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Esquemas de Alessandro Martins não têm nada a ver com revendas em locadoras

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Euromar: prática diferente

O deputado estadual Raimundo Cutrim (DEM) pode estar equivocado ao denunciar suposto esquema de locadoras de veículos em São Luís – denúncia repercutida, inclusive, por este blog.

Mais equivocado ainda está o democrata ao comparar as práticas da “Localiza” – que revende carros após meses de usos – com as do empresário Alessandro Martins, proprietário da extinta Euromar.

Isso porque, por lei, as locadoras, assim como as empresas com frotas, podem fazer compras diretas das fábricas com descontos especiais. Não existe ilegalidade na revenda dos veículos depois de 6 meses da compra. O que há, no máximo, é concorrência desleal. Ilegalidade, não.

Muito diferente do que fazia Alessandro Martins, que falsificava notas, usava os nomes das locadoras algumas vezes sem o consentimento dos proprietários e sonegava impostos.

Isso, sim, era crime.

No caso das locadoras, elas se aproveitam de uma brecha na lei. Cabe ao deputado, portanto, lutar para modificá-la, não atribuir às empresas crimes os quais elas não cometeram.

Euromar e Alessandro martins condenados a pagar R$ 200 mil por dano coletivo

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Alessandro Martins: só mais R$ 81 mil

Os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), por unanimidade, condenaram a Euromar Automóveis e Peças Ltda. e Alessandro Martins de Oliveira (reclamados) a pagarem R$ 200 mil de dano moral coletivo a fundo gerido por Conselho Estadual. Para os desembargadores, que julgaram recursos interpostos pelos reclamados, a condenação é devida porque ficou caracterizado o dano moral coletivo causado pela prática de gestão por estresse, também conhecida como assédio moral organizacional ou straining.

“Técnica gerencial” por meio da qual os empregados são levados ao limite de sua produtividade, em virtude de ameaças, que vão desde a humilhação e ridicularização em público até a demissão, o straining, segundo a 1ª Turma, é um assédio consideravelmente mais grave que o assédio moral interpessoal (tradicional), por se tratar de uma prática institucionalizada pela empresa no sentido de incrementar seus lucros às custas da dignidade humana dos trabalhadores.

Os desembargadores votaram pela redução do valor condenado pelo juízo 6ª Vara do Trabalho (VT) de São Luís, que foi de R$ 500 mil. Eles decidiram que o valor condenado valor será destinado a fundo gerido por Conselho Estadual do qual faça parte o Ministério Público do Trabalho do Maranhão e representantes das comunidades afetadas; ou a projetos sociais indicados pelo MPT-MA e que visem à reconstituição de um ambiente do trabalho sadio.

Continue lendo aqui.

(As informações são do TRT)

Nota do blog: pagar essa multa vai ser moleza para Alessandro Martins. Pra economizar, ele pode usar os R$ 119 mil que vai receber da própria Volks, no processo em que clientes lesados pela Euromar receberão R$ 1 mil de indenização.

Pode checar aqui. A Euromar tem 119 carros vendidos pela Euromar na mesma situação que milhares de cidadãos. Ou seja, terá direito aos R$ 1 mil por cada uma dos veículos.

Assim, o empresário só precisa se preocupar em arranjar os R$ 81 mil restantes, o que, convenhamos, deve ser moleza para ele.

Concessionárias da Volks pagarão indenizações a partir de 5 de maio

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Depois que divulgou em primeira mão a publicação do edital com a lista dos consumidores beneficiados com indenização de R$ 1.000,00 da Volks por conta de golpes da extinta Euromar, o titular do blog foi acionado por vários leitores informando que já foram às duas concessionárias da montadora em São Luís e não conseguiram receber o dinheiro.

Não se trata de novo golpe.

Segundo apurou o blog, a verdade é que a documentação foi encaminhada pelo Ministério Público ao jurídico da empresa, em São Paulo, via Sedex, mas não houve nenhum outro tipo de contato para informar sobre a remessa.

Isso só aconteceu nesta terça-feira (26).

De acordo com nossa fonte no MP, o advogado identificado como Henrique, da assessoria jurídica da Volks, acusou o recebimento da lista e informou que em até 10 dias repassará às duas concessionárias em São Luís todas as informações necessárias para a efetuação do pagamento.

A data anunciada pela montadora para que os consumidores comecem a receber as indenizações é dia 5 de maio.

Como disse no post anterior, parece que agora vai. Basta aguardar mais um pouco.

Agora vai?: publicado edital convocando consumidores lesados pela Euromar a receber indenizações

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Já foi publicado no Diário Oficial do Estado, seção Judiciário do dia 18 de abril, o edital de convocação dos consumidores lesados pela Euromar no caso da venda de carros abaixo do valor de mercado.

Veja a lista completa aqui.

No edital, assinado pela promotora Samdra Elouf, que responde interinamente pela Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor de São Luís, fica definido que os consumidores – 1.398 no total – podem comparecer a qualquer uma das concessionárias da Volks em São Luís para receber R$ 1.000,00 a título de indenização.

O valor foi definido em Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre o Ministério Público e a Volkswagen do Brasil e deveria ter sido pago desde fevereiro deste ano.

Pode ser que agora saia o pagamento de uma vez.

Veja abaixo a íntegra do edital.

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EDITAL

Convocação dos consumidores lesados pela Euromar Automóveis e Peças LTDA e Volkswagen do Brasil – Indústria de Veículos Automotores LTDA, para efetuar o levantamento dos valores pactuados através do Termo de Ajustamento de Conduta nº 001/2010-PJECC.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, através da 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA NA DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA, no uso das atribuições legais, convoca os consumidores constante na lista em anexo para comparecerem, a sua escolha, em uma das concessionárias da Volkswagen do Brasil localizadas na cidade de São Luís/MA: BREMEN VEÍCULOS LTDA, com sede na Avenida dos Holandeses, nº 09, Anexo 1, Lote A/B, Quadra 07, Calhau, nesta cidade e AUTOMOTOS – AUTOMÓVEIS E MOTOS DO AMAPÁ LTDA, com sede na Avenida Daniel de La Touche, nº 51, Bequimão, nesta cidade, para efetuar o levantamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em dinheiro, peças ou serviços.

Para a efetivação do pagamento, o consumidor deverá comparecer a uma das concessionárias acima informadas, munido de documento de identificação pessoal, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da Justiça.

Outras questões relacionadas ao presente caso deverão ser encaminhadas à 8ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor, situada na Av. Daniel de La Touche, nº 2.800, Cohama, nesta cidade.

São Luís/MA, 04 de abril de 2011.

Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf
Promotora de Justiça, respondendo

Revendedoras da Volks em São Luís estão enrolando consumidores

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As duas revendedoras da Volkswagen em São Luís (Bremen e Automoto) estão se negando a pagar as indenizações individuais devidas aos consumidores lesados pela extinta Euromar.

Os valores deveriam ser repassados aos consumidores a partir desta quinta-feira (3) – R$ 1.000,00 a cada um, por danos morais, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Volkswagen do Brasil e a 15ª Promotoria do Consumidor de São Luís.

Mas quem chega para receber está saindo sem nada nas mãos.

O blog já recebeu três reclamações sobre o caso. Via comentário, o leitor que se identifica como André afirma que, na Bremen, foi informado de que estão esperando autorização para começar a fazer os pagamentos.

“Meu nome consta nessa lista das pessoas com o direito a receber esse dinheiro, passei na Bremen na Av. dos Holandeses, mas ainda não estão pagando, estão esperando autorização”, explica o leitor.

Por telefone, outro leitor, que pede para não ser identificado, diz que a gerência da revendedora informa que o pagamento pode ser feito por mala-direta. “Mas não deram certeza”, afirma.

A promotora Lítia Cavalcanti disse que não sabia do fato, mas afirmou ao blog, por telefone, que vai entrar em contato com a Volkswagen do Brasil para que o TAC seja cumprido.

Outro lado

Também por telefone, o gerente que se identificou por Éder Murilo, da Bremen, confirmou ue o pagamento será feito via mala-direta, em cheque. Segundo ele, a lista com os nomes não está nas lojas.

O telefone informado pelo gerente é 0800-1957-75. O consumidor deve informar os dados pessoais e endereço e aguardar que o pagamento.

O blog não conseguiu contato com a direção da Automoto.

Consumidores lesados pela Euromar recebem indenizações a partir desta quinta

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Pagamento nas concessionárias Volkswagen

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN-MA) já encaminharam à 15ª Promotoria do Consumidor de São Luís a lista com os nomes dos consumidores beneficiados com o pagamento de indenização individual de R$ 1.000,00 a ser paga pela Volkswagen do Brasil.

O ressarcimento é resultante de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e a montadora, em virtude das irregularidades cometidas pela Euromar na venda de veículos.

O valor estará disponível nas duas concessionárias da Volkswagen em São Luis, a partir desta quinta-feira (2).

Para viabilizar o recebimento, o consumidor deverá apresentar seu respectivo documento de identificação.

A lista completa com os nomes dos beneficiados pode ser acessada aqui.

Juíza disponibiliza lista de bens de Alessandro Martins para quitar dívidas com credores da Euromar

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A juíza Alice Prazeres, diretora do Fórum da Comarca de São Luís, disponibilizou por edital, nesta quarta-feira (19), a lista de bens do empresário Alessandro Martins para que credores da Euromar possam se habilitar no processo e garantir o pagamento das dívidas.

O bloqueio dos bens foi feito pela mesma juíza, dia 29 de dezembro, a pedido de Elie Geroges Hachem, sócio minoritário de Martins.

Com a medida publicada hoje em jornais do estado, discriminando os bens alienados, a Justiça visa a evitar, também, “que terceiros de boa fé venham a alegar desconhecimento da existência de dívida a ser apurada em processo de dissolução parcial da sociedade EUROMAR AUTOMÓVEIS E PEÇAS LTDA”.

Em outras palavras, ninguém mais pode adquirir os bens discriminados alegando que não sabia que estavam alienados.

Clique na imagem ao lado para visualizar o edital em tamanho real.