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“É essa obra que Flávio Dino quer parar”, mostra Ricardo Murad em rede social

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hospitalO secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad (PMDB), criticou hoje (15), por meio de sua página no Facebook, a ação na Justiça Federal atribuída ao presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), e a seu grupo, que pode culminar com a paralisação das obras de construção dos hospitais macrorregionais de Caxias, Imperatriz, Santa Inês e Pinheiro, já iniciados pela Secretaria de Estado da Saúde como parte do programa Saúde é Vida (reveja).

Na rede social, o peemedebista postou foto do andamento das obras em Caxias (veja acima). E escreveu: “É essa obra que Flávio Dino quer parar”.

Leia abaixo o comentário:

Bela obra do novo Hospital Macrorregional de Caxias que terá Unidade de Terapia Intensiva – UTI. Trabalho intenso para funcionar a unidade no prazo estabelecido. É essa obra, mais as de Imperatriz, Pinheiro e Santa Inês, que Flávio Dino quer parar através da ação que um pau mandado seu, do PC do B, deu entrada na Justiça Federal.

Justiça condena 13 por envolvimento no escândalo das “Estradas Fantasmas” de José Reinaldo

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dominici

João Dominici: “era o líder”

O juiz Ronaldo Macieal, titular da 1ª Vara Criminal de São Luís, condenou 13 pessoas por peculato, formação de quadrilha e fraude em licitação, no que ficou conhecido nacionalmente como o escândalo das “Estradas Fantasmas”, perpetrado no governo José Reinaldo (PSB).

Os condenados são João Candido Dominici – cunhado do ex-governador José Reinaldo -, Luis Carlos Mesquita, que já faleceu, José Izidro Chagas da Silva, Márcio Ribeiro Machado, Lourival Sales Parente Filho, Wanderley Silva Oliveira, Winston Sousa Barbosa, Fábio Ribeiro Nahuz, Lauro Gomes Martins, Marco Aurélio Pereira de Oliveira e José de Ribamar Teixeira Vasconcelos. Todos devem cumprir pena, inicialmente, em Pedrinhas, mas da decisão cabem recursos.

O caso foi denunciado pelo Ministério Público em 2005. O esquema funcionava através do pagamento pela construção de estradas que nunca saíam do papel. Em muitos dos casos, os povoados que seriam ligados pelas vias sequer existiam.

O dinheiro fruto da articulação criminosa era rateado, de acordo com o MP, entre servidores da Secretaria de Estado de Infraestrutura, à época comandada por Dominici – eles ficavam com 80% – e empreiteiros, que levavam 20%.

Para o juiz, era justamente o titular da Sinfra – à época ainda Gerência de Infraestrutura (Geinfra) – quem comandava as ações.  “[João Dominici] Era o líder e a pessoa que determinava a formalização dos processos, com ordem direta aos funcionários da antiga GEINFRA, merecendo, por conseguinte, maior reprovação na conduta”, decidiu.

No despacho, Maciel também destaca “abalo à ordem econômica do Estado”, já que em alguns casos os povoados e as estradas existiam de fato e mesmo assim os recursos que deveriam ser empregados na sua construção “foram desviados pelo ralo da corrupção”.

“As consequências extra-penais lhe são desfavoráveis, eis que houve um abalo à ordem econômica do Estado, com desvio de recursos que poderiam ser utilizados na saúde e educação, por exemplo, tão precárias em nossa Unidade Federativa, além do fato de que alguns Povoados realmente existem, com estradas vicinais intransitáveis, e os recursos para a melhoria foram desviados pelo ralo da corrupção”, completou.

A decisão foi proferia ontem (13), mas só nesta quarta-feira (14) disponibilizada para consulta no site do Tribunal de Justiça.

Veja aqui a parte final do despacho do magistrado, com especificação dos crimes e das penas.

CONCURSO DE CARTÓRIOS: STJ cassa decisão do TJ que permitiria a tabeliã “furar” fila

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O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu na semana passada liminar em reclamação ajuizada por 15 aprovados no concurso de cartório do Maranhão contra decisão do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antônio Guerreiro Júnior, que readmitiu, no dia 9 de julho, a participação da tabeliã Alice Emiliana Ribeiro Brito como uma das primeiras da “fila” para a escolha dos cartórios (reveja).

Na ação protocolada no STJ, os concursados alegaram que a decisão de Guerreiro é teratológica – ele já havia negado à tabeliã esse direito (relembre) – e disseram que, no caso, houve usurpação da competência da Corte Superior.

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CONCURSO DE CARTÓRIOS: STF diz que tabeliã não pode “furar” a fila

O ministro acatou todos os argumentos dos reclamantes, e concedeu a liminar. “Considerando-se que a decisão reclamada foi proferida nos autos de uma medida cautelar ajuizada quando já admitido o recurso especial pelo Tribunal de origem, é de rigor reconhecer que houve a usurpação da competência desta Corte. Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR a fim de tornar sem efeito a decisão reclamada”, despachou (baixe aqui a decisão completa).

aliceVisita

Depois de tomar conhecimento do novo revés na Justiça, a tabeliã Alice Emiliana resolveu ir pessoalmente fazer uma visita ao Tribunal de Justiça (veja na foto ao lado).

Ao titular do blog fontes do Palácio Clóvis Bevilácqua garantem que ela tentou uma audiência com Guerreiro Jr., mas não conseguiu.

Talvez por isso a dúvida entre falar ao telefone celular ou roer as unhas.

Carroceiro tem o nome incluído no Serasa após “compra” de R$ 34 mil

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O juiz Marcio Brandão, titular da 14ª Vara Cível de São Luís, concedeu esta semana liminar a Rozemberg Martin Mota contra o banco Pan Americano S/A para que a instituição financeira retire, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, o nome do cliente do cadastro do Serasa.

Rozemberg é carroceiro, alega ganhar apenas R$ 300 com o trabalho. Mas o banco diz que financiou para ele a compra de um carro no valor de R$ 34 mil e que as prestações não estavam sendo pagas, motivo da inclusão no cadastro de devedor.

Ou seja: tem algum espertalhão andando num carro “comprado” no nome de um terceiro e sem pagara um tostão.

Cantanhede: TRE determina retorno de Kabão ao cargo

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kabãoO juiz eleitoral Sérgio Muniz deferiu ontem (9) liminar em mandado de segurança impetrado pela defesa do prefeito de Cantanhede, José Martinho dos Santos Barros, o  Kabão (DEM), e determinou o retorno dele – e do seu vice, Valdir Quaresma (DEM) – ao comando municipal.

A decisão do magistrado segue entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que, em processos de cassação, o afastamento do gestor só pode ser efetivado após o trânsito em julgado, para evitar transtornos à administração pública, com trocas constantes de mandatários.

Kabão foi cassado na sexta-feira da semana passada (2). No despacho, a juíza Laysa de Jesus Paz Martins Mendes, titular da 16ª Zona Eleitoral de Itapecuru-Mirim, acatou denúncia da coligação “União para o Progresso de Cantanhede”, da candidata derrotada Mirian Rocha (PMDB), apontando, dentre outras coisas, a contratação irregular de funcionários pela Prefeitura  através de uma cooperativa (veja aqui).

PCdoB opera para impedir construção de hospitais do “Saúde é Vida”

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De O Estado, com edição

anp_infestada_de_corruptos_do_pc_do_b_revista_epocaO PCdoB opera na Justiça para tentar impedir a construção dos hospitais macrorregionais de Caxias, Imperatriz, Santa Inês e Pinheiro, já iniciados pela Secretaria de Estado da Saúde como parte do programa Saúde é Vida.  Destinada a minar o programa Saúde é Vida – que já inaugurou mais de 20 hospitais em todo o Maranhão, além dos quatro macrorregionais, que serão de referência – a ação do PCdoB segue a linha oposicionista do “quanto pior, melhor”.

A ação tramita na 3a. Vara da Justiça Federal do Maranhão, pedindo a interrupção das obras. O juiz Rubem Lima de Paula Filho indeferiu o pedido de liminar contra os hospitais, mas as construções ainda correm risco por conta do julgamento do mérito da questão que acontecerá brevemente.

Os hospitais macrorregionais de 100 leitos de internação, 10 leitos de UTI, centros cirúrgicos para intervenções eletivas e equipamentos para a prática de medicina de altíssima complexidade, significam o maior anseio das populações das quatro cidades contempladas e das suas macrorregiões. Servirão, finalmente, para complementar a rede de assistência do interior do Maranhão e para dar subsídios às faculdades de medicina a serem implantadas em Imperatriz, Santa Inês e Pinheiro, e a já existente em Caxias.

Esses hospitais estão sendo construídos com recursos bancados 100% pelo tesouro estadual, a partir de empréstimo contratado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES. Se não forem interrompidos pelo “braço operador do PCdoB”, serão inaugurados em torno de maio do ano que vem já totalmente equipados.

No jogo bruto dos interesses eleitoreiros, o PCdoB tenta interromper a obra que poderia render dividendos políticos para o grupo situacionista, ainda que isso signifique frustrar sonhos e necessidades das quatro macrorregiões do Estado.

Na Ação Popular, confundem-se recursos emprestados ao Estado como dinheiro da União, mas o que se quer mesmo é suspender os pagamentos da obra, provocando, assim, a asfixia dos canteiros de obra que funcionam a todo vapor nas quatro cidades.

A diferença entre o processo de Jackson Lago e o de Roseana Sarney

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Jackson passou agora, mas ainda não está livre de vez

Desde que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, emitiu parecer pela cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB) e do vice-governador Washington Oliveira (PT) membros da oposição repetem como um mantra: as provas que levaram à cassação de Jackson Lago (PDT) são muito menos robustas que as anexadas ao processo da peemedebista.

E por que, então, dois anos e quatro meses depois de eleito Jackson estava cassado e Roseana ainda aguarda julgamento pelo TSE quase três anos após eleita?

A diferença não é a robustez das provas, meus caros, mas a importância que cada um dos grupos deu (ou dá) aos processos.

No caso do pedetista, os aliados – principalmente Aziz Santos – o fizeram crer que o processo de cassação não passava de um devaneio de Chiquinho Escórcio. O resultado todos conhecem.

roseana sarneyJá o grupo ligado à governadora Roseana atua fortemente na defesa da peemedebista, usando todos os meios legais à disposição para garantir o mandato, desde que a ação foi protocolada na Justiça Eleitoral.

É que o garante à governadora que, mesmo que o caso venha a ser julgado no Pleno do TSE, isso só ocorra muito perto do fim do mandato, ou mesmo após ele. Principalmente porque no ano que vem a Justiça Eleitoral já começa a se concentrar justamente no processo eleitoral.

Casal gay celebra casamento civil em São Luís

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PRIMEIRO CASAMENTO-BEIJO

(Foto: Flora Dolores/O Estado)

Os empresários Ruber Paulo e Armando de Souza celebraram hoje (6) seu casamento civil após cinco meses de namoro.

Até onde se sabe, eles foram o primeiro casal gay do Maranhão a oficializar união após recente resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento.

A cerimônia aconteceu na sede da 7ª Vara de Família da capital, no Fórum Desembargador Sarney Costa.

O casal havia dado entrada, no dia 18 de julho, na papelada para oficializar a união em cartório. O edital de proclama do casamento foi publicado nos classificados de O Estado (reveja).

Justiça se prepara para decidir “Caso Beto Castro”

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beto_castroDepois de a Polícia Federal (PF) confirmar em laudo pericial a dupla identidade do vereador Beto Castro (PRTB) – reveja – a juíza Luzia Madeiro Nepomucena, titular da 3ª Zona Eleitoral de São Luís, se prepara para decidir o caso.

No fim da semana passada ela expediu mandados de intimação aos advogados do parlamentar e do suplente Paulo Roberto Pinto, o Carioca (PRTB), abrindo prazo de cinco dias para a apresentação das alegações finais.

É a última chance que defesa e acusação têm, nessa fase, para expor suas teses e tentar convencer a magistrada. Depois disso, ela despacha o processo com a sentença.

Os defensores de Beto Castro não negam a dupla identidade, mas alegam que esse fato não tem repercussão eleitoral. Já os advogados de “Carioca” querem provar que e eleição do vereador foi fruto de fraude.

Perícia

No laudo encaminhado à Justiça na semana passada, a PF garante que a mesma pessoa assinou tanto a “Certidão de Comparecimento do Acusado”, como Werbeth Machado, quanto a “Declaração de Entrega de Certidões” à Justiça Eleitoral, como Werbeth Macedo. O laudo aponta seis coincidências entre as assinaturas. “Todas são da mesma autoria”, atesta.

“Há convergências gráficas entre todas as assinaturas em nome de Werbeth Machado Castro presentes na Certidão de Comparecimento do Acusado […] e com aquela em nome de Werbeth Macedo castro presente na Declaração de Entrega de Certidões […], indicando que são provenientes do mesmo punho escritor”, diz o perito.

Para ele, não apenas as palavras iguais são grafadas de forma igual, como também as letras iguais em palavras diferentes.

“Os aspectos pictórios das assinaturas examinadas são totalmente convergentes, tanto nas palavras iguais (‘Werbeth’ e ‘Castro’) como naquelas diferentes (‘Machado’ e ‘Macedo’)”, atestou.

E AGORA?! PF confirma dupla identidade de Beto Castro

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beto_1O Setor Técnico Científico da Superintendência da Polícia Federal no Maranhão confirmou em laudo assinado pelo perito criminal federal Luiz Carlos Cardoso Filho, no dia 1º de agosto, que o vereador Beto Castro (PRTB) falsificou pelo menos uma das duas identidades com as quais se apresenta desde que foi preso por receptação de produto roubado em 2008.

O exame pericial foi realizado a partir da comparação de assinaturas em documentos que datam da época da prisão, quando ele se apresentou como Werbeth Machado Castro, e no registro de candidatura, de 2012, quando ele apresentou a identidade de Werbeth Machado Castro.

A perícia grafotécnica foi determinada pela juíza Luzia Madeiro Nepomucena, titular da 3ª Zona Eleitoral de São Luís. O vereador ainda tentou impedir o exame de documentos, mas não teve o pedido de liminar atendido pelo juiz Sérgio Muniz, que analisou o caso no Tribunal Regional Eleitoral há duas semanas.

No laudo encaminhado à Justiça, a PF garante que a mesma pessoa assinou tanto a “Certidão de Comparecimento do Acusado”, como Werbeth Machado, quanto a “Declaração de Entrega de Certidões” à Justiça Eleitoral, como Werbeth Macedo. O laudo aponta seis coincidências entre as assinaturas. “Todas são da mesma autoria”, atesta.

“Há convergências gráficas entre todas as assinaturas em nome de Werbeth Machado Castro presentes na Certidão de Comparecimento do Acusado […] e com aquela em nome de Werbeth Macedo castro presente na Declaração de Entrega de Certidões […], indicando que são provenientes do mesmo punho escritor”, diz o perito.

Para ele, não apenas as palavras iguais são grafadas de forma igual, como também as letras iguais em palavras diferentes.

“Os aspectos pictórios das assinaturas examinadas são totalmente convergentes, tanto nas palavras iguais (‘Werbeth’ e ‘Castro’) como naquelas diferentes (‘Machado’ e ‘Macedo’)”, atestou.

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Assinaturas

O problema com as assinaturas de Beto Catro foi evidenciado assim que ele registrou candidatura, no ano passado. Até então, ele era “conhecido” em São Luís como Werbeth Machado Castro.

Foi com esse nome que ele se apresentou em 2008, quando policiais da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV) o prenderam dirigindo uma picape Corsa prata com placa clonada de um Corsa GL branco.

Ele foi autuado por receptação de produto roubado e posteriormente condenado, em ação que tramitou na 6ª Vara Criminal, ao pagamento de cestas básicas, que eram entregues na sede do juízo, onde o parlamentar ainda assinava uma folha freqüência, a “Certidão de Comparecimento do Acusado”.

Ao registrar a candidatura, descobriu-se que Werbeth Machado Castro era, na verdade, Werbeth Macedo Castro, e que a identidade apresentada em 2008 era falsa. E o laudo da PF agora comprova isso.