De O Estado

Representantes de centrais sindicais do Maranhão solicitaram ontem, em reunião no Palácio dos Leões com os secretários de Estado de Articulação Política, Márcio Jerry (PCdoB), e de Direitos Humanos, Francisco Gonçalves (PT), que o Governo do Estado desista do agravo regimental por meio do qual recorreu de decisão contrária à administração estadual no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 317.

Em dezembro do ano passado, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pelo não provimento da ação, garantindo reajuste de 21,7% a servidores de níveis médio e fundamental do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público do maranhão.

Recurso -­ A gestão Flávio Dino, no entanto, recorreu da decisão e nesta semana conseguiu um parecer do procurador­geral da República, Rodrigo Janto, pelo provimento do agravo. Se o STF reformar o voto do ministro­relator, os servidores terão cortado o reajuste.

“Essa proposta tem o intuito de compor uma solução administrativa com cada categoria. Sobre esse assunto, a decisão é prerrogativa exclusiva do governador, que deverá participar da próxima reunião com as Centrais Sindicais”, explicou Lins.

Apesar de propor o diálogo, o presidente do Sindjus diz estar confiante de que o reajuste de 21,7% será mantido pelo STF e acrescenta que a posição das centrais sindicais “é de não descansar” enquanto não houver o julgamento final da ADPF nº 317.

“Em síntese, a reunião foi positiva e nela houve importantes avanços. Mas, quanto à ADPF 317, a posição do Sindjus­MA e das entidades sindicais de servidores públicos é de não descansar. Estamos agendando audiências com todos os ministros do STF, pedindo o ingresso de todas as entidades no processo como amicus curiae e pedindo, inclusive, que entidades sindicais nacionais também se habilitem como terceiras interessadas no processo”, destacou.

Em seu parecer desta semana, Rodrigo Janot argumenta que se opõe à Constituição Federal o pressuposto de que deveria ser estendido a todo o funcionalismo o reajuste salarial de 30%, concedido em 2006 pelo então governador José Reinaldo (PSB) apenas a servidores de nível superior ­ os 21,7% são diferença entre esse percentual máximos e os 8,3% dados aos servidores de nível médio e fundamental.

Servidores públicos de nível médio e fundamental do Maranhão aguardam com apreensão julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de um agravo regimental interposto pelo governo Flávio Dino (PCdoB) que, se aceito, pode culminar com redução salarial de 21,7%.

Na prática, a atual gestão pretende garantir a constitucionalidade da Lei nº 8.369/2006, que dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores do Estado, garantindo aumento de 30% a servidores de nível superior, mas de apenas 8,3% aos de nível médio.

A lei foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça, que determinou, em ações isoladas protocoladas por sindicatos e trabalhadores, a implantação da diferença de 21,7% nos salário.

No ano passado, o governo Roseana Sarney (PMDB) já havia tentado barrar o reajuste linear, por meio da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 317.

Nela, o Governo alegou que, apesar de ter adotado índices de reajuste diferenciados, a Lei nº 8.369/2006 tem sido invocada por servidores que se dizem prejudicados e que, por isso, pleiteiam a aplicação do percentual de 21,7%.

Sustentou que as decisões judiciais favoráveis a esses servidores “estão a causar sérios danos de impacto orçamentário ao Estado”, e violam os princípios da legalidade, moralidade administrativa e da separação de Poderes.

O caso foi julgado pelo ministro do STF Celso de Mello, que rejeitou o trâmite da ação em dezembro de 2014.

No dia 3 de fevereiro deste anos, o governo Flávio Dino, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), protocolou agravo regimental contra a decisão do ministro, que abriu prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Após novo parecer, o STF deve voltar a julgar o processo.

Aos poucos, o governador Flávio Dino (PCdoB) vai encontrando formas de contemplar aliados que, por essas peças que o destino prega, não conseguiram reeleger-se nas eleições de 2014.

Depois de garantir cargo de assessor especial a Augusto Caldas, irmão de Marcos Caldas (reveja) – dizem que a esposa do ex-deputado também já está contemplada -, o comunista também concedeu vagas no executivo para outros dois aliados que não tiveram sucesso nas urnas.

Na Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária assumiu o ex-deputado federal Hélio Santos, como secretário-adjunto.

Já na Casa Civil, o guarda-chuva foi aberto para o ex-deputado estadual Camilo Figueiredo, como assessor especial de Apoio Institucional.

Nos dois casos, os cargos são de símbolo Isolado.

O ex-secretário de Estado de Gestão e Previdência, Fábio Gondim (PT), tratou de restabelecer, ontem (22), a verdade sobre o anunciado reajuste salarial concedido pelo Governo do Estado ao funcionalismo público estadual.

Desde sábado o governador Flávio Dino (PCdoB) e aliados comemoram mais uma “conquista” da sua gestão: aumento que varia de 16% a 64% aos servidores ativos e inativos.

Ocorre que a “conquista” é, na verdade, do governo Roseana Sarney (PMDB). Mas isso eles nunca diriam.

No site do governo, mérito de Flávio Dino

Segundo Fábio Gondim, o aumento concedido agora é a última parcela do Plano de Cargos e Carreiras sancionado em 2012 pela ex-governadora e que já previa investimentos da ordem de R$ 1,6 bi justamente até o ano de 2015 (relembre).

“Tenho a satisfação de anunciar que a última parcela do Plano de Carreiras dos servidores do Estado do Maranhão será implantada a partir de 1º de fevereiro de 2015. São 24.820 servidores (entre ativos e inativos) que tiveram o reajuste aprovado em 2012, durante o governo da Roseana Sarney e minha gestão como Secretário de Administração”, esclareceu o petista.

Eita, Flávio Dino…