AMMA repudia assédio de Ribamar Alves contra juíza

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) emitiu nota, na noite desta quinta-feira (19), por meio da qual repudia o assédio sexual praticado pelo prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB), contra a juíza Larissa Tupinambá, titular da 2ª Vara da Comarca instalada na cidade. O caso é tratado  pela entidade como “atitude reprovável, sob todos os aspectos”.

A nota confirma que o socialista primeiro assediou a magistrada e, depois, agarrou-lhe, forçando um beijo.

“Após a intervenção dos funcionários, alertados pelo pedido de socorro da magistrada, o fato foi levado imediatamente ao conhecimento da autoridade policial, que já instaurou o procedimento para apuração da conduta delituosa, com a consequente adoção das demais medidas legais”, diz o comunicado da entidade.

Ao titular do blog, mais cedo, Alves negou o assédio contra a juíza. Ele disse que esteve com ela rapidamente pela manhã para tratar de sua quitação eleitoral e que desconhece a denúncia.

Veja abaixo a íntegra da nota:

NOTA PÚBLICA

A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA vem a público repudiar a atitude reprovável, sob todos os aspectos, do Prefeito Municipal de Santa Inês, José Ribamar Alves, que, nesta quinta-feira (19), a pretexto de tratar de assuntos relacionados à municipalidade, procurou a Juíza da 2ª Vara daquela Comarca, Larissa Tupinambá Castro, sendo por ela recebido no seu gabinete, oportunidade em que, ultrapassando todos os limites da ética e da moralidade, assediou a magistrada e, em seguida, segurando-a, à força, desferiu-lhe um beijo, tendo sido imediatamente repelido.

Após a intervenção dos funcionários, alertados pelo pedido de socorro da magistrada, o fato foi levado imediatamente ao conhecimento da autoridade policial, que já instaurou o procedimento para apuração da conduta delituosa, com a consequente adoção das demais medidas legais.

Trata-se de questão de gênero, onde a  magistrada foi atingida em sua dignidade, merecendo, a exemplo de situações assemelhadas de que são vítimas inúmeras mulheres, rigorosa punição .

A AMMA se solidariaza com a sua associada Larissa Tupinambá Castro, a quem prestará a assistência jurídica necessária e acompanhará o caso no âmbito da esfera competente.

São Luís, 19 de dezembro de 2013

GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR

PRESIDENTE DA AMMA

Definidas as listas de juristas para o TRE; Daniel Blume e Eduardo Moreira são favoritos

daniel_blumeEstão definidas as duas listas tríplices das quais sairão os dois novos membros do Tribunal Regional (TRE) do Maranhão na categoria jurista.

Demonstraram interesse em participar da escolha 12 advogados. Depois de formadas pelo Tribunal de Justiça, as duas listas serão encaminhadas ao TRE, para publicação, e posterior envio à presidente Dilma Rousseff (PT), que escolherá os substitutos dos juízes eleitorais José Carlos Sousa Silva e Sérgio Muniz. Os dois terão os biênios encerrados em dezembro.

Veja abaixo a composição de cada uma das listas. Eduardo Moreira, na primeira, e Daniel Blume (foto), na segunda, são apontados como favoritos.

PRIMEIRA LISTA – Eduardo Moreira (25 votos), Roberto Feitosa (16 votos) e Adroaldo Sousa (20 votos em segunda votação).

SEGUNDA LISTA – Daniel Leite (24 votos), Daniel Blume (18 votos) e Riod Ayoub (18 votos em segunda votação).

VEJA A LISTA! São 12 os advogados interessados em vaga no TRE

Nova lista disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) aponta que são 12 os advogados que manifestaram interessa em participar da eleição para formação das listas tríplices que serão encaminhadas ao TRE para escolha de dois advogados que comporão a Corte na categoria jurista.

A eleição deveria ocorrer na semana passada, dia 16 de outubro, mas foi adiada a pedido do desembargador Froz Sobrinho – deferido por unanimidade pelo Pleno do TJ.

Inicialmente, a lista divulgada pelo Poder Judiciário mostrava apenas sete interessados em disputar as vagas que serão abertas com as saídas de Sérgio Muniz e José Carlos Sousa Siva, em novembro.

A eleição ocorrerá amanhã (23) e formará duas listas tríplices, encaminhadas ao TRE, para publicação, e posteriormente ao Governo Federal. É a própria presidente Dilma Rousseff (PT) quem nomeará os dois substitutos.

Veja abaixo os concorrentes.

– Daniel Blume Pereira de Almeida – OAB/MA nº 6.072
– Riod Barbosa Ayoub – OAB/MA nº 3.832
– Rhelmson Atayde Rocha – OAB nº 5.936
– Carlos Roberto Feitosa Costa – OAB nº 3639
– Cristiano Alves Fernandes Ribeiro- OAB nº 6146
– Daniel Guerreiro Bonfim – OAB nº 6.554
– Eduardo José Leal Moreira – OAB nº 5.109
– Dimas Salustiano da Silva – OAB nº 3830
– Luciano Alan Carvalho de Matos- OAB/MA n° 6.205
– Daniel de Faria Jeronimo Leite- OAB/MA n° 5.991
– Gutemberg Silva Braga Junior- OAB/MA n° 6.456
– Abdon Clementino de Marinho – OAB/MA Nº 4.980

Ângela Salazar é a nova desembargadora TJ

angela-salazarA juíza Ângela Salazar (foto) foi eleita a nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Ela foi a mais votada e ascendeu ao cargo por merecimento.

A magistrada obteve 2.645 pontos. Tyrone José Silva teve 2.129 e José Jorge Figueiredo dos Anjos 2.126.

Por antiguidade – na vaga aberta pela aposentadoria compulsória de Megbel Abdala -, o novo desembargador é Marcelino Chaves.

Adiada escolha de novos membros do TRE

Um pedido do desembargador Froz Sobrinho – deferido pelo Pleno do Tribunal de Justiça – provocou hoje (16) o adiamento da eleição para formação das listas tríplices que serão encaminhadas ao TRE para escolha de dois afogados que comporão a Corte na categoria jurista.

Froz é o corregedor eleitoral e viaja hoje à tarde, por isso o pedido.

Na tarde de ontem (15) o TJ divulgou uma lista com sete advogados que se inscreveram para disputar as vagas que serão abertas com as saídas de Sérgio Muniz e José Carlos Sousa Siva, em novembro. Mas vários interlocutores do titular do blog garantem que há uma “lista suplementar”. O mandato é de dois anos.

A eleição ocorrerá na próxima sessão administrativa do Pleno, que formará duas listas tríplices, encaminhadas ao TRE, para publicação, e posteriormente ao Governo Federal.

É a própria presidente Dilma Rousseff (PT) quem nomeará os dois substitutos.

Sete advogados disputam duas vagas no TRE

pleno_treSete advogados inscreveram-se no Tribunal de Justiça para disputar as vagas de juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão que serão abertas com as saídas de Sérgio Muniz e José Carlos Sousa Siva, em novembro. O mandato é de dois anos e a eleição ocorre amanhã (16).

Conformaram a inscrição para o pleito, segundo a assessoria de comunicação do TJ, os advogados Daniel Blume, Riod Ayoub – ele mesmo, que tentou vaga de desembargador -, Rehemelson Athayde Rocha, Roberto Feitosa, Crstinao Alves Fernando Ribeiro, Daniel Guerreiro, e Eduardo José Leal Moreira.

A eleição ocorre entre os desembargadores da Corte Estadual. Eles formarão duas listas tríplices, que serão encaminhadas ao próprio TRE, para publicação, e posteriormente ao Governo Federal.

É a própria presidente Dilma Rousseff (PT) quem nomeará os dois substitutos.

246 presos recebem benefício da saída temporária e deixam hoje Pedrinhas

Dois dias após uma rebelião que deixou nove mortos em Pedrinhas e uma série de atos de vandalismo que culminou com o incêndio de sete ônibus em São Luís – os número oficiais diminuíram ontem (10) – e um dia depois de uma onda de boatos que provocou pânico em toda a cidade, uma notícia real que deve deixar muita gente assustada.

indultoHoje (11) 246 presos que cumprem pena na mesma Pedrinhas de quarta-feira (9) devem deixar a penitenciária beneficiados por uma saída temporária para o “Dia das Crianças” concedida pela Justiça.

Tecnicamente, eles devem sair, passar o fim de semana em casa e se reapresentar na unidade na sexta-feira da semana que vem (18).

Com a população assustada como está, no entanto, a notícia é um prato cheio para os boateiros de plantão. E um tormento a mais para quem já passou a quinta-feira com medo de assaltos e arrastões.

CNJ aposenta desembargador Megbel Abdala

megbelO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aposentar compulsoriamente, nesta segunda-feira (23), o desembargador maranhense Megbel Abdala. O processo foi julgado hoje à tarde.

A condenação – a aposentadoria compulsória é a pena máxima para magistrados – veio após a detecção de irregularidades cometidas pelo hoje membro do Tribunal de Justiça quando ele respondia pela 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Em meados de maio, membros do Conselho Nacional de Justiça  (CNJ) passaram pela Vara, colhendo informações sobre processos despachados por ele (veja).

Fontes do blog garantiram à época que o foco das buscas eram decisões que determinavam o bloqueio de altas somas em dinheiro. Por motivo parecido, o mesmo CNJ condenou pela terceira vez o juiz Abrahão Lincoln Sauáia à aposentadoria compulsória (reveja).

Megbel tem 64 anos e foi eleito  por unanimidade após 26 anos de exercício do cargo na magistratura de 1º grau.

Afastado

Em outro procedimento, o juiz José Raimundo Sampaio Silva, titular do 13º Juizado Especial Cível de São Luís, foi afastado das funções enquanto durar Procedimento Administrativo Disciplinar instaurado pelo CNJ para apurar suposto abuso do direito de defesa praticado pelo magistrado ao julgar pelo menos cinco causas.

Nos processos analisados, o ministro Francisco Falcão, relator da matéria, identificou que o aumento dos valores de multas diárias pode ter ocasionado enriquecimento indevidos de uma das partes.

“Em cinco ocasiões o reclamado foi responsável pela prolação de decisões que acarretaram o pagamento de quantias substanciais […] Processos corriqueiros, como milhares diariamente aforados perante o Judiciário brasileiro, mas que terminaram por representar causa de enriquecimento indevido de uma das partes”, despachou.

Veja aqui a íntegra do voto.

TRT determina a circulação de 90% da frota

TRE determina circulação de 90% da frota

TRE determina circulação de 90% da frota

O desembargador James Magno Araújo Farias, do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, determinou ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão, que mantenha em atividade 90% da frota de ônibus em São Luís, mesmo com a mobilização nacional. O descumprimento acarretará multa de R$ 10 mil por hora, limitada a R$ 240 mil.

A decisão ocorreu na noite de ontem por Medida Cautelar Inominada (MCI), com pedido de liminar, ajuizada pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET). O sindicato alegou, na MCI, que a decisão do Sindicato Profissional de paralisar as atividades não encontra amparo algum, pois não houve descumprimento por parte do Sindicato Patronal das cláusulas.

O SET, ainda em suas alegações, disse que os rodoviários não atenderam aos procedimentos previstos na Lei de Greve de comunicar, previamente, às empresas e à comunidade, e de manter o percentual mínimo de frota operante, o que impossibilitará a comunidade e usuários do transporte coletivo, de exercer o direito de ir e vir assegurado pela Constituição Federal. Pediu um percentual mínimo de 90% de funcionamento da frota, sob pena de multa.

Informações do Imirante

STJ confirma direito de funcionários do TJ a diferença de 11,98%

coluna_tjO Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou por unanimidade o direito de todos os servidores do Poder Judiciário do Maranhão à implantação da diferença dos 11,98% (URV) na sua remuneração.

O processo que trata do assunto, protocolada pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), transitou em julgado ontem (20).

Com a decisão, o STJ confirma julgamento anterior do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão reconhecendo esse direito extensivo a todos os trabalhadores do Judiciário maranhense. Após a baixa eletrônica do processo – do STJ para o TJ -, que ocorreu também na terça-feira, caberá agora ao Sindicato adotar as medidas necessárias para garantir o direito dos servidores.