O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) informou, em pronunciamento nesta quarta-feira (23), que participou de uma reunião com o o procurador-geral da República, Augusto Aras, na qual solicitou providências sobre denúncias de desvios de recursos federais por parte de estados e municípios.
Girão disse que a reunião aconteceu na terça-feira (22) e contou com a participação do senador Marcos Rogério (DEM-RO) e de deputados estaduais que comandaram a CPI da Covid-19 da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Ele afirmou que esses deputados entregaram a Aras uma documentação “muito robusta”.
— Nós entregamos à PGR [Procuradoria-Geral da República], de forma oficial, essa robusta e detalhada documentação de esquemas de corrupção ativa e passiva. Então, fica aqui meu pedido de providências imediatas, que já fiz ao procurador. Esperamos que o que fizemos juntos, ontem [terça-feira], possa ter seu devido prosseguimento de parte de representantes da sociedade, em suas respectivas áreas, admitido que se trata de um anseio legítimo da sociedade. Aproveitei a ocasião e entreguei ao procurador-geral cópia do voto que apresentara em separado à comissão parlamentar de inquérito do Senado, por conta das várias denúncias que envolviam a compra, pelo Consórcio Nordeste, de 300 respiradores, de uma empresa chamada Hempcare, que, infelizmente, não foi investigada pela CPI do Senado.
O prefeito de Mata Roma, Besaliel Albuquerque (PDT) cometeu um inconfidência, na mais recente visita do governador Flávio Dino (PSB) à cidade, que pode complicar sua situação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão.
Alvo de uma representação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2020 – que pode culminar com a cassação do seu mandato -, o gestor garantiu que vai vencer o julgamento na corte.
Nas palavras de Besaliel, ele vai “dar mais uma taca” nos adversários. “Lá no TRE tem uma questão nossa, briga contra a gente, que o Paulo Neto não se conformou com a taca. […] Vamos ter fé em Deus, vamos ser fortes, que lá nós iremos dar mais uma taca nele”, disse.
A declaração foi encarada como uma antecipação do resultado do julgamento, que só ocorre no dia 29 de março.
É no mínimo curioso que, mais de uma semana antes, o gestor tenha tanta certeza de que sairá vitorioso, mesmo contra posicionamento do Ministério Público Eleitoral.
O caso
Besaliel foi denunciado ainda em 2020, quando, em pleno período eleitoral, promovia o chamado “Cafezinho do Besa”, que de cafezinho não tinha nada. Eram verdadeiros banquetes com distribuição de comidas, bebidas e outras vantagens a eleitores, vistas como crime eleitoral pelo MPE.
O pedetista acabou vencendo a eleição por míseros 62 votos de diferença.
“Foram colacionados prints, fotos e vídeos das redes sociais mantidas pelos demandados, para fins de registro da “DISTRIBUIÇÃO DE DÁDIVAS, BRINDES E AFINS”, o que, segundo o autor, seria como FORMA DE ANGARIAR VOTOS ILEGALMENTE. Segue alegando que houve também “a indubitável compra de votos, por meio de entrega de envelopes de dinheiro, promessas de empregos e afins”, e que tais condutas visavam à captação ilícita de sufrágio. Diante da harmonia de provas, é evidente o comprometimento da normalidade do pleito para prefeito, também considerada a diferença de votos ao final da apuração, mormente porque o representado bem sabe que o apoio dos moradores de um bairro ou povoado carente poderia lhe valer a eleição”, destacou a promotora Ilma de Paiva Pereira, ao recomendar a cassação do prefeito.
Cafezinho
A postura de afronta às instituições eleitorais não é novidade para Besaliel. Logo após a divulgação do parecer ministerial, ele apareceu nas redes sociais em uma imagem considerada um deboche à Justiça Eleitoral.
Na foto, tirada dentro da Secid, ele estava ao lado de Glinoel Garreto, adjunto da pasta e seu aliado em Mata Roma, e de um contador da Prefeitura. Todos seguravam xícaras de café, numa clara referência ao “Cafezinho do Besa” denunciado nas eleições.
É com base nesses fatos – e, mais do que isso, nessas posturas – que Besaliel será julgado pelo TRE.
Outro lado
O prefeiro Besaliel Albuquerque entrou em contato com o Blog do Gilberto Léda e nega que tenha antecipado julgamento do TRE.
“Ao contrário do que tenta fazer crer a postagem – valendo-se se do fato notório de que a maioria apenas lê o título -, não há nenhuma “inconfidência” cometida por mim no discurso ou antecipação de julgamento. Basta ver que o motivo da confiança em uma vitória judicial contra o grupo do ex-Deputado Paulo Neto, que consta do vídeo, nada tem a ver com a conclusão tomada pelo blogueiro. Objetivando repor a verdade, é fundamental deixar claro que não há “antecipação de resultado” e sim uma crença no Criador”, disse.
Segundo ele, o objetivo da divulgação do vídeo foi “tentar criar animosidade entre políticos a serem julgados e o Judiciário”.
“Mas sigo confiante na Justiça, na verdade e, sobretudo, em Deus. Esse é o único caminho”, completou.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito e o ex-secretário de Educação do município de Apicum-Açu, Sebastião Lopes Monteiro e Nivaldo Tavares de Almeida, a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 9,6 milhões. A decisão, da qual cabe recurso, foi tomada na sessão do Pleno desta quarta-feira (23), quando foram julgadas irregulares as contas do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Magistério (Fundeb) relativas ao exercício de 2011. O débito decorre de despesas não comprovadas realizadas de janeiro a dezembro do exercício.
Conforme determina a Constituição Federal, os responsáveis terão ainda que pagar multa correspondente a 10% do dano ao erário, o que no caso chega a R$ 960,7 mil. Somadas a outras duas multas resultantes das irregularidades cometidas, o total em multas perfaz o total de R$ 964,7 mil.
Na mesma sessão, o TCE julgou irregular a Tomada de Contas Especial (Proc. Adm. Nº 156023/2015) encaminhada por José Ribamar Fernandes Sobrinho, então Secretário Estadual de Pesca e Aquicultura, decorrente da não apresentação da Prestação de Contas do Convênio Nº 02/2013-SEPAQ, firmado com a entidade GEO Ambiental, tendo como responsável seu presidente à época, Antônio Roberto Cardoso Siqueira. Coube a ele, na condição de gestor da entidade, um débito no total de R$ 1,5 milhão, além do pagamento de multa de R$ 46 mil. Cabe recurso.
Omissão do dever de prestar contas também levou o Pleno do TCE a reprovar a Tomada de Contas Especial (Processo n.º 55062/2016) encaminhada pelo então secretário de Educação, Felipe Costa Camarão, relativa ao Convênio n.º 40/2013, firmado com a Prefeitura Municipal de Anapurus em 2017. A responsável, Cleomaltina Moreira Monteles, foi condenada pelo TCE a devolver ao erário a quantia de R$ 670 mil, além do pagamento de multa no valor de R$ 10 mil. Cabe recurso.
Encerra-se nesta quinta-feira, 24, o prazo para a Primor concluir a instalação de um terminal provisório na Cohama.
A estrutura fixa está em reparos, após graves danos causados ao telhado pela forte chuva que caiu em São Luís no sábado, 19.
A data limita para a conclusão de uma alternativa aos passageiros foi acordado pela empresa em audiência de conciliação com a Prefeitura de São Luís na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, na terça-feira, 21.
A Primor já deixou de cumprir outros dois acordos firmados judicialmente para reparos no terminal.
Ao lado de diversas lideranças políticas, o vice-governadorCarlos Brandão assinou oficialmente nesta quarta-feira (23) sua ficha de filiação ao PSB. Ele discursou enaltecendo as políticas públicas de combate à fome, como os mais de 100 restaurantes populares no Maranhão. Ele aproveitou a oportunidade para elogiar a candidatura do ex-presidente Lula(PT) e engrandecer o arco de políticas públicas que produziram impactos positivos na vida dos maranhenses de 2015 pra cá.
Brandão assinou sua ficha de filiação ao PSB em ato ocorrido em Brasília. Além dele, se filiou ao PSB o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que deverá compor chapa como vice do ex-presidente Lula (PT).
Brandão também falou sobre a geração de empregos no Estado. Em 2021, por exemplo, ele apontou que o Maranhão gerou 43 mil empregos com carteira assinada, segundo dados do Caged, ocupando as primeiras posições do Nordeste.
Na ocasião, Brandão também reforçou não ter processos, ser ficha limpa e que está pronto para disputar a sucessão de Flávio Dino (PSB). Em relação aos processos judiciais o vice-governador fez referência a Weverton Rocha (PDT), senador e pré-candidato ao governo.
Brandão também ressaltou as mudanças na Saúde, como a construção de hospitais e descentralização de atendimentos na Capital, São Luís. O vice-governador comprometeu-se em manter o que já está bom e ampliar projetos que melhorem a qualidade de vida da população. “A grande mudança iniciada pelo governo Dino e por mim não vai ficar para trás. A grande mudança vai continuar“, afirmou.
Ao final de sua fala o vice-governador recorreu a uma frase de Eduardo Campos para exemplificar o novo momento de sua vida política. “O dia em que os filhos do pobre, do rico, do político e do cidadão, do empresário, do trabalhador estudarem na mesma escola, aí o Brasil será o país que queremos e assim teremos“, disse.
O governador Flávio Dino deve ficar no governo até 31 de março, momento no qual ele entregará o comando do governo a Brandão.
Alckmin projeta Brandão eleito
Ao pedir a palavra, Geraldo Alckmin demonstrou otimismo com a filiação dos novos integrantes ao partido e profetizou: “Se Deus quiser, o Brandão vai se eleger para continuar esse trabalho do governador Flávio Dino”, sentenciou.
Fernando Sarney com o presidente Ednaldo Rodrigues (Foto: Lucas Figueiredo/CBF)
Ednaldo Rodrigues é o novo Presidente da CBF. O dirigente foi eleito nesta quarta-feira (23) por unanimidade entre os presentes na votação, que contou com participação das federações estaduais e dos clubes da Séries A e B do Brasileirão. Ele comandará a gestão da entidade pelo quadriênio de 2022 a 2026.
Momentos após a confirmação do resultado, na Casa do Futebol Brasileiro, Ednaldo Rodrigues tomou posse como Presidente da CBF, ao lado de seu Conselho de Administração, que contará com oito vice-presidentes. São eles: Antônio Aquino Lopes, Fernando Sarney, Francisco Noveletto, Hélio Cury, Marcus Vicente, Reinaldo Carneiro Bastos, Roberto Góes e Rubens Lopes. Juntos, eles compuseram a chapa “Pacificação e Purificação do Futebol Brasileiro”, que venceu o pleito.
Após tomar posse, Ednaldo Rodrigues deixou uma mensagem de unificação para toda a comunidade do futebol brasileiro, representada pelos presidentes de clubes e federações presentes:
“Que esta entidade seja dos filiados, das federações, dos clubes da Série A, da B, da C, da D, do futebol brasileiro. E que nenhuma interferência externa possa subjugar este trabalho. Neste momento, quero agradecer a todos vocês de uma forma penhorada, por esse apoio, por esse decisivo não ao preconceito. E dizer que, juntos, queremos construir um futebol brasileiro que seja de pureza, de transparência, em que os clubes possam ter voz, não só votos. Que eles desenhem o que é melhor para todos eles. Que as federações coloquem seus nomes na modernidade do futebol brasileiro”, afirmou o Presidente da CBF.
Depois de conversar com o Progressista de André Fufuca, o deputado federal Rubens Júnior decidiu pela filiação no Partido dos Trabalhadores (PT). Nesta quarta-feira, 23, ele recebeu um convite oficial da presidente da legenda, Gleisi Hoffmann, pra disputar a reeleição pela sigla e também ajudar na composição da nominata (formação das chapas para Assembleia Legislativa e para a Câmara dos Deputados) da federação que tem o PT, PV e PCdoB.
O nome de Rubens Júnior já tem aprovação da direção nacional e ele deve cumprir os trâmites previstos no estatuto do PT para fechar a filiação. O mais provável é que o ex-deputado do PCdoB se filie no PT na próxima terça-feira, 29.
Rubens Júnior garante que a definição pelo PT o deixa no mesmo campo político que ele sempre atuou. “Afinal de contas, eu já tenho uma relação histórica com o partido, sempre defendemos as mesmas bandeiras. O partido já me apoiou na eleição de prefeito de São Luís e tenho uma ótima relação com a militância. A minha chegada no partido também é uma forma de reforçar a pré-campanha do presidente Lula e também as pré-candidaturas de Flávio Dino para senador e de Carlos Brandão para o governo do Estado. Essas são nossas prioridades”, disse o parlamentar.
Rubens Júnior buscará a reeleição pelo PT e terá em sua chapa outros parlamentares como o presidente estadual do PCdoB, Márcio Jerry – que também buscará a reeleição – e o secretário de Educação no Estado, Felipe Camarão, que também é cotado como possível candidato a vice-governador na chapa de Carlos Brandão (PSB).
O deputado estadual Roberto Costa, vice-presidente do MDB no Maranhão, negou nesta quarta-feira, 23, que o partido vá assumir o comando do Procon-MA no governo de Carlos Brandão (PSB).
A especulação ganhou força nos últimos dias. Até um nome já teria sido apresentado: o de André Campos, ex-Detran.
“Nunca se falou nisso”, declarou Costa, em contato com o Blog do Gilberto Léda.
Segundo apuramos, o MDB estará no governo Brandão, mas na Sinfra.
Centenas de pessoas acompanharam a inauguração do Novo Mercado do Peixe na terça-feira, 22. A Prefeitura de Santa Inês entregou à população uma estrutura moderna. Agora, tanto os feirantes quanto a população terão um local que ofereça mais qualidade de vida. “Tenho 70 anos e trabalho aqui desde que esse mercado foi feito e nunca esteve tão bonito como está agora. Estou muito feliz em ver ele assim, dá mais vontade pra gente vim trabalhar” – celebra Dona Francisca Ferreira, Feirante.
Como incentivo à agricultura familiar, duas toneladas de peixe foram disponibilizadas pela Secretaria de Agricultura, Pecuária, Piscicultura e Abastecimento para serem vendidas ao preço de 2 reais cada quilo. Sendo que cada pessoa só poderia comprar três quilos, como forma de a ação abranger mais famílias. “Eu estou até emocionado. Nunca tinha visto um mercado assim tão bonito. Antes aqui era só lama, uma tristeza” – festeja o autônomo, Francisco Silva.
Todos os boxes foram ampliados e cada um tem pia para facilitar a limpeza do pescado. Os feirantes ganharam kits de EPI’S e caixas térmicas para acomodação dos peixes. “Era disso que a gente precisava, de um local bonito e agradável aos nossos clientes” – enfatiza o Feirante, Valdeci Sousa.
O Novo Mercado do Peixe é mais uma obra realizada com recursos próprios. A reestruturação foi orçada em cerca de R$ 200 mil reais. Do ano passado pra cá, esta é mais uma obra feita com recursos próprios. Outra obra que também está prestes a ser entregue com recursos próprios é a da escola Darcy Ribeiro.
“O sentimento é de alegria e dever cumprido. Nossa gente merece qualidade. Nos próximos dias vamos inaugurar o Mercado Central e outras obras que estão em fase de conclusão. Estamos avançando no desenvolvimento da nossa amada Santa Inês”, destacou o prefeito Felipe dos Pneus.
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (22), por 458 votos a 10, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2564/2020, que institui o piso salarial nacional para carreiras de enfermagem e as parteiras. Agora, segundo o deputado federal Juscelino Filho (União-MA), a expectativa é de que se amplie o debate em torno do impacto financeiro da proposta, estimado em R$ 16 bilhões, a fim de que o mérito seja apreciado no próximo mês.
“Sempre defendi a categoria, votei favorável à urgência e agora vamos trabalhar na busca das soluções para votarmos o mérito em abril. Reconhecemos a importância desses profissionais, que atuaram fortemente no combate à pandemia em nosso país e atuam todos os dias no SUS e no sistema privado. Enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras mais valorizados, é disso que precisamos. Contem com meu apoio incondicional”, afirma Juscelino Filho.
O PL 2564/2020 prevê que o piso salarial nacional para enfermeiros será de R$ 4.750. Em relação às demais remunerações, o texto fixa 70% do valor para técnicos (R$ 3.325) e 50% para auxiliares e parteiras (R$ 2.375). O projeto também determina a correção anual com base no INPC. “O piso é uma reivindicação histórica da categoria, de mais de 30 anos. É com salários melhores e condições de trabalho que vamos valoriza-los de verdade”, diz Juscelino.
Agentes comunitários
Nesta quarta-feira (23), os deputados poderão votar a PEC 22/2011, que fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Pelo texto, enquanto uma lei não regulamentar a emenda, o piso salarial será de R$ 1.600, data-base em 1º de janeiro e reajuste pela variação do INPC. A proposta também prevê dotação própria e exclusiva no Orçamento Geral da União das verbas para esse fim.
“Como relator da LDO, assegurei que o Orçamento deste ano trouxesse os recursos para o aumento do piso salarial dos agentes comunitários. O dispositivo chegou a ser vetado pelo presidente da República, decisão que foi revertida pelo Congresso Nacional. Foi uma vitória de extrema importância, muito celebrada. Agora, temos que aprovar a PEC para dar ainda mais segurança à categoria”, finaliza.
