Irregularidade na CCL pode anular licitações do Governo do Estado 

adrianoO deputado Adriano Sarney (PV) solicitou, ontem, em discurso na Assembleia Legislativa, imediata investigação do Governo a denúncia recebida por ele de que a Comissão Central de Licitações (CCL) do Estado tem desrespeitado preceito legal que pode culminar com a anulação de todos atos oriundos da pasta.

De acordo com a denúncia, a atual composição da CCL fere o artigo 51º da Lei Federal 8.666 e o artigo 5º da Lei 9579/2012, que destacam que o colegiado deve ser composto por, pelo menos, dois membros servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação, escolhidos entre integrantes da Administração Direta e Indireta do Estado, ativos ou inativos.

Segundo a denúncia do parlamentar, há apenas um integrante da CCL que atende a esse pré-requisito.

Caso seja comprovada essa irregularidade, todos os atos, decretos, nomeações e licitações realizadas pela Comissão Permanente neste ano poderão ser consideradas anuladas.

“Esta é uma denúncia grave e estamos solicitando por meio de requerimento informações para apurá-la!”, declarou.

Adriano também solicitou das autoridades a divulgação dos dados do Portal da Transparência, que segundo o parlamentar estão incompletos.

“Aprovamos a criação da Secretaria de Transparência por unanimidade nesta Casa, por medida provisória e a toque de caixa! Infelizmente não vemos a mesma agilidade por parte do Governo que em três meses ainda não disponibiliza as informações de forma detalhada!”, finalizou o parlamentar.

Governo do Estado quer retirar reajuste de 21,7% dos salários de servidores

Servidores públicos de nível médio e fundamental do Maranhão aguardam com apreensão julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de um agravo regimental interposto pelo governo Flávio Dino (PCdoB) que, se aceito, pode culminar com redução salarial de 21,7%.

Na prática, a atual gestão pretende garantir a constitucionalidade da Lei nº 8.369/2006, que dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores do Estado, garantindo aumento de 30% a servidores de nível superior, mas de apenas 8,3% aos de nível médio.

A lei foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça, que determinou, em ações isoladas protocoladas por sindicatos e trabalhadores, a implantação da diferença de 21,7% nos salário.

No ano passado, o governo Roseana Sarney (PMDB) já havia tentado barrar o reajuste linear, por meio da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 317.

Nela, o Governo alegou que, apesar de ter adotado índices de reajuste diferenciados, a Lei nº 8.369/2006 tem sido invocada por servidores que se dizem prejudicados e que, por isso, pleiteiam a aplicação do percentual de 21,7%.

Sustentou que as decisões judiciais favoráveis a esses servidores “estão a causar sérios danos de impacto orçamentário ao Estado”, e violam os princípios da legalidade, moralidade administrativa e da separação de Poderes.

O caso foi julgado pelo ministro do STF Celso de Mello, que rejeitou o trâmite da ação em dezembro de 2014.

No dia 3 de fevereiro deste anos, o governo Flávio Dino, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), protocolou agravo regimental contra a decisão do ministro, que abriu prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Após novo parecer, o STF deve voltar a julgar o processo.

Governo mentiu ao dizer que Caxias passou seis anos sem receber recursos

Abaixo, trecho da nota do Governo do Estado para explicar a escolha de Caxias como destino de R$ 9 milhões da Saúde.

“Foram transferidos R$ 5 milhões do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde para garantir os serviços de atendimento aos pacientes da região. Esta foi a primeira contrapartida do Governo do Estado ao município de Caxias na área da saúde, nos últimos seis anos. Na segunda etapa, o governo deverá transferir mais R$ 4 milhões ao município”

Agora, publicação do Diário Oficial do Estado de dezembro do ano passado.

saúdeComo se vê, não faz seis anos que o Fundo Municipal de Saúde (FMS) recebeu a última transferência de recursos por parte do Governo do Estado.

Na verdade, não faz nem seis meses.

Que coisa.

 

ALIADO É ALIADO! Flávio Dino manda R$ 9 milhões para a Saúde de Caxias

leoSe tem gente se achando preterida no governo Flávio Dino (PCdoB), o prefeito de Caxias, Léo Coutinho (PSB), certamente não é uma delas.

O Diário Oficial do Estado do dia 6 de março aponta que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), disponibilizou ao município nada menos que R$ 9 milhões.

O dinheiro será transferido fundo a fundo – do Fundo Estadual de Saúde direto para o Fundo Municipal de Saúde – em duas parcelas: a primeira de R$ 5 milhões; a segunda, de R$ 4 milhões.

Os recursos são “destinados à ampliação da oferta de serviços hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade”.

É o segundo grande aporte de recursos do Governo do Estado a prefeitos aliados.

Em fevereiro, o governador não chegou a determinara a transferência de verba para a Prefeitura de São Luís, administrada por Edivaldo Holanda Júnior (PTC), mas determinou a abertura de crédito suplementar de R$ 19 milhões à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) para investimentos exclusivos em obras na capital (reveja).

SES diz que licitação foi marcada no domingo por “erro de digitação”

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) encaminhou nota ao blog por meio da qual esclarece que foi um “erro de digitação” que culminou com o agendamento da licitação do leite especial Neocate para o próximo domingo (15). Na verdade, garante a SES, o certame ocorrerá no dia 25 de março, uma quarta-feira.

A informação da primeira data partiu da própria secretaria, em comunicado à imprensa emitido no início da semana.

O caso foi, então, denunciado pela deputada Andrea Murad (PMDB) na tribuna da Assembleia Legislativa, ontem (11), e o blog procurou o Governo do Estado para esclarecimentos.

“A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que houve um erro de digitação e que os procedimentos legais para a licitação serão realizados no dia 25”, diz o comunicado.

Mas vai que cola, né?

CPT pede exoneração de Camilo Figueiredo, denunciado como escravista

camilo-e-bineA Comissão Pastoral da Terra (CPT) pediu ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), em carta aberta publicada na sua página na internet (veja aqui), a exoneração do ex-deputado Camilo Figueiredo do cargo de assessor especial da Casa Civil.

A nomeação do escravista foi divulgada em primeira mão por este blog (releia)

Camilo é sócio da Líder Agropecuária, empresa proprietária da Fazenda Bonfim, de onde foram resgatadas crianças e trabalhadores em situação análoga à de escravidão. No local, eles bebiam a mesma água que o gado (veja).

Na carta pública, a CPT lembra que Flávio Dino assinou Carta-Compromisso contra o trabalho escravo e questiona se o comunista sacrificava “princípios sagrados em nome da oportunista ‘governabilidade’ e da ‘real politik'”.

“A nomeação de Camilo Figueiredo contradiz frontalmente o engajamento explícito que o candidato Flávio Dino assumiu ao assinar, em 30 de setembro de 2014, a Carta-Compromisso contra o trabalho escravo, proposta pela CONATRAE a todos os candidatos a cargo de governo. […] Governador, não perca a oportunidade de, revendo a decisão questionada, manifestar sua determinação política de defender e promover a política nacional de erradicação do trabalho escravo hoje atacada em várias frentes”, pede a Comissão na nota.

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Antiescravistas criticam nomeação de Camilo Figueiredo na Casa Civil

Estranho! Governo marca para domingo licitação de leite especial

neocateNo mínimo estranha a informação repassada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) sobre a data da licitação pra a compra do leite especial Neocate.

O produto está em falta na rede estadual e o caso foi denunciado ontem (10) pela deputada estadual Andrea Murad (PMDB) – reveja.

Segundo a SES, a licitação para aquisição do leite, fornecido a crianças com grave intolerância à lactose, já esta marcada e ocorrerá “no próximo dia 15”.

Ocorre que o “próximo dia 15” é um domingo.

Isso mesmo! A SES garante que a concorrência pública será realizada num domingo. Coisa inédita.

Além do inusitado da data marcada para o certame, a Andrea Murad questiona, também a falta de publicação de edital.

“Mesmo que seja uma dispensa de licitação, há a necessidade de publicação de edital”, lembrou.

Mas alguém na SES esqueceu.

Veja abaixo a nota da Secretaria sobre o assunto

“A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que o leite especial NEOCATE está em processo de aquisição. A licitação para compra será realizada no próximo dia 15. A SES assinala ainda que o leite especial está em falta porque a gestão anterior adquiriu estoque para atender a demanda somente até o mês de janeiro. Até abril, a distribuição do leite especial será normalizada, quando será reaberto o orçamento do Estado”

Cargos em regionais do governo geram crise entre aliados de Dino

Do blog do Jorge Aragão

rogerioA divisão de cargos dentro do Governo do Estado, principalmente no interior do Maranhão, vai criando disputas intensas nos bastidores e pode criar instabilidade dentro da gestão Flávio Dino.

O problema tem sido visível na Assembleia Legislativa e deputados que se predispõe a apoiar o governo Flávio Dino esperavam ser agraciados com cargos nas bases eleitorais. O pior é que, além de não terem conseguido espaço, estão vendo adversários, mas aliados antigos do governador, conseguirem espaço enorme dentro do Governo do Maranhão.

O movimento tem sido tão intenso, que três dos quatro Blocos Parlamentares da Assembleia já pensam em se unificar, ficando assim mais forte e com mais poder de barganha.

O Líder do Governo na Assembleia, o deputado estadual Rogério Cafeteira (PSC), em entrevista ao Blog admitiu o problema, mas ponderou que a decisão do governador já foi tomada e que ele fez de maneira acertada, pois está cumprindo compromisso de campanha.

“Estranho seria o governador não cumprir o compromisso assumido durante a campanha, pois se assim o fosse, quem está chegando agora não confiaria nele. O gesto do governador demonstra que ele cumpre os compromissos e os que forem acertados agora, serão fielmente cumpridos”, assegurou.

Segundo Cafeteira, com raras exceções, o governador Flávio Dino tem utilizado o argumento que “quem ajuda a eleger, ajuda a governar”. Além disso, o Líder do Governo tem tentado nos bastidores colocar “panos quentes” e pedido paciência para os novos aliados.

“É preciso plantar agora para colhermos depois. Vale lembrar que, com muita habilidade, o governador Flávio Dino conseguiu espaço para todos os partidos que lhe conduziram ao Governo do Maranhão, e agora está contemplando aliados que estiveram com ele antes e durante a campanha eleitoral”, finalizou Cafeteira.

Resta saber se o Líder do Governo conseguirá acalmar os novos aliados e amenizar o clima no parlamento maranhense.

Governo acompanha início do ano letivo nas escolas estaduais

aureaEquipes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) acompanharam, nesta segunda-feira (9), o início do ano letivo em escolas da rede pública estadual de ensino, distribuídas na região metropolitana de São Luís. A equipe ouviu estudantes, professores e gestores escolares que demonstraram expectativas em relação às ações da gestão estadual.

A secretária de Estado da Educação, Áurea Prazeres, percorreu algumas escolas da rede na capital maranhense. No Centro de Ensino Bacelar Portela (Caratatiua), conversou com professores, técnicos e estudantes que assinalaram que o centro de ensino já foi referência na formação profissional de muitos jovens.

Sobre isso, a secretária reforçou que todos os esforços da gestão estadual são no sentido de garantir melhores condições para professores, alunos e gestores, de modo a elevar os indicadores educacionais do estado. “O governador Flávio Dino não medirá esforços no sentido de garantir uma escola digna, com ensino público de qualidade para todos os maranhenses”, ressaltou a secretária ao explicar que o diálogo permanente com a comunidade escolar também é uma determinação do governador.

Estudantes e gestores apresentaram à secretária o projeto ‘Neemias’, que visa revitalizar a fachada, muro e calçadas da escola, com colocação de lixeiras e rede adequada de esgoto. “A reforma de nossa escola é um desejo antigo que sempre ficou na promessa. Com sua vinda aqui, secretária, surge uma nova esperança”, afirmou a estudante do 2º ano do Ensino Médio, Maximiriam Alves Santos.

Ainda nos primeiros dias de gestão, o governador Flávio Dino determinou a reforma emergencial de diversas escolas. Neste sentido, a reestruturação desta unidade escolar também é uma prioridade do governo, segundo a secretária Áurea Prazeres. “A melhoria na estrutura física da escola é emergente. No entanto, é preciso ouvir todo o segmento escolar para que, juntos, possamos discutir e encontrar a melhor forma de revitalização dessa escola, que tem um histórico importante para a formação técnica de jovens maranhenses”, enfatizou.

O Centro de Ensino Fernando Perdigão também recebeu acompanhamento no primeiro dia do ano letivo. Nesta unidade escolar, a secretária adjunta de Ensino, Ilma de Fátima, comandou uma equipe para dialogar com professores e estudantes, que demonstraram a expectativa com o ano letivo que se inicia. “Tudo o que for possível nós faremos. Na sala de aula há oportunidade de aprendizado diário, basta interesse e dedicação”, destacou a estudante Lady Nalva.

A este respeito, outro estudante, do 3º ano do Ensino Médio, Maldine Veloso, lembrou a importância do apoio dos professores no processo de aprendizagem. “Temos gestores preocupados e professores capacitados. Quando a gente quer ser alguém na vida, a gente se esforça também, mas ter o apoio dos professores ajuda muito”, frisou.

A secretária adjunta reforçou que o acompanhamento às escolas da rede estadual ocorrerá durante todo o ano letivo. “A orientação dessa gestão é dialogar com os alunos porque sem estudantes, não há escola”, arrematou Ilma de Fátima.

Outra equipe da Seduc, coordenada pelo adjunto das Unidades Regionais, Fábio Rondon, visitou escolas estaduais em Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa. “Visitamos três municípios e constatamos que há um esforço coletivo para criar um ambiente favorável à aprendizagem, que é o sentimento dessa gestão. Há uma expectativa positiva para juntos buscarmos caminhos e sermos sujeitos desse processo”.

(Da assessoria)

Antiescravistas criticam nomeação de Camilo Figueiredo na Casa Civil

Do blog do Sakamoto

camilo-221109Camilo Figueiredo, ex-deputado estadual e sócio em uma empresa agropecuária flagrada com trabalho análogo ao de escravo, foi nomeado assessor especial da Casa Civil do governo do Estado do Maranhão.

O governador Flávio Dino (PC do B) assinou durante a campanha eleitoral a Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo, iniciativa da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho escravo (Conatrae). Um dos compromissos assegura que será “prontamente exonerada qualquer pessoa que ocupe cargo público de confiança sob minha responsabilidade que vier a se beneficiar desse tipo de mão de obra”. Dino foi um dos mais atuantes membros da Conatrae, quando atuava como juiz federal.

Em março de 2012, sete trabalhadores foram resgatados de situação análoga à de escravo na fazenda Bonfim, em Codó (MA), em ação conjunta da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal. A propriedade pertencia à Líder Agropecuária, que tinha como sócios, além de Camilo, outras pessoas de sua família.

A Líder Agropecuária foi inserida no cadastro de empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, conhecido como a “lista suja”, e estaria lá até agora se o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, não tivesse atendido a um pedido da associação das incorporadoras imobiliárias e, durante o recesso de final de ano, suspendido a “lista suja” por liminar (leia mais sobre essa polêmica, clicando aqui).

Na época do resgate, o então deputado pelo PSD informou à Repórter Brasil que desconhecia as denúncias e que a fazenda era administrada por seu pai, Biné Figueiredo, ex-prefeito de Codó. Camilo se disse surpreso ao ser informado pela reportagem sobre a libertação: “Isso de trabalho escravo é novidade para mim. Até agora não tomei conhecimento desta situação, vou entrar em contato agora para saber o que houve”. A empresa Líder Agropecuária constava na declaração de bens de Camilo.

Biné, por sua vez, negou que fosse o administrador, alegando que não havia trabalhadores na propriedade, “apenas moradores”.

De acordo com o que informou a equipe de fiscalização à Repórter Brasil, a água consumida no local era a mesma que a utilizada pelos animais da fazenda. Retirada de uma lagoa suja, com girinos, ela era acondicionada em pequenos potes de barro e consumida sem qualquer tratamento ou filtragem. Os empregados tomavam banho nesta lagoa, e, como não havia instalações sanitárias, utilizavam o mato como banheiro.