Servidores do TJ decidem manter greve geral

greve justiçaOs servidores da Justiça Estadual decidiram hoje, em assembleia geral convocada pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus), dar continuidade à greve geral pelas perdas inflacionárias de 6,3%, até que seja garantida a audiência de conciliação que ponha fim ao impasse.

Com a decisão de manter a greve, os servidores do Tribunal de Justiça, do Fórum de São Luís e das Comarcas do interior do estado, completam na próxima segunda-feira, o 39° dia de paralisação.

A audiência de conciliação estava marcada para hoje, mas foi cancelada pela ausência do desembargador Jamil Gedeon, que está de licença médica.

A assessoria do sindicato reiterou pedido à liminar do desembargador Jorge Rachid para que não haja o corte de ponto dos servidores.

Na segunda-feira, os grevistas se mobilizarão na abertura solene da 10ª Semana de Conciliação no salão de conciliação do Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau.

Na terça-feira os servidores farão uma carreata em direção à Assembleia Legislativa, para cobrar mais engajamento dos deputados estaduais na apreciação de um projeto de lei que trata das perdas inflacionárias.

E na quarta-feira a concentração ocorrerá no Tribunal de Justiça.

Caso Décio: advogado pede a OAB que represente desembargador junto ao CNJ

Advogado de Glaucio Alencar quer que CNJ monitore caso

Advogado de Glaucio Alencar quer que CNJ monitore caso

O advogado do preso de Justiça Gláucio Alencar Pontes Carvalho, um dos acusados de ser o mandante da morte do jornalista Décio Sá, Aldenor Rebouças, encaminhou ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Maranhão, Mário Macieira, pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para obrigar os desembargadores a lerem o voto completo, na explanação da sentença.

No pedido a qual o blog teve acesso, não há expresso o nome do desembargador citado à OAB, mas a explicação do que motivou a denúncia.

De acordo com o advogado, ao pedir a revogação da prisão preventiva de Gláucio Alencar, no prazo aberto pela Justiça Estadual para a interposição de agravo, o desembargador relator que indeferiu o recurso não fez a leitura integral do voto durante a sessão, influenciando desta forma, segundo o advogado, os demais desembargadores.

“É honesto dizer que o assinante não se insurgiu contra a irregularidade, arrependendo-se logo que leu o inteiro teor do acórdão, visto que as impropriedades exibidas em seu bojo seriam facilmente contornadas mediante o uso da palavra, pela ordem, garantia profissional inscrita no Art. 7o, Inc. X da Lei 8.906/94.”, sustenta o advogado.

Rebouças também sustenta no pedido, que a houve violação às prerrogativas garantidas aos advogados no Estatuto da OAB, uma vez que ele sequer teve direito a contestação garantida pela Questão de Ordem.

“Exposto o panorama fático, além da violação à prerrogativa gravado citada no Art. 7o, Inc. X do Estatuto da OAB, posto que o subscritor sequer logrou usar a palavra, pela ordem, houve, para dizer o mínimo:

(a) incúria quanto ao dever imposto ao il. Relator de proceder à leitura da

(b) desprestígio àquele que comparece e aguarda o chamado do recurso,

(c) falta de fidalguia, pois somente o assinante poderia dispensar a leitura

(d) frustração ao monitoramento do CNJ, através do PROGRAMA JUSTIÇA

(e) menosprezo ao princípio da colegialidade, posto que os outros il.Desembargadores votaram sem conhecer o inteiro teor do voto, ou seja, com base unicamente na confiança que depositam no il. Relator.

No fim, o advogado pede que a OAB acione o Conselho Nacional de Justiça para o monitoramento do caso.

“[…] noticie ao CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA sobre a irregularidade no trato do “Caso Décio Sá”, supervisionado pelo PROGRAMA JUSTIÇA PLENA e; (c) realce a importância da oitiva do advogado, pela ordem, enquanto meio de evitar a oposição de Embargos de Declaração, o que contribuirá de maneira efetiva para a celeridade processual por todos almejada”.

CNJ julga amanhã suposto assédio sexual de desembargador do MA

jaime_desEstá marcado para amanhã (25) o julgamento, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto contra o desembargador Jaime Ferreira de Araújo, do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão, por suposta prática de assédio sexual contra a hoje juíza de Paulo Ramos, Sheila Cunha.

O processo surgiu de uma reclamação ajuizada em 2011 pelo marido da magistrada, o procurador da República Israel Gonçalves Santos Silva. Baseado no depoimento da esposa, ele acusa o magistrado de tê-la assediado sexualmente durante a realização das provas orais para o concurso de juiz, em abril de 2010.

Em conversa com a desembargadora Nelma Sarney, Sheila chegou a relatar um convite do desembargador para sair (leia mais).  “Em conversa reservada, a senhora Sheila Silva narrou-me que o desembargador teria lhe convidado para saírem juntos de forma acintosa e inesperada”, escreveu a desembargadora, em maio de 2011, em denúncia formal à Presidência do TJ e ao próprio CNJ.

jaimeO suposto assédio chegou a ser gravado, já que as provas orais são registradas em áudio. Num dos trechos, uma voz identificada como a de Jaime Ferreira pede para que a mulher, que seria a então candidata Sheila Cunha, anote seu número de telefone. “Eu te ligo ou você me liga?”, pergunta o homem. Em outro trecho, ele questiona por que ela não teria atendido ao seu telefonema e pergunta até quando ficará em São Luis, capital do Maranhão.

Detalhe: Sheila é de Salvador (BA). Na gravação, ela explica que ficaria no Maranhão até o dia seguinte, para pegar o resultado da prova, enquanto o marido viajaria de volta para a Bahia. “Manda ele ir embora de manhã”, afirma o homem, em tom de gracejo.

No depoimento que prestou à corregedoria do CNJ, Sheila conta como tudo ocorreu. “Como não cedi ao assédio a que fui submetida nos dois dias de provas, passou o desembargador Jaime Ferreira a me perseguir de toda forma”, disse ela, que chegou a ser desclassificada inicialmente.

Em sua defesa, o magistrado argumenta que Sheila não obteve nota suficiente para aprovação no concurso. Mas ela, atualmente, comanda a comarca de Paulo Ramos (veja), depois de haver iniciado a vida como juíza do Maranhão na Comarca de Cururupu (reveja).