Rodrigo Marques alega necessidade de retomar negócios da família e deixa Prefeitura de SLZ

rodrigoO empresário Rodrigo Marques decidiu, nesta sexta-feira (21), deixar o cargo de secretário Municipal de Governo da Prefeitura de São Luís.

Numa longa carta dirigida ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), de quem fora braço direito desde o primeiro dia do atual mandato, ele destacou projetos iniciados pelo petecista, fez projeções otimistas para os próximos dois anos, mas alegou a necessidade de retomar negócios da família como principal motivo para a saída.

“É inadiável o meu regresso à iniciativa privada, onde minha empresa familiar desenvolve novas frentes e novos projetos educacionais que exigem a minha presença”, escreveu.

O substituto dele será o atual secretário municipal de Turismo, Lula Fylho.

Leia abaixo a íntegra da carta.

Senhor Prefeito:

Dirijo-me a Vossa Excelência para solicitar o meu afastamento, nesta data, do cargo de Secretário de Governo da Prefeitura de São Luís.

Neste cargo, desde o primeiro momento dediquei minha vida, dei o melhor de mim e trabalhei incansavelmente em prol da realização de nosso sonho: uma São Luís mais justa, próspera e humana.

E, a despeito das condições adversas em todos os sentidos/esferas quando Vossa Excelência assumiu o mandato – crise financeira e institucional, dívidas impagáveis, caos administrativo e oposição implacável -, tenho orgulho de haver colaborado para evitar que o município de São Luís sucumbisse diante de tantas urgências, calamidades e demandas historicamente represadas, mas principalmente por ajudar na construção de um novo cenário no qual a nossa querida cidade fosse orientada para a equidade e o desenvolvimento econômico e social.

Dias e meses árduos que, sob o seu comando, enfrentamos com muita coragem e tomamos decisões difíceis.

Foi com essa postura que ajudei Vossa Excelência e a equipe de secretários a formatar e implementar o programa ‘AVANÇA SÃO LUÍS’, conjunto inédito e histórico de diretrizes, metas, programas, projetos e investimentos para modernizar a nossa querida cidade a médio e longo prazos.

E, nesses dois primeiros anos, num cenário de profunda crise financeira, sob a sua obstinada liderança, trabalhei incessantemente – em parceria com os secretários e secretárias (a quem envio um grande abraço de gratidão e reconhecimento) – em prol das entregas e resultados mais relevantes da sua gestão. Nesse período, Vossa Excelência viabilizou e iniciou inúmeros projetos estruturantes, os quais me sinto muito honrado em ter colaborado ativamente, que irão melhorar de forma significativa os indicadores sociais da nossa cidade.

Entre eles, destaco: 

Construção e reforma de novos hospitais, reforma e construção de postos de saúde, ampliação do Samu, humanização e melhoria do atendimento nos Socorrões, construção de novas escolas e creches, implantação da escola em tempo integral, reforma dos terminais de ônibus, obras de intervenções no trânsito, implantação das faixas exclusivas de ônibus, entrega de milhares de títulos de propriedades, construção de milhares de unidades habitacionais, obras de pavimentação e drenagem de vias, construção de canais e obras de saneamento, reformas de Mercados, revitalização de praças, retomada e aceleração das obras do projeto Bacia do Bacanga, formatação do plano de longo prazo ‘São Luís 2033’, revisão do Plano Diretor e tantos outros.

Reconheço o papel positivo do parlamento municipal que compreendeu o momento delicado da administração municipal e de forma republicana apoiou o executivo nos momentos mais difíceis.

Sobrevivemos a uma tempestade perfeita. As sementes foram plantadas. E, assim como em Eclesiastes – “Há tempo de plantar, há tempo de colher” -, a nossa cidade verá a consolidação do ‘AVANÇA SÃO LUÍS’ e suas respectivas conquistas no biênio 2015/2016.

Alegro-me bastante de ter ajudado Vossa Excelência e a sua equipe em consolidar as bases e os projetos que viabilizarão seus compromissos tão caros à população como o Hospital Dr. Jackson Lago, a licitação de transportes, a implantação do bilhete único e a construção do primeiro corredor de transportes de São Luís, que certamente será a maior obra de infraestrutura da história da nossa cidade.

Não tenho dúvida, portanto, que São Luís vivenciará em primeiro de janeiro de 2015 um momento mais favorável do que aquele que encontramos no início de 2013: as bases estão consolidadas, a modernização da máquina administrativa em curso, uma gestão financeira responsável, o senador Roberto Rocha e a Presidente Dilma empenhados em ajudar a nossa cidade, e principalmente a tão sonhada/esperada parceria com o Governador eleito Flávio Dino muito próxima de se concretizar! Sinto-me extremamente feliz por haver contribuído para alcançar esses resultados.

Mas tudo na vida tem um ciclo, inclusive para iniciar e encerrar uma jornada. É inadiável o meu regresso à iniciativa privada, onde minha empresa familiar desenvolve novas frentes e novos projetos educacionais que exigem a minha presença. O pacto geracional continua, portanto: não deixarei de servir ao nosso povo, pois meu trabalho e energia continuarão voltados para o progresso do nosso estado.

Desta forma, meu Prefeito, de cabeça erguida, mãos limpas e alma leve, posso afirmar a Vossa Excelência que cumpri o meu dever como servidor público e cidadão; e que servi a Vossa Excelência pautado pela lealdade, responsabilidade, compromisso, ética e espírito público, sem ambições pessoais e personalismos, e colocando as instituições e os interesses da nossa cidade em primeiro lugar.

Queria finalizar essa carta lhe agradecendo. Receba a minha admiração pelo grande homem, pai de família e líder político que Vossa Excelência é. Nesse pouco tempo de convivência profissional, aprendi com um homem público notável, preocupado genuinamente com o seu povo, obstinado pelas realizações e exemplo de rigidez no caráter e na generosidade. Mantenha-se firme e forte no leme, que da população de São Luís (e do Maranhão) receberá sim o reconhecimento pelas conquistas alcançadas. Esta é a minha convicção, este é o meu desejo!

Um grande, caloroso e vigoroso abraço do seu amigo, com quem Vossa Excelência deve sempre contar em prol de uma São Luís e um Maranhão melhor para seu povo.

São Luís, 21 de Novembro de 2014

RODRIGO MARQUES

TJ suspende intervenção na SMTT

onibusO Tribunal de Justiça reformou hoje (18) decisão do juiz Cícero Dias, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, e suspendeu a intervenção determinada pelo magistrado na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

A decisão foi proferida pelo desembargador Ricardo Duailibe, após o pedido de liminar da Procuradoria Geral do Município (PGM) ter sido acolhido pelo TJ. No documento, o Município considerou a intervenção medida extremada e ilegítima.

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Justiça nomeia interventor na SMTT

A PGM alegou que a decisão de intervenção, tomada pela 4ª Vara da Fazenda Pública, consiste em usurpação de uma competência do Tribunal de Justiça. Na defesa, o Município sustentou ainda que, pela Constituição Estadual, a decretação de intervenção depende também de representação do Procurador Geral de Justiça, o que não foi considerado na decisão preliminar.

Como embasamento da reclamação constitucional, o Município ponderou que a intervenção em órgão da administração pública local representa violação ao princípio de separação dos poderes, a partir da ingerência judicial na Prefeitura de São Luís.

Além disso, o Tribunal de Justiça considerou as ações desenvolvidas pela Prefeitura para a licitação do sistema de transporte coletivo. O passo mais importante foi dado no mês de setembro com a contratação de uma empresa especializada para elaboração do projeto básico do edital de concessão dos serviços. No mesmo período, o Município também lançou o edital de convocação para a audiência pública sobre o novo sistema de transporte, as duas medidas asseguram o processo de licitação do sistema.

Segundo o procurador geral do Município, Marcos Braid, o projeto básico é indispensável para a licitação do setor e o trabalho da empresa contratada inclui estudos de origem e destino, pesquisa de rede de transporte, estudo de viabilidade econômico-financeiro, além da regulação de serviços. “Portanto, o processo de licitação do sistema de transporte público de São Luís já foi deflagrado e está em pleno curso”, declarou Marcos Braid.

Além disso, outras ações já foram iniciadas para a melhoria do sistema de transporte como a identificação biométrica que desde julho está sendo testada em oito ônibus que servem as linhas do eixo Itaqui-Bacanga. Através do procedimento foi constatado o uso indevido de cartões de estudantes ou gratuidades, resultando na apreensão de mais de cinco mil cartões.

Também foram intensificadas as ações contra o transporte irregular de passageiros com as respectivas punições, como aplicação de multas e apreensões de veículos conforme a legislação vigente. O Plano de Ação Imediata para Melhoramento do Sistema de Transporte também está em curso com o compromisso do Sindicato das Empresas de Transporte (SET) em adquirir 250 veículos novos para substituição de parte da frota até janeiro de 2015, com entrega do primeiro lote ainda neste ano.

Outra importante medida em andamento é o novo marco regulatório do setor de transporte. O prefeito Edivaldo já encaminhou o Projeto de Lei Autorizativa nº 076/14 para apreciação e aprovação da Câmara Municipal.

Ao comentar a suspensão da intervenção pontua o Procurador Geral do Município: “Eu nunca tinha visto uma intervenção no município promovida por um juiz de primeiro grau. A decisão que determinou a intervenção conseguiu, a um só tempo, afrontar a Constituição Federal, a Constituição Estadual e o Regimento Interno do Tribunal de Justiça. O Tribunal, ao suspender a referida decisão, resguarda a sua competência para analisar a matéria e, o que é mais importante, reconhece o cumprimento dos termos TAC por parte do Município”.

Justiça nomeia interventor na SMTT e determina que licitação dos transportes de SLZ ocorra em dez dias

onibusO juiz Cícero Dias de Sousa Filho, titular dada 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, nomeou o advogado Anthony Boden como gestor na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) para deflagrar, em dez dias, processo licitatório para concessão das linhas do transportes urbanos de passageiros de São Luís.

O gestor substituirá o atual presidente da comissão de licitação da SMTT – o secretário Canindé Barros –  pelo prazo de 120 dias.

O prazo é, segundo o magistrado, “prorrogável por iguais períodos, se necessário, e ser dotado de amplos poderes para gerir todo o processo licitatório, cabendo-lhe, inclusive, indicar os demais membros da comissão de licitação e receber todos os recursos para a gestão do processo licitatório, ficando afastado da atual comissão de licitação seu atual presidente”.

Na decisão, Cícero Dias destaca que o Município vem descumprindo, “reiteradamente”, compromissos assumidos perante o Ministério Público e a própria Justiça.

“O Município de São Luís vem descumprindo, reiteradamente, seus compromissos assumidos perante o Órgão do Parquet e o Poder Judiciário, desconsiderando o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e seus três aditivos, bem como a sentença homologatória do acordo judicial e a posterior decisão determinatória de cumprimento com arbitramento de multa (f. 1.537/66), de modo que, desde 2010, ano de ajuizamento da Ação Civil Pública até agora em 2014, o executado, simplesmente, vem desrespeitando a instancia judicial, criando os mais variados embaraços para justificar sua desobediência”, relatou o juiz.

Para ele, a omissão do Município é uma “crueldade” com os usuários de transporte coletivo, que “travam uma verdadeira guerra diária” para se locomover na cidade.

“Esta omissão, contínua, gera graves reflexos na população que se vê forçada a utilizar, diariamente, uma frota destruída, sem qualidade nem quantidade suficiente, sendo que a indiferença do executado fere de morte a dignidade do usuário de transporte coletivo neste município, o serviço continua caótico e os usuários travam uma verdadeira guerra diária na sua mobilização urbana”, completou.

Batista Matos será o novo secretário de Comunicação de Edivaldo Jr.

batistaO prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), anunciou hoje (12) – horas depois da confirmação de que o seu secretário de Comunicação, Robson Paz, será o titular da Secom no governo Flávio Dino (PCdoB) – que o futuro comandante da Secomzinha será o jornalista e suplente de vereador Batista Matos (sim, ele mesmo).

O anúncio oficial foi feito por meio de um comunicado, divulgado no site da Prefeitura de São Luís na internet.

O acordo para a indicação de Batista foi fechado ainda na noite de ontem (11).

Batista ganhou confiança do prefeito depois de partir para o ataque contra o vereador Fábio Câmara (PMDB), principal opositor do governo municipal no Legislativo da capital, enquanto esteve no mandato parlamentar.

Edivaldo Júnior cumpre agenda em Brasília

Do blog do Jorge Aragão

edivaldo_jrO prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), deverá se ausentar boa parte da semana da capital maranhense. Edivaldo estará cumprindo agenda política em Brasília, tentando viabilizar novas parcerias com o Governo Federal.

Está certo que Edivaldo terá audiências com pelo menos três ministros, Saúde (Arthur Chioro), Relações Institucionais (Ricardo Berzoini) e Trabalho (Manoel Dias).

Além disso, o prefeito da capital maranhense também tentará uma audiência com a ministra Miriam Belchior (Planejamento, Orçamento e Gestão). A ideia de Edivaldo é debater e conseguir novos investimentos para São Luís através do PAC, coordenado nacionalmente pela ministra.

Edivaldo Júnior deve seguir em companhia de alguns assessores e do deputado federal Weverton Rocha (PDT), que é vice-líder do Governo Federal na Câmara de Deputados.

Pelo visto Edivaldo Júnior vai apostar nas parcerias com o Governo Federal e Governo Estadual, com o governador eleito e aliado Flávio Dino (PCdoB), para fazer de 2015 o melhor ano de sua administração.

Canindé garante que transporte coletivo não será repassado ao Estado

canindeO secretário municipal de Trânsito e Transportes de São Luís, Canindé Barros, reagiu ontem (30), em contato por telefone com o titular do blog, ao questionamento feito pelo vereador Fábio Câmar (PMDB) sobre a possibilidade de a Prefeitura conceder ao Estado a regulação do transporte coletivo da capital (leia mais).

Segundo Canindé, repassar essa prerrogativa ao Executivo estadual seria “inconstitucional”. “Se criarmos uma agência reguladora, ela ficará subordinada à SMTT. Nosso objetivo é dar mais mobilidade à Secretaria para tratar dessa questão de transporte coletivo”, disse.

Ele alfinetou Câmara. “O vereador Fábio Câmara precisa ler para não falar besteira”, disse.

A possibilidade de concessão do serviço de transporte público ao Governo do Estado foi levantada pelo peemedebista, presidente da Comissão de Transportes da Câmara Municipal, após análise de projeto encaminhado à Câmara Municipal.

A mensagem encaminhada pela Prefeitura de São Luís sugere que a agência responsável por regular e fiscalizar esse tipo de serviço pode ser instituída pelo próprio Município. Mas o envio da proposição à Câmara coincide com o anúncio, pelo governador eleito do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), da criação da Empresa Estadual de Transportes Urbanos.

camaraA pasta será comandada por José Artur Cabral Marques, ex-adjunto da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) na gestão João Castelo (PSDB), e terá como objetivo, segundo a assessoria de imprensa do novo governo, solucionar os problemas de mobilidade urbana na região metropolitana de São Luís.

O presidente da Comissão de Transportes e líder da oposição na Câmara, vereador Fábio Câmara (PMDB), diz suspeitar que a proposta, se aprovada, possa garantir a Edivaldo Júnior a possibilidade de conceder ao Governo do Estado, por meio da Empresa Estadual de Transportes Urbanos, o controle do transporte público coletivo da cidade.

Pedro Lucas pede maior divulgação de mudanças no trânsito no Renascença

pedro_lucasO vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) apresentou requerimento, aprovado pelo Plenário da Casa, onde solicita da Secretaria Municipal Trânsito e Transporte (SMTT) providências no sentido de promover campanhas educativas ao motoristas e pedestres, acerca das intervenções realizadas no trânsito da cidade, com prioridade para as instalações de semáforos, faixa preferencial para ônibus, retornos de quadras e redimensionamento de sentidos das vias no Renascença.

Segundo o vereador, as intervenções são positivas e necessárias, mas a falta de informação tem causado transtornos a moradores e transeuntes do Renascença e motoristas em geral. O assunto tem sido tratado pela imprensa e por usuários de redes sociais.

“Por desconhecerem as medidas adotadas, motoristas invadem as faixas exclusivas para ônibus e as ruas internas na contramão, causando justamente os engarrafamentos que buscou-se minorar, além do grave risco de colisões, nos horários de maior tráfego”, explicou Pedro Lucas.

Desde o início de outubro a Prefeitura vem implantando, no Renascença, sinalização de faixas preferenciais para ônibus retornos de quadra e proibiu estacionamentos em alguns locais para garantir maior fluidez do trânsito.

faixaA faixa, que tem início no Elevado do Trabalhador e se estende até a ponte do São Francisco, é considerada preferencial e não exclusiva por conta da existência de conversões à direita para realização de retornos e cruzamentos. Somente os condutores de ônibus poderão permanecer na via, os motoristas dos demais veículos só poderão trafegar na faixa para realizar as conversões ou ter acesso a estacionamentos.

A proposta do município é que as vias prioritárias para ônibus sejam implantadas também em outras avenidas da cidade.

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IMAGEM DO DIA: desrespeito

Regulação de transportes de São Luís pode ser repassada ao Estado?

De O Estado

imagemTramita na Câmara Municipal de São Luís projeto de lei encaminhado por mensagem do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) em que a Prefeitura solicita autorização para promover a delegação da prestação dos serviços de transporte público coletivo a uma agência reguladora.

O projeto sugere que a agência responsável por regular e fiscalizar esse tipo de serviço pode ser instituída pelo próprio Município. Mas o envio da proposição à Câmara coincide com o anúncio, pelo governador eleito do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), da criação da Empresa Estadual de Transportes Urbanos.

A pasta será comandada por José Artur Cabral Marques, ex-adjunto da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) na gestão João Castelo (PSDB), e terá como objetivo, segundo a assessoria de imprensa do novo governo, solucionar os problemas de mobilidade urbana na região metropolitana de São Luís.

O presidente da Comissão de Transportes e líder da oposição na Câmara, vereador Fábio Câmara (PMDB), diz suspeitar que a proposta, se aprovada, possa garantir a Edivaldo Júnior a possibilidade de conceder ao Governo do Estado, por meio da Empresa Estadual de Transportes Urbanos, o controle do transporte público coletivo da cidade.

Fábio-Câmara“A Prefeitura quer se eximir da responsabilidade do transporte público, empurrando para o Governo do Estado uma responsabilidade que deveria ser do Município”, declarou.

Câmara ressaltou a “coincidência” entre a chegada do projeto e a criação da Empresa Estadual anunciada pelo governo comunista.

“À primeira vista, parece que o escopo de atuação da futura autarquia [anunciada por Flávio Dino] afrontaria a Constituição, que atribui a gestão dos transportes urbanos às prefeituras municipais. No entanto, coincidentemente, chegou à Câmara Municipal essa mensagem, na qual se propõe que o serviço possa ser outorgado a autarquias ou outros órgãos”, completou.

O líder do Governo no Legislativo municipal, vereador Osmar Filho (PSB), disse acreditar que não se trata disso. “Eu não tenho certeza”, declarou. Ele solicitou prazo para obter informações mais detalhadas, mas não retornou até o fechamento desta edição. A Prefeitura de São Luís também foi acionada por O Estado para comentar o assunto, mas não se posicionou.

BOA NOTÍCIA! Centro de Saúde do Turu II dobra capacidade de atendimento

saudeA Prefeitura de São Luís, através da Secretaria de Saúde (Semus), registrou 3,8 mil atendimentos no Centro de Saúde Turu II em pouco mais de 40 dias após a entrega da unidade completamente reformada pelo prefeito Edivaldo. De acordo com a direção da unidade, o número corresponde a quase o dobro dos atendimentos realizados anteriormente, que puderam ser expandidos a partir da reforma, incluindo vacinação, consultas médicas, tratamento odontológico e serviço de curativo.

Com o processo de revitalização do prédio, o número de consultórios foi ampliado de quatro para seis e a unidade conta agora com um veículo para assistência domiciliar, com acompanhamento de profissional na área de terapia ocupacional. Além disso, agora os pacientes são atendidos na unidade em salas mais amplas e com ambientes climatizados.

De acordo com a titular da Semus, Helena Duailibe, a ampliação dos atendimentos no Centro de Saúde Turu II reforça o compromisso da gestão do prefeito Edivaldo em aumentar a qualidade da rede municipal de saúde e oferecer serviços de qualidade à população. “É uma determinação expressa do prefeito Edivaldo dar condições às unidades de saúde, para que haja uma maior cobertura no número de atendimentos prestados”, destacou.

Além dos serviços de atenção básica à população, a unidade contará em breve com o serviço de acupuntura. O processo de reestruturação do Centro de Saúde foi realizado a partir do Projeto Municipal de Qualificação, Articulação e Fortalecimento da Atenção Básica. Outras unidades foram contempladas e algumas também já foram entregues como a Unidade de Saúde da Família Cohab-Anil IV, a Unidade de Saúde da Família José de Ribamar Frazão Correa, Unidade de Saúde Dr. Antônio Carlos Sousa dos Reis e Centro de Saúde Carlos Macieira.

(As informações são da Prefeitura de São Luís)

Após intervenção na SMTT, Câmara faz duras críticas a Edivaldo Jr.

camaraO vereador Fábio Câmara (PMDB) disse ontem (22), durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), que o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), sofre de “miopia administrativa”.

Em um discurso de cerca de 30 minutos, Câmara afirmou que, até para o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a promotora de Justiça Lítia Cavalcanti (2ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís) teve de solicitar ao juiz Cícero Dias Sousa Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública, a nomeação de um interventor na Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), a fim de que as cláusulas do TAC que já foi aditivado por duas vezes, sejam cumpridas integralmente.

“No mês de junho sugeri ao prefeito que decretasse estado de emergência no sistema de trânsito e transporte da cidade com o objetivo de usar as suas prerrogativas constitucionais para tomar medidas urgentes e necessárias para sanar as inúmeras dificuldades que a situação apresenta. Em resposta às nossas sugestões, tudo o que fez o chefe do executivo municipal foi aumentar o valor das tarifas; acabar com a domingueira livre”, declarou Fábio, ao considerar uma “miopia administrativa” o fato de o prefeito Edivaldo Júnior, fechar os olhos para a proliferação dos piratas; prometer uma renovação da frota circulante e bonificar aos empresários com mais alguns milhões de reais.

De acordo com o peemedebista, em face à ineficiência do Poder Público Municipal, a ação da promotora Lítia Cavalcanti eleva definitivamente o tom dos encaminhamentos de modo a poder resultar a sua solicitação em uma medida inédita na história da prefeitura da capital maranhense – uma intervenção na administração pública municipal.

“Mas, eu costumo dizer que aquilo que está ruim ainda pode piorar! Cabe à Justiça se posicionar acatando ou não o pedido da Senhora Promotora. Porém, deferido ou indeferido o pedido, essa ação abre precedente para que pleitos semelhantes a esse proliferem visto que no âmbito da saúde e da educação do município também existem TAC – Termos de Ajustes de Condutas – sendo fragorosamente descumpridos”, concluiu o parlamentar.