O jornalista Reinaldo Azevedo publicou hoje em sua colina no site da revista Veja (aqui) uma nota interessante, de 1999, mostrando que, àquela época, a Justiça de Tocantis proibira o trabalho de médicos cubanos sem o devido registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) de Tocantins.

Para ampliar o debate, veja o que diz a matéria de 14 anos atrás:

A justiça de Tocantins proibiu o trabalho de médicos cubanos no Estado. No último dia 12, o juiz federal Marcelo Albernaz concedeu liminar ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocatins (CRM-TO) proibindo que os profissionais estrangeiros atuassem no Estado.

Na sentença o juiz comparou o trabalho dos cubanos a curandeirismo. O vice-presidente do Conselho de Medicina, Frederico Melo, justificou a posição da entidade, alegando que os médicos cubanos não conhecem a realidade sanitária do Estado, não dominam a língua portuguesa nem provaram que são médicos.

A decisão da justiça atinge 96 profissionais que estão no Brasil – alguns desde 1997 – participando do Programa de Saúde na Família (PSF), projeto dos governos estadual e federal. Os médicos trabalhavam sem registro no CRM-TO, que constatou também a existência de uma lista fictícia do corpo clínico de um Hospital de Araguaína, onde havia médicos cubanos com número de CRM inexistente no Estado.

A Procuradoria do Trabalho do Tocantins, em entrevista ao CRM-TO, observou que se há médicos com falsificação de CRM atuando em hospitais do Governo Municipal ou Estadual há crime de falsidade do profissional e do administrador do hospital e ainda há improbidade administrativa do servidor público responsável pela manutenção do profissional irregular em atividade. Irritado, com a decisão da justiça do Tocatins,o presidente de Cuba, Fidel Castro, determinou que os médicos impedidos de trabalhar retornassem ao País imediatamente.

O retorno deve acontecer nesta sexta-feira (15). Os médicos trabalhavam em 48 cidades do Estado desde 1997, quando foi firmado um acordo de cooperação entre os governos de Tocantins e de Cuba. A Secretaria de Saúde do Estado diz que eles foram contratados para atuar no PSF, pois na época não havia médicos brasileiros interessados em trabalhar no interior. Uma situação que, de acordo com a secretaria, persiste.

O convênio Brasil-Cuba, que permitiu a entrada dos médicos cubanos no Tocantins, segundo com a Procuradoria do Trabalho do Estado, apresenta falhas desde o início. Inclusive uma falha constitucional que é a falta de autorização pelo Congresso Nacional. As 42 cidades do Estado, onde atuavam os médicos cubanos, começarão a receber novos profissionais para atuar no PSF.

O Estado teria contratado 20 médicos para atuar nos Hospitais de Referência prejudicados, como informou a Secretaria de Saúde do Estado.

(Fontes: Agência Estado, Rede Globo, Jornal do Tocantins, CRM-TO).

Nota do blog: ao: contrário do que a maioria apressada possa pensar, não sou contra a vinda de médicos de onde quer que seja para trabalhar no Brasil. O que questiono é : qual o problema de a turma do “Mais Médicos” ter que revalidar os diplomas como todo médico que já veio ao país para trabalhar até hoje?

Tem-se ouvido muita tolice sobre a presença de médicos estrangeiros no Brasil. Uma delas é que eles seriam completamente desnecessários, pois nosso problema não seria a falta de médicos e tão somente de infraestrutura hospitalar. Não é verdade. Quase sempre os hospitais do país são um desastre, mas a falta de médicos, principalmente no interior, é luminosamente incontestável.

Dizem também que os médicos cubanos viriam para o Brasil na condição de escravos, pois o governo cubano determinaria quanto cada um deles receberia do que fosse pago pelo governo brasileiro. Não dá nem para discutir um troço desses; a começar pelo fato de que o governo do Brasil jamais aceitaria condições de semiescravidão em seu território.

Os médicos brasileiros têm, sim, muito do que reclamar das terríveis condições de trabalho a que são submetidos, mas não podem dizer que não há dificuldades para a contratação de profissionais na área da saúde.

Por outro lado, sendo oposição ou não, é preciso reconhecer que o espetáculo de ineficiência da saúde pública que vem sendo revelado pela Rede Globo em diversas reportagens não cabe mais para o Maranhão. Pode até ser que não tenhamos um modelo britânico de saúde, como teria dito o secretário Ricardo Murad, mas o pesado volume de investimentos no setor é inegável. Não se pode negar que, com apoio federal, o governo do Maranhão investe mais em saúde pública que qualquer governo de outro Estado do país. Hospitais são inaugurados quase que mensalmente em todas as regiões e comprovadamente estão funcionando. O mesmo acontece com as UPAS, inclusive as de São Luís e os equipamentos nessas unidades hospitalares são de última geração. Se há alguma deficiência nos novos nosocômios construídos e inaugurados pelo secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, ainda é de pessoal. Mas isso não pode ser sentido em São Luís, a exemplo do Hospital Carlos Macieira, Hospital Geral e nem mesmo nas UPAS que recebem centenas ou milhares de pacientes todos os dias.

Diante da inadmissível situação da cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, onde, conforme reportagem da Globo, não existem UTIs nem na rede municipal nem na rede estadual de saúde ou da situação dos hospitais de Belém, também mostrados pela Rede Globo, alguns dados referentes à saúde pública no Maranhão são, no mínimo, alentadores. Os dados são oficiais, mas o governo do Maranhão está investindo mais de R$ 1 bilhão em construção de novas unidades, aquisição de equipamentos e na reforma e adequação das unidades já existentes. E, pasmem, desse total, menos que R$ 19 milhões são oriundos do governo federal.

A calamidade na saúde pública é, portanto, um desastre político-administrativo dos governos do PT que se encaminha para 12 anos no poder sem encontrar solução para esse caos que se agrava cada vez mais. E pode ser exatamente a saúde pública a responsável por uma provável derrota do PT nas próximas eleições.

(Editorial do Jornal Pequeno)

Thiago Bastos
titular interino

Acompanho como repórter e como cidadão as manifestações realizadas em São Luís desde a quinta-feira (19) e é perceptível que tais atos já perderam qualquer sentido reivindicatório. Fatos de vandalismo foram registrados na quarta-feira (26), quando um posto de gasolina situado na avenida Jerônimo de Albuquerque foi saqueado por “supostos” integrantes do manifesto.

É preciso que os responsáveis pelos manifestos revejam suas posições, antes que alguém mais saia ferido nessa história.

Do blog do Ítalo Gomes

Na última semana, quem leu o blog do maranhense Gilberto Léda se deparou com uma narrativa estarrecedora sobre os maus tratos e o desrespeito que as empresas cometem contra os consumidores – Passageira da Guanabara relata abuso e constrangimento em viagem -, quando vêem seus lucros, por mínimos que sejam, serem ameaçados. Segue o relato:

“Adquiri um bilhete em 11 de maio de 2013, no guichê da agência na rodoviária de Parnaíba para viajar no dia 19 de maio de 2013. Sempre adquiro os bilhetes com antecedência. Entretanto, ao chegar à rodoviária, percebi que não estava com o bilhete. Dirigi-me ao guichê, apresentei meu documento de identificação e solicitei uma 2ª via, certa de que não haveria empecilho algum. Até porque antes certifiquei-me de que meu nome encontrava-se na lista de passageiros, em poder do motorista.

Para minha surpresa, fui informada pelo funcionário da empresa que teria de efetuar a compra de um novo bilhete. Argumentei que isso não poderia acontecer, pois o bilhete já havia sido adquirido. Se ele consultasse o computador (que está conectado a todos os outros da empresa espalhados por onde ela presta serviços, verificaria isso), portanto não haveria motivos para a não emissão de uma 2ª via. O que se sucedeu a partir daí foi uma série de atitudes desrespeitosas por parte de todos os funcionários que estavam presentes no momento.

Eles, já com bastante desdém em relação à situação, disseram que eu deveria comprar outra passagem e se recusaram a me fornecer um motivo plausível para a não emissão de 2ª via. Eu recusei-me a comprar, óbvio. Para minha completa indignação, do rapaz do guichê ao motorista, todos foram bastante grossos comigo.

Dirigi-me ao ônibus. O motorista então foi para a porta dizendo que eu não entraria e quando eu disse que embarcaria de qualquer jeito, ele abriu os braços na tentativa de me empurrar. Só não conseguiu porque meu marido foi mais rápido e impediu-o.

O certo é que entrei, sentei-me no assento que já estava no meu nome. E começou uma sequência de fatos que jamais imaginei vivenciar. Os funcionários começaram a agir com ironia, inclusive deram sugestão para que os demais passageiros fizessem “uma vaquinha” para comprar uma nova passagem para mim. Depois ameaçaram chamar a polícia caso eu não saísse do ônibus. E já perto das 21h, o motorista subiu para dizer que a viagem atrasaria ainda mais, já que havia no ônibus uma moça que não podia viajar porque não tinha passagem. Avisou que o ônibus ia sair, mas ia direto para a garagem, onde os demais passageiros seriam transferidos para outro ônibus e eu ficaria lá dentro daquele até cansar.

Desci para argumentar mais uma vez que eu tinha o direito de viajar. Foi aí que vi os bagageiros fechados e minha mala jogada no calçamento molhado (havia chovido bastante minutos antes), fiquei muito indignada neste momento, porque em minha bagagem havia livros do curso, além de trabalhos que eu deveria entregar na segunda-feira.

Constrangida, indignada e preocupada com os demais passageiros, inclusive com uma criança de colo que já estava impaciente, e com o fato de ter de chegar a São Luís antes das 7h da manhã, acabei adquirindo uma nova passagem. Eles ainda disseram:

– Viu como é fácil resolver o problema? Agora se achou ruim, entra na justiça!”

Pois é, uma empresa, ainda que não tomada pelos sentimentos mais solidários, deve prezar pela sua imagem. Um funcionário que diz uma frase como essa em destaque não só humilha um consumidor no momento em que a emite, como faz repercutir negativamente a imagem da empresa anos a fio. Com o poder de proliferação da internet e das redes sociais, as empresas deveriam estar cada vez mais preocupadas com o tratamento que dão a quem se utiliza de seus serviços, mas, aparentemente, isso não vem acontecendo na proporção desejada.

O Poder Judiciário é sim a melhor maneira de reparar o dano moral sofrido por essa passageira. Ainda que o lado financeiro não cubra o desrespeito que ela passou, a indenização é a mais adequada resposta que o direito prevê para compensar os transtornos e constrangimentos causados ao consumidor, assim como para a dissuasão de comportamentos anti-sociais e injustos.

São inúmeros os artigos que protegem não só o consumidor, mas qualquer pessoa que se sentir lesada por um ato ilícito. O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6°, assegura em seu inciso VI, “a efetiva prevenção e reparação dos danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos”. Também a Constituição Federal, em seu art. 5°, vem proteger o consumidor, assim como o art. 186 do Código Civil:

V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas,  assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

Art. 186, CC. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”

Ou seja, a indenização por danos morais, além de reparar o mal-feito individual da empresa para com o próprio lesado, serve também para evitar que tal companhia cometa as mesmas barbaridades com futuros consumidores.