Quinhentas empresas que estavam registradas como microempresas individuais (MEI), tiveram os seus cadastros de contribuintes de ICMS suspensos pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A suspensão se deu após as empresas terem ultrapassado os valores de faturamento anual que … Continue lendo
De O Estado O governo Flávio Dino (PCdoB) pretende aumentar em mais de R$ 430 milhões as receitas oriundas do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), no ano de 2016, após o início da vigência da lei que … Continue lendo
O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) condenou o que considerou “manobra” da base governista para “ludibriar” os parlamentares presentes à sessão em que foi aprovado o projeto de lei, de autoria do governo Flávio Dino, que aumenta em 1% a alíquota … Continue lendo
A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) condenou hoje (6), em postagem na sua página pessoal no Facebook o aumento da alíquota do ICMS para produtos como refrigerante, ração animal e agrotóxicos – para o governador Flávio Dino (PCdoB) estes são alguns … Continue lendo
Investigada pelo pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MP-MA), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF) – principalmente por suspeitas de desvios de recursos da Educação (reveja) -, … Continue lendo
O governador Flávio Dino (PCdoB) acatou uma proposta do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC) – de reduzir a alíquota do ICMS do diesel para empresas de transporte da capital -, o que possibilitará a redução do preço das passagens na … Continue lendo
O juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos, da 3ª Vara da Fazenda Pública, denegou segurança e revogou as liminares que amparavam a fabricante de cigarros Quality In Tabacos indústria e comércio de cigarros, com sede em Duque de Caxias (RJ). A … Continue lendo
O governador Flávio Dino (PCdoB) editou este mês duas Medidas Provisórias que garantirão isenções de multas e juros a devedores de IPVA e ICMS. No primeiro caso, o benefício concedido será a dispensa de 100% das multas e dos juros, “se … Continue lendo
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgou inconstitucional o Decreto Estadual nº. 27.505/2011, que exigia do consumidor final o pagamento de diferença de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em compras de produtos ou bens oriundos de … Continue lendo
Em decisão unânime proferida este mês, o plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) propôs que a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) promova ações com o objetivo de melhorar a apuração do cálculo de participação dos municípios maranhenses … Continue lendo