Painel

Lideranças do PDT pressionam o senador Weverton Rocha (MA) a recolocar a assinatura no requerimento para criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o balcão de negócios no Ministério da Educação.

Rocha retirou seu apoio no último final de semana, junto com outros dois parlamentares, derrubando o número mínimo de 27 assinaturas necessário para criar a comissão.

Nas redes sociais, o presidente do PDT-SP, Antonio Neto, fez um apelo para que o colega reconsidere. “Faço um apelo público ao companheiro Weverton Rocha, para que ele assine a CPI do MEC. Precisamos investigar as denúncias no Ministério da Educação. O PDT tem lado, o nosso lado, é o de [Leonel] Brizola e Darcy [Ribeiro], é o lado da educação”, disse.

A ex-reitora da USP Suely Vilela, filiada ao partido, repetiu o pedido. “Por favor, senador, vamos dar oportunidade a todos os brasileiros de conhecerem o que realmente aconteceu no Ministério da Educação. Precisamos da verdade”, disse.

O gabinete do senador afirma que ele nunca chegou a subscrever o documento e que sua assinatura não chegou a ser lançada no sistema.

Questionado sobre os motivos da retirada do apoio dado ao requerimento —ao menos informalmente— o gabinete do parlamentar negou que a decisão tenha sido tomada em decorrência de pressão do governo e que o senador apenas avaliou que essa era a decisão correta a ser tomada.

Weverton é também pré-candidato ao governo do Maranhão.

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, ajuizou, nesta quarta-feira, 13, Ação Civil Pública contra o Município de Bacabal para suspender as comemorações de aniversário da cidade, com a banda Xand Avião e outros artistas, pagos com recursos públicos. A festa está prevista para ocorrer neste sábado (16) e domingo (17), com custos que totalizam quase R$ 750 mil.

Nesta semana, atendendo a um outro pedido também do MP, a Justiça já havia suspendido show do mesmo tipo a ser realizado em Vitória do Mearim, com o artista Wesley safadão (saiba mais).

De acordo com ação proposta pela promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, recursos públicos estariam sendo utilizados para pagar shows de grandes atrações em um momento em que centenas de famílias sofrem com as enchentes do Rio Mearim. “O gasto de quase um milhão de reais com artistas, bandas e infraestrutura de shows ocorre em detrimento da fome, da miséria, da falta de programa específico de transferência de renda e de assistência aos desabrigados”, destaca a promotora na ação.

Ainda de acordo com o documento, o evento de comemoração aos 102 anos de Bacabal vem sendo divulgado nas mídias sociais. Após tomar conhecimento da situação, o Ministério Público do Maranhão instaurou uma Notícia de Fato e encaminhou ofício ao secretário de Cultura do município e à Procuradoria Geral do Município para que fossem apresentadas, no prazo de 24 horas, informações sobre a contratação das bandas.

Valores

De acordo com a documentação enviada pelo Município, o contrato com a banda Xand Avião custaria aos cofres públicos R$ 270 mil. Já com o show da banda Rosa de Sauron, seriam gastos R$ 90 mil. Seriam gastos, ainda, R$ 55 mil com o cantor Henry Freitas; R$ 55 mil com o cantor Pastor Cícero Oliveira; R$ 18 mil com o cantor Bruno Shinoda, além de R$ 260.536,00 com palco, tablado, camarote, trio elétrico, entre outros itens para a estrutura das apresentações. 

No documento, a promotora Sandra Pontes ressalta que o Ministério Público não tem nada contra a realização dos shows, mas, diante da situação atual do município e de sua população, “a realização do referido evento afronta os princípios de legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade que orientam a administração pública”.

Na Ação Civil Pública, o Ministério Público requer o cancelamento imediato da realização dos shows dos artistas, o não pagamento das atrações, além da fixação de multa diária de R$ 50 mil ao prefeito do município em caso de descumprimento.

A vantagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o presidente Jair Bolsonar (PL) na disputa pela Presidência da República caiu a apenas cinco pontos, segundo mostra a mais recente pesquisa PoderData divulgada nesta quarta-feira (13).

O levantamento foi realizado entre os dias 10 e 12 de abril de 2022 e mostra o ex-presidente petista com 40% das intenções de voto contra 35% d atual presidente. Em novembro de 2021, Lula chegou a marcar 34% contra 29% de Bolsonaro em um dos cenários testados.

Segundo a consulta, Bolsonaro foi beneficiado pela saída do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) da disputa. Neste cenário, o atual presidente cresceu 3 pontos percentuais, enquanto Lula oscilou negativamente 1 ponto.

Os nomes da chamada “3ª via” seguem distantes de Lula e de Bolsonaro. Ciro Gomes (PDT) parece com 5% seguido por João Doria (PSDB) e André Janones (Avante), com 3% cada, e Simone Tebet (MDB), com 2%.

A pesquisa foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com recursos próprios. Os dados foram coletados de 10 a 12 de abril de 2022, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 3.000 entrevistas em 322 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%. O registro no TSE é BR-00368/2022.

Para chegar a 3.000 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Muitas vezes, são mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.

Metrópoles

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta terça-feira (12/4), que o comando da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) ficará com a bancada do União Brasil pelo próximo biênio. O colegiado, considerado o mais importante da Casa, era presidido pelo PSL, que se fundiu com o Democratas, formando o novo “superpartido”.

Desta forma, o PSL mantém a cadeira. A legenda, no entanto, vivenciou recentemente uma debandada da ala mais governista da sigla ao PL, após a filiação do presidente Jair Bolsonaro nesta legenda.

Em uma derrota dos bolsonaristas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ficará com o União Brasil — partido que surgiu da fusão entre o PSL e o DEM — assim como a Comissão Mista do Orçamento (CMO). Para a primeira, há dois nomes fortes, segundo a bancada: o do Juscelino Filho (MA) e o do Arthur Maia (BA).

A tendência, portanto, é que a presidência da CCJ seja mais imparcial, com menor influência bolsonarista, diferentemente do que ocorreu sob o comando da deputada federal Bia Kicis (DF), uma das recém-filiadas ao partido do chefe do Executivo federal.
Lira, contudo, cobrou ao líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), para que conduza a indicação à presidência do colegiado sem gerar atritos com a bancada bolsonarista.

“A CCJ é do União Brasil. Eu eu fiz um apelo ao Elmar [Nascimento, líder do União Brasil na Câmara] que procure honrar o compromisso que nós fizemos na eleição da mesa diretora. O grande problema regimental é que muitos integrantes do PSL migraram para o PL. Eu não controlo as fusões que aconteceram e nem os deputados que permaneceram no União”, defendeu o presidente da Casa.

O deputado do Progressistas afirma que a manutenção do partido de Centro na gestão da CCJ atende a acordo feito por ele, que viabilizou sua condução à presidência da Casa. “Como houve a fusão do PSL com União, lógico que regimentalmente o União teria direito inclusive as três primeiras pedidas. Nós mantivemos as pedidas do ano passado para manter os acordos que nós fizemos numa proposta bienal lá na eleição da mesa diretora e nós vamos perseguir isso”, completou.

Nascimento, por sua vez, defendeu que os nomes indicados devem ser os dos deputados Arthur Maia (BA) e Juscelino Filho (MA). “Estamos aí entre o Arthur Maia e o Juscelino, tentando fazer um consenso entre os dois. Cada um tem os seus argumentos, são dois grandes quadros e vão representar bem o nosso partido, qualquer um dos dois”, ressaltou.

Mais um dado que comprova o fracasso da gestão Flávio Dino (PSB) no que diz respeito a uma das suas principais metas de governo: a diminuição da pobreza.

Dados do IBGE relativos a 2020, divulgados nesta semana, apontam que ao fim daquele ano, a renda per capita do maranhense era a menor do Brasil.

Segundo o estudo, o valor era de R$ 676 ao fim daquele ano – mais de R$ 100 menor que o do penúltimo colocado, Alagoas, com R$ 796.

Mas Dino acha que fez o melhor governo da história do país…

A prefeitura de Santa Rita iniciou nesta quarta-feira (13), a distribuição de mais de 4 mil cestas básicas a famílias carentes em várias regiões do município.

O prefeito Dr Hilton Gonçalo tem colocado com uma das suas principais missões garantir segurança alimentar para a população mais carente do município, e isso engloba os quilombolas e ribeirinhos.

Visando atender a esse público, que vivem em comunidades mais distantes, os agentes comunitários e conselheiros tutelares somaram esforços para realizar a entrega das cestas básicas.

A cesta básica distribuída pela Prefeitura de Santa Rita inclui arroz, macarrão, flocão de milho, óleo de soja, macarrão, achocolatado em pó, feijão, farinha de mandioca, bolacha cream-cracker e latas de sardinha.

Todas as cestas básicas foram adquiridas com recursos proposta do município e demonstram o esforço da Prefeitura de Santa Rita em garantir alimento na mesa durante o período da Semana Santa.

O assassinato do jornalista maranhense Décio Sá completa, na próxima semana, dez anos e, até hoje, apenas duas pessoas foram condenadas pelo crime. Outras nove pessoas, entre mandantes e envolvidos no crime, ainda não foram julgados após terem recorrido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Entre os já condenados, estão o assassino confesso do jornalista, Jhonatan de Souza Silva e Marcos Bruno de Oliveira, que pilotava a motocicleta utilizada pelo atirador na fuga logo após do homicídio.

O crime ocorreu em um bar na Avenida Litorânea, no dia 23 de abril de 2012.

Os outros nove envolvidos no caso aguardam o julgamento em liberdade. Dentre eles, estão Gláucio Alencar e o pai dele, José de Alencar Miranda que são apontados pelo inquérito da Polícia Civil como mandantes do crime. Além deles, ainda não foram julgados José Raimundo Sales Chaves Júnior, o ‘Júnior Bolinha’; Fábio Aurélio do Lago e Silva, o ‘Bochecha’; o capitão da Polícia Militar do Maranhão, Fábio Aurélio Saraiva Silva, ‘Fábio Capita’, e Welquer Farias Velosos.

Imirante

O senador Weverton Rocha (PDT) afirmou que a pobreza aumentou nos últimos anos no Maranhão e prometeu combater a miséria caso seja eleito governador do Estado no mês de outubro deste ano. 

A crítica do pedetista sobre a elevação da pobreza no estado atinge a gestão do ex-governador Flávio Dino (PSB), pré-candidato ao Senado da República.

Weverton lembrou que um pouco antes de Dino assumir, eram seis os municípios maranhenses no rol dos 10 mais pobres do país. Esse número aumentou nos últimos dois anos. 

“Nós precisamos através de um grande programa de geração de emprego, enfrentar a pobreza do nosso estado. Há 10 anos das 10 cidades mais pobres do Brasil, seis eram do Maranhão. Hoje, oito são do Maranhão. Um estado que é rico, com o seu povo pobre é inaceitável e isso me inquieta”, disse.

O pedetista afirmou que uma das saídas para o estado é o investimento em gás natural.

“O Maranhão tem um potencial enorme e eu sou um entusiasta disso. Eu tenho certeza de que essa nossa vocação para o gás natural, e muitas pessoas não sabem disso, o Maranhão é o terceiro estado do Brasil que mais produz gás natural. Nós temos que enfrentar isso para que isso vire energia mais barata, porque energia mais barata é atração direta de uma indústria. O estado do Maranhão é o que tem o Porto do Itaqui, nós temos as condições concretas de fazer com que esse potencial, através de uma articulação, não só logística, mas também de potencial para fazer a distribuição dessa riqueza ocorra de forma descentralizada”, finaliza.

Extrema pobreza

Em 2021 o IBGE publicou relatório que aponta o aumento da miséria no Maranhão. De acordo com o documento, desde 2015, quando o ex-governador Flávio Dino assumiu o estado, pelo menos 400 mil famílias entraram na faixa da extrema pobreza.

Relatório da ONU também apontou o Maranhão como o estado de maior índice de miséria do país. O estudo mostra que de cada 10 pessoas, nove dependem exclusivamente do SUS para ter assistência à saúde.

O ex-governador Flávio Dino deixou o cargo no fim do mês de março para poder disputar uma vaga no Senado Federal no pleito do mês de outubro deste ano. 

O deputado federal Edilázio Júnior, presidente estadual do PSD, confirmou na terça-feira, em entrevista ao programa Panorama, da Mirante AM, que o partido deve lançar candidato a senador do Maranhão.

O PSD foi envolto em polêmica sobre o assunto porque Edilázio é ferrenho adversário do ex-governador Flávio Dino (PSB), até agora o principal pré-candidato a senador, enquanto o pré-candidato a governador da sigla, Edivaldo Holanda Júnior, ficou marcado como um dos principais aliados do socialista.

O parlamentar, contudo, acredita que nem mesmo o ex-prefeito de São Luís apoiará Dino.

“Creio que o Edivaldo não apoiará Flávio Dino”, disse.

Globo.com

A Comissão de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira (12) o pedido de cassação do mandato do deputado Arthur do Val (União Brasil) por quebra de decoro parlamentar.

Os nove membros do conselho acataram o parecer do relator Delegado Olim (PP). O processo contra o deputado foi aberto após áudios machistas sobre refugiadas ucranianas terem vazado no início de março, durante viagem para suposta ajuda humanitária ao país. Arthur do Val considerou uma medida “desproporcional” e “perseguição política” (leia mais abaixo).

O processo seguirá agora para votação em Plenário em forma de projeto de lei. A perda de mandato só ocorrerá, de fato, se a maioria dos 94 deputados estaduais votarem a favor do projeto.