Na segunda parte da reunião realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (3), representantes dos estados se comprometeram a apresentar à União propostas de metodologia para a definição da forma de compensação das perdas decorrentes da redução da arrecadação … Continue lendo
Circula nas redes sociais desde as primeiras horas desta sexta-feira, 21, a informação de que o Governo do Maranhão teria voltado a cobrar ICMS de 30% sobre a gasolina comercializada no estado. A notícia, contudo, é falsa. Segundo apurou o … Continue lendo
Em reunião realizada nesta quarta-feira (19), a comissão formada por representantes dos estados e da União para discutir a questão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis terminou sem acordo acerca da constitucionalidade do artigo 7° … Continue lendo
PGR O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes três ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra leis estaduais que aumentaram a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica e … Continue lendo
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de aditamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.115, ajuizada em março contra dispositivos da Lei 7.799/2002, na redação atual, dada pela Lei 10.542/2016, do estado do … Continue lendo
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional norma do Estado do Maranhão que estabelecia alíquota reduzida (12%) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as operações com cervejas que contenham, no mínimo, 15% de fécula de mandioca … Continue lendo
Imirante Os governos estaduais iniciam na semana que vem mais uma ofensiva em busca de compensações do governo federal em virtude das perdas decorrentes da redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis para 17%, estabelecida … Continue lendo
O Estado do Maranhão deve deixar de arrecadar algo em torno de R$ 291 milhões somente no mês de julho após a aprovação da lei que reduziu a de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação. A lei … Continue lendo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender o pagamento das prestações a vencer da dívida pública do Estado do Maranhão em relação a contratos firmados com a União, o Banco do Brasil, a … Continue lendo
NOTA OFICIAL O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) informa que as fiscalizações sobre preços dos combustíveis em todo o estado seguem em curso. Após redução da alíquota do ICMS, o órgão verifica o … Continue lendo