Foi aprovado na Assembleia Legislativa o projeto de lei n.º 144/2013 que prever o repasse de 5% do total arrecado em concurso público estaduais com as inscrições para as entidades de classe como sindicatos e associações. A proposta, que é do deputado Edilázio Júnior (PV), seguirá para sanção da governadora Roseana Sarney.

Todos os anos milhares de concurseiros no Maranhão buscam uma vaga no serviço público por meio de concurso. Para isso, pagam inscrições com os mais variados valores. A arrecadação de um certame serve para os custeios com a realização das provas.

Um percentual desse montante poderá ser destinado aos próprios servidores das instituições públicas que realizarem concurso. Pelo projeto de lei do deputado Edilázio Júnior, fica reservado às entidades de classes ligadas ao órgão responsável pela realização do concurso 5% do total das taxas arrecadadas em concurso público no Estado do Maranhão.

“Uma lei como essa contribui de forma positiva com os sindicatos e as associações de servidores públicos no Maranhão. Servirá para fortalecer a prestação de serviços aos sindicalizados como assistência médica e odontológica, por exemplo”, afirmou Edilázio Júnior.

Ainda segundo o projeto do deputado do PV, além do valor do percentual repassado as entidades de classes ser direcionado a área da saúde, os sindicatos e associações poderão utilizar a verba para assistência técnica e jurídica, auxílio funeral, congressos e conferências, construção ou funcionamento de centros de recreações e investimentos nas sedes das entidades.

Números – Mostrando em números, no concurso da Assembleia Legislativa realizado no mês passado se inscreveram mais de 18 mil pessoas para quatro áreas diferentes: auxiliar legislativo operacional, técnico em gestão administrativa, assistente legislativo e consultor legislativo especial. As taxas de inscrição foram de R$ 75, R$ 95, R$ 130 e R$ 160.

No total, a Fundação Getúlio Vargas responsável pela realização do concurso arrecadou mais de R$ 1,8 milhão com as inscrições. Caso o projeto de autoria de Edilázio Júnior estivesse vigorando, o sindicato dos servidores da Assembleia Legislativa receberia algo em torno de R$ 90 mil.

“Com esse valor muitos benefícios aos sindicalizados poderiam ser feitos”, disse Edilázio Júnior.

(As informações são da Agência Assembleia)

O deputado Bira do Pindaré (PT) passou por “poucas e boas” hoje (8) na sessão plenária da Assembleia Legislativa.

Condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sob a acusação de desvio recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para beneficiar uma empresa com contratos irregulares na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) do Maranhão – órgão que comandou entre 2003 e 2006 -, o petista tentou politizar o assunto, dizendo-se vítima de “perseguição da oligarquia” e proferindo ataques contra o jornal O Estado do Maranhão, que publicou matéria revelando a decisão.

O parlamentar chegou a negar que houvesse condenação e, em rápido pronunciamento no pequeno expediente, voltou a usar sua metralhadora giratória verbal contra o grupo Sarney e o jornal.

Mas rapidamente mudou o tom depois que até o texto do acórdão do TCU foi lido em plenário. A orelha do parlamentar esquentou, como se diz no popular.

Abaixo, um (pequeno) resumo do (muito) que ouviu Bira na sessão desta segunda-feira, sem revisão do titular do blog.

Roberto Costa

“Não teve pressão de oligarquia, porque se mais uma vez subirem nessa tribuna para dizer que foi pressão de oligarquia, senhor presidente, quero os autos dessa sessão para encaminhar ao Tribunal de Contas da União, para que eles respondam sobre a acusação de tomarem uma decisão de condenar um deputado do Maranhão por pressão política”

“O deputado continua dizendo que ele não foi condenado. Duas coisas: uma hora ele não tem processo de condenação, outra hora ele diz que ainda tem um recurso a ser julgado. O que na verdade tem é a condenação do deputado pelo pleno do Tribunal de Contas da União, por unanimidade. Unanimidade. E a única coisa que cabia ao deputado era pedir a reconsideração. Era um direito dele. Quando ele diz que não existe processo concluído é uma verdade, agora ele não pode dizer que não existe a condenação, porque existe sim a condenação do pleno do Tribunal de Contas da União. No acórdão o ministro Augusto Sherman diz: 9.7 – Condenar solidariamente os responsáveis Srs. Ubirajara do Pindaré Almeida Souza, Valter César Dias Figueiredo e empresa Center Kennedy Car Peças e Serviços LTDA; ao pagamento das quantias abaixo especificadas fixando-lhes o prazo de 15 dias a contar das notificações, para que comprovem perante este tribunal, ao recolhimento das quantias aos cofres do fundo de amparo ao trabalhador”

Max Barros

“No processo fica caracterizado que a maioria das concorrências no DRT anterior à gestão do deputado Bira eram licitações viciadas e eram licitações viciadas conforme os autos, participavam três empresas, uma das empresas me parece que Auvepar, o representante da Auvepar não tinha nem a procuração para participar da licitação, então é uma licitação viciada. As propostas tinham o mesmo tipo, isso quem diz é o TCU, […] inclusive os mesmos erros de português que tinha em uma proposta de um concorrente, tinha na proposta do outro […] e do outro[…]. […] Onde está o equívoco do deputado Bira? É que quando ele assumiu o contrato oriundo de uma licitação fraudulenta, ele deu continuidade. Então, o TCU julgou que ele não poderia ter dado continuidade a esse contrato porque ele é oriundo de uma licitação fraudulenta.”

César Pires

“As palavras do deputado Roberto Costa aqui não foram palavras extraídas do seu sentimento, das querelas políticas, das intrigas nossa aqui dentro, mas foi lida apenas a decisão de um Tribunal. Ora, o que não posso aceitar como líder do governo é o deputado Bira […] atribuir isso a um grupo político, a governadora ou ao governo do Estado. Não foi o governo do Estado que criou aquela situação, nem tampouco o governo do Estado julgou aquela situação. […] Talvez, deputado, V. Exª tenha passado o tempo todinho jogando pedra e não se acostumou a receber as pedradas que a vida nossa de parlamentar e de político que quando exercemos cargos públicos nos impõe, isso não diminui a sua trajetória política. Nós temos que nos acostumar com isso. Terceirizar as responsabilidades que as nossas mãos assinaram ou a nossa inércia pública deixou de fazer, não pode também dizer que foram outras pessoas que assim o fizeram. E quando V. Ex.ª diz que seu nome foi subtraído do rol das pessoas envolvidas, eu queria que amanhã V. Ex.ª trouxesse, para que eu pudesse me penitenciar aqui e assentar-se aqui dentro do nosso diário dessa Casa, aí sim, nós teríamos testemunho na verdade farto e uma defesa inequívoca de qualquer tipo que houve na DRT”

Edilázio Júnor

“Quando V. Ex.ª sobe a esta tribuna e falou que existem hoje pessoas soltando foguetes com a manchete do jornal que saiu ontem, o jornal O Estado do Maranhão, esse é o jogo deputado Bira, não sei se felizmente ou infelizmente da política. Ainda na semana passada V. Ex.ª esteve nesta tribuna soltando foguete também com a publicação de uma revista que saiu falando alguma coisa do Governo do Estado e V. Exa veio à Tribuna e festejou. […] No meu ponto de vista, acho que V. Exa é muito infeliz no momento que trata de politizar uma condenação do Tribunal de Contas da União, quando V. Exa. sobe a esta Tribuna pra dizer que é por conta da oligarquia, que é por conta da mudança que está chegando que eu tenho certeza de que nada isso influenciou na decisão do Tribunal de Contas da União, uma vez que o nosso grupo político tem vários condenados pelo Tribunal de Contas da União, se não existisse nenhum partidário do nosso grupo político condenado pelo Tribunal de Contas da União, até que nós poderíamos suspeitar de algo, mas existem também aliados nossos aliados do Governo que tiveram condenação, então eu acho que esse discurso perde o sentido acho que V. Exa até por ser advogado devia se apegar mais a decisão aos termos técnicos e tentar desmistificar que é por conta de V. Exa. ser Oposição e que. por conta disso. houve uma condenação”