível nos últimos 15 dias. Cabe ressaltar que desde novembro de 2021, os estados decidiram congelar a base de cálculo do ICMS, como forma de minimizar os efeitos inflacionários no bolso da população, resultando para o Maranhão uma renúncia de receita fiscal de cerca de R$ 1,1 Bilhão/ano.

Na sistemática anterior, o ICMS deveria ser pago com base no preço da Gasolina, Diesel e GLP de R$ 7,13, R$ 7,08 e R$ 9,08, respectivamente, preço praticado hoje no varejo. Esses valores atuais dá uma dimensão das perdas dos estados com a fixação da base de cálculo do ICMS tendo como referência os preços praticados nos últimos 60 meses. No caso do Maranhão, o Estado perderá mais R$ 600 milhões/ano, acumulando perda real de R$ 1,7 Bilhão/ano.

Com relação às alíquotas do ICMS para combustíveis, ainda não foi concluído o processo judicial que obriga os estados a baixarem a alíquota para 18%. Convém destacar que no Maranhão tanto o Diesel (16,5%) quanto o GLP (14%) já possuem alíquotas inferiores a 18%, limite percentual que deverá ser definido por Lei, com respaldo judicial. No Maranhão, somente a gasolina tem alíquota superior a 18%