A Lei nº 13.722/2018 torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

Levantamentos apontam que em 2023, mais 300 crianças foram à óbito por engasgo no Brasil, gerando um alerta da necessidade da capacitação da legislação, conhecida como “Lei Lucas”.

O advogado Diego Gomes Maranhão, especialista em terceiro setor, solicitou às Secretarias Municipais de Educação de São Luís e São José de Ribamar que ofertem o treinamento de primeiros socorros para o trato de desengasgo às Entidades que mantém escolas comunitárias que celebram parcerias com os respectivos Municípios.

Segundo o advogado, dada a responsabilidade do Estado, e a Lei Lucas, “é de suma relevância que as providências sejam tomadas antes mesmo de alguma ocorrência, afastando, inclusive, a responsabilização por uma possível omissão”.

Agora, resta aguardar as deliberações das respectivas secretarias municipais.

O Conselho Pleno da OAB aprovou, nesta segunda-feira (25/3), a regulamentação do Banco de Dados Nacional de Inidoneidade Moral. A relatoria da proposição foi do Conselheiro Federal, Daniel Blume (MA). Essa base de informações servirá para que todas as Seccionais possam verificar a idoneidade moral de novos advogados no processo de inscrição e, também, durante o requerimento de inscrições suplementares.

“Importantes contribuições por meio da experiência e conhecimento dos nossos Conselheiros Federais, no caso Daniel Blume, para o cenário nacional. Uma advocacia forte e atuante se constrói dessa maneira com posicionamentos de profissionais de todo o país”, disse Kaio Saraiva, presidente da OAB/MA.

O Banco de Dados Nacional de Inidoneidade Moral foi criado na última sessão do Conselho Pleno, realizada em 27 de fevereiro. De acordo com o Conselheiro Federal, Daniel Blume (MA), relator da proposição, “a unificação dessas informações é essencial para garantir o cumprimento do Art. 8º do nosso Estatuto”.

Conforme o Art. 8° do Estatuto da Advocacia, entre os pressupostos aos quais os bacharéis devem se submeter para efetivar sua inscrição, destaca-se a idoneidade moral, consignada no inciso IV.

“Hoje, verificação da idoneidade é realizada por ocasião do pedido de inscrição e permanece limitada ao Conselho Seccional que a apurou, de modo a não ser contemplada pelas demais Seccionais. Isso possibilitava que o bacharel ou advogado inidôneo obtenha inscrição em outro local, em virtude da falta de um banco de dados nacional que armazenasse e realizasse um cruzamento de informações entre as Seccionais, razão pela qual se destina a presente resolução”, afirmou Blume.
O texto entra em vigor 60 dias após a data da publicação no Diário Eletrônico da OAB.

O Instituto Inop apresenta nesta quinta-feira, 28 de março, novos números da corrida eleitoral para a Prefeitura de Santa Rita. De acordo com o levantamento, Dr Milton Gonçalo é o preferido da população tanto na pesquisa espontânea como na estimulada.

No cenário espontâneo, Dr Milton Gonçalo aparece com 50,29% das intenções de votos. O segundo é Jancimarou com 8,14; Luiza Calvet teve 2,91%, Maria Enfermeira 2,62%, Dr Hilton tem 1,74% e Joelson 1,16%. Não souberam ou não opinaram representaram 33,14%.

No cenário estimulado, Dr Milton Gonçalo dispara com 68,90%, Jancimario 14,24%, Luiza Calvet 6,69%, Maria Enfermeira 4,65%. Nenhum deles somou 1,74% e 3,78% não souberam ou não opinaram.

Em um segundo cenário estimulado, Dr Milton Gonçalo aparece com 76,74% e Jancimauro 18,90%. Não souberam ou não opinaram somaram 4,36%.

Em um terceiro cenário estimulado, Dr Milton chega a 76,45% e Luiza Calvet 17,15%. Não souberam ou não opinaram 6,40%.

Ainda houve cenário com Maria Enfermeira que apareceu com 14,24% e Milton com 77,81%. Não souberam ou não opinaram 7,85%.

Ainda foi avaliada a rejeição dos pré-candidatos e Jancimauro é o mais rejeitado com 32,56%. Luiza Calvet tem 16,86% de rejeição, Dr Milton 11,34% e Maria Enfermeira. Não sabe ou não opinaram representam 28,48%.

O Inop entrevistou 344 pessoas nos dias 14 e 15 de março de 2024 na sede e na zona rural de Santa Rita. A pesquisa tem margem de erro de 3,94% para mais ou para menos e está registrada no TSE sob o seguinte protocolo: MA-04212/2024.

O deputado estadual Fernando Braide (PSD) disse se sentir injustiçado diante do julgamento enfrentado pelo Partido Social Cristão (PSC) – partido pelo qual o parlamentar foi eleito, processado por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.

Durante sessão na Assembleia Legislativa, Fernando Braide garantiu que irá se pronunciar e trazer mais detalhes sobre o julgamento que, atualmente, está suspenso após pedido de vistas do juiz eleitoral Tarcísio Araújo e marcado para ser retomado no dia 9 de abril.

Iniciado uma semana atrás, o julgamento da ação, movida por candidatos não eleitos, recebeu, em banca, parecer contrário a anulação dos votos da chapa do PSC pelo procurador regional eleitoral, José Leite Filho.

O relator do caso, corregedor do Tribunal Regional do Maranhão (TRE-MA), José Gonçalo, também votou a favor do PSC, enquanto outros quatro juízes votaram pela cassação dos parlamentares Fernando Braide e Wellington do Curso (NOVO).

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (28) a Operação 171 LOAS MA X GO, com o objetivo de combater fraudes envolvendo irregularidades em benefícios de prestação continuada à pessoa idosa, com a utilização de documentos falsificados para obter essa espécie de benefício.

Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão, nas residências dos investigados em Hidrolândia/GO, Santa Inês/MA e Bacabal/MA.

O Início da investigação se deu a partir de um flagrante ocorrido nas dependências de uma agência do INSS em Goiânia/GO, em 2019, quando uma das pessoas envolvidas na fraude tentou reativar um benefício suspenso com documento supostamente falso.

Seis benefícios já causaram prejuízo no valor aproximado de R$ 470 mil aos cofres públicos, sendo que cinco deles já foram cessados, e o último deles foi comunicado para que seja procedida a revisão administrativa. Caso continuasse ativo, causaria um prejuízo futuro de aproximadamente R$ 160 mil.

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), foi escolhido na noite desta quarta-feira, 27, como o coordenador política da campanha do deputado federal Duarte Júnior (PSB) a prefeito de São Luís.

O petista e o pré-candidato mantiveram uma reunião que se estendeu pela madrugada de quinta-feira, 28, com pelo menos 20 vereadores.

A escolha de Camarão foi um consenso.

Com dados de uma recente pesquisa qualitativa em mãos – e a atribuição de funções já na pré-campanha -, os governistas pretendem dar mais musculatura ao projeto no meio político.

O Brasil registrou o menor número de nascimentos desde 1977. Dados do IBGE, de 2022, divulgados nesta quarta-feira (27), mostram que o número de nascidos caiu pelo quarto ano seguido.

Foram registrados 2 milhões e 540 mil nascimentos em 2022. Número 3,5% menor que 2021. A maior queda foi no Nordeste, 6,7%, como explica a gerente das Estatísticas do Registro Civil do IBGE, Klívia Brayner. 

Somente Santa Catarina e Mato Grosso apresentaram aumento no registro de nascimentos, cerca de 2% cada. Já a Paraíba teve a maior queda, 9,9%.

No Maranhão, no mesmo período, foram registradas 100.866 pessoas, sendo que 95.521 nasceram nesse ano e, atendendo regra legal, foram devidamente registradas. Portanto, 5.345 pessoas foram registradas em 2022, mas nasceram em anos anteriores a esse. São os chamados registros tardios ou extemporâneos que corresponderam a 5,3% do total de registros realizados no Maranhão, levando em consideração o lugar de residência da mãe.

Do total de pessoas que nasceram em 2022 e foram registradas nesse ano no país, o Maranhão teve uma participação de 3,8%. Conforme o censo demográfico 2022, a população residente no Maranhão correspondeu a 3,0% da população global do país.

Houve uma queda de 8,5% no número de pessoas nascidas vivas e registradas no mesmo ano em 2022, em comparação com 2021. O número foi o menor da série histórica iniciada em 2010. Os números dos últimos 4 anos, 2019 a 2022, foram menores do que os de 2018, ponto mais alto para uma série histórica que começa em 2010.

O prefeito de Carolina, Erivelton Teixeira, e o vereador Lindomar da Silva Nascimento começarão a ser julgado pela Justiça do Tocantins após denúncia do Ministério Público pela prática de aborto sem consentimento da gestante. O crime teria ocorrido em Augustinópolis (TO), em março de 2017. Lindomar era motorista de Erivelton Teixeira à época dos fatos.

Uma audiência de instrução do processo foi marcada para o dia 25 de abril, às 14h, no Fórum de Augustinópolis. A defesa tentou adiar a sessão, mas o juiz negou o pedido.

De acordo com as investigações, no dia 2 de março de 2017, Erivelton Teixeira Neves, que é médico de formação, levou a vítima, com quem manteve um relacionamento amoroso por três anos, para um motel localizado em Augustinópolis. No local, após constatar que a vítima estava grávida, ele iniciou um procedimento com medicação intravenosa para que a mulher perdesse a consciência e realizou uma curetagem sem o consentimento da vítima.

Após o procedimento, Erivelton Teixeira Neves teve o auxílio do seu então motorista Lindomar Nascimento para deixar a vítima em casa.

Na noite desta quarta-feira(27), o Governo do Estado anunciou a nomeação, publicada em Diário Oficial, de 600 novos policiais militares. A publicação foi feita após 49 dias do anúncio inicial do governador Carlos Brandão, motivo pelo qual o deputado estadual Wellington do Curso cobrou todos os dias que a relação fosse divulgada a fim de garantir que a nomeação das praças fosse efetuada.

Ao abordar a nomeação de 600 novos policiais, Wellington disse ser uma conquista para a sociedade, mas afirmou que seguirá na luta para que todos os 1.200 aprovados no último concurso sejam convocados.

“O Governo acaba de anunciar que a nomeação dos 600 policiais será publicada no Diário Oficial de hoje (27). Fico feliz e espero que, em breve, os demais aprovados sejam convocados. Nos últimos anos, desde a última gestão, fui o único deputado estadual que sempre cobrou a nomeação dos aprovados na PM. Aos poucos, os resultados estão chegando! É uma luta antiga e que só irá terminar quando todos forem nomeados. É luta nossa, é uma vitória para a sociedade! Ainda faltam 500 serem nomeados e a luta continua!”, disse Wellington.

O governador Carlos Brandão (PSB) confirmou, nesta quarta-feira, 27, a convocação de 600 novos policiais para reforçar a PM do Maranhão.

Ele já havia antecipado o ato em fevereiro.

“Assinei a nomeação de 600 PMs para reforçar a segurança. A lista estará no DO de hoje (27). Autorizei ainda, por meio de decreto, a instituição de comissões setoriais dos concursos públicos de Bombeiros e da PC, que serão responsáveis pelas contratações das bancas organizadoras”, declarou Brandão, nas redes sociais.