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Batalhão de advogados estuda forma de reintegrar Bia Venâncio ao cargo

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O plantão promete ser agitado no Tribunal de Justiça esta noite. Um batalhão de advogados já está debruçado sobre os processos que culminaram com a cassação da prefeita Bia Venâncio, de Paço do Lumiar, e devem entrar com um pedido de liminar para reintegrá-la ao cargo ainda na madrugada desta quinta-feira (2).

O responsável por julgar o pedido será o desembargador Fróz Sobrinho.

Bia Venâncio foi cassada após a força tarefa “Pauta Zero”, da Corregedoria geral de Justiça (CGJ), julgar 3 mil processos na Comarca de Paço do Lumiar. Dois deles envolvem a prefeita.

No primeiro, ela é acusada pelo Ministério Público Eleitoral de nepotismo por ter nomeado oito parentes dela e dos vereadores Francisco Pereira Filho, Raimundo Pedro Silva e Orlete Mafra em cargos de comissão.

No segundo processo, o MPE afirma que a prefeita é responsável por fraude na prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação. Ela é acusada, inclusive, de ter falsificado a assinatura do contador Alexandre Santos Costa em documentos apresentados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“O processo trata de fatos gravíssimos, que incluem inequívoca falsificação documental, desvio de mais de R$ 16 milhões de cofres públicos, e a constatação de uma verdadeira quadrilha destinada a fraudar licitações e promover a “montagem” de procedimentos administrativos para legitimar a dilapidação do patrimônio municipal”, assinala o juiz Paulo de Assis Ribeiro em decisão que traz como fundamentos a Lei de Improbidade Administrativa e jurisprudências do STJ e do Tribunal de Justiça do Estado.

Bia Venâncio terá 15 dias para contestar as duas ações, sob pena de revelia e confissão. Enquanto durar o afastamento, o cargo de prefeito será ocupado pelo vice. Cópia da decisão foi entregue ao Banco do Brasil e outros bancos que possuem relação com Paço do Lumiar.

Na Ação Civil Pública contra atos de nepotismo o juiz Angelo Antonio Alencar dos Santos fixa multa diária de R$ 5 mil para o descumprimento da medida liminar. A multa é dirigida à prefeita, e não deve ser suportada pela Fazenda Pública Municipal, escreve o magistrado na decisão.

(Com informações da CGJ)

Garota estuprada em Paço do Lumiar pode ter mesmo 14 anos

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17h32 – Uma verdadeira reviravolta pode ter acontecido no caso da garota estuprada por sete homens em Paço do Lumiar. O crime foi revelado na Assembléia Legislativa pelos deputados Eduardo Braide (PMN) e Eliziane Gama (PPS), na última quarta-feira (12), após matéria veiculada no programa Portal Assembléia, da TV do Legislativo.

Toda a ação foi filmada com aparelhos celulares. O namorado da vítima seria o mentor do estupro.

A garota teria 14 anos, mas, no início da manhã desta quinta-feira (12), chegou-se a divulgar que o caso era uma fraude e que a vítima teria, na verdade, 19 anos. Uma certidão de nascimento foi apresentada pela própria polícia.

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Ocorre que, agora à tarde, o pai biológico da garota surgiu com uma nova certidão de nascimento, confirmando que ela tem mesmo 14 anos de idade.

O documento já está de posse do delegado responsável pelas investigações, Wang Chao Jen, que deve começar a ouvir os suspeitos já na sexta-feira (13). Três deles devem prestar depoimentos amanhã.

Trabalhadores de Paço do Lumiar não conseguem sacar Seguro Desemprego; pagamento deve sair na segunda

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Trabalhadores desempregados de Paço do Lumiar denunciaram ao blog, nesta sexta-feira (11), que não estão conseguindo sacar o Seguro Desemprego na agência da Caixa Econômica Federal da cidade.

Eles garantem que o Ministério do Trabalho já disponibilizou os recursos desde a última quarta-feira (9), mas a Caixa os retém por problemas técnicos. Os trabalhadores também se queixam do gerente da agência, que não teria prestado as informações devidas sobre o problema.

“Os trabalhadores ainda não receberam por que a Caixa está retendo por conta de erro no sistema dela. A agência de Paço do Lumiar estava lotada e o gerente não dava explicação nenhuma”, dizem os denunciantes.

Outro lado

Em contato com o blog, a Assessoria de Comunicação da Caixa informa que o problema foi causado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que enviou um lote de arquivo com registro incorreto. Era o lote dos trabalhadores de Paço do Lumiar.

A agência foi comunicada do erro na Quarta-Feira de Cinzas (9) e, desde então, trabalha para resolver os problemas.

Ainda de acordo com a Assessoria, o setor de Tecnologia da empresa passará o fim de semana trabalhando para corrigir as falhas.

Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego diz que foi detectado um problema operacional no processo de pagamento do Seguro-Desemprego de trabalhadores que estavam com previsão de pagamento do benefício para esta semana.

Acrescenta que as equipes técnicas responsáveis pelo processamento estão executando procedimentos de correção.

Tanto a Caixa, quanto o MTE afirmam que o pagamento deve ser realizado na próxima segunda-feira (14).

Caso algum trabalhador tenha problema em receber o benefício, deverá entrar em contato com a Ouvidoria do MTE por meio do 0800 610101.

Revelada ligação entre nomeações na Prefeitura e aprovações em concurso de Paço do Lumiar

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Alderico: comissionados aprovados

É no mínimo estranha – e extremamente coincidente – a relação que existe entre as nomeações feitas pela prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, para cargos comissionados, a pedido de vereadores aliados, e a lista de aprovados no último concurso público do município.

Documentação farta encaminhada ao blog pela Juventude Luminense comprova que há vários casos em que os escolhidos dos parlamentares são os mesmo que passaram no seletivo municipal.

Um dos mais contemplados é o aliado de primeira hora Alderico Campos. Ele é o enrolado presidente da Câmara Municipal, que já foi cassado e, mais recentemente, “descassado” pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Dos indicados pela sua cota – conforme consta de documentação emitida pela própria Prefeitura -, seis foram aprovados no concurso. São os seguintes:

Ana Cláudia Ferreira – nomeada como professora, lotação “Minha Casa, Minha Vida” (?), foi aprovada em 36º lugar

Eliane Costa Andrade – nomeada diretora da U.E.B. Padre Paulo Sampaio, foi aprovada em 9º lugar para Especialista em Educação Básica

Elisângela Pereira Martins – nomeada auxiliar operacional da U.E.B. Emmanuel Aroso, foi aprovada em 165º lugar

João Sousa Neto – nomeado professor da U.E.B. Vereador J. C. Pereira, foi aprovado em 6º lugar para professor de Ensino Fundamental, especialidade em ingês

Maria de Ribamar Silva Rubim – nomeada auxiliar operacional da U.E.B. Padre Paulo Sampaio, 160º lugar

Lista de indicados de Alderico

Neyvana de Fátima Silva Monteiro – nomeada supervisora da U.E.B. Padre Paulo Sampaio, foi aprovada em 11º lugar para Especialista em Educação Básica

Outros vereadores também indicaram comissionados que acabaram aprovados no concurso. O blog ainda não conseguiu a documentação. A publicação será feita tão logo todos os dados estejam de posse do titular.

Todos podem ter sido aprovados por méritos próprios, é verdade. Mas, repito, que é no mínimo estranha – e extremamente coincidente – a relação que existe entre as nomeações a pedido de Alderico Campos e as aprovações no concurso, isso é.

Pedido de cassação da prefeita gera insegurança no Paço

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A insegurança jurídica causada pelos diversos pedidos de cassação da prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, feitos pelo Ministério Público, está dando vazão ao surgimento de diversos boatos acerca da realização do concurso público do Município.

Não vou aqui entrar no mérito da questão sobre a responsabilidade ou não da prefeita nos casos em que foi denunciada pelo MP, pois não tenho dados para tal, mas o que não pode ocorrer são os centenas de milhares de cidadãos que já se inscreveram ficarem à mercê de informações desencontradas sobre o certame. Ninguém sabe se o concurso será ou não realizado caso a gestora seja realmente cassada.

Já que se tem mostrado tão empenhado em cassar Bia Venâncio, o MP deveria também utilizar o seu poder para dar garantias aos inscritos de que o calendário do processo seletivo será rigorosamente cumprido, não importa o que aconteça.

A quem vai prestar concurso público para qualquer instituição, pouco interessa quem é o presidente, o diretor, o administrador, o deputado, o prefeito. O que importa é a estabilidade financeira, a oportunidade de uma vida melhor, a garantia de um futuro tranqüilo, para si e sua família. E isso não pode ser usurpado por meras querelas políticas.

Está dado o recado.