O secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, Fernando Fialho,(PMDB), precisa urgentemente de uma explicação convincente para o “Caso Vera Macieira”. A pasta que ele comanda passou a semana inteira sendo acusada pela oposição de haver pago R$ 5 milhões a uma instituição que leva o nome do escândalo e só o que fez até agora foi se complicar mais ainda.

Pelo contrato, o Grupo de Ação Social Vera Macieira recebeu o dinheiro para “melhoramento de caminhos de acesso” num povoado da Raposa. Mas o povoado não existe e a justificativa é que houve erros na publicação, porque, na verdade, os “melhoramentos” foram realizados em Centro Novo do Maranhão, Matões do Norte, Coroatá, Afonso Cunha, Buriti e Passagem Franca.

Ou seja: um erro formal que carece de explicação mais plausível.

Mas esse não é o maior problema. O endereço da entidade é o principal mistério do caso. O contrato social do Grupo Vera Macieira aponta que ele funcionaria num edifício no Centro. Mas não está lá. Um novo documento – que embasou a declaração de utilidade pública da instituição pela Assembleia Legislativa – informava endereço no Residencial Pirâmide. Também lá não funciona.

Por último, o deputado Stênio Rezende (PMDB), declarou em discurso na AL que a entidade funcionaria numa rua do Planalto Anil I. Não é verdade.

O questionamento dos oposicionistas, portanto, faz sentido: como alguém poderia participar da licitação para “melhoramento de caminhos de acesso” se a entidade responsável pelo certame não é encontrada em lugar nenhum? Onde ocorreu essa licitação?

Afinal, são R$ 5 milhões. Por isso, Fialho precisa dar uma explicação convincente.

Os moradores do município de Mirador, distante cerca de 500 km de São Luís, ganharam nesta terça-feira (4) uma unidade hospitalar de 20 leitos inaugurada pela governadora Roseana Sarney, pelo secretário de Saúde, Ricardo Murad, e pelo prefeito Joacy Andrade Barros. Com este, já são 21 hospitais de 20 leitos inaugurados pelo governo que se somam a cinco unidades de 50 leitos e a 10 UPAS, também já entregues à população, como parte do Programa Saúde é Vida. A inauguração aconteceu durante mais uma etapa do Governo Itinerante, que também incluiu as cidades de Sucupira do Norte, Fortuna e Jatobá.

Ao lado do presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, do deputado estadual, Max Barros, de prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias da região e de secretários de Estado, entre eles o de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, a governadora inaugurou ainda cinco quilômetros de vias urbanas e visitou ações do governo levadas para o município, a exemplo da emissão de documentos disponibilizada à população no caminhão do Viva Cidadão e cursos de inclusão digital, ofertados pela Escola de Governo do Maranhão (EGMA).

“Nós estamos aqui em Mirador inaugurando mais um hospital e trazendo as ações do Governo Itinerante. Iniciamos os serviços do novo hospital com a realização do mutirão de catarata, com exames, consultas médicas e vacinas. Estamos garantindo comodidade para o povo de Mirador para que ele não tenha que se deslocar para outro município”, disse Roseana Sarney. “Escolhi a saúde como prioridade porque o povo com saúde pode estudar, trabalhar e ter lazer”, detalhou Roseana Sarney, que durante visita às instalações da unidade de saúde conversou com pacientes e funcionários.

 A nova unidade hospitalar de Mirador, a exemplo das já inauguradas pelo governo em outros municípios, dispõe de internação clínica e funcionará com Serviço de Pronto Atendimento (SPA), centro de parto normal, ultrassonografia, raio-x e exames laboratoriais. O investimento total foi de R$ 3.442.267,16, sendo R$ 2.201.267,16 em obras civis e R$ 1.241.000,00 em equipamentos.

“Até o final do ano os 64 hospitais, as dez UPAs e mais dois hospitais gerais serão entregues pelo governo e funcionando dentro de uma grande rede estadual e municipal que está fazendo a mudança na qualidade da saúde de toda a população do Maranhão”, contou o secretário Ricardo Murad.

Ainda como beneficio para o município o secretário de Infraestrutura Luis Fernando Silva anunciou que será autorizada a elaboração do projeto da estrada que liga Mirador a Sucupira e Pastos Bons. “Vamos também pavimentar o acesso ao hospital para que a população tenha mais facilidade de chegar a essa unidade de saúde”, detalhou Luis Fernando Silva.

O prefeito do Joacy de Andrade Barros destacou que o trabalho que a governadora vem fazendo em todo o Maranhão mostra o interesse que o governo tem de desenvolver as políticas públicas dentro dos municípios. “Mirador foi contemplado com o hospital municipal e com os calçamento de ruas e com as ações na saúde, do Viva Cidadão e de Inclusão Digital. Todo o povo de Mirador agradece ao governo pelo beneficio. Quero continuar parceiro deste governo e continuar caminhando junto pelo Maranhão”, afirmou o prefeito.

(As informações são do Governo do Estado)

A governadora Roseana Sarney (PMDB) entregou, na tarde desta segunda-feira (3), no Palácio dos Leões, o Projeto de Lei do Estatuto do Magistério ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo, para análise e aprovação. O ato de assinatura contou com presença do vice-governador, Washington Luiz; do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma), Júlio Pinheiro, de deputados, secretários, e professores.

(Foto: Gilson Teixeira/Secom)

A governadora destacou a importância dos avanços obtidos no campo da educação no estado e dos ganhos que serão proporcionados à categoria. “Com os esforços de ajustes orçamentários e fiscais, conseguimos alcançar uma das cinco melhores faixas salariais do Brasil para o magistério.

Agora, após negociações e entendimentos que demonstraram grande responsabilidade de ambas as partes, os professores da rede estadual passam a trabalhar sob a proteção e os estímulos de um estatuto que contempla praticamente todas as suas expectativas e anseios”, ressaltou a governadora.

Na ocasião, foram entregues três mensagens. A primeira trata do Projeto de Lei que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos integrantes do subgrupo Magistério da Educação Básica e que dá outras providências. A segunda aborda o Projeto de Lei dispondo sobre a criação do subgrupo Apoio da Educação Básica.

A última aborda o Projeto de Lei que trata da criação da Gratificação de Estímulo aos integrantes do subgrupo Apoio Técnico e Subgrupo Apoio Administrativo do Grupo Administração Geral, bem como ao Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO).

Roseana Sarney ressaltou que, entre outros pontos, o Estatuto estabelece mecanismos de compensação salarial, dentro daquilo que foi solicitado pelos professores. “De acordo com o novo Estatuto do Magistério, todas as novas progressões de níveis salariais serão implantadas automaticamente; as progressões atrasadas serão pagas, a partir de janeiro, dentro dos próximos 3 anos, beneficiando 25 mil professores, dos quais cerca de dez mil até hoje não se aposentaram à espera desse benefício. As promoções de níveis médio para o superior do ano corrente, 2013, serão pagas em agosto, beneficiando mil e duzentos professores. As titulações em aperfeiçoamento passam a ser contempladas com 10% de vantagens nos ganhos; pós-graduação, 15%; mestrado, 20%, e doutorado, 25%”, detalhou a governadora.

A governadora complementou com outros avanços: “Ficam estabelecidas também três tipos de gratificações especiais: 25% para quem tem dedicação exclusiva; 15% para quem dá aula em áreas de difícil acesso; e 40% para quem atua em áreas de alto índice de violência”.

Roseana Sarney lembrou que, além do Estatuto do Magistério, o Governo está investindo em infraestrutura, melhorando as mais antigas e construindo escolas novas e modernas. “Todo esse esforço, certamente, resultará em um ensino de melhor qualidade, que nos colocará entre os estados com as melhores avaliações do Brasil. E os professores são fundamentais para que alcancemos esse objetivo”, afirmou.

(As informações são do Governo do Estado)