O encontro deveria servir para a discussão de políticas de desenvolvimento dos municípios com baixo IDH – uma etapa do programa “Mais IDH”, do Governo do Estado.

Mas o que se viu foi uma demonstração explícita de perseguição política, nas dependências do Palácio Henrique de La Roque, sede administrativa do Executivo estadual.

Durante a reunião, o vereador Adalto, de Cajari, cobrou do governador Flávio Dino (PCdoB) a transferência do capitão Walteir Filho, lotado na regional de Viana da Polícia Militar, porque ele foi coordenador de campanha do senador Edinho Lobão (PMDB) em 2014 e, em tese, estaria massacrando os aliados do comunista na cidade.

Recentemente, o militar envolveu-se em confusão com o juiz Osmar Gomes, diretor do Fórum Desembargador Sarney Costa, durante o Carnaval. O magistrado é chamado de amigo pelo vereador Adalto.

“Como cidadão, não gostaria de estar sendo perseguido por ninguém. Porém, nós fomos perseguidos nos nossos municípios porque escolhemos o senhor para ser o nosso governador”, disse o parlamentar, no início da sua explanação sobre o caso.

Para ele, não era justo que o capitão permanecesse “lá, no mesmo lugar”, sendo adversário político do grupo que atualmente comanda o estado.

“Nós temos um exemplo, agora, que a maioria da sociedade maranhense viu. Foi uma discussão entre um juiz amigo nosso, de Cajari, com um capitão da polícia, que foi o coordenador da campanha do nosso adversário, e hoje continua lá, no mesmo lugar, tentando pisar no nosso pescoço. Aí eu lhe digo, governador: não é justo que nós, que lutamos pelo senhor, podemos continuar com que essas pessoas fiquem nos massacrando. Se existe algum trabalho bem feito hoje lá no Comando de Viana, chame-se outra pessoa para substituí-lo e fazer um trabalho de igual ou melhor”, completou o vereador (foto acima).

Flávio Dino, então, disse compreender a demanda do correligionário, garantiu que tem dito á polícia que a corporação “não pode ter lado”, mas ressaltou que o Governo “vai estar atento” à situação e mandou que o vereador conversasse após a reunião com o secretário de Articulação Política, Márcio Jerry (PCdoB).

“Eu compreendo perfeitamente que o senhor disse e eu quero lhe dizer que essa tem sido a nossa preocupação. Inclusive sobre esse episódio que o senhor mencionou, depois o Márcio [Jerry] vai lhe falar, porque eu acompanhei esse episódio. E o que tenho dito para a polícia é que a polícia não pode ter lado, a polícia não pode trabalhar partidariamente. A polícia tem que aplicar a lei, para isso que eles são pagos. Então a gente vai estar atento a isso e depois o Márcio vai explicar para o senhor a situação”, declarou o governador.

O encontro ocorreu no dia 27 de fevereiro. Nesta semana, começaram a circular informações de que o capitão da PM já havia sido transferido para o sul do estado.

O blog contactou o Comando-Geral da PM para confirmar a informação. Sem sucesso.

O advogado Marcos Lobo levantou ontem (5) um questionamento interessante sobre a postagem “Não há crime na viagem de Carlos Brandão aos EUA” que, se correto estiver, pode acabar realmente complicando o vice-governador do Maranhão.

Sustentou nosso interlocutor que o parágrafo único do artigo 62 da Constituição não determina que apenas em viagens de mais de 15 dias o governador e o vice precisam de autorização da Assembleia.

Vejamos o que diz o referido parágrafo único

“O governador e vice-governador não poderão, sem licença da Assembleia Legislativa, ausentar-se do País ou do Estado por período superior a 15 dias”.

Segundo a interpretação de Lobo, a autorização da Assembleia é exigível para qualquer viagem de um das duas autoridades ao exterior e, dentro do país, quando for para fora do estado, se o deslocamento durar mais de 15 dias.

Portanto, ainda de acordo com a interpretação dada ao texto pelo advogado, no caso da viagem de Carlos Brandão aos Estados Unidos, o tucano obrigatoriamente necessitaria de autorização do Legislativo antes de deixar o Brasil.

Ocorre que a viagem dele iniciou-se no dia 2 de março. Mas o pedido de autorização chegou à Casa apenas na quinta-feira. Nesse caso, Brandão estaria sujeito a processo de cassação.

O debate está aberto.

Em tempo: Para quem não lembra, foi de autoria de Marcos Lobo uma Adin no STF que culminou com a declaração de inelegibilidade de lei aprovada pela assembleia em 2006, a pedido do ex-governador José Reinaldo (PSB), que previa a proibição de que o vice-governador assumisse o cargo, mesmo o titular se afastando 15 dias de suas funções. O vice, à época, era Jura Filho (PMDB).

A estrutura do Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas do Governo (Congep), um pouco maior hoje do que a deixada pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB).

Depois de ceder à pressão da então oposição e extinguir o “Conselhão” em 2013 – na época com mais de 200 integrantes -, a peemdebista recriou o colegiado, com apenas 50 membros.

Basicamente secretários de estado e o vice-governador.

No dia 23 de janeiro deste ano, no entanto, o governador Flávio Dino (PCdoB) editou Medida Provisória ampliando o leque de participação.

Segundo a nova regra, além dos secretários, ocupantes de “cargos equivalentes” também podem fazer parte do Conselho.

Resultado: na Casa Civil, por exemplo, além de Marcelo Tavares (PSB), há outros dois membros do “Conselhão”; o governador emplacou uma assessora pessoal no órgão; e há vários auxiliares do segundo escalão também participando das reuniões e faturando os R$ 5,8 mil de jeton, por reunião.