O deputado Stênio Rezende (PRTB) elogiou o governador Flávio Dino, na sessão desta quarta-feira (6), em razão do encaminhamento à Assembleia Legislativa de três projetos de lei que prevêem a regulamentação de acordo para pagamento de precatórios no Estado do Maranhão.
Stênio Rezende lembrou que, no mês de março, a Assembleia aprovou uma indicação de sua autoria que pedia ao governador do Estado que encaminhasse a esta Casa uma proposição de lei para criar o Fundo de Reserva dos Direitos Judiciais, para o pagamento dos precatórios, a ser constituído de recursos oriundos de depósitos judiciais de natureza tributária. Com esta medida, segundo o deputado, aconteceria a regulamentação da Lei Federal 11.482/2006.
“Portanto eu quero, primeiro, agradecer a esta Casa pela aprovação da indicação. E agora volto para dizer que eu tenho acompanhado de perto as ações do Flávio Dino e não posso deixar de elogiar a atitude do governador em encaminhar a esta Casa projeto de lei que, sem dúvida nenhuma, está vindo ao encontro dos anseios e expectativas da população do nosso Estado”, discursou Stênio Rezende.
Ele frisou que, baseado na sua indicação aprovada pela Assembleia ainda no mês de março, o governador Flávio Dino encaminhou três projetos de lei: o Projeto de Lei nº 082/2015, que regulamenta o acordo de precatórios no Estado do Maranhão; e o Projeto de Lei n.º 083/2015, que disciplina os procedimentos relativos aos repasses de depósitos judiciais do Estado do Maranhão e a constituição de fundo de reserva com recursos oriundos de depósito judiciais de tributos de competência estadual de que trata a Lei Federal nº 11.429 de dezembro de 2006.
O terceiro projeto é o Projeto de Lei 084/2015, que dispõe sobre a utilização de parcela de depósito relativo a processos judiciais para pagamento de precatórios e dá outras providências.
“O povo do Maranhão, funcionários, pensionistas, há muito estavam esperando projeto de lei neste sentido e o governador Flávio Dino, com a sua sensibilidade, com o seu compromisso público, com sua boa-fé encaminhou a esta Casa estes três projetos de lei que ora tramitam neste Parlamento”, acrescentou Stênio Rezende.
Ele anunciou que irá entrar com pedido de urgência para aprovação destes projetos, em virtude da importância desta matéria: “Portanto, eu vim aqui parabenizar o governador por mais uma ação que, sem dúvida nenhuma, beneficia o povo, beneficia a quem precisa, mas beneficia realmente quem está na fila, há vários anos, para receber os seus direitos. O governador Flávio Dino receba, sem dúvida nenhuma, os nossos mais sinceros agradecimentos pelo atendimento à nossa Indicação e tenho a certeza de que essa Casa, sem dúvida nenhuma, como tem feito, continuará fazendo justiça ao povo do nosso Estado”, afirmou Stênio Rezende, ao encerrar seu pronunciamento.
