O Estado – Há uma clara oposição entre o desejo popular e a opinião dos especialistas em direito político sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). O Estado ouviu especialistas sobre o tema, que domina o país há três semanas, e interpretou o desejo popular, que, naturalmente, é pelo afastamento da petista. Nenhum dos advogados ouvidos arrisca opinar tecnicamente sobre o impeachment. Mas todos apontam a falta de fundamento jurídico. Em contrapartida, o anseio popular é pelo afastamento de Dilma.
“Juridicamente, não há fundamento. Politicamente, a votação da comissão mostrou que o governo tem uma sobra de cerca de 30 votos”, opina o advogado Márcio Endles. A mesma opinião é cravada pelo advogado Carlos Eduardo Lula: “Não me parece ter fundamento. E nem apostaria, neste momento, numa queda. Não tem segurança jurídica”.
Em contrapartida, a julgar pela enquete de O Estado, o povo deseja mesmo a queda da presidente. A avaliação geral é a de que o afastamento de Dilma irá melhorar o Brasil. “Eu acho que ela [Dilma] vai sair, sim. Vai ser melhor para o país”, avaliou o lavador de carros Daniel dos Santos, 28. Como ele, pensa também a estudante Jaqueline Monroe, 17, que vaticina: “Sim, ela deve sair. Não estou gostando do governo dela”.
Mas tanto entre os especialistas quanto na população há aqueles que ponderam em relação aos fundamentos do processo. Para o advogado Marcos Lobo, é fundamental analisar a questão política. “Do ponto de vista social e político, sobressai o imponderável, pois a rejeição da presidente é muito grande. A opinião pública, majoritariamente, quer o afastamento”, avaliou .
Analisando do ponto de vista técnico, o também advogado Flávio Braga alerta que é preciso não confundir o termo impeachment – que prevê a cassação do presidente por crimes, sobretudo os de responsabilidade – com o termo recall, que prevê o afastamento até por mera perda de apoio popular.
“O recall é um instrumento puramente político. Consiste na supressão do mandato do governante que não cumprir fielmente os compromissos assumidos na campanha eleitoral ou perder a confiança popular em virtude de sua atuação contrária ao interesse público. Todavia, o instituto jurídico do recall ainda não tem previsão no ordenamento constitucional pátrio”, explicou o advogado.
Mas tanto entre os especialistas quanto na população há aqueles que ponderam em relação aos fundamentos do processo. Para o advogado Marcos Lobo, é fundamental analisar a questão política. “Do ponto de vista social e político, sobressai o imponderável, pois a rejeição da presidente é muito grande. A opinião pública, majoritariamente, quer o afastamento”, avaliou.
Analisando do ponto de vista técnico, o também advogado Flávio Braga alerta que é preciso não confundir o termo impeachment – que prevê a cassação do presidente por crimes, sobretudo os de responsabilidade – com o termo recall, que prevê o afastamento até por mera perda de apoio popular.
“O recall é um instrumento puramente político. Consiste na supressão do mandato do governante que não cumprir fielmente os compromissos assumidos na campanha eleitoral ou perder a confiança popular em virtude de sua atuação contrária ao interesse público. Todavia, o instituto jurídico do recall ainda não tem previsão no ordenamento constitucional pátrio”, explicou o advogado.