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Governo intensifica lobby no TJ contra reajuste de 21,7% a servidores

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dinoDepois de ser derrotado mais uma vez no Supremo Tribunal Federal (STF) – reveja -, o governo Flávio Dino (PCdoB) aposta suas fichas, agora, numa ação rescisória a ser julgada amanhã (3) no Tribunal de Justiça.

O processo será apreciado pelas Câmaras Cíveis Reunidas.

A ação foi ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Maranhão contra acórdão do TJ do Estado do Maranhão que reconheceu o direito dos servidores do Judiciário estadual, ocupantes dos cargos de nível médio e fundamental, de terem seus vencimentos corrigidos pelo índice de 21,7%, com efeitos retroativos a março de 2006.

É a mesma decisão já confirmada pelo STF.

Tentando uma reviravolta, Flávio Dino enviou emissários ao TJ, hoje (2), para visitar os desembargadores que julgarão o caso.

São eles: Jamil Gedeon, Cleones Cunha, Marcelino Ewerton, Lourival Serejo, Ricardo Duailibe, Paulo Velten e Luiz Gonzaga.

“Falta coerência”, diz Adriano Sarney sobre aluguel de jatinho por Flávio Dino

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adrianoA bancada de oposição ao Governo do Estado fez duras críticas, hoje (11), ao que classificou de incoerência do governador Flávio Dino (PCdoB), que criticava os gastos do governo Roseana Sarney (PMDB) com aluguel de aeronaves e, neste mês, licitará um contrato de R$ 13,9 milhões para o mesmo serviço;

Para o deputado estadual Adriano sarney (PV), “falta coerência” ao comunista.

“Falta muita coerência a esse Governo. É o governo da mudança, mas não é o governo da mudança para melhor. A verdadeira mudança foi a mudança que aconteceu nas ideias do governador que pensava de uma forma nas eleições, mas agora mudou e pensa de outra forma. Antes pegava avião de carreira e para fazer seu marketing tirava uma foto e ainda dizia que era popular e assim estava economizando dinheiro público, mas agora vai gastar mais de R$ 13 milhões com o aluguel de duas aeronaves”, disse.

Em seu discurso, o parlamentar verde contabilizou que o custo de um voo São Luís/São Paulo no jato a ser alugado pela Casa Civil será de aproximadamente R$ 70 mil. Ele ressaltou que, diferentemente do governador, nunca foi contra esse tipo de aluguel, mas criticou a dissociação entre discurso e prática de Flávio Dino.

“Eu nunca fui contra o Governo alugar um jatinho. Quem dizia que não ia alugar era Flávio Dino, mas agora ele está alugando, demonstrando a falta de coerência latente na sua gestão. Peço ao governador que reencontre a coerência, que revogue essa licitação vergonhosa que ele mesmo tanto acusou no passado”, afirmou.

andreaDiscurso parecido fez a deputada Andrea Murad (PMDB). “Não sou contra, porque acho que essas coisas são extremamente necessárias, o que não se pode haver é esse tipo de hipocrisia. Fica o tempo todo com hipocrisia, Flávio Dino não voa, aí vai tira uma foto no avião de carreira. Vamos parar de hipocrisia, nós precisamos é fazer o nosso trabalho, tratar o povo com respeito e agir com responsabilidade”, disse.

O deputado Sousa Neto (PTN) lembrou o caso em que, ao embarcar em um voo comercial, Flávio Dino disse que fazia isso para reverter em obras, educação e saúde o dinheiro que seria gasto com aluguel de jatinho particular.

“Ele condenava o Governo passado por utilizar aeronaves para fazer um deslocamento daqui para São Paulo, para Brasília e dizia que esse dinheiro desse aluguel era para colocar na área da Saúde e Educação. Dizia que não viajaria numa aeronave alugada pelo Governo, porque o Estado é miserável e precisa mais desse dinheiro. O que foi que mudou agora o discurso, governador? Qual foi o discurso que você foi candidato, e enganou o povo, e agora está usando das mesmas práticas?”, questionou.

Visita de ministros reforça parceria de governos Flávio Dino e Dilma

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dilmaEm menos de três meses de gestão, o governador Flávio Dino recebeu a visita de cinco ministros da presidenta Dilma Rousseff, no Palácio dos Leões. A intensa movimentação na ponte aérea ministerial Brasília/São Luís demonstra a ótima relação e o prestígio político do governador Flávio Dino com a presidenta Dilma. Afasta também um fantasma que rondou a sede do governo estadual durante os governos Zé Reinaldo e Jackson Lago, quando a vinda de ministros ao Maranhão era vetada pelo ex-senador José Sarney junto ao governo federal.

Neste ano, desembarcaram em São Luís os ministros George Hilton (Esporte), Arthur Chioro (Saúde), Eleonora Menicucci (Mulher), Valdir Simão (Controladoria Geral da União) e Juca Ferreira (Cultura). Todos anunciaram parcerias entre os governos do Estado e federal.

No ano passado, quando a ex-governadora Roseana Sarney cumpria seu último ano de mandato apenas o ministro Eduardo Cardozo (Justiça) veio ao Maranhão, durante a crise no sistema penitenciário de Pedrinhas.

Além de recepcionar os ministros, o governador Flávio Dino já esteve por duas vezes, neste ano, em audiência com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, além de ser recebido, na Esplanda dos Ministérios, pelos ministros do Turismo, da Educação, da Justiça, da Casa Civil, da Integração Nacional, das Cidades, do Desenvolvimento Social, da Articulação Política, da Ciência e Tecnologia e do Planejamento.

(As informações são do Governo do Estado)

Flávio Dino assina carta de apoio a Dilma

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dilmaO governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), foi um dos nove governadores do Nordeste a assinar uma carta de apoio à presidente Dilma Roussef (PT), na quarta-feira (25).

Oficialmente classificada como uma carta de compromisso da região com o estado democrático de direito, o documento na verdade reafirma a posição contrária dos governadores a qualquer discussão sobre impeachment – debate que vem sendo levantado principalmente pelo PSDB e por cidadão contrários à petista.

“Neste momento, o Brasil precisa da união das forças políticas em nome do pleno funcionamento das instituições da República e do cumprimento da Constituição. Viemos reforçar esse compromisso com a legalidade e conclamar todos os brasileiros na defesa das regras democráticas” destacou o governador, segundo a Secretaria de Estado da Comunicação (Secom).

Flávio Dino diz ser contra impeachment e promete articular governadores em defesa de Dilma

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(Foto: De Jesus/O Estado)

(Foto: De Jesus/O Estado)

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), declarou ontem (25), em entrevista coletiva logo após audiência com a presidente Dilma Rousseff (PT), ser contra a proposta de impeachment defendida “por vozes da oposição”.

Ele disse ter feito questão de abordar o tema no encontro com a petista, no Palácio do Planalto.

“Fiz questão de trazer o tema porque não acho saudável para a democracia no Brasil que a polarização política chegue a um nível em que não seja mais possível o entendimento das forças políticas no Congresso Nacional”, argumentou.

O comunista acrescentou ter-se comprometido a comandar uma articulação com governadores do Nordeste para fazer a “defesa constitucional” da presidente.

dilma“Em primeiro lugar, vou propor que façamos a defesa constitucional dela [Dilma]. Em segundo, a defesa da Petrobras. Em terceiro, a defesa pela preservação de investimentos no Nordeste e a necessidade de procedermos ao ajuste fiscal que os estados têm de participar, preservando, porém, o núcleo das políticas sociais”, completou.

Quem não gostou muito foi o vice-governador, Carlos Brandão, do PSDB de Aécio Neves.

ALERTA! Dilma prevê investimento menor na saúde do MA em 2015

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dinheiroO Orçamento Geral da União para 2015 traz uma informação que merece atenção dos maranhenses.

Segundo o projeto – que pode ser aprovado já na próxima semana pelo Congresso Nacional -, o Maranhão receberá menos recursos do governo Dilma Rousseff (PT) para a saúde neste ano do que no ano de 2014.

Isso porque diminuiu, de um ano para o outro, o valor per capita da Média e Alta Complexidade (MAC) do estado.

Nos últimos anos, o valor per capita médio da Média e Alta Complexidade, para o Maranhão, esteve sempre abaixo da nacional: foi de R$ 131,63 a R$ 142,6, entre 2012 e 2014, o que manteve o estado na 23ª posição do Brasil nos três anos.

Para 2015, no entanto, o valor é de R$ 141,71, rebaixando o estado à última posição do ranking nacional.

Os valores per capita são calculados utilizando os procedimentos de Média e Alta Complexidade (MAC), consultas de diferentes especialidades, terapias e cirurgias. É quanto o Governo Federal repassa ao estado por procedimento. A complementação é feita pelo executivo estadual.

A previsão de investimentos para 2015 é de aproximadamente R$ 978 milhões, o que representa o menor valor per capita do país, uma vez que o Maranhão tem população estimada em 6,8 milhões de habitantes.

Reação

A bancada maranhense em Brasília, liderada pelo deputado Pedro Fernandes (PTB), definiu ontem (24), após encontro na Câmara dos Deputados, uma agenda que tem como objetivo reverter a diminuição desse valor, constante do Orçamento Geral da União para 2015.

Como  a peça ainda está discussão e deve ser votada em plenário apenas na próxima semana, a bancada maranhense tentará uma reunião de emergência com o seu relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para ampliar os investimentos do Governo Dilma Roussef (PT) na saúde do Maranhão.

“A situação é preocupante e, por isso, foi um dos temas dessa nossa reunião da bancada. Como primeira medida, tentaremos logo amanhã [hoje] uma reunião com o relator do projeto do Orçamento Geral da União para 2015, senador Romero Jucá, para modificar esse valor per capita para o Maranhão”, explicou.

Tesouro Nacional aponta aumento (não queda) de repasse do FPE ao Maranhão

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De O Estado 

pesquisa-250x300O Governo do Estado apresentou neste mês dados diferentes dos disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) acerca da arrecadação oriunda do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Em nota emitida no dia 18 de janeiro, o Executivo maranhense informava que por conta da queda de arrecadação do Imposto de Renda e dos Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), “a segunda parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que será liberada nesta terça-feira (20), terá redução de 18,6% em comparação ao valor recebido em janeiro do ano passado”.

De acordo com o comunicado oficial, esse percentual de queda acarretaria numa perda de pelo menos R$ 70 milhões apenas na segunda parcela do FPE, na comparação com o mesmo período do ano de 2014.

Os dados disponibilizados pela STN por meio do Sistema de Informações Banco do Brasil (SisBB), no entanto, apontam para aumento da arrecadação estadual no segundo decênio de janeiro. Não queda.

Em 2014, a segunda parcela do FPE, em valores brutos, foi de R$ 81.101.636,75. Em 2015, a mesma parcela foi de R$ 93.222.272,07 – diferença a maior de mais de R$ 12 milhões.

Os valores líquidos, em 2015, também foram maiores do que os de 2014. No ano passado, o total da segunda parcela do FPE – excluídas deduções da Educação, Saúde e Previdência – foi de R$ 64.070.293,05, contra R$ 72.926.345,19 deste ano. Diferença de R$ mais de R$ 8 milhões.

Números – Apesar dos dados oficiais do Tesouro Nacional, a Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) sustenta os números que apresentou há uma semana.

Em nota a O Estado, a secretaria informou que a suposta queda de R$ 70 milhões explica-se por conta de uma “diferença de dezembro de 2014”.

“A primeira e segunda parcela [do FPE] somaram R$ 359.835.201,00, onde está incluído o valor de R$ 77.024.680,00, referente a uma diferença de dezembro de 2014”, diz a nota.

O comunicado da Seplan, no entanto, não explica por que há discrepância entre os dados do Governo do Estado e os da STN.

Gastão Vieira no FNDE?

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Gastão VieiraO colunista Ilimar Franco, de O Globo, informa hoje (21) em sua coluna, republicada em O Estado, uma queda de braço entre o PT e o PMDB pelo controle do FNDE.

Segundo o jornalista, os peemedebistas querem o deputado federal Gastão Vieira, ainda no partido, para o comando do órgão.

Leia abaixo o que diz Franco:

Queda de braço
O PT e o PMDB estão medindo forças para fazer o presidente do FNDE. O órgão do MEC teve um orçamento de R$ 60 bilhões em 2014. Os petistas apostam no ex-deputado Antônio Biffi (MS) e o PMDB quer no cargo o ex-ministro Gastão Vieira.

TCU reconhece “excelência” em gestão de Gastão Vieira à frente do MTur

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Gastão VieiraO presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, destacou que o Ministério do Turismo tornou-se modelo de gestão nos últimos anos. O presidente do TCU afirmou que o órgão de controle fez 11 auditorias na pasta nos últimos dois anos e ficou bem impressionado com os resultados encontrados.

“O TCU busca ajudar a administração pública a avançar por meio do compartilhamento de boas práticas. Hoje podemos afirmar que o Ministério do Turismo é exemplo em excelência em gestão”, afirmou Nardes. O ministro do Turismo, Vinicius Lages, destacou o aprimoramento constante das ferramentas que ajudam na tomada de decisões e no monitoramento dos programas. “Estamos desenvolvendo um sistema de georreferenciamento inteligente, que nos dará imagens de satélite das obras que têm recursos nossos”, disse Lages.

O Ministério do Turismo foi a única pasta do governo federal a ser premiada nas duas categorias do primeiro Prêmio de Boas Práticas da Controladoria Geral da União (CGU), no dia mundial de combate a corrupção, em dezembro de 2013. A premiação dupla foi dada pelo Sistema de Acompanhamento dos Contratos de Repasse (Siacor) e pelo Sistema de Controle das Demandas Externas. O primeiro deles permite verificar o andamento das obras com recursos do MTur; já o segundo, facilita o atendimento no prazo de demandas, especialmente de órgãos de controle.

Edivaldo Júnior cumpre agenda em Brasília

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Do blog do Jorge Aragão

edivaldo_jrO prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), deverá se ausentar boa parte da semana da capital maranhense. Edivaldo estará cumprindo agenda política em Brasília, tentando viabilizar novas parcerias com o Governo Federal.

Está certo que Edivaldo terá audiências com pelo menos três ministros, Saúde (Arthur Chioro), Relações Institucionais (Ricardo Berzoini) e Trabalho (Manoel Dias).

Além disso, o prefeito da capital maranhense também tentará uma audiência com a ministra Miriam Belchior (Planejamento, Orçamento e Gestão). A ideia de Edivaldo é debater e conseguir novos investimentos para São Luís através do PAC, coordenado nacionalmente pela ministra.

Edivaldo Júnior deve seguir em companhia de alguns assessores e do deputado federal Weverton Rocha (PDT), que é vice-líder do Governo Federal na Câmara de Deputados.

Pelo visto Edivaldo Júnior vai apostar nas parcerias com o Governo Federal e Governo Estadual, com o governador eleito e aliado Flávio Dino (PCdoB), para fazer de 2015 o melhor ano de sua administração.