De O Estado
A comissão de delegados ligada à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) responsável pelas apurações dos crimes de agiotagem envolvendo gestores públicos e administradores de prefeituras maranhenses informou que, até o momento, pelo menos cinco inquéritos relativos ao assunto estão em andamento. Ainda segundo a comissão, os processos de investigação que apuram diversos crimes (dentre eles, desvios de verbas públicas e fraudes em licitações no estado) estão ligados aos municípios de Zé Doca, Marajá do Sena, Bacabal e Dom Pedro.
Até o momento, de acordo com informações oficiais da Seic, 41 prefeituras maranhenses são alvo das investigações, no entanto, apenas nas quatro cidades onde já foram instaurados inquéritos existem comprovadas irregularidades em repasses de orçamentos públicos. Nas 41 cidades investigadas, ainda de acordo com a polícia, já foram solicitadas a quebra de sigilos bancários e fiscais das pessoas jurídicas de direito público que são alvo das apurações da polícia.
De acordo com um dos delegados que constitui a comissão, Wang Chao Jen, a citação às prefeituras foi feita principalmente a Gláucio Alencar (suspeito de comandar uma rede de agiotagem no Maranhão ao lado de seu pai, José de Alencar Miranda Carvalho, apontados como dois dos idealizadores do crime contra o jornalista de O Estado e blogueiro, Décio Sá). “Ele [Gláucio], com base em seus depoimentos, levou a polícia a iniciar as apurações por parte da polícia. Trata-se de um trabalho complexo, que requer a máxima atenção, já que se trata de verbas públicas. No entanto, as investigações estão avançando”, disse.
Ainda segundo o delegado, as investigações não se limitam apenas as cidades maranhenses citadas até o momento. “Outras cidades podem ter gestores e ex-gestores ligados ao crime. Tudo dependerá do aprofundamento, nos próximos meses, das investigações”, afirmou, sem detalhar se ocorrerão depoimentos ou se pessoas serão convocadas pela Seic para prestar esclarecimentos ou repassar informações que auxiliem nas investigações.
Além de valores em dinheiro, durante as operações da polícia – em cumprimento de mandados de busca e apreensão envolvendo pessoas supostamente relacionadas aos casos de agiotagem – foram recuperados veículos importados e imóveis, possivelmente adquiridos com verbas públicas desviadas.
Mais
Os casos de agiotagem no Maranhão relativos a determinadas prefeituras maranhenses foram denunciados pelo jornalista Décio Sá, cujo assassinado, registrado no dia 23 de abril de 2012, na Avenida Litorânea, foi atribuído a agiotas que contrataram o pistoleiro Jhonathan de Sousa Silva para matar o jornalista. Após pouco mais de três anos do crime que vitimou Décio Sá, nove dos 11 acusados de participação na morte do jornalista ainda não foram julgados pela Justiça.
Relembre o caso
No total e a partir das apurações feitas pela comissão de agiotagem da Seic, seis pessoas (entre gestores e ex-gestores públicos) já tiveram as suas prisões preventivas decretadas e passaram alguns dias cumprindo a determinação. Deste total, dois deles (Richard Nixon, do PMDB, e Manoel Edivan Oliveira da Costa, do PMN), permanecem, de acordo com a polícia, em cargos públicos. Outras quatro não estão mais ocupando cargos públicos (Raimundo Lisboa, ex-prefeito de Bacabal, Maria Arlene Barros, ex-prefeita de Dom Pedro, Perachi de Farias Moraes, ex-prefeito de Marajá do Sena e Raimundo Nonato Sampaio, o Natin, ex-prefeito de Zé Doca).
Uma prorrogação de 200 dias para a continuidade das investigações sobre os casos de agiotagem foi solicitada à Justiça. “Vamos pedir quantos prazos forem necessários. A polícia tem pressa na comprovação destes crimes, no entanto, é preciso que haja tempo para a análise dos documentos e demais apurações”, informou o delegado Leonardo Fagundes, da Seic e que integra a comissão de delegados responsável pelas investigações sobre agiotagem.
Comissão
A atual comissão de delegados relativa à investigação sobre agiotagem é composta pelos delegados Roberto Fortes (que preside a comissão), além dos delegados André Gossain, Guilherme Souza Filho, Wang Chao Jen e Leonardo Bastian Fagundes. No fim do ano passado, a comissão havia sido desfeita, sendo retomada em março deste ano reunindo informações colhidas pela constituição anterior da comissão.
Leis
O desvio de verbas públicas, por exemplo, está previsto no Decreto-Lei, nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre o assunto no inciso III do artigo 1º do texto. Já as fraudes em licitação estão previstas no artigo 89 da Lei 8.666 (conhecida por Lei das Licitações).
