A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) deve analisar projeto de lei de autoria do Executivo que permite a contratação de financiamento no valor de R$ 71 milhões, por meio da Caixa Econômica Federal, destinado a obras de pavimentação de ruas e avenidas na cidade.

O crédito, que está incluído no PAC 2, deverá elevar o valor da sua dívida consolidada a longo prazo, que deve saltar dos atuais R$ 37 milhões para mais de R$ 200 milhões, se somados os dois últimos empréstimos contraídos pela Prefeitura.

De acordo com os dados obtidos junto ao cadastro de Endividamento de Estados e Municípios, do Banco Central (Bacen), as dívidas da Prefeitura de São Luís com o governo federal e instituições financeiras (bancos públicos e privados) somam mais de R$ 37.017.350,02. Até o mês de dezembro do ano passado, a Administração Direta devia sozinha R$ 28,4 milhões.

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Após déficit de R$ 100 mi na meta fiscal, Edivaldo Jr. quer R$ 77 mi emprestados

O endividamento do Município são frutos de empréstimo que seriam para recuperar ruas e avenidas, construir hospitais, escolas, dentre outros projetos. Em 2013, por exemplo, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) pediu um empréstimo de R$ 99.415.845,10 junto a Caixa Econômica. No inicio deste ano, Edivaldo voltou a enviar mensagem à Câmara, para pedir uma nova liberação de financiamentos para a execução de obras de melhoria urbana no valor de R$ 71.237.650,00.

O vereador Fábio Câmara (PMBD), líder da oposição no Parlamento Municipal, com base no relatório do Banco Central diz que, o empréstimo de R$ 71 milhões a ser contratado pela Prefeitura produzirá efeitos negativos na gestão financeira do Município.

Câmara pretende protocolar requerimento solicitando o adiamento da votação para que o secretário de planejamento ou de fazenda compareça a Casa discutir com os vereadores, como esses recursos seriam aplicados e qual a capacidade de endividamento.

“História de endividamento nunca é boa. O bom é em vez de pedir ter condições de emprestar. O que está posto no relatório do Bacen é preocupante. Como não sabemos qual a capacidade de endividamento do Município. Pretendemos pedir o adiamento por dois dias, por não ser justo, que apenas nós vereadores ficássemos debatendo o assunto. O objetivo do adiamento é trazer o secretário de planejamento para discutir com a Casa, como esses recursos seriam aplicados e qual a capacidade de endividamento do município”, destacou.

O peemedebista disse ainda que pretende solicitar da Prefeitura informações sobre a dívida consolidada e os valores correspondentes referentes aos restos a pagar do Orçamento 2013. “Precisamos saber o tamanho exato das dívidas da Prefeitura, bem como, a lista das empresas e os valores correspondentes referentes aos restos a pagar do Orçamento 2013 do município de São Luís. Essas informações são necessárias antes que haja qualquer discussão sobre um novo empréstimo”.