O Sinproesemma voltou a defender, nesta segunda-feira, 6, a contratação dos cinco escritórios de advocacia que devem ficar com mais R$ 400 milhões dos precatórios do Fundef dos professores do Maranhão, a título de honorários.
Em nota, a entidade volta a defender a importância dos advogados para evitar que o Estado retivesse para si juros sobre os valores aplicados – argumento parecido com o usado no STF para defender o bloqueio de 15% dos valores destinados aos profissionais da Educação maranhense – e diz que a assinatura dos contratos foi aprovada pelos professores em “19 assembleias regionais”.
“Com a ação jurídica do Sinproesemma, os professores tiveram êxito no STF e irão receber o valor integral no total de mais de um bilhão, cinquenta e cinco milhões de reais. A contratação da banca de advogados especializada para lutar pela integralidade do Precatório do Fundef foi aprovada pela categoria nas 19 assembleias regionais do Sinproesemma pelo Maranhão”, diz o comunicado.
O sindicato afirma, ainda, que “os educadores não podem embarcar em narrativas que distorcem a verdade e tentam transformar vilões em mocinhos”.
Leia aqui a íntegra da nota.
Essas assembléias gerais, se aconteceram de fato, foram somente a participação da diretoria desse sindicato, pq no interior do Estado não se tem conhecimento.
Até bem pouco tempo, tinha uma chamada para que Professores assinassem contrato com esses advogados e pelo que sei, pouca gente atendeu o chamado
Nada ver!!! Pois se realmente acontecera essas assembleias sobre os valores dos juros em cima do acumulado, os honorários advocatícios só poderiam virem está sendo cobrados com base naquilo que rendeu de juros…Nada mais que isso!!
Essa nota é totalmente absurda (pra dizer o mínimo). O fato de alguma assembleia aprovar esses descontos de honorários DE FORMA ALGUNMA permite que esses descontos sejam feitos de quem não ASSINOU contrato com esses advogados.
É lógico que eu sei que os §6º e 7º do artigo 22 do Estatuto da OAB permitiriam (e apenas permitiriam) esses descontos até de quem assinou e de quem não é nem sindicalizado. Contudo, é algo básico no direito (tão básico que se aprende no primeiro período da faculdade) que a lei inconstitucional não possui validade jurídica NENHUMA (como essa lei é flagrantemente incontitucional por violar os princípios da autonomia privada e de não se associar a sindicato a validade dela é absolutamente nenhuma).
Não se pode obrigar unma pessoa a cumprir uma obrigação contratual com a qual não concordou. É exemplo clássico de inconstitucionalidade desvairada ou enlouquecida (como gostam de chamar os constitucionalistas sobre as inconstitucionalidades evidentes, que saltam aos olhos).
Lamentável a postura do sindicado de defender que mais de 400 milhões vão pro bolso de meia dúzia de advogados que quase nada fizeram pelo professor e para o qual não foram contratados. Quando muito quem tem que pagar são os que assinaram contratos aceitando pagar essa meia dúzia de advogados.
Haveria necessidade para a contratação de tantos escritórios de advocacia, para uma só causa?
Tem que descontar é de quem entrou com advogados quem não entrou não tem nada haver.
Muitas das vezes sindicato pressionam os outros para fazerem as coisas que eles querem, ficavam ligando para os outros entrarem com advogados.
Tudo errado.
Na verdade, sindicatos, governos e escritórios unidos para arbitrariamente tirar direitos do professor.
Porque não cobram dos 40% do governo?
Porque não avisaram antes do processo, que os professores que não assinaram tinham que pagar?
Agora o sindicato pode contratar um serviço para o professor pagar mesmo que não seja sindicalizado?
As respostas são óbvias.
Sinceramente, agora tenho medo de participar de reunião de sindicato e me meter numa enrascada.
Essa mensagem por exemplo, para postar essa mensagem, já fico receios.
Mentiraaaaa descarada, pois nem sindicalizada eu sou e também tive meu dinheiro descontado.
Como posso pagar por algo que não contratei?
Se fossem descontar de quem é sindicalizado e assinou uma procuração beleza, descontassem desses lerdos , pois estavam sabendo desde o início que não era necessário constituir advogado, mas descontar de todos funcionários isso é roubo na cara de pau
Mentiraaaaa descarada, pois nem sindicalizada eu sou e também tive meu dinheiro descontado.
Como posso pagar por algo que não contratei?
Se fossem descontar de quem é sindicalizado e assinou uma procuração beleza, descontassem desses lerdos , pois estavam sabendo desde o início que não era necessário constituir advogado, mas descontar de todos funcionários isso é roubo na cara de pau
Tem que descontar é de quem entrou com advogados quem não entrou não tem nada haver.
Muitas das vezes sindicato pressionam os outros para fazerem as coisas que eles querem, ficavam ligando para os outros entrarem com advogados.
Tudo errado.