Indícios de irregularidades num processo de licitação para sinalização de rodovia estadual na Secretaria de Estado da Infraestrutra (Sinfra) acabaram levando o certame a uma delegacia de polícia.
O caso foi denunciado pela empresa Sinalisa Segurança Viária, por meio do seu proprietário, Douglas Amorim Vieira.
Ele registrou ocorrência contra licitação da Sinfra na Delegacia de Defraudações, alegando que a empresa vencedora, Construservice Empreendimentos – do já conhecido Eduardo DP – apresentou proposta com diversas irregularidades, dentre elas:
– não numerou documentação;
– apresentou coronograma de utilização de equipamentos em desconformidade com planilha orçamentária;
– apresentou atestado informando nomenclatura do item idêntico ao solicitado no edital.
Diz ainda a Sinalisa que a Construservice “não possui qualquer histórico na área de serviço de sinalização viária”.
Recurso
O empreiteiro diz que chegou a protocolar um recurso administrativo na comissão de licitação da Sinfra, solicitando tão somente diligências documentais, com o objetivo de se averiguar o acervo técnico apresentado pela vencedora do certame.
O pedido, contudo, fora desconsiderado pela presidente da Comissão Setorial de Licitação (CSL) da Sinfra, Rosane de Carvalho Ramos, o que levou o caso a ser denunciado à polícia judiciária.
Problemas
Atual presidente da CSL da Sinfra, Rosane de Carvalho Ramos já atuou na Comissão de Licitação da Prefeitura de São Luís, ainda na gestão do ex-prefeito João Castelo.
Da sua passagem pelo órgão responsável pelas licitações da capital, acumula duas ações de improbidade protocoladas pelo Ministério Público. Uma tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública, outra, na 5ª.
Outro lado
Ainda na tarde de ontem (29) o Blog do Gilberto Léda entrou em contato com o Governo do Estado solicitando posicionamento sobre o assunto, e recebeu hoje (30) a seguinte nota.:
A Secretaria de Estado da Infraestrutura, sobre o pedido de informações do Blog Gilberto Leda, esclarece os seguintes pontos:
- O fato de não apresentar a documentação numerada não é motivo para proceder a inabilitação da empresa, o que seria considerado excesso de formalismo.
- A apresentação de cronograma de utilização de equipamentos foi considerada correta, uma vez tratar-se de contratação com REGISTRO DE PREÇOS
- Os serviços são descritos com nomenclatura idêntica à da tabela SICRO, base de dados utilizada pela Sinfra e Dnit, portanto, registrando o atestado a execução de modo idêntico
- Por último, todas as respostas ao recurso da empresa Sinalisa foram respondidas pela Comissão Setorial de Licitação da Sinfra, não havendo quaisquer omissões de julgamento quanto às questões apresentadas.
