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Embratur: TCU aponta “impropriedades” em contrato prorrogado por Dino, mas não vê má-fé

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dinoO Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta semana, por meio de sua assessoria de imprensa, haver encontrado “impropriedades” no ato de prorrogação do contrato nº 12/2009, no exercício de 2012, da Embratur com a empresa COM Braxis Outsourcing, referente ao Gerenciamento e Operação de uma Central de Serviços de Tecnologia da Informação.

O aditivo de prazo foi assinado pelo então presidente da autarquia, Flávio Dino (PCdoB), hoje governador do Maranhão.

A análise do TCU baseou-se em pedido dos senadores Renan Calheiros e Lobão Filho, ambos do PMDB, depois de a Corregedoria-Geral da União (CGU) apontar superfaturamento do contrato, e recomendar a aprovação das contas do comunistas com ressalvas.

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TCU e MPC abrem processos para apurar contrato superfaturado da Embratur

O tribunal constatou algumas “impropriedades” no contrato, como ausência de documentos exigidos na fase de planejamento da contratação e insuficiência dos orçamentos constantes das pesquisas de preços, uma vez que não foram detalhados em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

Apesar disso, o TCU afirmou não haver identificado má-fé na prorrogação do contrato e recomendou à Embratur que estruture sua área de tecnologia da informação, de forma a reduzir o grau de dependência tecnológica advindo da terceirização de serviços essenciais de tecnologia. O TCU também comunicou à Embratur as “impropriedades” encontradas, para futura correção dos procedimentos.

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TCU reconhece “excelência” em gestão de Gastão Vieira à frente do MTur

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Gastão VieiraO presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, destacou que o Ministério do Turismo tornou-se modelo de gestão nos últimos anos. O presidente do TCU afirmou que o órgão de controle fez 11 auditorias na pasta nos últimos dois anos e ficou bem impressionado com os resultados encontrados.

“O TCU busca ajudar a administração pública a avançar por meio do compartilhamento de boas práticas. Hoje podemos afirmar que o Ministério do Turismo é exemplo em excelência em gestão”, afirmou Nardes. O ministro do Turismo, Vinicius Lages, destacou o aprimoramento constante das ferramentas que ajudam na tomada de decisões e no monitoramento dos programas. “Estamos desenvolvendo um sistema de georreferenciamento inteligente, que nos dará imagens de satélite das obras que têm recursos nossos”, disse Lages.

O Ministério do Turismo foi a única pasta do governo federal a ser premiada nas duas categorias do primeiro Prêmio de Boas Práticas da Controladoria Geral da União (CGU), no dia mundial de combate a corrupção, em dezembro de 2013. A premiação dupla foi dada pelo Sistema de Acompanhamento dos Contratos de Repasse (Siacor) e pelo Sistema de Controle das Demandas Externas. O primeiro deles permite verificar o andamento das obras com recursos do MTur; já o segundo, facilita o atendimento no prazo de demandas, especialmente de órgãos de controle.

Arquivada ação contra ministro maranhense que “rejuvenesceu” dois anos para presidir TCU

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(Foto: Jane de Araújo)

(Foto: Jane de Araújo)

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar representação formulada para apurar suposta irregularidade na alteração da idade do ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo reportagem de O Estado de São Paulo, ele teria manobrado para “rejuvenescer” dois anos, evitar aposentadoria e garantir a posse na Presidência do tribunal no biênio 2017-2018, escanteando colegas de plenário (reveja).

Ao analisar o caso a procuradora da República Luciana Loureiro entendeu que a alteração do registro foi legal. “A alteração no registro civil do Ministro foi obtida por meio hábil (judicial), perante Juízo competente (comarca do local de nascimento), segundo procedimento regular, que contou com a interveniência do Ministério Público”, despachou (veja aqui a íntegra do parecer).

Segundo ela, Carreiro enfrentou um problema usual “nas cidades muito pequenas do interior do Brasil, sobretudo em décadas já afastadas”. “Era comum que o registro civil das pessoas naturais se desse anos depois do nascimento”, relatou.

O ministro então, está garantido como presidente do TCU a partir de 2017.

Bira ataca até Luís Fernando para “explicar” condenação no TCU

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O deputado estadual Bira do Pindaré (PT) – enrolado até o pescoço com o Tribunal de Contas da União (TCU) – publicou recentemente um jornalzinho para tentar, mais uma vez, explicar sua condenação pela corte de contas.

Bira foi acusado de desvio recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para beneficiar uma empresa com contratos irregulares na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) do Maranhão – órgão que comandou entre 2003 e 2006. Ele diz que as irregularidades são anteriores a sua gestão, mas pagou por serviços “comprovados” com notas fiscais frias, segundo a denúncia.

jornalizinho_biraNo impresso distribuído desde o início de julho, o petista novamente tentou politizar o assunto, dizendo-se vítima de “perseguição da oligarquia” e proferindo ataques contra o jornal O Estado do Maranhão, que publicou matéria revelando a decisão, até então desconhecida do grande público.

Ocorre que, no afã desesperado de distorcer a verdade, Bira ataca até o secretário de Estado da Infraestrutura, Luis Fernando. Num quadro em que responde à pergunta “Por que Bira do Pindaré é perseguido pela oligarquia?”, o deputado publicou um cartão do Bolsa Família modificado para Bolsa Eleição e nele imprimiu o nome completo e o CPF do peemedebista.

Era uma referência ao Conselho de Gestão Estratégica, órgão do Governo do Estado criado pelo ex-governador José Reinaldo (PSB) com o objetivo de complementar a remuneração de secretários, mantido por Jackson Lago (PDT) e extinto pela governadora Roseana Sarney (PMDB), vejam só, após manifestações organizadas pela mesma oposição que usufruiu do benefício por cerca de sete anos.

Como o jornal-panfleto de Bira provavelmente foi bancado com recursos da vera de gabinete, o petista pode acabar tendo mais problemas. Para quem já deve algumas explicações ao TCU, isso não é nada bom.

E É MARANHENSE! Ministro ‘rejuvenesce’ dois anos para evitar aposentadoria e presidir TCU

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Do Estadão

carreiroNomeado há seis anos para o Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Raimundo Carreiro envelheceu, sem truque de beleza ou matemática, só quatro de lá para cá. Depois de assumir o cargo, conseguiu na Justiça mudar sua data de nascimento de setembro de 1946 para setembro de 1948 e, assim, esticar em dois anos a permanência na corte, tida como o “céu” de políticos e servidores públicos em fim de carreira.

A manobra adia a aposentadoria do ministro, obrigatória aos 70 de idade, e lhe assegura a posse na presidência do tribunal no biênio 2017-2018, escanteando colegas de plenário.

O comando do TCU é definido anualmente numa eleição pró-forma, que ratifica acordo de cavalheiros previamente costurado. O presidente exerce mandato de um ano, renovado sempre por mais um. Pela tradição, o escolhido é sempre o ministro mais antigo de casa que ainda não exerceu a função. O próximo da fila é Aroldo Cedraz, que tomou posse em janeiro de 2007, dois meses antes de Carreiro, e sucederá a Augusto Nardes no período 2015-2016. Em seguida, será a vez de Carreiro, que, com nova certidão de nascimento, tirou a cadeira de José Múcio Monteiro. “Pode ser consequência (assumir a presidência), mas não que o objetivo seja esse”, diz Carreiro.

A decisão que o “rejuvenesceu” foi obtida na Comarca de São Raimundo das Mangabeiras, município do interior do Maranhão em que cresceu, foi vereador e se tornou influente. Para remoçar dois anos, Carreiro mostrou à Justiça certidão de batismo da Igreja de São Domingos do Azeitão, lugarejo vizinho a Benedito Leite, onde veio ao mundo. Preenchido à mão e de difícil leitura, o documento registra o nascimento de “Raimundo”, filho de Salustiano e Maria, em 6 de setembro de 1948, e não nos mesmos dia e mês de 1946, como no registro civil original do cartório.

Continue lendo aqui.

Bira do Pindaré: certidão negada

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bira_tcuA imagem que ilustra este post é um recorte da página do Tribunal de Conta da União (TCU) na internet.

A mensagem que aparece na tela veio depois que o titular deste blog digitou o CPF do deputado estadual Bira do Pindaré (PT) na página de emissão de certidões negativas de contas (veja aqui), no link “Serviços e Consultas”.

Bira foi condenado pelo TCU sob a acusação de desvio recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para beneficiar uma empresa com contratos irregulares na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) do Maranhão – órgão que comandou entre 2003 e 2006.

Até ontem (8) ele insistia que não havia sido condenado e que era, na verdade, um “perseguido pela oligarquia Sarney”. O texto do acórdão com a condenação foi lido na Assembleia, na frente do petista. E ele se calou – apesar de aliados ainda falarem que ele apenas “teria sido” condenado.

O que dirá Bira do Pindaré de agora em diante?

“Acredito no bom-senso do TCU”, diz Fernando Fialho sobre investigação por privatização de portos

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Fialho: investigação não assusta

Envolvido nos últimos meses numa nebulosa denúncia de favorecimento a empresas privadas que pretendem construir portos no Brasil – o caso está sob apuração do Tribunal de Contas da União (TCU) –, o presidente da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Fernando Fialho, diz que aguarda “com tranqüilidade” o desenrolar das investigações.

Fialho é pré-candidato a prefeito de São Luís, e concedeu entrevista, na tarde da última segunda-feira (8), a Geraldo Castro, no programa Abrindo o Verbo.

“O que existe é um questionamento a isso [processo de privatização da atividade portuária], mas eu acredito no bom-senso do julgamento do TCU. E, o que for determinado, nós vamos aplicar”, declarou, acrescentando que a permissão para a criação de portos privados tem base em decreto assinado pelo ex-presidente Lula (PT).

Mas esse não parece ser o direcionamento do governo Dilma, nem o entendimento do TCU, Fialho.

Abre o olho!