TJ derruba decisão que proibia Procon de cobrar redução de mensalidade em escolas de SLZ
O desembargador Marcelo Carvalho, em decisão liminar, suspendeu – até o julgamento do mérito – os efeitos da decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que, nos autos de uma ação civil pública, proposta pelo Sindicato … Continue lendo