A decisão do senador Weverton Rocha (PDT) de licenciar-se do cargo por 120 dias a partir de junho (saiba mais) é vista por aliados como um movimento para confirmar o apoio do União Brasil a sua pré-candidatura ao Governo do Maranhão.

Ao deixar o mandato temporariamente, quem assume o posto é o primeiro suplente, Roberth Bringel, ex-prefeito de Santa Inês.

Bringel é filiado ao União Brasil, e tio do deputado federal Juscelino Filho, uma das principais lideranças do partido no estado.

O gesto deve garantir a aliança.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), passa por uma bateria de exames antes da cirurgia a que será submetido em São Paulo.

O socialista está na capital paulista desde a terça-feira, 17.

Ele realizará uma microcirurgia a laser para a remoção de um cisto localizado em um dos rins.

O ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), avalia que o presidente Jair Bolsonaro pode ter cometido litigância de má-fé ao protocolar na Procuradoria-Geral da República (PGR) nova denúncia de abuso de autoridade contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O chefe do Executivo federal recorreu ao órgão depois de ver rejeitada pelo ministro Dias Toffoli, também do STF, uma queixa-crime contra Moraes.

“Se for pelos mesmos fatos, a decisão do ministro Toffolli impede. E isso se chama litigância de má-fé”, disse.

O socialista deu a entender, ainda, que já havia tratado do tema com seus alunos do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), onde é professor.

“Meus alunos também sabiam que tal indeferimento ocorreria: falta evidente de justa causa para qualquer investigação ou ação. Ou seja, mera politicagem para tentar esconder a inflação e demais problemas nacionais, além do desejo patológico de criar confusão institucional”, completou.

O senador Weverton Rocha (PDT) deve confirmar nos próximos dias que tirará uma licença de 120 dias do mandato no Senado para se dedicar integralmente à sua pré-campanha ao Governo do Maranhão.

Nesse período, assume o primeiro suplente, ex-prefeito Roberth Bringel, de Santa Inês.

Roberth é marido da ex-prefeita Vianey Bringel e tio do deputado federal Juscelino Filho, aliados do pedetista.

Folha de S. Paulo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 76, se casou com a socióloga Rosângela da Silva, a Janja, 55, na noite desta quarta-feira (18) em São Paulo.

​A cerimônia ocorreu em um lugar de eventos na zona sul da capital paulista. Cerca de 150 pessoas foram convidadas, entre elas familiares, políticos e artistas.

O evento foi fechado à imprensa, mas, do lado de fora, deu para ouvir aplausos, gritos de “Olê, olê, olê, olá, Lula, Lula lá”, além do novo jingle da campanha. Também houve alguns protestos isolados contra o petista na frente do local.

O ex-presidente Lula chegou às 18h25, um dos primeiros. Na entrada, os convidados precisavam deixar seus celulares na chapelaria, segundo a assessoria de imprensa do petista.

Janja chegou às 19h27. Segundo membros da organização, a partir das 19h30 mais nenhum convidado poderia entrar no espaço. Os retardatários tiveram que esperar a noiva andar até o altar para terem a entrada liberada.

Compareceram nomes como a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) e sua esposa, Lu Alckmin, o ex-prefeito Fernando Haddad e sua esposa, Ana Estela, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, os governadores Paulo Câmara (PSB-PE), Rui Costa (PT-BA) e Fátima Bezerra (PT-RN), os ex-governadores Wellington Dias (PT) e Flávio Dino (PSB), os ex-ministros Franklin Martins e Celso Amorim, o prefeito de Araraquara, Edinho Silva, a ex-prefeita Marta Suplicy, o senador Jacques Wagner e o ex-senador Lindbergh Farias.

Também estiveram presentes o presidente do PT em SP, Luiz Marinho, os deputados federais Rui Falcão, Marcio Macedo, Paulo Pimenta e Alexandre Padilha, o ex-deputado Marcelo Freixo, os deputados estaduais André Ceciliano e Emídio de Souza e o escritor Fernando Morais, autor de biografia do petista.

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender, nesta quarta-feira (18/5), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, de autoria do ex-senador Gim Argello (PTB-DF), que recria os quinquênios na Justiça. O benefício financeiro por tempo de serviço a juízes e promotores foi extinto em 2005, mas, para o senador, o seu retorno, caso assim decida a Casa, virá para “corrigir injustiças”.

“É uma proposta que estrutura bem a carreira e visa dar estímulos para a área da magistratura. E corrige uma injustiça, que é o fato de alguém em início de carreira ter uma remuneração de alguém no final de carreira”, defendeu Pacheco.

Recentemente, em participação no programa Roda Viva, da TV Cultura, o senador negou se tratar de um “agrado” aos membros do Judiciário. Na avaliação dele, a proposta trará uma valorização das carreiras de magistratura e do Ministério Público, ao “extinguir de uma vez por todas a possibilidade de haver subsídios, esses penduricalhos que de fato são completamente afastados da realidade nacional”.

As informações são do Metrópoles

O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual finalizada em 13/5, declarou inconstitucionais dispositivos das Constituições dos Estados do Rio de Janeiro, de Mato Grosso do Sul e do Maranhão que atribuíam foro por prerrogativa de função a agentes públicos como defensores públicos, procuradores estaduais e delegados de polícia. Em seu voto, o relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6505, 6507 e 6509, ministro Nunes Marques, reafirmou a jurisprudência do Supremo de que as Cartas estaduais não podem criar, de forma indiscriminada, hipóteses de foro especial que não estejam previstas na Constituição Federal.

As ações foram ajuizadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. No caso do Rio de Janeiro (ADI 6505), a Constituição determinava que membros da Defensoria Pública, procuradores do estado, procuradores da Assembleia Legislativa e delegados de polícia fossem processados e julgados originariamente pelo Tribunal de Justiça nos crimes comuns e de responsabilidade. Na ADI 6507, Aras contestava dispositivo da Constituição de Mato Grosso do Sul que tinha a mesma previsão para o defensor público-geral do estado, os procuradores do estado e os membros da Defensoria Pública. No caso do Maranhão (ADI 6509), a Constituição estadual atribuía a prerrogativa ao defensor público-geral do estado.

Parâmetro seguro

O ministro Nunes Marques explicou que a Constituição Federal atribuiu ao constituinte estadual a competência para organizar a Justiça local. Por esse motivo, segundo seu entendimento, não se trata de desprestigiar as funções exercidas pelos agentes públicos descritos nas normas impugnadas, mas de estabelecer um parâmetro seguro para evitar a ampliação da prerrogativa de foro, que visa garantir o exercício autônomo e independente da função pública, “sem os assombros de retaliação futura”.

Ele explicou que a Constituição Federal não atribui, por exemplo, foro especial aos advogados da União e das Casa do Congresso Nacional, aos defensores públicos ou aos delegados da Polícia Federal. “Não se cuidando, portanto, de discricionariedade conferida ao constituinte estadual, é incompatível com a Carta de 1988 a extensão do foro por prerrogativa de função, cuja previsão é excepcional, a autoridades não albergadas pela disciplina federal”, concluiu.

Modulação de efeitos

Em razão da segurança jurídica e do fato de as normas terem produzido efeitos por anos, os efeitos da decisão foram modulados, e a declaração de inconstitucionalidade terá efeitos a contar da decisão, resguardando a validade jurídica de situações consolidadas e as decisões definitivas.

As informações são do STF

Abaixo, a íntegra do acordo firmado entre o Governo do Maranhão, empresas que operam o serviço de ferry-boat entre São Luís e Cujupe, e cooperativas de transportes que mais atuam no trecho.

O acerto é pela retomada da normalidade do serviço até o fim de semana.

Colaborou Rodrigo Bomfim

O deputado federal Aluísio Mendes (PSC-MA) encaminhou ofício nesta quarta (18) ao prefeito Eduardo Braide em que informa a destinação de R$ 1 milhão para a construção do primeiro hospital veterinário público da capital. Os recursos de Mendes são originários de emendas impositivas. Desta forma, os recursos devem estar em breve na conta da prefeitura.

“Essa é uma luta antiga que temos que foi um pouco atrasa pela pandemia. Mas, graças ao nosso trabalho e do vereador Dr Gutemberg, hoje comemoramos a alocação destes recursos”, disse Mendes.

Após a sua construção, o hospital irá servir a população que possua animais domésticos e carece de recursos financeiros para arcar com os custos de saúde em hospitais veterinários particulares. Devem ser oferecidas consultas veterinárias, vacinas, internação, cirurgias, tratamento intensivo, identificação e castração e outros serviços.

O município de São Luís já conta com a uma lei que prevê a criação do hospital. Apresentada pela ex-vereadora Barbara Soeiro em 2013, que também faz parte do PSC, a Lei Municipal 323/13, oriunda do Projeto de Lei 55/13, de Bárbara Soeiro (PSC).

“Esse é um trabalho em conjunto do PSC e da gestão do prefeito Eduardo Braide. Vamos continuar nele até que a obra esteja completa e os atendimentos sejam iniciados. Porque nosso compromisso é com a solução dos problemas da população”, finalizou Mendes.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ofereceu, nesta terça-feira, 17 de maio, Denúncia contra os envolvidos em suposto desvio de recursos do Município de São Francisco do Brejão (termo judiciário de Açailândia), no período de outubro de 2011 a julho de 2012, no total de R$ 3,4 milhões.

Na manifestação, a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia, Glauce Mara Lima Malheiros, cita o ex-prefeito Alexandre Araújo dos Santos (que administrou o município de 2009 a 2012) e os funcionários particulares dele, Wandison Pinto (conhecido como Boy) e Amanda Araújo, prima e agente financeira particular do ex-gestor e responsável pelos comitês financeiros de diversos candidatos a vereador em São Francisco do Brejão durante as eleições de 2008.

A Denúncia foi motivada pela movimentação bancária dos recursos, com o objetivo de ocultar e simular natureza, origem e localização dos valores desviados, constatada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em uma das contas bancárias de Wandison Pinto com quantias vindas do Município.

Os valores eram transferidos da conta do Município diretamente à de Wandison Pinto, que fazia saques e repassava, em dinheiro, ao ex-prefeito e a Amanda Araújo.

Recursos também eram transferidos para outras contas para custear despesas privadas, incluindo aquisição de salas comerciais para a ex-esposa de Alexandre Santos, Maine Sarmento; pagamento de passagens aéreas e um empréstimo pessoal feito pelo ex-prefeito, além de outras despesas.

Parte dos recursos creditados era, ainda, usada para pagar pequenas despesas do Município. “Não havia separação de fato entre aquilo que era gasto com o Município e os valores destinados para despesas privadas”, enfatiza a promotora de justiça.

MOVIMENTAÇÃO ATÍPICA

No período das ilegalidades, apesar de ser gerente administrativo em empresa privada, com renda mensal declarada de R$ 5 mil, Wandison Pinto movimentou R$ 7,77 milhões, demonstrando movimentação financeira atípica, incompatível com sua atividade. Depósitos na conta dele totalizaram o valor de R$ 3.381.064,15 (advindos de recursos municipais).

Além disso, a conta do assessor pessoal do ex-prefeito recebeu valores de empresas e pessoas físicas sem vínculo direto com ele, mas que mantiveram contrato com a Prefeitura de São Francisco do Brejão no período, indicando pagamento de vantagens indevidas ao ex-prefeito, devido a processos licitatórios vencidos por empresas, entre elas, a Soloágua Construções e Perfurações Ltda, que creditou R$ 100 mil na conta de Wandison Pinto.

O total de débitos foi R$ 3.876.177, dos quais 98% foram relativos a saques em espécie e justificados como pagamentos de despesas da Prefeitura.

Um empresário que prestou serviços de locação de veículos ao Município transferiu R$ 95,5 mil. Empresas e pessoas jurídicas também transferiram R$ 150 mil à conta do assessor.

Foram observados 14 depósitos no valor total de R$ 32,8 mil. Além disso, 98,14% dos débitos oriundos da conta de Wandison referiam-se a destinatários não identificados.

Os débitos incluíram os nomes de Amanda Araújo e outro doador à campanha eleitoral de Alexandre Santos, em 2012. A mãe de Amanda também recebeu recursos oriundos da conta de Wandison.

O Condomínio Aracati Office, em Imperatriz, recebeu R$ 29,4 mil como quitação de duas salas comerciais adquiridas pela ex-esposa de Alexandre Santos.

A maioria das transações bancárias na conta de Wandison Pinto foram saques que beneficiaram pessoas incluindo a ex-exposa do prefeito (R$ 92.212,00), a candidata a vereadora do Município de São Francisco do Brejão nas eleições de 2016, Eliane Melo (R$ R$ 85.700,00) e Amanda Araújo (R$ 68.383,93).

Controladoras da conta bancária do edifício onde o ex-prefeito Alexandre Santos residia, as empresas Aracati Office Construções e Incorporações Ltda e Aracati Office Spe 04 Construções e Incorporações Ltda receberam créditos de R$ 65.587,11.

Uma empresa atacadista de resíduos e sucatas metálicos, cujo sócio administrador é o tio do ex-gestor, recebeu R$ 61 mil. Uma consultoria atuarial e financeira, que firmou convênio com o Município de São Francisco do Brejão em 2010, foi beneficiada por depósito de R$51.196,00.

Um candidato a vereador nas eleições de 2008 e 2012 recebeu R$ 25 mil. O valor de R$ 21.232,67 beneficiou o próprio ex-prefeito, que, atualmente, possui vínculo funcional com a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Vinte mil reais foram parar na conta do pai da ex-esposa de Alexandre Santos.

A mesma quantia beneficiou o suposto mentor do assassinato do jornalista e blogueiro Décio Sá, em 2012. O empresário Glaucio Pontes é réu em ações penais pelos crimes de agiotagem, fraude a licitações, organização criminosa e homicídio qualificado. Na residência de Pontes foi apreendida documentação relativa a licitações ocorridas no Município de São Francisco do Brejão.

Empresário no ramo de venda de veículos no Município de São Luís, Paulo Venturini recebeu outros R$ 20 mil.

OUTROS BENEFICIÁRIOS

Outros 13 beneficiários, incluindo a Câmara de Vereadores de São Francisco do Brejão, a conta eleitoral do ex-prefeito no pleito municipal de 2012 e a mãe de Amanda Araújo, receberam recursos no valor total de R$ 179 mil, oriundos da conta de Wandison Pinto.

“A despeito dos argumentos intentados pelos denunciados, não restaram provados que os valores transferidos foram utilizados para o custeio de despesas públicas, senão para destiná-los ao desvio de recursos públicos em proveito de Alexandre Araújo, chefe e mentor do esquema criminoso, tanto assim que a maioria dos débitos da conta de Wandison foram efetuados com o objetivo de tornar irrastreável o numerário desviado”, esclarece a representante do MPMA, na Denúncia.

PEDIDOS

O Ministério Público requer a condenação dos três acusados pela prática do crime de responsabilidade de apropriação de bens ou rendas públicas ou desvio em proveito próprio ou alheio e lavagem de dinheiro. Caso condenados, as penas vão de reclusão de dois a doze anos e pagamento de multa.