De O Estado

Após quase um ano de atraso, a Prefeitura de São Luís concluiu a auditoria no sistema de transporte coletivo da capital maranhense. No entanto, o relatório assinado pelo titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Carlos Rogério de Araújo, apesar de apresentar os principais problemas dos ônibus, não propõe quaisquer soluções como previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público Estadual (MP).

Após três aditivos, a auditoria no sistema de transporte foi concluída e encaminhada para a Câmara Municipal de São Luís para análise dos vereadores da capital. No entanto, o relatório apresentado não cumpre a cláusula sétima do TAC assinado com o MP. Segundo o vereador Fábio Câmara (PMDB), presidente da Comissão de Transportes da Câmara, nesta cláusula o município de São Luís fica obrigado a fazer a auditoria financeira no sistema de transporte coletivo e comprometido em apresentar soluções econômicas.

“Essa cláusula prevê que isto deveria ser feito até dia 15 de outubro e mais uma vez a Prefeitura de São Luís não cumpriu os acordos firmados com a assinatura do TAC. É clara a falta de comprometimento do gestor da capital”, afirmou Câmara.

Problemas – Pelo relatório da Prefeitura, problemas como idade da frota acima do permitido, defasagem do valor das passagens e salários menores entre as capitais do Nordeste são os problemas mais graves que afetam os coletivos de São Luís.

Sobre a idade da frota, segundo o relatório da SMTT, 39,45% dos ônibus estão com a idade acima do permitido. São mais de 430 veículos com tempo superior a sete anos. Pelo relatório, de fevereiro de 2010 ao mesmo mês em 2013 houve um aumento de 8,25% no número de ônibus com mais de sete anos.

A solução para este problema não foi apontada na auditoria feita pela Prefeitura de São Luís. “Não foi apresentada solução para este problema porque está claro que o sistema faliu. Como renovar a frota com um sistema falido?”, questionou Fábio Câmara.

Sobre os problemas financeiros do sistema de transporte, pelo relatório da auditoria os empresários do setor tem um prejuízo de R$ 0,95 por quilômetro rodado. Se comparada a outras capitais como Salvador e Recife, por exemplo, São Luís tem o maior prejuízo no Nordeste. Em Salvador, há lucro de R$ 0,30 por quilômetro e em Recife, R$ 0,05.

“Observa-se que, embora São Luís tenha a menor remuneração, os seus custos estão acima da média de todas as capitais da amostra, e seu faturamento é o menor”, diz trecho de nota do relatório da auditoria.

Valores

Outro problema refere-se ao valor da tarifa cobrada em São Luís. De acordo com a auditoria, é uma das tarifas mais baratas do país e com maior defasagem já que, desde a implantação do sistema integrado, o valor das passagens foi reajustado duas vezes. Também é apontado como ponto crítico os salários pagos a motoristas e cobradores, cujos valores são considerados os mais baixos entre oito capitais pesquisadas (Recife, Fortaleza, Maceió, Aracaju, Goiânia, Salvador e Manaus).

“São problemas que juntos resultam no péssimo serviço prestado para a população. Sabemos o que há de errado. Precisamos agora identificar o que deve ser feito para sanar”, ressaltou o presidente da Comissão de Transportes da Câmara.

Ônibus foi depredado em recente manifestação / João Ricardo/G1 Maranhão

Depois da péssima repercussão da confissão  da própria Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de que não há sequer previsão de quando será implantado o Bilhete Único em São Luís (reveja aqui o parecer tecnico encaminhado ao deputado Eduardo Braide), a mesma secretaria emitiu nota  “reafirmando” que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) cumprirá uma das suas principais promessas de campanha.

O comunicado oficial, no entanto, assim como o parecer, também não estipula prazo para isso e volta a citar a necessidade de “de criteriosos estudos e projetos”, além de afirmar que a proposta será efetivada no bojo da licitação dos transportes – que já foi adiada uma vez e não se sabe quando ocorrerá de fato.

Para quem não está conseguindo licitar a compra de leite (veja), imagina resolver uma licitação do sistema de transporte, com  Bilhete Único incluído.

De qualquer forma, segue a nota da SMTT para conhecimento e debate.

NOTA

O deputado estadual Eduardo Braide (PMN) acaba de ler na Assembleia Legislativa documento encaminhado pela Prefeitura de São Luís confirmando que não existe qualquer previsão para a implantação do Bilhete Único, principal promessa de campanha do prefeito Edivaldo Júnior (PTC), na capital.

O documento foi encaminhado ao parlamentar após solicitação formal ao município. Num dos pontos, a nota técnica explica que a implantação do Bilhete Único impactaria muito no orçamento das empresas e, por isso, precisa ser muito bem estudado antes de efetivado.

Curiosamente, há duas semanas, em entrevista à TV Difusora, o prefeito afirmou que logo após a licitação do transporte público – outra incógnita na atual gestão – o Bilhete Único seria implantado. “Temos primeiro que fazer a licitação do transporte e logo depois, automaticamente, implantaremos o Bilhete Único”, disse (veja).

O comunicado oficial, no entanto, o desmente, já que não cita qualquer prazo para o cumprimento da promessa de campanha.

A revelação feita por Braide gerou forte reação de deputados na Assembleia Legislativa.

Veja abaixo o parecer técnico da Prefeitura de São Luís confirmando que a gestão municipal não sabe nem por onde começar os estudos para o cumprimento da promessa de campanha.

Repare no último parágrafo a quantidade de termos técnicos – por que não dizer eufemísticos – utilizados apenas para amenizar o fato de que, na verdade, não há projeto, nem sequer previsão de quando o Bilhete Único será efetivado.

Abaixo o vídeo de campanha de Edivaldo Holanda Júnior (PTC) no qual ele faz parecer fácil por em prática a ideia.

Imagem postada hoje (11) no Twitter e endereçada ao perfil da Prefeitura de São Luís. Pela rede social, o secretário Municipal de Comunicação, Márcio Jerry (PCdoB), informou que o caso já foi encaminhado à SMTT para providências.